16/04/2024 - Edição 540

Especial

Além da lei

Publicado em 14/06/2019 12:00 -

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O vazamento de diálogos do juiz Sergio Moro com o procurador Deltan Dallagnol e de procuradores da República no Paraná é evidentemente negativo para os envolvidos. A proximidade entre os dois primeiros favorece a narrativa de que acusação e juízo tinham parceria, enquanto as falas isoladas de procuradores contra o PT dão combustível aos que veem partidarismo na atuação do MP.

A maior operação de combate à corrupção já feita no país, portanto, voltou à arena política. Para além da disputa imediata, no entanto, há mais perguntas que respostas. O que é pior: a invasão ilegal das comunicações de autoridades ou as violações por parte delas da isonomia no processo legal?

Não deixa de ser curioso, entretanto, que tanto o MPF quanto Moro venham agora brandir o sagrado direito à privacidade quando eles próprios o desrespeitaram, seja no grampo ilegal que abrangeu todos os 25 advogados do escritório que defendia Lula (o que envolveu conversas com pelo menos 300 clientes e telefonemas de funcionários e estagiários), seja na autorização para a divulgação de outro grampo ilegal, o da conversa entre Lula e Dilma (pois a presidenta não poderia ter o sigilo telefônico quebrado, a não ser por ordem do STF), que está na origem do recrudescimento das manifestações que culminaram no golpe, seja, nesse mesmo momento, na divulgação de conversas de Lula que não tinham qualquer relação com a Lava Jato. Note-se, a propósito, como Dallagnol e Moro se referem ao caso do telefonema entre Lula e Dilma, no trecho destacado pelo Intercept:

Não se arrepende, mas precisou pedir “escusas” quando interpelado pelo ministro Teori Zavascki – aquele que meses depois morreria na queda de uma aeronave – sobre a impropriedade da decisão.

Valeria a pena recordar, também, que nesse episódio Moro justificou assim sua atitude: “A democracia em uma sociedade livre exige que os governados saibam o que fazem os governantes, mesmo quando estes buscam agir protegidos pelas sombras”.

Pois então, se é o direito de saber que está em jogo e se – como tuitou Dallagnol, lembrando a declaração de René Ariel Dotti – “no conflito entre direito à informação sobre crime grave e direito à privacidade, ganha o interesse público”, qual é a dúvida?

A dúvida, na verdade, são muitas, porque é claro que há uma série de questões envolvidas nessas situações que dizem respeito à forma pela qual se produzem as provas e ao próprio interesse da fonte que vaza informações. Porém, é claro que, como tantos criticavam desde o início, a propaganda em torno da Operação Lava Jato – e de iniciativas “saneadoras” correlatas, como a das Dez Medidas contra a Corrupção – procurava legitimá-la junto à opinião pública justamente desconsiderando o respeito aos direitos que atrapalhassem a obtenção de provas. Era esse o teor do artigo que Moro escreveu, no longínquo ano de 2004, em elogio à Operação Mãos Limpas: a criminalização da política, pela associação dos políticos de modo indistinto à prática da corrupção, que na Itália deu em Berlusconi e no Brasil deu no que está dando.

Talvez o ex-juiz, atual ministro, e seus parceiros do MPF percebam agora que não poderiam ter desrespeitado as garantias constitucionais em nome de um suposto bem maior.

Seja como for, a julgar pelo que informou o Intercept, não sofrerão as mesmas consequências que provocaram contra seus acusados: de acordo com o site jornalístico, os critérios que orientam a divulgação do extenso material obtido segue “o padrão usado por jornalistas em democracias ao redor do mundo: as informações que revelam transgressões ou engodos por parte dos poderosos devem ser noticiadas, mas as que são puramente privadas e infringiriam o direito legítimo à privacidade ou outros valores sociais devem ser preservadas”.

Dallagnol já é alvo neste momento de uma reclamação disciplinar no Conselho Nacional do MP. A princípio, provas obtidas ilegalmente, como os diálogos hackeados, não podem ser usadas para embasar processos. Na terça-feira (11), no entanto, o ministro Gilmar Mendes lembrou que eventualmente são aceitas caso comprovem que um condenado não cometeu um crime.

No Congresso, há grande expectativa em relação ao embate que deve se dar nas próximas semanas entre parlamentares que surfaram na onda da Lava-Jato, e agora terão de defender a força-tarefa, e a ala crítica à operação. Esse último grupo ganhou agora um argumento para tentar aprovar a proposta sobre abuso de autoridade e fazer alterações, ou mesmo derrotar, o pacote anticrime de Moro. Qual lado prevalecerá?

Conspiração

A série de reportagens publicadas pelo site The Intercept traz elementos suficientes para, em tese, fundamentar a convicção de que procuradores da Lava Jato e o então juiz Sérgio Moro teriam praticado o crime previsto no artigo 288 do Código Penal, antes denominado de quadrilha ou bando, agora “associação criminosa”: associação de três ou mais pessoas para o fim específico de cometer crimes. Para a caracterização desse delito não importa se os crimes se consumaram ou se a condenação era tecnicamente possível. Basta a chamada volunta celeris.

“Assim, em princípio, aparecem prevaricação, a prática de ato de ofício contra expressa disposição legal, fraude processual, inovar artificiosamente na pendência de processo o estado de lugar, coisa ou pessoa, e abuso de autoridade”, opina Marcio Sotelo Felippe, advogado e ex-procurador-geral do Estado de São Paulo.

A plena caracterização desses delitos é questão técnica e certamente será alegada pelos supostos responsáveis a doutrina do fruto da árvore contaminada, a possível origem ilícita da prova.

“Mas a técnica do Direito Penal não se confunde com ética e política e estes são os aspectos devastadores que emergiram. Não nos interessa o furor punitivo penal que turva neste momento a racionalidade de parte da sociedade”, diz Patrick Mariano, advogado criminalista, mestre em direito pela UnB e integrante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP).

“Importa-nos notar as evidências a respeito de uma associação entre agentes do estado para, no lugar de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os direitos individuais dos investigados e acusados, colocar as instituições – Ministério Público e Justiça – a serviço de interesses políticos”, reforça Giane Ambrósio Alvares, advogada, membro da Rede Nacional de Advogados e Advogadas e mestre em Processo Penal pela PUC-SP.

Segundo os três, Sergio Moro e Deltan Dallagnol articularam-se para manipular dados da investigação contra o ex-presidente Lula e outros acusados. Uniram-se para, mediante artifícios, burlar a evidente ausência probatória e influenciar a sociedade a favor de seus anseios particulares. Violaram, assim, de modo incontroverso, princípios relativos à imparcialidade do juiz, ao juiz natural, ao devido processo, à ampla defesa e ao contraditório.

“Moviam-se os conspiradores para impedir a vitória de Haddad. Receavam que uma entrevista de Lula poderia favorecê-lo. Confabulavam sobre o ‘timing’ da divulgação criminosa dos áudios de Lula e Dilma para interferir no processo político. Receavam a vitória do PT e utilizavam do poder que detinham como agentes públicos para que a direita, ou a extrema-direita, ganhassem as eleições”, afirma Felippe.

Tais articulações mudaram a História do país. Um grupo de agentes públicos,  utilizando o poder que os cargos lhes conferiam, traindo as obrigações mais elementares a que estavam sujeitos,  agiram para  interferir ilicitamente no processo político, criar as condições para o impedimento da presidenta que fora legitimamente eleita pelo voto de 54 milhões de cidadãos, condenar e prender um ex-presidente da República que por acaso era o candidato favorito às eleições, à frente em todas as pesquisas, e ao fim e ao cabo, criaram as condições para o caos político e institucional que vivemos.

“Em síntese: vimos agora as provas, diretas e irrefutáveis, de uma conspiração que destruiu o Estado de Direito no Brasil. Que fez do regime político em que estamos estado de exceção. Que manipulou a opinião pública para fraudar as eleições. Que, com essa manipulação, criou as condições para que tivéssemos na presidência da República um homem notoriamente despreparado que está destruindo o que podíamos ter de sociedade democrática e transformando o país em selvagem terra de ninguém, um faroeste sem lei e sem regras”, opina Mariano.

“Importante, dizer, no entanto, que já havia provas suficientes deste imoral e ilegal conluio antes mesmo da revelação do já histórico trabalho jornalístico do The Intercept. As autoridades brasileiras preferiram, como se diz em linguagem da internet, ‘passar o pano’. O mérito das revelações é que isto, agora, é grande demais para as instituições abafarem, o rei está nu”, reforça Alvares.

Disto tudo resultam questões políticas tremendas. A necessidade de imediata demissão de Sergio Moro, sob cujo comando serão efetuadas as investigações. A ilegitimidade do mandato presidencial e de mandatos do Congresso Nacional, eleitos em solares violações da ordem democrática, do turvamento da vontade popular, da manipulação dos grandes órgãos de imprensa, das máfias das poucas “famiglie” que controlam a comunicação no país e direcionam a opinião pública.

Os tresloucados da Lava Jato foram, na verdade, o braço armado, armado de letais, devastadoras canetas, de uma conspiração em que, de um modo ou de outro, grande parte da elite brasileira esteve envolvida. Nada conseguiriam os rapazes se não houvesse um concerto de vontades, se não houvessem poderosos interesses que deveriam prevalecer a qualquer custo, ao preço da destruição da democracia, ao preço da violação sistemática da Constituição ao ponto de ser transformada em letra morta, ao preço da aniquilação de direitos dos trabalhadores e dos que estão na parte mais baixa da pirâmide social. Eles foram os que fizeram o trabalho sujo, que, usando uma palavra mais elegante, enfiaram a mão na lama.

O que há de sensato e racional nas esferas políticas e institucionais tem que reagir. Não se trata de esquerda ou direita. Trata-se de decência. De retirar o país das garras da delinquência política e da delinquência propriamente dita. O Brasil não pode continuar a ser conduzido pelo fruto de uma escancarada fraude jurídica e política, um governo fruto de uma conspiração, que alcançou o poder graças a uma infame associação criminosa.

Os dados obtidos pelo The Intercept são contundentes em mostrar o conluio entre os procuradores do Ministério Público Federal e o juiz Sergio Moro, não apenas no sentido de violar o dever de imparcialidade do juiz e o direito constitucional à ampla defesa, mas revelando o quanto estes julgamentos contra Lula – e diversos outros sujeitos envolvidos – se tornaram um Tribunal de Exceção – exatamente nos termos vedado pela Constituição Federal, no art. 5°, inc. XXXVII – com a intenção central de prender Lula – veja, a respeito, a troca de conversa na segunda matéria do The Intercept sobre as estratégias dos procuradores federais para impedir a entrevista de Lula nas vésperas do primeiro turno da eleição do ano passado – e manipular a opinião pública brasileira.

“Estamos diante de um Moro Gate ou uma Vaza Jato, como alguns já mencionaram em tons anedóticos nas redes sociais, ante o conteúdo e o impacto dos dados revelados pelo The Intercept. De antemão, estas informações ensejam a representação contra os procuradores federais envolvidos e o juiz Sergio Moro perante o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça, respectivamente”, afirma Assis da Costa Oliveira, advogado e professor de Direitos Humanos da Faculdade de Etnodiversidade da Universidade Federal do Pará.

Colaborações

Para advogados e professores, a maneira como o atual ministro da Justiça e o procurador reagiram à divulgação das conversas, sem contestar o teor das afirmações e defendendo o comportamento adotado na época, aponta que o conteúdo é fidedigno e que ele pode servir de base para reverter decisões da Lava Jato, por exemplo, contra o ex-presidente Lula.

Por esse raciocínio, o fato de o material ter sido provavelmente obtido por meio de um crime faz com que ele não tenha como ser utilizado para acusar um suspeito, mas possa servir para absolver um acusado.​

Segundo a legislação, é papel do juiz se manter imparcial diante da acusação e da defesa. Juízes que estão de alguma forma comprometidos com uma das partes devem se considerar suspeitos e, portanto, impedidos de julgar a ação. Quando isso acontece, o caso é enviado para outro magistrado.

Aconselhar uma das partes é, segundo o Código Penal, um dos critérios que define a suspeição do juiz, e pode levar à anulação de sentenças.

In Bolsonaro We Trust

Para a parcela antipetista e o naco bolsonarista da população, as revelações dos diálogos não afetam sua admiração pelo então juiz federal. Primeiro, porque ele já era visto como o "chefe" da Lava Jato, mesmo que a função de um juiz seja a de julgar, não de vingar. Além disso, o fim (Lula preso, PT fora do poder) justificaria os meios (passar por cima da lei) – mesmo que a razão pela qual queiram Lula preso é de que ele teria desrespeitado a lei.

Se há a possibilidade disso bloquear politicamente a indicação de um Moro enfraquecido ao Supremo Tribunal Federal ou mesmo levá-lo a sair do governo, a depender do que for revelado de agora em diante, outro efeito colateral também pode ser empurrá-lo para a disputa presidencial em 2022 ao invés de 2026, caso fique sem alternativas.

Pesquisa da empresa Atlas Político, entre os dias 10 e 12 deste mês, ou seja, após o furdúncio já estar estabelecido, mostra que 50,4% dos entrevistados consideram a imagem de Moro positiva – frente a 60% no mês passado. Segundo o levantamento, ele se manteve como o político mais popular do Brasil, agora tecnicamente empatado com Bolsonaro, com 50,3%. Vale ressaltar que o governo tem 30,4% de bom e ótimo e 37,4% de ruim e péssimo.

Em abril, de acordo com a última pesquisa Datafolha disponível, enquanto 32% consideravam o governo Jair Bolsonaro como ótimo ou bom, Moro alcançava 59% de imagem positiva.

O ex-juiz que condenou Lula aceitou ser avalista e fiador do governo, o que inclui ser usado para "lavagem de marca" e "vacina contra denúncias de corrupção". Ele diz que o objetivo é implementar seu projeto de combate à corrupção e à criminalidade, mas há também uma troca. A cadeira pode ser um trampolim para o Supremo Tribunal Federal ou mesmo ao Palácio do Planalto. O que ele não imaginava é que deixar a magistratura também seria um atalho para o cadafalso.

As revelações arranharam a imagem de Moro junto a uma parte da população, mas está longe de podermos afirmar que o grosso da sociedade lhe deu às costas. Sem contar que muitos não repudiam os métodos ilegais adotados na condução de um processo desde que concordem com a condenação ou absolvição. Em um país que frequentemente passa pano para torturas em interrogatórios e para a execução de pobres nas periferias em nome da "segurança", isso não deveria surpreender.

A condenação de Lula e de outros levados à cadeia pela Lava Jato podem até ser revistas diante de uma suspeição a ser decidida pelo Supremo Tribunal Federal. Mas dificilmente isso será aceito como prova para punir a ele ou aos procuradores.

Não se sabe o que ainda virá – a revelação de áudios e vídeos é sempre mais impactante do que de textos – e, ao que tudo indica, eles devem aparecer. Dependendo do que surja, Moro pode ser levado a deixar o cargo ou permanecer nele com poder reduzido. Hoje, enfrentaria resistência no Senado Federal para a confirmação de seu nome para uma das duas vagas que devem abrir no STF durante o atual governo. Mas amanhã, quem sabe. Os números da segurança pública sobre 2018 devem vir melhores por conta da redução nas mortes na guerra de facções. Não deve chegar nem perto dos 65 mil homicídios do ano anterior, o pior de nossa história recente. Mesmo que não tenham mérito algum nisso, Moro e Bolsonaro vão tentar capitalizar, por exemplo.

O ministro tem popularidade e continua com o endosso de ser um "herói nacional" para uma parcela da população, imagem construída com a ajuda de mídias que foram parceiras da Lava Jato. E, apesar de ocupar um cargo político e das gravações provarem que ele fez politicagem por anos, vende-se como um outsider. Em quase dois meses, reuniu quase um milhão de seguidores no Twitter. Mesmo descontando robôs e contas falsas, ainda assim é muita coisa até porque medições mostram que ele já causava mas impacto dos que Os Bolsonaros, antes dos vazamentos.

A política não é uma arena fácil, a inabilidade com a qual trata o Congresso Nacional mostra que ele tem muito a aprender. Mas como me disse alguém que transitava na alta cúpula brasiliense, Moro agora está no árido frio e descampado da política ao invés da casinha quentinha do Judiciário. Está exposto, sem a proteção de seus ex-pares. E antes das revelações, o ministro já se contorcia para administrar sua pasta sem a interferência de um presidente da República que parece não respeitar sua opinião, querendo-o a seu lado para usá-lo e contê-lo. Imagine agora.

Com a revelação da quinta reportagem do Intercept Brasil, mostrando mais conversas entre Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol, via Telegram, sintetizada na expressão "In Fux We Trust", um profissional que já elegeu governador e atuou em campanha presidencial comentou com o blog sobre o possível efeito eleitoral-colateral: "Moro pode ser o candidato dos escombros bolsonaristas porque é o único do condomínio da extrema direita conservadora a rivalizar com o próprio Bolsonaro em popularidade". Segundo ele, o ex-juiz pode ser empurrado para isso se a ele for negado o STF.

Se o governo Bolsonaro mantiver o Brasil na reta do crescimento econômico pífio e continuar salpicando casos de corrupção, como laranjais e imóveis familiares, e a popularidade de Moro sobreviver às revelações, isso pode abrir caminho para ele em 2022 e não mais em 2026, como muitos especulavam. O efeito colateral pode ser uma queda para cima.

O futuro de Moro depende também de outro fator: seu chefe. Bolsonaro não deve suportar ver um membro de sua equipe maior do que ele próprio, principalmente um que pode tomar seu lugar. Mas precisa mantê-lo por perto. Nesse sentido, os vazamentos ajudaram o monarca a reforçar a seu cavaleiro mais ilustre que este lhe deve vassalagem em troca de proteção e apoio. A cena dos dois com camisetas do Flamengo em um jogo, na quarta (12), é lamentável, mas cumpre um papel. E custa caro a Moro. Pois isso está longe de ser solidariedade. É Bolsonaro fazendo política do seu jeito.

Em tempo: Ao ser questionado se considera normal um juiz e um procurador conversarem sobre uma investigação em curso, Bolsonaro adotou a resposta infanto-juvenil do tipo "mas o Luizinho fez coisa pior". Escapando de tratar o mérito, perguntou se o normal é "conversar com doleiros". No registro da Folha de S.Paulo: "Normal é conversa com doleiro, com bandidos, com corruptos, isso é normal? Nós estamos unidos do lado de cá para derrotar isso daí". 

ENTENDA VAZAMENTO DE CONVERSA ENTRE MORO E DELTAN E IMPACTO PARA A LAVA JATO

O que mostram as conversas divulgadas pelo site The Intercept Brasil?
O site divulgou um amplo pacote de conversas entre procuradores da República em Curitiba e entre o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, e Sergio Moro, na época juiz federal responsável pelos processos da Lava Jato. Os diálogos aconteceram entre 2015 e 2018 e se dividem em três frentes:

– Troca de colaborações entre Moro e Deltan

– Dúvidas de Deltan a respeito da solidez das provas que sustentaram a primeira denúncia apresentada pela força-tarefa contra o ex-presidente Lula no caso do tríplex de Guarujá (SP). O petista foi condenado nesse processo e cumpre pena há um ano em Curitiba

– Conversas em um grupo em que procuradores comentam a solicitação feita pela Folha para entrevistar Lula na cadeia e combinam estratégias para minimizar o impacto da entrevista caso a autorização fosse concedida em definitivo

Como elas foram obtidas?
O site informou que obteve o material de uma fonte anônima, que procurou a reportagem há cerca de um mês. O pacote inclui mensagens privadas e de grupos da força-tarefa no aplicativo Telegram. Segundo o The Intercept Brasil, o vazamento não está ligado ao ataque ao celular de Sergio Moro, ocorrido no último dia 4 de junho.

De início, nem Moro nem os procuradores negaram a autenticidade das conversas, apenas criticaram o vazamento. Na quarta (12), em uma mudança de discurso, a força-tarefa começou a levantar dúvidas sobre a veracidade das mensagens.

O que os diálogos mostram sobre a relação entre Moro e Deltan?
Nas conversas, Moro sugere que Deltan procure uma fonte que pode auxiliar a Procuradoria no processo contra Lula, opina sobre a deflagração de operações policiais e comenta e interfere em estratégias da força-tarefa na construção das denúncias contra investigados.

Veja mais detalhes sobre o contexto das mensagens neste link.

O que diz a lei sobre o papel do juiz?
É papel do juiz se manter imparcial diante da acusação e da defesa. Juízes que estão de alguma forma comprometidos com uma das partes devem se considerar suspeitos e, portanto, impedidos de julgar a ação. Quando isso acontece, o caso é enviado para outro magistrado.

O artigo 254 do Código de Processo Penal (CPP) afirma que “o juiz dar-se-á por suspeito, e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes” se "tiver aconselhado qualquer das partes".

E o Código de Ética que rege a atividade dos juízes?
O Código de Ética da Magistratura afirma em seu artigo 8º que " O magistrado imparcial é aquele que busca nas provas a verdade dos fatos, com objetividade e fundamento, mantendo ao longo de todo o processo uma distância equivalente das partes, e evita todo o tipo de  comportamento que possa refletir
favoritismo, predisposição ou preconceito.". Também diz, no artigo seguinte, que "Ao magistrado, no desempenho de sua atividade, cumpre dispensar às partes igualdade de tratamento".

A Lava Jato corre risco?
Decisões proferidas por juízes suspeitos podem ser anuladas, segundo o artigo 564 do Código de Processo Penal. Especialistas, contudo, acham difícil que haja uma anulação em massa dos processos ligados à operação e afirmam que a análise deve ser feita caso a caso.

A condenação de Lula pode ser anulada?
Ainda é cedo para dizer, mas alguns advogados afirmam que há indícios da suspeição de Moro, o que pode resultar na anulação.

A defesa de Lula já havia pedido a suspeição de Moro, e o caso está no STF. Em dezembro, o relator, Edson Fachin, votou contra, mas o julgamento foi suspenso por pedido de vistas de Gilmar Mendes. Nova sessão está marcada para o próximo dia 25.

Na quinta (13), os advogados incluíram as reportagens do The Intercept Brasil na ação. 

Moro pode ser punido caso seja comprovado que ele agiu de forma indevida?
Juízes que adotam comportamentos considerados incompatíveis com a atividade jurídica estão submetidos a sanções no âmbito da magistratura, mas Moro pediu exoneração do cargo para assumir o Ministério da Justiça. Na terça (11), o Conselho Nacional de Justiça negou a abertura de investigação contra Moro por entender que não pode punir alguém que já não tem ligação com o Judiciário.

Especialistas em direito afirmam que há margem para processos administrativos por quebra de decoro ou mesmo uma ação penal por fraude processual. Para que isso ocorresse, porém, seria necessária uma investigação oficial que apresentasse provas próprias de que Moro e Deltan agiram em desacordo com a lei.

Os procuradores podem ter infringido a lei?
Depende de como a atitude de Deltan e demais procuradores pode ser interpretada.

O parágrafo 1º do artigo 127 da Constituição afirma que “são princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.” A Carta também diz que é vedado a membros do Ministério Público “exercer atividade político-partidária”.

Na segunda (10), o corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel, instaurou um processo administrativo disciplinar contra Deltan. O procurador e demais colegas da força-tarefa devem prestar esclarecimentos em até dez dias. 

As mensagens vazadas podem ser consideradas provas pela Justiça?
Há indícios de que as mensagens podem ter sido obtidas de forma ilegal, a partir de invasões aos celulares de procuradores. Alguns advogados afirmam que as conversas podem ser aceitas como provas em determinados casos, como nos julgamentos de suspeição do juiz. 

Dificilmente, contudo, as conversas serão aceitas em uma possível ação penal contra Moro e Deltan por fraude processual, por exemplo. Segundo os especialistas ouvidos, para que isso ocorresse seria necessário obter provas lícitas por meio de uma investigação oficial.

A opinião do ministro do STF Gilmar Mendes resume o caso: provas obtidas ilegalmente podem vir a ser usadas para inocentar o réu, mas não para puni-lo.

A Polícia Federal vai investigar o caso?
A PF investiga o vazamento das mensagens e o possível ataque aos celulares dos procuradores. Segundo a instituição, há suspeita de que o hackeamento tenha acontecido de forma orquestrada

Ainda não foi anunciada nenhuma investigação oficial sobre o teor das conversas, ou seja, que apure se houve comportamento inadequado da Procuradoria ou de Moro.

O que disse Moro?
O ministro afirmou que não viu nada “de mais” nas mensagens e que não houve nenhuma orientação ao Ministério Público. Na próxima quarta (19), por iniciativa própria, ele prestará esclarecimentos ao Senado, Casa considerada menos hostil que a Câmara. Com isso, Moro busca se antecipar à aprovação de requerimentos para convocá-lo e tenta esfriar o clima para a criação de uma CPI sobre o caso.

E força-tarefa da Lava Jato?
Em nota divulgada no domingo (9), a Procuradoria da República no Paraná disse que os procuradores “foram vítimas de ação criminosa de um hacker”.O texto também afirma que a força-tarefa agiu com “pleno respeito à legalidade e de forma técnica e imparcial”.

Em vídeo, Deltan afirmou que a ideia de que a investigação tem viés partidário é “teoria da conspiração”. Ele também disse que a denúncia contra Lula foi feita com base em provas robustas.

O escândalo ameaça o pacote anticrime de Moro, em tramitação na Câmara?
É possível que a crise desencadeada com o vazamento das conversas atrase a tramitação do pacote. Moro e seu projeto são vistos com desconfiança por uma parcela da Câmara, que considera pouco ortodoxa sua atuação na Lava Jato. À Folha líderes partidários afirmaram que certas propostas do pacote podem indicar uma tentativa de criar uma legislação para amparar a atuação do ex-juiz.

Em março, após ser cobrado por Moro, Maia chamou o projeto de “copia e cola” e disse que o ministro era “funcionário do presidente Bolsonaro”. Posteriormente, os dois afirmaram que a troca de farpas eram águas passadas.

E sua possível indicação para o STF?
Ainda é cedo para dizer, visto que a próxima vaga para o Supremo só será aberta no fim de 2020. A indicação para o STF é feita pelo presidente e precisa ser aprovada pelo Senado.

Na corte, a conduta de Moro revelada nas mensagens foi criticada pelo ministro Marco Aurélio Mello e, segundo a coluna Painel, o caso provocou indisposição de membros do tribunal com Moro.

Qual foi a reação do Palácio do Planalto? 
Bolsonaro só foi falar sobre o caso na quinta (13), quando minimizou o efeito das mensagens, criticou o vazamento e disse que o legado de Moro "não tem preço".

Naa terça (11), ele chegou a encerrar entrevista ao ser questionado sobre o ministro. Aliados do presidente e seus filhos, contudo, defenderam Moro em postagens nas redes sociais.

O cargo de Moro como ministro da Justiça corre risco?
Segundo o porta-voz da Presidência, o general Otávio Rêgo Barros, a saída de Moro nunca foi discutida pelo governo

A oposição, por sua vez, pediu o afastamento de Moro e afirmou que obstruirá votações no Congresso. A OAB também defendeu que Moro e Deltan se afastem de suas funções.

ENTENDA OS EPISÓDIOS DA LAVA JATO DISCUTIDOS POR MORO E DELTAN EM CONVERSAS VAZADAS

Pedido de prisão de ex-executivo da Odebrecht

Quando: outubro de 2015

Teor da conversa:
Troca de mensagens divulgada pelo site The Intercept Brasil mostra o procurador Deltan Dallagnol discutindo com Sergio Moro um novo pedido de prisão contra o executivo da Odebrecht Alexandrino Alencar.

"Caro, STF soltou Alexandrino. Estamos com outra denúncia a ponto de sair, e pediremos prisão com base em fundamentos adicionais na cota. […] Seria possível apreciar hoje?", escreveu Deltan..

"Não creio que conseguiria ver hj. Mas pensem bem se é uma boa ideia", respondeu Moro, que acrescentou que seriam necessários "fatos graves".

Depois de ouvir a sugestão, Deltan repassou a mensagem do juiz para o grupo de colegas de força-tarefa. "Falei com russo", explicou, usando o apelido que o ex-juiz tinha entre os procuradores.

O contexto: 
Alexandrino é tido como uma ponte da Odebrecht com o ex-presidente Lula, que na época começava a ser investigado pela equipe da Lava Jato em Curitiba. Em 2015, a Odebrecht ainda não manifestava a intenção de fazer um acordo de colaboração com as autoridades.

A reação de Moro em relação ao plano da Procuradoria reflete um possível receio de transparecer uma afronta ao Supremo, que havia ordenado a liberação ao executivo. 

Sugestão em investigação sobre Lula

Quando: dezembro de 2015

Teor da conversa:
Segundo o The Intercept Brasil, Moro repassou a Deltan pista que poderia reforçar a investigação contra o ex-presidente Lula. Não fica claro a que ponto da apuração ele se refere.

"Fonte me informou que a pessoa do contato estaria incomodado por ter sidoa ela solicitada a lavratura de minutas de escrituras para transferências de propriedade de um dos filhos do ex Presidente. Aparentemente a pessoa estaria disposta a prestar a informação. Estou entao repassando. A fonte é seria”, escreveu Moro.

“Obrigado!! Faremos contato”, disse Deltan pouco depois. “E seriam dezenas de imóveis”, acrescentou o juiz. 

O procurador disse cogitar uma intimação formal com base em notícia apócrifa.

O contexto:
No fim de 2015, a equipe da Lava Jato no Paraná se movimentava em busca de indícios ligando o ex-presidente a desvios cometidos por empreiteiras.

Esse conjunto de investigações resultou na fase Aletheia, deflagrada em março de 2016, que tinha como foco, entre outros pontos, a empresa de palestras do ex-presidente e os imóveis reformados por empreiteiras em Guarujá e Atibaia (SP).

Sugestão sobre ordem de operações

Quando: fevereiro de 2016

Teor da conversa:
Segundo a reportagem do The Intercept Brasil, Moro sugeriu em conversa com o procurador trocar a ordem de fases da Lava Jato. 

"Diante dos últimos . desdobramentos talvez fosse o caso de inverter a ordem da duas planejadas", escreveu Moro a Deltan. O procurador disse que haveria problemas logísticos para acatar a sugestão. No dia seguinte, foi deflagrada a 23ª fase da Lava Jato, a Operação Acarajé. 

O contexto:
Na época, a investigação em Curitiba atingia o seu mais alto grau de relevância na política nacional. A 23ª fase, batizada de Acarajé, prendeu o à época marqueteiro do PT João Santana, que chegou a ser um conselheiro da então presidente Dilma Rousseff.

Dilma já sofria ameaça de impeachment no Congresso, mas ainda mantinha apoio parlamentar. Ao mesmo tempo, as equipes de Curitiba também investigavam o ex-presidente Lula, que seria alvo naquela época da 24ª fase da Lava Jato, nomeada Aletheia. A inversão sugerida por Moro provavelmente se refere a essa etapa, que acabaria promovendo a condução coercitiva de Lula.

O Ministério Público Estadual de São Paulo também investigava o ex-presidente na mesma época, e o petista reclamava de ser objeto de duas apurações simultâneas sobre os mesmos fatos.

Lava Jato ovacionada em protestos

Quando: março de 2016

Teor da conversa:
Deltan Dallagnol parabenizou Moro pelo fato de o então juiz ter sido destaque em manifestações de rua pelo país que pediam a saída de Dilma Rousseff. 

"Seus sinais conduzirão multidões, inclusive para reformas de que o Brasil precisa, nos sistemas político e de justiça criminal", escreveu o procurador ao juiz.

O magistrado afirmou que havia feito uma manifestação oficial sobre o tema. "Parabens a todos nós", acrescentou.

Na sequência, Moro falou sobre o momento político do país: "Ainda desconfio muito de nossa capacidade institucional de limpar o congresso. O melhor seria o congresso se autolimpar mas isso nao está no horizonte. E nao sei se o stf tem força suficiente para processar e condenar tantos e tao poderosos".

O contexto:
O dia 13 de março de 2016 marcou uma das maiores manifestações políticas da história do país. Só em São Paulo, 500 mil pessoas foram à avenida Paulista pedir o impeachment da então presidente Dilma , de acordo com o Datafolha. 

Em faixas, camisas e nos discursos, Moro foi homenageado pela atuação no combate à corrupção. Ele divulgou uma nota, no mesmo dia, dizendo se sentir "tocado" pelo apoio e afirmando que as autoridades eleitas e os partidos deviam ouvir "a voz das ruas" e se comprometer com a causa anticorrupção.

Liberação dos áudios de Dilma

Quando: março de 2016

Teor da conversa:
Moro e Deltan discutiram a respeito da liberação de um pacote de áudios em investigação sobre Lula. O procurador perguntou, no dia da divulgação das gravações: "A decisão de abrir está mantida mesmo com a nomeação, confirma?"

O questionamento, segundo o The Intercept Brasil, aconteceu às 12h44 do dia 16 de março de 2016. Moro responde: "Qual é a posicao do mpf?".

Por volta das 13h30 daquele dia, Dilma conversou por telefone com Lula sobre a entrega de um "termo de posse" para ser usado "em caso de necessidade". Tudo aconteceu no dia em que o ex-presidente foi nomeado para a Casa Civil, o que tiraria sua investigação da jurisdição de Curitiba.

Durante a tarde, Deltan disse a Moro ser a favor da liberação do material.

Dias depois, comentam a repercussão da medida. "Não entendo que tivéssemos outra opção", disse o procurador. Moro diz: "Era melhor decisão. Mas a reação está ruim"

O contexto
A divulgação de conversas de Lula e Dilma agravou a crise política vivida pela ex-presidente e se tornou mais um elemento para a abertura do impeachment, decidida pela Câmara dos Deputados um mês depois. 

O Supremo invalidou as conversas entre os hoje ex-presidentes como prova da investigação.

Cobrança por mais operações

Quando: agosto de 2016

Teor da conversa:
Depois de quase um mês sem novas etapas da Lava Jato em Curitiba, o ex-magistrado perguntou: "Não é muito tempo sem operação?". A decisão, em tese, caberia aos investigadores, e não ao juiz do caso.
"É sim", respondeu Deltan, de acordo com o The Intercept Brasil.

O contexto:
Na época da conversa, a operação mais recente da Lava Jato paranaense havia sido a "Resta Um", que mirava a construtora Queiroz Galvão. 

Após dominar o noticiário político do país antes do afastamento de Dilma, em maio daquele ano, a operação em Curitiba vivia um período de entressafra. As atenções haviam se voltado para a delação do ex-presidente da estatal Transpetro Sérgio Machado, que fechou acordo em Brasília implicando dezenas de políticos. A Odebrecht ainda negociava acordo de colaboração. 

Após o diálogo de Moro e Deltan, dois ex-ministros petistas viraram alvo em setembro daquele ano: Guido Mantega e Antonio Palocci, que acabaria virando delator.

A primeira denúncia contra Lula

Quando: setembro de 2016

Teor da conversa:
Conversas entre procuradores e também de Deltan com Sergio Moro sugerem incertezas do Ministério Público em relação à denúncia do caso tríplex, que acabou levando o petista à prisão. 

​Quatro dias antes da apresentação da denúncia da Procuradoria, Deltan afirmou em um grupo que tinha receio sobre pontos da peça jurídica, como, por exemplo, a relação entre os desvios na Petrobras e a acusação de enriquecimento.

"Falarão que estamos acusando com base em notícia de jornal e indícios frágeis… então é um item que é bom que esteja bem amarrado", escreveu.

Na véspera da denúncia contra Lula, o representante do MPF afirmou em um grupo: "A opinião pública é decisiva e é um caso construído com prova indireta e palavra de colaboradores contra um ícone que passou incolume pelo mensalão".

Dias depois, ele comentou em mensagem ao magistrado: "A denúncia é baseada em muita prova indireta de autoria, mas não caberia dizer isso na denúncia e na comunicação evitamos esse ponto".

Mais adiante, enquanto procuradores eram atacados por causa de pontos considerados frágeis na denúncia, o atual ministro da Justiça enviou palavras de apoio a Deltan: "Definitivamente, as críticas à exposição de vcs são desproporcionais. Siga firme".

Contexto:
A defesa de Lula questiona desde a época da acusação o alegado vínculo das reformas no tríplex com os desvios na Petrobras investigados na Lava Jato. A sentença de Sergio Moro, já confirmada por dois tribunais, utiliza elementos indiretos para vincular o ex-presidente à corrupção na Petrobras, como depoimentos de delatores e o contexto do escândalo do mensalão. 

O despacho do ex-juiz afirma que Lula se beneficiou de desvios em um contrato com a Petrobras da empreiteira OAS, que reformou o apartamento em Guarujá.

Além disso, foram usados como provas trocas de mensagens sobre a reforma e documentos relativos ao apartamento encontrados com o ex-presidente.

Discussão sobre depoimento de Lula

Quando: maio de 2017

Teor da conversa:
Em 2017, o ex-juiz cobrou os procuradores sobre uma tentativa de adiar o primeiro depoimento do petista com réu em Curitiba.

"Que história é essa que vcs querem adiar? Vcs devem estar brincando”, escreveu Moro a Deltan. "Não tem nulidade nenhuma, é só um monte de bobagem", continuou.

O contexto:
Lula depôs como réu em Curitiba pela primeira vez em maio de 2017, no caso do tríplex. Nas semanas anteriores, a defesa dele tentou adiar a audiência, argumentando, por exemplo, que documentos tinham sido anexados ao processo pouco antes, sem que houvesse tempo de examiná-los. Os advogados desde aquela época criticavam a rapidez do trâmite da ação, que foi sentenciada dez meses após ser aberta.

Decisão informada antecipadamente

Quando: maio de 2017

Teor da conversa:
Deltan disse a Moro: "Foram pedidas oitivas na fase do 402, mas fique à vontade, desnecessário dizer, para indeferir. De nossa parte, foi um pedido mais por estratégia".

Moro respondeu: "Blz, tranquilo, ainda estou preparando a decisão mas a tendência é indeferir mesmo".

O contexto:
O conteúdo não deixa claro a que medida se referiam. A mensagem sugere a antecipação de uma decisão judicial a uma das partes envolvida no caso.

Pedido de entrevista com Lula barrado

Quando: setembro de 2018

Teor da conversa:
Faltando uma semana para o primeiro turno da eleição presidencial de 2018, a Justiça analisava um pedido de entrevista da Folha com o ex-presidente Lula, preso em Curitiba. Segundo conversas reproduzidas pela reportagem, procuradores do MPF envolvidos na Lava Jato reagiram com indignação à decisão do Supremo Tribunal Federal de autorizar o jornal a entrevistar o petista. 

Derrubada no mesmo dia, a permissão só voltaria a ser concedida pela corte neste ano. A entrevista, feita pela colunista Mônica Bergamo, aconteceu só em abril.

​No dia da decisão favorável, em 2018, a procuradora Laura Tessler escreveu no grupo de membros do MPF: "Revoltante!!! Lá vai o cara fazer palanque na cadeia. Um verdadeiro circo. E depois de Mônica Bergamo, pela isonomia, devem vir tantos outros jornalistas… e a gente aqui fica só fazendo papel de palhaço com um Supremo desse…"

"Mafiosos!!!!!!!!!!!!!!!", respondeu a procuradora Isabel Groba.

Tessler, na sequência, afirmou: "Uma coletiva antes do segundo turno pode eleger o Haddad", referindo-se ao candidato que substituiu Lula na campanha do PT.

Outro procurador, Athayde Ribeiro Costa, sugeriu que a Polícia Federal adotasse uma manobra para adiar a entrevista para depois da eleição. "N tem data. So a pf agendar pra dps das eleicoes. Estara cumprindo a decisao."

O contexto:
Os pedidos de entrevista tinham sido barrados à época pela juíza de primeira instância Carolina Lebbos, que administra o dia a dia da pena de Lula. Fernando Haddad (PT) na ocasião aparecia bem colocado nas pesquisas de intenção de voto, inclusive com possibilidade de vitória no segundo turno contra Jair Bolsonaro.

VEJA QUEM SÃO E AS CONVERSAS DOS 10 PROCURADORES DA LAVA JATO CITADOS EM VAZAMENTO

Veja quem são e o que conversaram os procuradores da força-tarefa da Lava Jato.

Deltan Dallagnol 

Quem é 
Procurador da República desde 2003, é o coordenador da força-tarefa da Lava Jato. É mestre em direito por Harvard. É especialista em lavagem de dinheiro e atuou no caso Banestado, operação que investigou evasão de divisas no Banco do Estado do Paraná e é considerada um embrião da Lava Jato.

Esteve à frente do projeto Dez Medidas Contra Corrupção e da ideia de criar uma fundação da Lava Jato para gerir R$ 2,5 bilhões da Petrobras, que foi criticado e não prosperou.

É filho de um promotor de Justiça e nasceu no interior do Paraná. Mesmo com imóvel em Curitiba, recebe auxílio moradia.

Tornou-se, ao lado do ex-juiz Sergio Moro, uma das caras da Lava Jato, participando de inúmeras palestras e eventos pelo país.

Foi ele que comentou a denúncia contra Lula, referente ao tríplex, usando um PowerPoint que ficou famoso.

Mensagens divulgadas
Deltan está no centro das trocas de mensagens divulgadas pelo The Intercept Brasil. Ele discute como os colegas, por exemplo, como será feita a denúncia contra Lula no caso do tríplex.

“Falarão que estamos acusando com base em notícia de jornal e indícios frágeis… então é um item que é bom que esteja bem amarrado. Fora esse item, até agora tenho receio da ligação entre petrobras e o enriquecimento, e depois que me falaram to com receio da história do apto… São pontos em que temos que ter as respostas ajustadas e na ponta da língua”.

Também troca uma série de mensagens como o então juiz Sergio Moro sobre operações da Lava Jato, alvos de delações, divulgação da conversa entre Lula e Dilma, processos específicos, apoio do público e recebe uma dica de investigação.

"Caro, favor não passar pra frente: (favor manter aqui): 9 presidentes (1 em exercício), 29 ministros (8 em exercício), 3 secretários federais, 34 senadores (21 em exercício), 82 deputados (41 em exercício), 63 governadores (11 em exercício), 17 deputados estaduais, 88 prefeitos e 15 vereadores […]."

Laura Tessler

Quem é 
Procuradora da República no Paraná, formada em direito pela Universidade Federal do Paraná. Passou a integrar a força-tarefa da Lava Jato em agosto de 2015. Dois anos depois, foi alvo de uma reclamação do então juiz Sergio Moro ao procurador Deltan Dallagnol por, na avaliação de Moro, atuar mal em inquirição em audiência.

Tessler trabalhou nas acusações contra membros da Odebrecht, que revelaram o esquema profissional de pagamento de propinas da empresa. Ela tomou depoimento de Marcelo Odebrecht sobre o tema.

Também investigou Antonio Palocci e a construção da Arena Corinthians.

Mensagens divulgadas
Além de ser objeto da mensagem de Moro a Dallagnol, em que o ex-juiz sugere conselhos e um treinamento a ela para que melhore sua inquirição, há mensagens da procuradora a respeito da decisão do ministro Ricardo Lewandowski, tomada em setembro de 2018, de autorizar entrevista de Lula.

“Que piada!!! Revoltante!!! Lá vai o cara fazer palanque na cadeia. Um verdadeiro circo. E depois de Mônica Bergamo, pela isonomia, devem vir tantos outros jornalistas… e a gente aqui fica só fazendo papel de palhaço com um Supremo desse…”

Tessler diz que uma entrevista antes do segundo turno poderia eleger Fernando Haddad (PT). Também critica decisão da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de não se opor à entrevista.

“que palhaçada…adora jogar pra platéia…quer ganhar o apoio da imprensa ao nome dela”

Isabel Groba

Quem é
No MPF desde 1996, é procuradora regional da República e atua há cerca de 20 anos na área de patrimônio público.

Antes de fazer parte da Lava Jato, integrou um grupo de trabalho da Procuradoria-Geral da República focado em ações de combate à corrupção e improbidade administrativa.

Ficou conhecida nas redes sociais após pedir ao ex-presidente Lula, em seu segundo interrogatório, que parasse de chamá-la de “querida”. "Eu lhe pediria que o senhor, ex-presidente, se referisse ao membro do Ministério Público pelo tratamento protocolar devido", disse ela ao petista em setembro de 2017.

Na Lava Jato, atuou em desdobramentos como a Operação Sem Fundos, que investigou um esquema envolvendo a construção do prédio da Petrobras em Salvador (BA)

Mensagens divulgadas
Nas conversas vazadas, Groba comenta a decisão de Ricardo Lewandowski de autorizar a entrevista do ex-presidente Lula.

“Mafiosos!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!”

Januário Paludo

Quem é 
Procurador regional da República, é membro do MPF desde 1992. Atuou no caso Banestado, que teve Moro como juiz. A investigação sobre lavagem de dinheiro e evasão de divisas movimentou R$ 30 bilhões nos anos 1990 e é considerada um laboratório da Lava Jato.

Visto como mentor de Deltan Dallagnol e amigo do hoje ministro da Justiça, Paludo já fez defesas públicas dos dois. Nas redes sociais, costuma fazer críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal.  

Como integrante da força-tarefa da Lava Jato, participou de investigações envolvendo o ex-ministro petista Antonio Palocci e o ex-deputado André Vargas.

Chegou a ser cotado para disputar a eleição da lista tríplice para a PGR, organizada pela Associação Nacional de Procuradores da República.

Mensagens divulgadas
Paludo aparece em dois momentos das mensagens vazadas. Na conversa sobre o pedido de entrevista ao ex-presidente Lula feito pela Folha, ele sugere estratégias para minimizar o impacto que a publicação poderia ter.

“Plano a: tentar recurso no próprio stf, possibilidade Zero. Plano b: abrir para todos fazerem a entrevista no mesmo dia. Vai ser uma zona mas diminui a chance da entrevista ser direcionada.”

Depois, comenta o pedido feito pelo Partido Novo para barrar a entrevista.

“Devemos agradecer à nossa PGR: Partido Novo!!!”

Em outra ocasião, Paludo fala em um grupo de procuradores sobre o contato com a jornalista Tatiana Farah de Mello. Ela é a autora de uma reportagem publicada em 2010 no jornal O Globo sobre o tríplex.

Athayde Costa

Quem é
É procurador da República desde 2008, tendo atuado no Amazonas até 2012. Antes disso, foi advogado e procurador federal da Advocacia-Geral da União. No MPF, atuou em Minas Gerais e no Espírito Santo. Também atuou em ações relativas à Copa do Mundo de 2014.

Naquele ano, passou a integrar a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Esteve à frente da denúncia contra Romero Jucá (MDB) e interrogou Lula.

Mensagens divulgadas
Athayde Costa reagiu à decisão do ministro do STF Ricardo Lewandowski de autorizar uma entrevista de Lula à Folha em setembro de 2018.

"N tem data. So a pf agendar pra dps das eleicoes. Estara cumprindo a decisao
E se forcarem antes, desnuda ainda mais o carater eleitoreiro"

Também disse ser um absurdo a decisão da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de não se opor à entrevista.

"Ela ja ta pensando é na indicacao ao STF caso Hadadd ganhe"

O procurador aparece mais uma vez nas mensagens divulgadas pelo The Intercept Brasil ao alertar os colegas sobre a soltura do então diretor da Odebrecht, Alexandrino Alencar.

Júlio Noronha 

Quem é
No mês passado, assumiu a coordenação da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, ao lado do procurador Deltan Dallagnol. É procurador desde 2014 e faz parte das investigações da Lava Jato desde 2015. Antes disso, atuou em Rondônia.

Mensagens divulgadas
No grupo com procuradores, Júlio Noronha dá alternativas sobre a entrevista de Lula à Folha, autorizada pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski.

"Como o Lewa já autorizou, acho que só há dois cenários: a) A entrevista só para a FSP, possivelmente com o “circo armado e preparado”; b) tentar ampliar para outros, para o “ciro” ser menor armado e preparado, com a chance de, com a possível confusão, não acontecer."

Paulo Galvão

Quem é
Com mestrado em direito pela London School of Economics and Political Science (LSE), Paulo Galvão é procurador da República desde 2004 e integra a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

Antes disso, foi defensor público da União e consultor legislativo da Câmara dos Deputados.

Mensagens divulgadas
Nas mensagens divulgadas pelo The Intercept Brasil, aparece sugerindo oferecer petição de entrevista com Lula para outros veículos, após a entrevista para a Folha ter sido autorizada em setembro de 2018.

"Passaram a petição da entrevista pro antagonista? Vcs querem passar p globo?"

Roberson Pozzobon

Quem é
Procurador da República no Paraná desde 2012. Passou a integrar a investigação da Lava Jato em 2014, ano em que a força-tarefa estreou. Recentemente, atuou na investigação que levou Paulo Preto, apontado como operador do PSDB, à prisão.

É doutorando na Universidade Federal do Paraná e professor na Escola Superior do Ministério Público da União. Foi delegado de polícia antes de entrar no MPF. Segundo seu perfil em redes sociais, é aficionado por desafios e esportes radicais.

Mensagens divulgadas
Pozzobon elogia outro procurador pela iniciativa de conversar com a então repórter do Globo que escreveu reportagem sobre o tríplex em 2010. Em 2015, reagiu à notícia da soltura de Alexandrino Alencar, então diretor da Odebrecht, com um “PqP!”.

Carlos Fernando dos Santos Lima

Quem é
Veterano da força-tarefa da Lava Jato, era membro do Ministério Público desde 1995 e se aposentou neste ano, aos 55 anos de idade. Agora pretende atuar como advogado dando cursos e consultorias na área de compliance. Também já foi contratado por uma empresa de palestras.

O ex-procurador regional da República é mestre em direito pela Cornell Law School (EUA) e especialista em delação premiada.

Atuou no caso Banestado, operação que investigou evasão de divisas no Banco do Estado do Paraná e é considerada um embrião da Lava Jato.

Mensagens divulgadas
Quando os procuradores discutem a possibilidade de tomar o depoimento da então repórter do Globo que escreveu reportagem sobre o tríplex em 2010, ele desaconselha essa medida.

“Creio que tomar depoimento de jornalista não é conveniente.”

Jerusa Burmann Viecili

Quem é
É procuradora da República desde março de 2004. Antes disso, foi assessora no Tribunal de Justiça do RS. É especialista em processo civil pela PUC-SP.

Desde 2016 integra a força-tarefa da Lava Jato, onde foi responsável pelas investigações de corrupção na Transpetro.

Mensagens divulgadas
Reage com um emoji de desaprovação ao saber que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, não pretendia recorrer da decisão que autorizou Lula a dar entrevista.


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