Só metade dos assassinatos de jornalistas foi solucionada no Brasil, aponta relatório

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O Brasil registrou, de 1995 a 2018, 64 assassinatos de jornalistas e comunicadores no exercício da atividade ou em razão dela, dos quais a metade (32 casos) foi solucionada. 

Um total de 16 casos continua em apuração, 2 foram parcialmente solucionados e, em 7 deles (11% do total), os autores do crime não foram identificados. Esses 7 casos que foram arquivados sem identificar os criminosos foram na Bahia (2), no Rio (2), em Mato Grosso do Sul (2) e no Rio Grande do Norte (1).

Os números são de um relatório elaborado pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) em parceria com a Enasp (Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública), divulgado nesta terça-feira (30) pela presidente do conselho, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Há outros 7 casos sobre os quais o levantamento não conseguiu obter informações processuais, totalizando os 64 assassinatos. O estado com mais mortes de jornalistas e comunicadores foi o Rio de Janeiro (13 casos), seguido por Bahia (7) e Maranhão (6).

De acordo com o CNMP, que desde 2017 busca identificar eventuais falhas no sistema de administração da Justiça a fim de combater a impunidade, o Brasil é o sexto lugar mais violento do mundo para jornalistas, conforme ranking da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura).

“Estamos atrás [no ranking] apenas de países em manifesta crise institucional, política e até humanitária, como Síria, Iraque, Paquistão, México e Somália”, diz o texto. 

A maior parte dos homicídios de comunicadores ocorreu de 2011 a 2016 (35 mortes), sendo o ápice em 2015 (8 casos). Em 2017 o número caiu para 1, mas voltou a subir em 2018, para 4. 

O recorte temporal utilizado no relatório, de 1995 para cá, considerou o prazo de prescrição dos crimes (de 20 anos) e foi um pouco além para, segundo o CNMP, incluir um caso simbólico de 1995, a morte do jornalista Reinaldo Coutinho em São Gonçalo (RJ) —um exemplo de impunidade.

“O inquérito policial que apurava o crime ficou paralisado por anos. Nada foi apurado. Nenhum suspeito foi indiciado. Em 2017, ultrapassado o período de prescrição, sem nenhuma conclusão a respeito do episódio, o Ministério Público requereu seu arquivamento, homologado judicialmente em seguida pela 4ª Vara Criminal de São Gonçalo”, diz o relatório sobre o caso de Coutinho.

“Embora a quantidade de casos sem solução seja substancial, o quadro apresentado revela que a maior parte dos fatos é apurada, e enseja a responsabilização penal dos criminosos”, conclui o CNMP.

Segundo a análise do órgão, a quase totalidade dos assassinatos foi longe dos grandes centros urbanos, envolvendo profissionais de imprensa e comunicadores autônomos ou ligados a pequenos grupos de mídia, muitos deles blogueiros e radialistas.

“Essa circunstância dificulta que os episódios cheguem ao conhecimento da população, ficando a repercussão desses fatos limitada ao território onde ocorreram. Ao lado das notórias deficiências estruturais das Polícias Judiciárias, sobretudo nos rincões do país, que dispõem de parcos recursos humanos e materiais, esse fator acarreta inexoravelmente situações de impunidade como as detectadas neste estudo”, afirma.

Veja, abaixo, alguns casos não solucionados e outros que continuam em apuração.

Edgar Lopes de Faria – Morto em 29 de outubro de 1997, em Campo Grande (MS). O inquérito policial foi arquivado. “Em dezembro de 2005, após recorrer a outras linhas de investigação, a polícia não alcançou dados suficientes que revelassem a autoria e a motivação do crime. Em 2006, por essa razão, o Ministério Público requereu o arquivamento do inquérito policial

Eduardo Ribeiro de Carvalho – O assassinato foi em 21 de novembro de 2012, em Campo Grande (MS). Carvalho “era dono do site de notícias ‘Última Hora News’. Em 2018, em razão de a apuração policial não ter identificado a autoria delitiva, o Ministério Público requereu o arquivamento do inquérito policial, homologado judicialmente

José Lacerda da Silva – Morto em 16 de fevereiro de 2014, no município de Mossoró (RN). O processo foi arquivado definitivamente em setembro de 2018

Uelinton Bayer Brizon – Assassinado em 16 de janeiro de 2018 em Cacoal (RO). “A vítima era proprietária do site de notícias 'Jornal de Rondônia'. A última movimentação [no inquérito] ocorreu em janeiro de 2019, ocasião em que foi encaminhado à 1ª Delegacia de Polícia Civil de Cacoal para diligências, tendo sido conferido o prazo de 120 dias"

Jairo de Oliveira Silva – Crime foi cometido em 16 de outubro de 2016, em Salvador (BA). “O radialista trabalhava em uma rádio comunitária no bairro do Pirajá. [Inquérito] Encontra-se na delegacia. Em apuração"

Renato Machado Gonçalves – Morto em 8 de janeiro de 2013, em São João da Barra (RJ). “Ele era um dos sócios da rádio comunitária Barra FM. Encontra-se em fase de inquérito (145ª Delegacia de Polícia Legal – São João da Barra)"

Walter Lessa de Oliveira – Assassinado em 05 de janeiro de 2008, em Maceió (AL). “O jornalista era funcionário da Assembleia Legislativa de Alagoas. O fato encontra-se ainda em apuração"