ONU: projeto de ruralistas e governo sobre indígenas é ‘grande retrocesso’

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Numa carta enviada nesta semana, a ONU alerta que um dos projetos da base ruralista no Congresso e que é apoiada pelo bolsonarismo ameaça gerar uma perda "irrecuperável" ao Brasil e gerar um "grande retrocesso" no país. A crítica se refere ao projeto que tramita na Câmara dos Deputados sugerindo a saída do país da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O tratado, uma das principais armas de povos e comunidades tradicionais no mundo, entrou em vigor no Brasil há quase 20 anos e detalha princípios para efetivar direitos sociais, territoriais, à saúde, educação e trabalho de povos indígenas e quilombolas, além de comunidades tradicionais e extrativistas.

Ainda em 2019, o governo Bolsonaro criou um grupo de trabalho para questionar e pedir a saída do Brasil do pacto, considerado pela ala mais radical como um obstáculo ao desenvolvimento do país. Na época, obras estariam sendo impedidas de ser realizadas por conta dessa convenção, principalmente na área de infraestrutura e rodovias no Norte.

Para que a saída possa ocorreu, o deputado Alceu Moreira apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 177/2021, que tramita na Câmara, que autorizaria o presidente da República a denunciar a Convenção 169. O parlamentar gaúcho foi presidente da bancada ruralista e é próximo do presidente Jair Bolsonaro.

Mas, numa carta oficial obtida com exclusividade pela coluna do jornalista Jamil Chade no UOL, o Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos alerta para os riscos de tal gesto por parte da Câmara dos Deputados e, em consequência, por parte do Brasil. "O Alto Comissariado afirma que eventual aprovação do Projeto de Lei 177/2020 trará prejuízos irrecuperáveis ao país, especialmente no contexto das ações de promoção do desenvolvimento e dos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais, afrontando compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro", disse o documento, assinado por Jan Jarab, Representante Regional do Alto Comissariado para América do Sul.

Segundo ele, sair do pacto "comprometeria fundamentalmente os compromissos do país em atingir o padrão mais elevado de direitos humanos e representaria um grande retrocesso". A carta foi enviada ao deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

Para chegar a essa conclusão, a ONU solicitou uma análise detalhada, que foi realizada por Deborah Duprat. De acordo com o trabalho, o projeto "revela, de um lado, o quanto a discriminação contra os povos indígenas no Brasil é generalizada, persistente e profundamente arraigada e, de outro, o tamanho do desconhecimento -intencional ou não -dos direitos desses povos na ordem interna e internacional".

De acordo com a ONU, a Convenção 169 da OIT é um importante mecanismo de garantia de direitos humanos dos povos indígenas e comunidades tradicionais. "A Convenção reafirma o direito de autodeterminação dos povos, assegurando que seus direitos humanos devem ser respeitados com especial atenção a suas formas de vida originárias", disse a carta.

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