Tribunal Permanente dos Povos acusa Bolsonaro por genocídio e crimes contra a humanidade

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A 50ª edição do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) julgou a gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a condução da pandemia. O evento ocorreu nos dias 25 e 26 de Maio, simultaneamente no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e em Roma, na Itália, sede do tribunal internacional.

O órgão acusa o ex-capitão de ter recorrido à máquina pública para propagar intencionalmente a pandemia de Covid-19 no País, gerando morte e o adoecimento de milhares de pessoas, além de promover genocídio dos povos indígenas pela ausência de políticas públicas para a proteção dos indivíduos e seus territórios.

O TPP é um tribunal de opinião – não tem efeito condenatório do ponto de vista jurídico, mas suas decisões podem nortear organizações internacionais, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O formato da Corte, criada em 1979, inspirado o Tribunal de Russel, estabelecido em 1967 para julgar os crimes de guerra cometidos no Vietnã.

A denúncia foi feita em conjunto pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Coalizão Negra por Direitos e a Internacional de Serviços Públicos (PSI).

A acusação foi sustentada por Eloísa Machado, professora de Direito Constitucional da FGV; Maurício Terena, advogado e assessor jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e Sheila de Carvalho, advogada e articuladora da Coalizão Negra por Direitos.

Conforme defenderam, o presidente Jair Bolsonaro agiu deliberadamente para espalhar a pandemia, usando os recursos do governo para tentar chegar à ‘imunidade de rebanho’, e assim evitar a paralisação da economia, para que as consequências econômicas não atingissem sua candidatura em 2022.

A propagação intencional da pandemia, sustentaram, se deu através da desorganização institucional, do apagão de dados do Ministério da Saúde relativos à pandemia e do negacionismo.

Dentre as ações ineficazes para o combate à pandemia, foi destacada a indução ao uso de medicamentos ineficazes no trato da doença e a pronta recusa na compra de vacinas – no que foi chamado de “cambalacho jurídico” para a aquisição mediante o pagamento de propina.

Durante depoimento, o senador Humberto Costa, que também integrou a CPI da Covid, destacou que as mortes registradas no País estão acima das médias mundiais e atribui a responsabilidade da desproporcionalidade às ‘medidas de contágio’ impostas pelo governo.

“Possuímos 2,7% da população mundial e tornamos epicentro da doença, totalizando 11% de mortos em todo o mundo. O Governo fez piada quando o Imperial College citou que o Brasil poderia ter 500 mil mortes e ultrapassamos a fatídica previsão. Dessas 665 mil, 495 mil poderiam ter sido evitadas se o governo adotasse as medidas indicadas pela OMS”, afirmou o senador.

A médica Deise Ventura também corroborou com os depoimentos anteriores de que o presidente tinha conhecimento dos riscos e da não comprovação da estratégia de imunidade de rebanho.

O júri, formado por 13 especialistas internacionais da área do direito, ciências sociais e saúde pública irá analisar as acusações apresentadas pelas associações. O veredito deve ser divulgado no final de julho.

Genocídio indígena e ataques aos povos isolados

O julgamento teve como foco principal a situação dos povos indígenas durante a pandemia, que sem o auxílio de políticas públicas enfrentaram a disseminação explosiva da doença em seus territórios.

Durante testemunho, o advogado indígena Maurício Terena pontuou que, embora os povos originários estejam sendo mortos desde que o “País de Pindorama passou a se chamar Brasil”, o governo tem com uma clara política anti-indigenista, declarada desde campanha eleitoral em que prometeu o fim das demarcações de novas terras indígenas.

Durante os últimos três anos e meio, de fato, o presidente cumpriu essa promessa. Além de não demarcar mais terras indígenas, o governo Bolsonaro interrompeu o prosseguimento de 17 processos administrativos de demarcação já em fase final.

Diante deste contexto de desumanização, defendeu Terena, é que os povos precisaram enfrentar a pandemia de Covid-19. “O governo federal se tornou mais letal que a própria pandemia”, concluiu.

A mesma gestão que restringiu a entrada dos Médicos Sem Fronteiras no território dos terenas, lembrou, permitiu que invasores, madeireiros e garimpeiros tivessem livre acesso às terras. Os invasores, lamentou, usaram a crise para expandir as atividades, enquanto o governo federal assistiu a tudo sem tomar as devidas providências.

A também representante dos povos indígena e do povo Tapajós, Auricélia Fonseca, defendeu que para o presidente, pessoas mais idosas são improdutivas e não precisam viver, no entanto, para os povos originários, esses indivíduos são as pessoas mais importantes, vitais para a transmissão do conhecimento e cultura dos povos, mas que foram levadas pela pandemia e pelo governo genocida.

“Levaram consigo parte irrecuperável da nossa história, parte nossa sabedoria. Foi durante a pandemia que eles aproveitaram para passar a boiada, e a boiada passou”, conta Auricélia emocionada.

Apesar do governo federal não registrar óbitos indígenas de indivíduos que não estejam alocados em terras demarcadas, associações indígenas contabilizam 1.310 óbitos e 162 povos afetados pela Covid-19. Dados apontam que crianças indígenas possuem três vezes mais chances de morrer em decorrência da doença no Brasil.

Outro ponto relevante na defesa da imputação do crime de genocídio do presidente Jair Bolsonaro está na ausência de proteção dos povos indígenas isolados, que hoje somam-se 114 registros, espalhados pela região amazônica.

Durante o período da pandemia, o governo federal aproveitou o desvio da atenção para interromper as ações de proteção desses povos isolados.

“O governo Bolsonaro tem agido intensamente para desfazer tais proteções, inclusive em área de presença confirmada de povos isolados. Antes do Bolsonaro, o Brasil possuía 7 restrições de uso, hoje possui 6, com período de tempo limitado a 6 meses”, explicou Carolina Santana, representante do Observatório dos Povos Indígenas Isolados.

Segundo a especialista, as barreiras sanitárias para proteção dos povos indígenas fracassaram. Esse relato também é corroborado pelas outras testemunhas que afirmaram que foram os próprios indígenas, principalmente os jovens, que tentavam fazer o controle das entradas em seus territórios.

“Povos estão desaparecendo. Se essas ações de desrespeito não configuram genocídio, não sei mais como caracterizar”, concluiu.

Crise do oxigênio em Manaus e descaso com os profissionais de saúde

A crise de abastecimento de oxigênio em Manaus também foi explorada pela acusação, que apresentou documentos que comprovam que o Ministério da Saúde tinha ciência da queda dos estoques e nada fez no sentido de mitigar as vidas perdidas, e que ainda criminalizou os profissionais de enfermagem que tentaram desesperadamente salvar vidas dividindo os respiradores para mais de um paciente.

Além da falta de equipamentos e insumos, uma das testemunhas, a enfermeira Shirley Machado, apontou a ausência de medicamentos para sedação necessária durante a intubação dos pacientes.

Também foi apontado o excesso de trabalho, a falta de treinamento efetivo para lidar com a situação e a ausência de equipamentos para a proteção dos profissionais. No início da pandemia em março de 2020, 66% dos trabalhadores da saúde não tinham máscaras para trabalhar.

Segundo o Conselho Profissional de Enfermagem, houve uma morte a cada 9 minutos de profissionais da saúde. Mulheres negras foram as que mais morreram e mais adoeceram. Elas também compõem o grupo dos que menos receberam os insumos de proteção.

Em um relato emocionado, Shirley denuncia os casos de suicídio entre os profissionais da saúde que não conseguiram lidar com a pressão: “Eles já estavam adoecidos, já estavam morrendo. Fui consolar uma família de trabalhadores que se suicidaram no chão das UTIs”.

A enfermeira também apontou a predileção  do governo por membros específicos da área da saúde com a chegada da vacina, o que chamou de ‘hierarquização da vida’. “Primeiro vacinava os médicos, se sobrasse, os enfermeiros. Os trabalhadores da limpeza, técnicos, sequer tiveram acesso de forma prioritária ao imunizante”, compartilhou a enfermeira.

No final de sua fala emocionada, Shirley compartilhou que sofreu ameaças para não participar do julgamento, mas considerou que a sua experiência durante os primeiros dois anos da pandemia eram importantes demais para ficarem no desconhecimento.

Segundo os acusadores, a falta de elaboração de planos e programas, políticas efetivas de combate a população mais vulnerável e a adoção de políticas de austeridade impossibilitaram que pessoas em vulnerabilidade tivessem condições mínimas de sobrevivência durante a pandemia.

Os juristas defendem que houve um apagão de dados sobre a morte de negros causada pelo coronavírus. Em determinado momento, os laudos de mortes deixaram de constar o campo destinado à qualificação racial. À época, a cada uma pessoa branca vitimada, outras cinco negras morriam.

Nas alegações finais, os acusadores declaram que todos os elementos que caracterizam o tipo penal de genocídio estão presentes nas ações do governo federal, cuja intenção foi dizimar os povos originários. A pandemia foi usada como ferramenta de uma política maior, anti-indigenista, que esmaece as estrituras de cuidado e busca retomar os territórios para entrega ao agronegócio.

“Parte da comprovação de que está em curso no Brasil de política anti-indígena se espraia não só por discursos do presidente, mas também por atos normativos e omissões que, analisados conjuntamente, mostram uma clara intenção de eliminar os povos indígenas no Brasil. Ela tem como parte central a fragilidade dos territórios indígenas, assim como seus corpos e cultura”, declarou Maurício Terena.

Com a palavra, o governo federal

Apesar das diversas notificações oficiais, o governo brasileiro não enviou nenhum representante para defesa perante o tribunal.

Questionada quanto ao não comparecimento no evento, a Advocacia Geral da União (AGU) informou que “não existe Tribunal Permanente dos Povos no sentido jurídico do tema, muito menos ao qual o Brasil tenha aderido por meio de tratado internacional” e que, “sendo assim, não há atuação da AGU”.

Em nota, o Itamaraty afirmou que “o Tribunal Permanente dos Povos (TPP) constitui iniciativa criada pela sociedade civil. Seu exercício não se confunde com atuação de tribunais internacionais, constituídos pelos Estados, perante os quais o Itamaraty tem competência para representar a União”.

“Por esse motivo, não seria atribuição deste Ministério enviar representante a evento dessa natureza, particularmente quando realizado em território nacional”, completou o Ministério.

Como um ato simbólico, a cadeira onde deveria se sentar o representante do governo Bolsonaro ficou vazia. Nas palavras de Gianni Tognoni, secretário-geral do TPP, “não era nenhuma surpresa que essa cadeira esteja vergonhosamente vazia”.

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