OAB/MS altera resolução e prevê de descontos até a isenção de anuidades para advogados dativos e auxiliares

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Em reconhecimento ao trabalho realizado de maneira gratuita pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), os defensores dativos, relatores auxiliares e assistentes receberão maior faixa de desconto progressivo na anuidade 2020. A alteração da Resolução 11/2018 foi aprovada pelo Conselho da OAB/MS.

A medida surgiu após constatação pela Diretoria da OAB/MS e do TED do elevado número de processos ético-disciplinares a encargo dos colaboradores realizados.

O Secretário-Geral da OAB/MS, Stheven Razuk, um dos autores da proposta disse: “além de estimular o ofício, tínhamos que reconhecer o bom trabalho prestado pelos colegas, que na verdade é imprescindível tanto para a regularidade quanto para a celeridade desses processos”.

Para a Presidente do TED, Marta Taques, “é um merecido reconhecimento da importância do trabalho desenvolvido pelos relatores auxiliares e dativos de forma zelosa, responsável e competente no Tribunal de Ética e Disciplina”.

Os advogados colaboradores poderão receber desconto de até 100% (cem por cento) da anuidade, caso atuem em mais de 200 processos durante o exercício de 2019, segundo a Resolução. Na norma anterior revogada, o máximo que o colaborador poderia obter em benefício era somente 30% de desconto.

Ainda de acordo com a atua Resolução, o desconto de 75% na anuidade vai para o relator/defensor/assistente que atue de 151 a 200 processos neste ano. O desconto de 50% para 101 a 150 processos, desconto de 25% de 61 a 100 processos e o mínimo de 10% de desconto para aquele que atuar na defesa de 30 a 60 processos em 2019.

ACESSE a íntegra da Resolução.