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Sábado 21.mai.2022

Ano X - Nº 488

Coluna

A doação de campanha por pessoa jurídica e seu reflexo na questão tributária

Empresas jurídicas não votam, não podem ser votadas. Portanto, a sua participação financeira tem outros interesses.

Postado em 11 de Setembro de 2014 - Josceli Pereira

Como saber se os financiamentos de campanha são são acordos futuros ou se não fazem parte de conchavos feitos antecipadamente? Como saber se os financiamentos de campanha são são acordos futuros ou se não fazem parte de conchavos feitos antecipadamente?

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O Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando a doação de campanha por pessoas jurídicas. Nossa reflexão sobre esse tema tem como observação o acompanhamento das prestações de contas parciais feitas para a campanha em curso. Segundo as reportagens apresentadas essa semana, observamos que campanhas milionárias estão sendo feitas com base no financiamento de pessoas jurídicas, empresas com atividades específicas de fornecimento de produtos e serviços aos governos.

Como saber se tais financiamentos não sejam ligados a acordos futuros ou se não fazem parte de conchavos feitos antecipadamente? Paira a dúvida que tais empresas não estejam apenas repassando parte dos valores majorados pelos serviços prestados ou pelo fornecimento de produtos aos governos.

É aqui que o reflexo do tributo recolhido se faz presente. O dinheiro que cobre tais pagamentos é oriundo dos valores arrecadados por meio de impostos, taxas e contribuições de toda a coletividade. São cuidados que precisam ser tomados para que possamos ajudar a preservar a seriedade nos gastos públicos, pois são inúmeras as opções que gestores públicos mal intencionados podem lançar mãos para desviar dos cofres governamentais o dinheiro arrecadado.

Dinheiro desviado significa menos serviços públicos de qualidade à disposição da coletividade.

Empresas jurídicas não votam, não podem ser votadas. Portanto, a sua participação financeira tem outros interesses. As pessoas físicas podem votar e ser votadas e fazem isto por ideologia. Esta universalidade do voto que iguala todos é a arte democrática da eleição.

Diminuir a influência do uso da máquina pública, os financiamentos feitos por empresas que possam a vir ou que já estejam locupletando das beneficias públicas, uso de artifícios para desvios de finalidade dos tributos são algumas das maneiras que a sociedade poderá adotar para ajudar na consciência honesta de uma coletividade com princípios morais e éticos. Todas as formas e em todos os momentos poderemos agir individualmente para buscar a harmonia e regularidades das ações.

Neste momento em que estamos no meio de uma campanha que decidirá os destinos administrativos dos nossos futuros gestores públicos cabe uma atenção especial para analisarmos desde o comportamento, capacidade e de onde estão vindos os recursos de manutenção das campanhas dos candidatos.

Esta análise poderá te espelhar com que tipo de comprometimento o político vai trabalhar na administração pública.

Fique atento... São muitas as formas de uso indevido dos tributos. A carga tributária é proporcional ao uso dos recursos. Dinheiro desviado significa menos serviços públicos de qualidade à disposição da coletividade.

Você é responsável por isto. Pense... e vote consciente...


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