Prisão de Assange testa limites da liberdade de imprensa nos EUA

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O Departamento de Justiça dos Estados Unidos acusa Julian Assange de conspiração por hackear um computador do governo americano que continha documentos confidenciais, de acordo com o indiciamento contra o fundador do Wikileaks. O caso havia sido arquivado em março num tribunal na Virgínia, mas foi reaberto no último dia 10, dia em que Assange foi preso em Londres. 

O indiciamento, porém, não o acusa diretamente de publicar informações sigilosas, apenas de participar do roubo delas. Já se sabia que os EUA estavam preparando uma acusação contra Assange. Mas os detalhes somente se tornaram públicos depois que Assange foi preso na embaixada do Equador em Londres.

Juristas afirmam que foi uma decisão prudente da procuradoria-geral indiciar Assange com a acusação de conspiração para hackear um computador governamental. Caso os EUA tivessem elaborado uma acusação mais ampla de espionagem, focada na publicação de informações confidenciais, provavelmente teria sido interpretado como um ataque direto à liberdade de imprensa consagrada na Primeira Emenda da Constituição dos EUA.

"Isso distingue a obtenção ilegal de informações por hackers da constitucionalmente protegida publicação de informação", afirma Frederick Schauer, professor de Direito especializado em questões de liberdade de expressão na Universidade da Virgínia. "Isso parece, do ponto de vista do governo, uma maneira constitucionalmente mais segura de prosseguir."

Segundo Schauer, ao contrário de muitos outros países, não é apenas legal, mas constitucionalmente protegido publicar informações obtidas ilegalmente nos EUA. Mas o ato real de obter essa informação, por meio de roubo ou hacking, por exemplo, trata-se de uma contravenção.

No indiciamento, o governo americano alega que "Assange concordou em ajudar a decodificar uma senha armazenada em computadores do Departamento de Defesa dos EUA conectados à Rede Secreta de Protocolo da Internet, uma rede do governo dos EUA usada para documentos e comunicações confidenciais". Caso seja condenado, Assange enfrenta pode pegar até cinco anos de prisão.

"Acredito que foi uma decisão estratégica por parte do governo de não tentar processar nada relacionado à publicação", diz Schauer. "Ainda haverá pessoas que falarão sobre a Primeira Emenda, ainda haverá pessoas que falarão sobre liberdade de imprensa, mas ao menos sob a doutrina constitucional existente a distinção entre obtenção ilegal e posterior publicação é clara."

Uma destas pessoas que citam preocupações com a liberdade de imprensa é Jameel Jaffer, diretor do Instituto Knight First Anmendment da Universidade de Columbia. Ele reconhece que é importante que o cerne da acusação lide com a alegada invasão de um computador governamental e não com a publicação de informações confidenciais.

Mas, segundo Jaffer, "a acusação inexplicavelmente envolve uma série de atividades que não são apenas lícitas, mas essenciais à liberdade de imprensa, como cultivar fontes e se comunicar de forma segura com as fontes".

O indiciamento detalha como Assange supostamente se comunicou com comparsas, incluindo Chelsea Manning, a militar presa por acessar e divulgar informações sigilosas que resultaram no escândalo conhecido como Cablegate. Eles falavam usando um serviço de bate-papo online, e como documentos secretos eram transmitidos em nuvens de armazenamento de dados.

"Parece bastante claro que o objetivo da acusação é divulgar essas atividades jornalísticas inteiramente legítimas em associação com esse alegado hackeamento ilegal da base de dados do governo", diz Jaffer. "Então diria que é de certa forma uma espécie de alívio que a acusação foque na invasão de um banco de dados do governo, mas é bastante preocupante que a acusação seja redigida de forma tão ampla e caracterize toda essa atividade jornalística inteiramente legítima como parte de uma conspiração criminosa."

Além disso, segundo Jaffer, é possível que o Departamento de Justiça dos EUA possa registrar acusações adicionais contra Assange num momento futuro. Por essa razão, e pelo fato de que esse governo tem uma visão hostil em relação à mídia em geral – e ao jornalismo em torno da Segurança Nacional em particular – é importante observar de perto o tratamento dado pelo Departamento de Justiça ao caso Assange.

"É certamente possível que a acusação do governo possa ter um efeito inibidor sobre o jornalismo", opina Jaffer.

Tudo liberado

Por solicitação do próprio Julian Assange, o WikiLeaks liberou o acesso a todos os documentos de seu arquivo. São milhares de dados secretos de governos de inúmeros países, incluindo o Brasil.

Entre os documentos, constam informações sigilosas sobre o governo dos Estados Unidos, o que provocou a irã norte-americana e o pedido de extradição do fundador do WikiLeaks.

Um representante da polícia de Londres declarou que a prisão tem relação com um pedido de extradição contra Assange feito pelo governo norte-americano. Nos Estados Unidos, ele é investigado pelo vazamento dos documentos.

Os dados brutos mostram contratos, atas de reuniões e documentos. Entretanto, grande parte material já tinha sido divulgada pelo WikiLeaks.

Acesse a íntegra dos documentos aqui

Opinião

A prisão de Julian Assange é uma afronta ao Estado de Direito e um ataque frontal à liberdade de imprensa e expressão, à liberdade dos jornalistas de publicar também verdades incômodas. Ninguém pode francamente acreditar que os ingleses gastaram milhões em anos de esquema de monitoramento da embaixada só para cumprir um mandado de prisão de 2012.

Não há absolutamente nada contra Assange, exceto a acusação de que o fundador do Wikileaks desrespeitou em 2012 a determinação de um tribunal para comparecer à polícia, no âmbito das condições de sua liberdade condicional.

Mesmo no Reino Unido, tal caso normalmente é passível de multa; no máximo, 12 meses de prisão. Considerando que a liberdade de Julian Assange já esteve massivamente reduzida por nove anos, esteve preso na embaixada do Equador em uma pequena sala sem luz solar nos últimos sete anos, e podemos chamar isso de absolutamente desproporcional.

Tudo isso só pode ser explicado dentro do quadro geral: os britânicos estão prestando assistência aos seus amigos americanos. Pois os EUA solicitaram a extradição, e Londres provavelmente atenderá. Desde o fim do ano passado, sabe-se que um tribunal nos EUA está preparando uma acusação por conspiração contra Julian Assange. Essa suspeita existe há anos.

O vice-presidente dos EUA, Mike Pence, qualificou em 2017 a prisão de Assange como uma "prioridade". Também em 2017, em abril, Mike Pompeo, que acabara de ser nomeado diretor da CIA, havia chamado o Wikileaks de "serviço de inteligência secreta hostil não governamental". E acrescentou a ameaça: "Isso tem que parar agora".

Na época, Pompeo podia ter esperanças e ameaçar, porque no Equador, o governo de esquerda de Rafael Correa havia chegado ao fim. Sob Correa, o pequeno Equador colou Assange sob sua proteção, contra a firme vontade dos EUA, numa postura que lembra Davi contra Golias.

O sucessor de Correa, Lenín Moreno, mudou esse rumo. Certamente não é coincidência que, logo depois, a situação já difícil na embaixada para Julian Assange tenha sido tornada ainda mais complicada: um ano atrás, todas as conexões de internet e telefone foram cortadas. Ele não tinha permissão para receber visitas, exceto de seus advogados. E recentemente sabemos que – ilegalmente – até mesmo essas visitas eram monitoradas eletronicamente.

No começo de março deste ano, ficou claro que os EUA intensificavam seus esforços para eventualmente condenar Assange: desde então, Chelsea Manning está de volta à prisão. Ela é a fonte dos vazamentos mais conhecidos – os chamados logs da Guerra do Iraque e os diários de guerra afegãos. Manning, que ficou presa por causa desses vazamentos por quase sete anos, até ser perdoada pelo então presidente Barack Obama, recusou-se a depor como testemunha contra o Wikileaks.

Claro, o Wikileaks incomoda. Porque a verdade muitas vezes incomoda. Especialmente para organizações com grande poder que gostam de realizar seus negócios sem a atenção da opinião pública. Como os militares dos EUA, a inteligência dos EUA, a diplomacia dos EUA, e os políticos dos EUA.

Mas a verdadeira democracia precisa dessas fontes de incômodo, precisa de cidadãos bem informados – especialmente sobre eventos que seus governos querem manter sob o manto do silêncio. Julian Assange nunca conspirou revelando segredos. Ele os publicou.

Assim como fazem muitas outras mídias quando realizam bem o seu trabalho. E até mesmo a mídia alemã se beneficiou enormemente do material do Wikileaks. Agora é a hora de se empenhar a favor do homem que tornou esse material disponível. Pois qualquer outro veículo de comunicação pode ser o próximo.

O ex-ministro da Defesa da Alemanha Peter Struck justificou aos alemães o posicionamento da Bundeswehr no Afeganistão com a seguinte frase: "A segurança da Alemanha também é defendida no Afeganistão". Com pelo menos a mesma propriedade pode-se hoje dizer que a liberdade de imprensa e expressão tem agora que ser defendida em Londres. Por todos nós.

Cronologia do caso Assange

Dezembro de 2006: O Wikileaks é criado para divulgar anonimamente injustiças de "regimes repressores".

Janeiro de 2007: Começa a publicação de informes na internet.

Novembro de 2007: O Wikileaks publica o manual de procedimento militar no Campo Delta da base de Guantánamo, em Cuba.

Setembro de 2008: O Wikileaks difunde fotos e trechos de e-mails pessoais da governadora do Alasca e então candidata à vice-presidente dos Estados Unidos, Sarah Palin.

Abril de 2010: O Wikileaks divulga vídeo que questiona a versão oficial sobre como o Exército dos Estados Unidos matou 11 iraquianos em 2007.

Julho de 2010: O Wikileaks publica 91 mil documentos secretos sobre a guerra no Afeganistão, gerando grande repercussão na imprensa.

Agosto de 2010: A promotoria sueca abre uma investigação contra o fundador do Wikileaks, Julian Assange, acusado de assédio sexual. No mesmo mês, o Partido Pirata da Suécia cede ao Wikileaks seus servidores para alojar os conteúdos da plataforma.

Outubro de 2010: O Wikileaks publica 391 mil documentos do Pentágono.

Novembro de 2010: O Wikileaks começa a liberar mais de 250 mil documentos diplomáticos confidenciais dos EUA.

2 de dezembro de 2010: O servidor francês OVH, em Roubaix, acolhe o Wikileaks depois que a americana Amazon rescindiu o contrato com o site. Wikileaks.org é desalojado do sistema de domínios da EveryDNS e se aloja num IP suíço.

7 de dezembro de 2010: Assange é detido pela polícia de Londres pelas acusações que recebeu na Suécia. Nove dias depois, é liberado após pagamento de fiança.

Fevereiro de 2011: O juiz britânico Howard Riddle aprova a extradição de Assange para a Suécia.

Agosto de 2011: Nos últimos cinco dias do mês, o Wikileaks publica cerca de 230 mil documentos da diplomacia dos Estados Unidos.

Outubro de 2011: Assange anuncia em Londres que o Wikileaks deixa de publicar documentos oficiais secretos por falta de financiamento.

Novembro de 2011: O Tribunal Superior de Londres dá luz verde para a extradição de Assange para a Suécia.

Janeiro de 2012: A rede de televisão Russia Today anuncia que Assange irá entrevistar políticos e personalidades de todo o mundo numa série de programas. A primeira das entrevistas acontece dois meses depois, com o presidente do Equador, Rafael Correa.

14 de junho de 2012: O Supremo Tribunal do Reino Unido rejeita uma petição de Assange para reabrir o seu caso, a fim de evitar sua extradição à Suécia.

19 de junho de 2012: O ministro do Exterior do Equador, Ricardo Patiño, informa que Assange está na embaixada do Equador em Londres e pediu asilo político.

20 de junho de 2012: A polícia londrina adverte que Assange violou as condições de prisão domiciliar e pode ser detido. Três dias depois, a polícia entrega uma carta a Assange para que ele se apresente pessoalmente à delegacia.

20 de junho de 2012: O porta-voz de Assange garante que ele não se entregará à polícia e permanecerá na embaixada.

5 de julho de 2012: O Wikileaks anuncia que começou a publicar mais de 2,4 milhões de e-mails de importantes figuras políticas e empresas relacionadas ao regime sírio.

25 de julho de 2012: O jurista espanhol Baltasar Garzón passa a integrar a equipe de advogados de Assange. Cinco dias depois, Christine Assange, mãe do fundador do Wikileaks, reúne-se com o Ministro do Exterior do Equador, em Quito, e diz que há um júri nos Estados Unidos que estuda evidências para apresentar possíveis acusações contra seu filho.

6 de agosto de 2012: O procurador-geral australiano, Nicola Roxon, reitera que a Austrália não pode fazer mais nada por Assange. Dez dias depois, o Equador anuncia que concedeu asilo político a Assange.

19 de agosto de 2012: A União de Nações Sul-Americanas (Unasul) respalda o Equador diante da "ameaça" que disse ter recebido do Reino Unido de invadir sua embaixada em Londres.

24 de agosto de 2012: A Organização dos Estados Americanos (OEA) aprova uma resolução mostrando "solidariedade e apoio" ao Ecuador. No dia seguinte, o Equador anuncia retomar o diálogo direto com o Reino Unido e a Suécia para buscar soluções para o caso Assange.

30 de agosto de 2012: Garzón afirma que "está claro" que há nos Estados Unidos "uma investigação por parte de um júri secreto" contra Assange.

17 de junho de 2013: Reino Unido e Equador concordam em criar uma comissão de juristas dos dois países para encontrar uma solução para o caso.

19 de junho de 2013: Assange completa um ano na embaixada.

Julho de 2013: O ministro do Exterior do Equador revela a descoberta de uma escuta clandestina na embaixada em Londres.

Outubro de 2013: Equador anuncia que o Reino Unido descartou criar uma comissão conjunta para estudar uma solução para o caso.

Janeiro de 2014: O presidente do Equador diz que a solução do caso está nas mãos dos europeus.

Fevereiro de 2014: Os advogados suecos de Assange pedem que ele seja interrogado na embaixada do Equador em Londres.

17 de junho de 2014: Correa denuncia que a retenção forçada de Assange fere os direitos humanos.

18 de junho de 2014: A defesa de Assange pede à ONU uma investigação "independente" sobre os crimes pelos quais Assange é acusado na Suécia, bem como uma revisão das ações do Ministério Público e das autoridades do país.

19 de junho de 2014: Assange completa dois anos na embaixada do Equador em Londres.

18 de agosto de 2014: Assange anuncia que deixará a embaixada "em breve".

19 de junho de 2015: O fundador do Wikileaks completa três anos na embaixada equatoriana.

4 de fevereiro de 2016: O Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária das Nações Unidas determinou que a prisão decretada contra Assange está "detido arbitrariamente" pelo Reino Unido e pela Suécia. Segundo o grupo, o australiano deveria ter permissão para sair livremente da embaixada do Equador em Londres e ser indenizado pelos três anos e meio em que ficou recluso até então.

19 de junho de 2016: Assange chega a quatro anos de isolamento na embaixada do Equador.

14 de novembro de 2016: A procuradora sueca Ingrid Isgren chega à embaixada equatoriana para interrogar Assange, acompanhada da inspetora de polícia da Suécia e do embaixador equatoriano Carlos Ortiz, responsável pela condução do interrogatório.

19 de maio de 2017: A promotoria sueca arquiva o inquérito contra Assange, encerrando a investigação preliminar da acusação de estupro. A procuradora-chefe Marianne Ny afirmou que a permanência de Assange na embaixada do Equador impediu a execução do pedido de extradição e não era mais possível realizar a transferência em tempo "razoável". Ela lamentou não poder prosseguir o inquérito e disse que a decisão de interrompê-lo não implica qualquer tipo de julgamento sobre a culpa do acusado.

19 de junho de 2017: O fundador do Wikileaks completa cinco anos na embaixada equatoriana.

12 de dezembro de 2017: O Equador concede a Assange a cidadania equatoriana. Ao confirmar a medida no mês seguinte, a então ministra do exterior, María Fernanda Espinosa, afirma que a naturalização dá mais proteção ao asilado.

11 de janeiro de 2018: O Reino Unido afirma ter rejeitado um pedido de Quito para garantir a Assange status diplomático, o que lhe teria dado certos direitos a imunidade legal e potencialmente lhe permitido deixar a embaixada sem ser preso.

24 de janeiro de 2018: O presidente do Equador, Lenín Moreno, afirma que o caso Assange é como "uma pedra no sapato" do país sul-americano.

6 de fevereiro de 2018: A Justiça britânica rejeita um recurso da defesa e mantém uma ordem de prisão contra Assange, ditada após ele violar as condições da sua liberdade condicional no Reino Unido ao entrar na embaixada equatoriana em Londres.

29 de março de 2018: O governo do Equador restringe o acesso de Assange à internet em sua embaixada em Londres, por ele ter violado um acordo no qual se comprometia a não opinar sobre questões de outros países. A medida é adotada após Assange criticar no Twitter a prisão do ex-líder catalão Carles Puigdemont e questionar se Moscou foi responsável pelo envenenamento de um ex-espião russo na Inglaterra.

Outubro de 2018: O Equador impõe novas regras a Assange, afirmando que ele deve limpar o próprio banheiro, cuidar de seu gato e pagar pela eletricidade e internet que utiliza. No mesmo mês, um juiz equatoriano rejeita a queixa de Assange de que as novas regras estariam violando seus direitos.

22 de dezembro de 2018: Um tribunal do Equador rejeita um recurso de Assange contra restrições sofridas por ele na embaixada equatoriana em Londres. Entre outras coisas, durante meses o fundador do Wikileaks foi proibido de receber visitas, telefonar e usar a internet.

23 de janeiro de 2019: Os advogados de Assange pedem à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) por uma "intervenção urgente" em seu caso, pressionando pelo apoio do órgão para forçar o governo do presidente americano, Donald Trump, a revelar um suposto indiciamento em sigilo do fundador do Wikileaks e garantir que o Equador o proteja de uma extradição para os EUA.

15 de março de 2019: A CIDH rejeita a queixa de Assange.

2 de abril de 2019: O presidente do Equador, Lenín Moreno, acusa Assange de violar repetidamente os termos de seu asilo. Em resposta, o Wikileaks afirma que as declarações de Moreno são uma retaliação após o portal divulgar alegações de corrupção contra o presidente.

4 de abril de 2019: O portal Wikileaks afirma que Assange deve ser expulso da embaixada equatoriana em Londres dentro de algumas horas ou dias.

11 de abril de 2019: Assange é preso pela polícia britânica na embaixada equatoriana.