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Sábado 27.nov.2021

Ano X - Nº 469

Coluna Povos da Terra

Por que a luta pela demarcação de terras indígenas diz respeito a todos

Com a tese do ‘marco temporal’ sob os holofotes novamente, debates sobre a demarcação de territórios indígenas e os direitos de povos originários ganharam destaque; entenda o que está em jogo

Postado em 04 de Novembro de 2021 - Marilia Marasciulo e Luiza Monteiro – Galileu

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Existe uma montanha rochosa na região de Minas Gerais onde o rio Doce foi atingido quando uma barragem da mineradora Samarco se rompeu, em 2015. A lama se alastrou por mais de 200 km, devastando toda a vegetação e a fauna. A aldeia Krenak, que abriga 343 indígenas, fica na margem esquerda do rio. À direita, está uma serra com a tal montanha. A serra tem nome, Takukrak, e personalidade. De manhã cedo, os moradores da aldeia olham para ela e sabem se o dia vai ser bom ou se é melhor ficarem quietos. Quando ela está com uma cara do tipo “não estou para conversa hoje”, as pessoas ficam atentas. Quando ela amanhece esplêndida, bonita, com nuvens claras sobrevoando a cabeça, toda enfeitada, o pessoal fala: “pode fazer festa, dançar, pescar, pode fazer o que quiser.”

Com pequenas adaptações, o trecho acima está no livro Ideias para Adiar o Fim do Mundo, de Ailton Krenak (Companhia das Letras, 2019). O autor é um dos principais líderes indígenas brasileiros e protagonista de uma das cenas mais marcantes da assembleia que elaborou a Constituição brasileira de 1988. Em seu discurso na tribuna, Krenak pintou o rosto com tinta preta de jenipapo, seguindo um costume tradicional, em um protesto contra políticas anti-indígenas. Um dos artigos que estavam sendo propostos na Constituinte considerava os povos originários incapazes, e outro previa a retirada de direitos de índios em “elevado estágio de aculturamento”, sem especificar o que seria tal estágio.

O posicionamento do escritor indígena foi decisivo para a aprovação dos artigos 231 e 232 da Constituição Federal de 1988. Eles afirmam que “são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”. O papel do Estado, portanto, é reconhecer os direitos desses povos desde antes de o país ser o que chamamos de Brasil. “Considero o Artigo 231 o mais bonito da nossa Constituição, pois ele traz expressões que reconhecem esse direito originário, que não tem data de início nem fim”, comenta a professora de direito agrário Tatiana Dias Gomes, da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Passados 33 anos, porém, a nação avançou pouco para assegurar garantias a esses povos, sendo uma das mais primordiais a demarcação dos territórios que ocupam. Segundo o relatório Violência Contra Povos Indígenas do Brasil, produzido pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) com dados referentes a 2019, apenas 408 territórios foram devidamente demarcados até hoje, ou 31,43% do total identificado nos procedimentos demarcatórios. Outras 536 terras reivindicadas, ou 41,29% do total, não receberam nenhuma providência, e 63 aguardam homologação da presidência da república. Em seu terceiro ano de mandato, o atual presidente, Jair Bolsonaro, foi o único desde a redemocratização a não demarcar nenhum território indígena. Somam-se a isso medidas que podem fragilizar ainda mais não apenas os territórios, mas a existência e o sentido daqueles que chegaram aqui antes de nós.

Direitos ameaçados

A demarcação de terras indígenas é regulamentada pelo Decreto nº 1.775 de 1996 e é de competência do Poder Executivo, junto às entidades Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Ministério da Justiça e Presidência da República. É um processo burocrático e demorado, que envolve estudos, levantamentos, contestação, demarcação física dos limites e retirada de ocupantes.

Isso sem falar nas artimanhas daqueles que visam minar esses processos. É o caso da tese do “marco temporal”, que voltou à pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso Nacional em 2021. Embora antigo, o conceito ganhou força entre ruralistas a partir de 2009, após a decisão do STF que criou a reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. Na época, o argumento favorável usado pelos ministros foi de que os indígenas estavam no local no dia da promulgação da Constituição brasileira.

O problema é que isso deu abertura à ideia de que, para ter direito à terra, os povos precisam comprovar que ocupavam a área em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. “Esse debate do marco temporal é cíclico, não é novidade e reaparece de tempos em tempos”, observa Gomes.

Desde 26 de agosto, tramita no STF uma ação da Funai que questiona a decisão de um tribunal catarinense que aplicou a tese do marco temporal ao conceder ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina a reintegração de posse de uma área onde fica a Terra Indígena Ibirama-La Klãnõ, na qual vivem os povos Xokleng, Guarani e Kaingang. O caso ganhou importância porque o Supremo determinou que a decisão terá repercussão geral, ou seja, criará um entendimento que deverá ser aplicado a situações semelhantes em todo o Brasil.

Paralelamente, corre no Congresso um projeto que tenta transformar a tese do marco temporal em lei. O PL 490/2007 foi rejeitado na Comissão de Direitos Humanos em 2009 e engavetado em 2018, mas voltou a ser debatido durante a campanha eleitoral à presidência da República de Jair Bolsonaro. Em 29 de junho deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados considerou o texto do PL constitucional. A proposta deve agora ser analisada em plenário e, se aprovada, passará pelo Senado antes de ser sancionada. Caso o STF invalide a tese, porém, é provável que a Câmara tenha que alterar ou descartar por completo o projeto.

O julgamento na Suprema Corte suscitou protestos históricos contra a tese do marco temporal. Em 22 de agosto, mais de 6 mil indígenas de diversas etnias foram a Brasília para compor o Acampamento Luta pela Vida, onde ficaram até 11 de setembro. “O processo de demarcação é a principal política pública voltada para os povos indígenas. Dele deriva as demais políticas e a garantia de segurança alimentar, etnodesenvolvimento, saúde, educação”, defende o indigenista Luis Gustavo Guerreiro Moreira, pesquisador da Universidade Estadual do Ceará. “Para assegurar a preservação da diversidade cultural, é necessário haver um conjunto dessas políticas, todas fundamentadas em uma sólida demarcação de terras.”

O antropólogo Tiago Moreira, do Programa de Monitoramento de Áreas Protegidas do Instituto Socioambiental (ISA), destaca a importância do território para a identidade dessas populações. “Elas mantêm a língua e a espiritualidade em função dele. É uma relação diferente que a gente tem, que os proprietários de terras têm. Não é de objeto, de exploração, ele é parte da identidade das pessoas”, observa. Foi inclusive esse o argumento do relator do processo no STF, o ministro Edson Fachin, ao declarar voto contrário à tese do marco temporal em sessão virtual no último dia 11 de junho. Ele defendeu que a “Terra Indígena, no imaginário coletivo aborígene, não é um simples objeto de direito, mas ganha dimensão de verdadeiro ente ou ser que resume em si toda ancestralidade, toda coetaneidade e toda posteridade de uma etnia”.

Terra é vida

“Para nós, a terra é vida e espiritualidade. No momento em que a terra é explorada indevidamente, ela nos dá o retorno da sua dor”, explica Merong Kamakã, de 34 anos, da etnia Kamakã-mongoió, que vive na Bahia. Como Krenak busca demonstrar em seu livro, a terra é um organismo vivo: as montanhas têm nome e personalidade, e as pedras falam para quem estiver disposto a ouvir. No entanto, a importância de se proteger os territórios indígenas é desconhecida, incompreendida ou até mesmo questionada pela maioria dos brasileiros. Na visão do escritor, isso talvez se deva ao fato de os povos originários se oporem à lógica utilitarista dos brancos, segundo a qual é preciso sempre “agir de forma a produzir a maior quantidade de bem-estar”. Ao se contraporem a tal pensamento, seu direito à vida é invalidado.

Um dos principais argumentos que seguem os ideais utilitaristas é usado principalmente por ruralistas que defendem a adoção de políticas que reduzam a porção de terras destinadas aos povos indígenas. Eles sustentam que “há muita terra para pouco índio”, o que prejudicaria o potencial de produção agrícola. Só que isso não é verdade. Hoje, os índios que vivem em reservas ocupam cerca de 14% do território brasileiro.

Pode até parecer muito, mas ganha outra dimensão quando se analisa diferentes fatores, como fez um grupo de pesquisadores brasileiros no estudo Who Owns Brazilian Land (“Quem possui as terras brasileiras”, em tradução livre), publicado em 2019 na revista científica Land Use Policy. Eles compararam o tamanho das terras dos maiores fazendeiros do Brasil com o das reservas indígenas e constataram que 97 mil propriedades rurais compõem 21,5% do território do país. Em comparação, 16% são de terras públicas sem destinação.

“A maioria dos brasileiros acha que há briga em torno das terras indígenas porque os povos querem a propriedade dessa terra. Mas essa não é uma concepção indígena. A concepção é ter uma área de uso, um uso múltiplo que envolve várias funções”, observa a antropóloga Maria Dorothea Post Darella, que participou da criação e atua na equipe de coordenação do curso de graduação Licenciatura Intercultural Indígena do Sul da Mata Atlântica, na Universidade Federal de Santa Catarina. “É importante as pessoas entenderem que terras ou territórios indígenas são essenciais para a continuidade do conhecimento e saberes indígenas. E eles não existem sem ter um espaço físico, concreto.” Essencial compreender também que demarcar e proteger essas regiões não é de interesse apenas de alguns — num mundo ameaçado pelo avanço das mudanças climáticas, todos têm a ganhar com a defesa dos direitos dos povos originários.

Guardiões da natureza

Quando os europeus chegaram ao Brasil, estima-se que mais de mil povos diferentes, que somavam entre 2 milhões e 4 milhões de pessoas, viviam por aqui. O número foi reduzido a 305 etnias e pouco menos de 900 mil pessoas, segundo o Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2010. Entre todos os grupos étnicos, somente 16 têm mais do que 10 mil pessoas, e dois dos mais numerosos estão fora da Amazônia — Guarani (Mbya, Kaiowá e Ñandeva) e Kaingang, que se concentram principalmente na porção Centro-Sul e no Sul do país.

“Do ponto de vista pragmático, quando uma cultura dessas morre, morrem uma série de alternativas que poderiam ser usadas em um momento de crise como a que passamos”, pontua Tiago Moreira, do ISA. Diferentes estudos apontam que os povos indígenas são os maiores guardiões do meio ambiente: cerca de 40% das terras listadas por governos nacionais no mundo todo como destinadas à conservação ambiental são ocupadas por grupos originários, segundo um levantamento publicado em 2019 no periódico Nature Sustainability.

A Austrália, por exemplo, não cumpriria suas promessas na Convenção de Diversidade Biológica se seus primeiros habitantes não estivessem preparados para alocar mais de 27 milhões de hectares das terras para a conservação. “Se olharem os mapas de áreas mais degradadas, vão entender que nós somos protetores da terra”, afirma Merong. “Não precisamos de mineração para viver, comemos aquilo que ela [a terra] nos dá. Ela é nossa mãe, e ela está sofrendo.”

Um relatório de 2019 da Plataforma Intergovernamental sobre Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (IPBES), apoiada pelas Nações Unidas, trouxe um alerta sobre a velocidade da extinção de espécies nas Américas — mas mostrou que a destruição da natureza é mais lenta onde há presença indígena. Outro estudo internacional, este feito pelo World Resources Institute (WRI) em 2016, identificou que, num período de 20 anos, as reservas no Brasil poderiam evitar a emissão de 31,8 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2) por ano, o que equivale a tirar de circulação 6,7 milhões de carros em um ano. A pesquisa também ressalta que os serviços ecossistêmicos proporcionados pela conservação nessas áreas poderiam trazer, em duas décadas, recursos entre US$ 523 bilhões e US$ 1,2 trilhão para o Brasil.

Levantamento da Funai junto ao IBGE e o Inpe mostra que somente 2,5% de quase toda a área de terras indígenas localizadas na Amazônia Legal sofreu desmatamento até hoje. Já nos lugares ocupados por imóveis rurais, o percentual chegou a 52,5%. Para a professora da UFBA, a preservação ambiental é um dos motivos pelos quais as terras indígenas são alvos de tanta disputa. “Esses territórios não estão esgotados em seu potencial ecológico e produtivo. Num país como o nosso, monoagroexportador, o pilar da economia é baseado na exportação de commodities minerais e agrícolas, o que gerou a exploração desenfreada dos bens ambientais”, analisa Tatiana Dias Gomes, que questiona: “E onde eles estão mais preservados hoje? Justamente onde estão os povos originários.”

Além de serem protetores da natureza, ou exatamente por isso, os indígenas são pioneiros no que hoje chamamos de sustentabilidade. “O manejo que eles fizeram da biodiversidade teve um papel importante na formação da paisagem de diferentes biomas. Eles usam os recursos naturais sem colocar o ecossistema em risco, melhorando e dando mais condições para ele se desenvolver”, explica o antropólogo Moreira.

Entre outros aspectos, é por isso que o argumento do marco temporal abre brechas tão perigosas. O PL 490/2007, em tramitação no Congresso, determina que a responsabilidade sobre a demarcação de terras deixe de ser do Executivo e passe ao Congresso, e ainda estabelece que as reservas indígenas já homologadas podem ser usadas com outros interesses e por outras pessoas que não os índios. “Onde existe povo indígena, existe floresta preservada e água limpa. O marco temporal significa a morte dos povos indígenas e de toda a sociedade. Até quem votar a favor pode se arrepender, mas aí vai ser muito tarde”, adverte Merong.

A própria Constituição sinaliza isso ao estabelecer que as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são bens da União — isto é, do Estado brasileiro, ou de toda a sociedade. Os direitos desses povos estão relacionados a posse permanente e usufruto exclusivo dos recursos naturais. Embora isso os coloque em situação de maior fragilidade, é um bom alerta de que teses como a do marco temporal sobrepõem os interesses de pequenos grupos privados ao da população como um todo, ainda que os argumentos busquem inverter essa lógica.

“Antes da chegada dos europeus, nós tínhamos tudo para sobreviver aqui, hoje vivemos da migalha do que nos dão”, lamenta Merong, que atribui a escalada de crises observadas nos últimos anos — sanitárias, climáticas, humanitárias — a uma cobrança dos espíritos pela expulsão dos filhos da terra de seus territórios. Espíritos ou não, é inegável que o mundo está à beira do colapso. E isso quem afirmou foi o secretário-geral da ONU, António Guterres, na abertura dos debates da 76ª sessão da Assembleia Geral, no último dia 21 de setembro: “Estou aqui para soar o alarme: o mundo precisa acordar. Estamos à beira de um abismo — e nos movendo na direção errada. Nosso mundo nunca foi tão ameaçado.”

Mas esse alerta vem sendo dado há anos pelos povos originários. Em 2018, às vésperas da eleição de Jair Bolsonaro, quando indagado sobre o que os índios iriam fazer diante da tragédia que se anunciava, Krenak respondeu: “Tem 500 anos que os índios estão resistindo, eu estou preocupado é com os brancos, como que vão fazer para escapar dessa.” Três anos depois, a natureza dá indícios de que talvez já estejamos em queda livre.


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