True Colors
Publicado em 20/04/2022 12:00 - BDF
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No último dia 5, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Lei Maria da Penha também deve se aplicar aos casos de violência doméstica contra mulheres transexuais. De acordo com dados divulgados pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), o Brasil responde, sozinho, por 38,2% dos homicídios contra pessoas trans do mundo.
Keila Simpson, presidenta da Antra, comentou sobre essa vitória e o que ela significa para a sociedade brasileira."A gente não está aqui para discutir mulheridades. O Superior Tribunal de Justiça está dizendo que independente da redesignação genital da pessoa, o que deve prevalecer é o que a pessoa determina que é", explica.
A decisão foi comemorada e considerada histórica para as mulheres trans. De acordo com a bacharel em direito e co-fundadora do coletivo amazônico Lesbitrans, Dandara Rudsan, este é o primeiro passo rumo a uma lei permanente.
"Todo o Judiciário agora das instâncias inferiores, das instâncias superiores vão passar a dialogar, a ponderar suas decisões, a ponderar seu encaminhamento, porque antes era um caminho direto de negação. Agora não estamos mais nesse caminho direto de negação, que tem que parar, que não é obrigatória, mas ela obriga a parar e a refletir. Ela obriga o Judiciário a parar e a refletir em si mesmo".
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