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Quarta-Feira 20.nov.2019

Ano VIII - Nº 372

Poder

Deputado lê parecer sobre escola sem partido e votação é adiada

STF deve adiar julgamento sobre leis que tentam implantar a Escola Sem Partido

Postado em 23 de Novembro de 2018 - Fábio Góis (Congresso em Foco) e Mônica Bergamo (Folha de SP)

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Deputados finalmente conseguiram promover na tarde de quinta-feira (22), depois de cinco tentativas, a leitura de relatório sobre o polêmico projeto de lei da chamada "escola sem partido". Depois de muito bate-boca e até xingamentos na comissão especial pertinente (veja como foi no vídeo abaixo), o deputado Flavinho (PSC-SP) proferiu um resumo da matéria e expediu parecer favorável ao seu conteúdo (veja os principais pontos abaixo). Mas a oposição pediu vista conjunta da matéria e, como reza o regimento, a deliberação foi adiada.

A partir da leitura do parecer, a votação de mérito só pode ser realizada depois do intervalo de duas sessões do plenário da Câmara. Como elas devem se dar nas próximas terça e quarta-feiras, dias 27 e 28, o presidente da comissão, Marcos Rogério (DEM-RO), vislumbrou a possibilidade de nova reunião para votar o relatório na próxima quinta-feira (29).

Incluída com prioridade na pauta da comissão especial pertinente, o tema há meses divide não só a Câmara, como também setores da sociedade, e virou símbolo da polarização política que culminou na eleição de Jair Bolsonaro (PSL) – que, aliás, é favorável à proposição. Na quarta (21), mais uma tentativa de discutir a matéria fracassou.

A reunião do colegiado se prestou apenas à leitura do parecer. Trata-se de um texto substitutivo formulado pelo deputado Flavinho a partir da proposição original, de autoria do deputado Erivelton Santana (Patriota-BA), com alterações de conteúdo no projeto inicial. Como tem sido recorrente em todas as tentativas de votação do relatório, o clima teve momentos de extrema tensão na sala da comissão especial.

O texto

O novo relatório apresenta regras diferentes para escolas públicas e privadas. Segundo o texto, as mudanças seriam aplicadas em dois anos.

Estão mantidas proibições a professores das escolas públicas e privadas da educação básica, como promover suas opiniões, concepções, preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Também foi mantida a proibição aos termos “ideologia de gênero”, do termo “gênero” ou “orientação sexual”.

Leia a íntegra do parecer

O novo texto também dá maior alcance à lei. Na versão anterior, a lei seria aplicada aos livros didáticos e paradidáticos; às avaliações para o ingresso no ensino superior; às provas de concurso para o ingresso na carreira de professor; e às instituições de ensino superior, respeitada a autonomia didático-científica das universidades. Agora, o novo texto prevê aplicação também às políticas e planos educacionais; aos conteúdos curriculares; e aos projetos pedagógicos das escolas. Se aprovada, a lei passará a valer para todo material didático, e não só aos livros.

Os professores terão ainda que respeitar o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam educação religiosas e moral de acordo com suas próprias convicções.

As escolas religiosas terão regras diferentes. As escolas particulares de orientação confessional e ideologia específicas poderão veicular e promover os conteúdos de cunho religioso, moral e ideológico autorizados contratualmente pelos pais ou responsáveis pelos estudantes.

Para a direita brasileira, o projeto visa pôr fim ao “doutrinamento político” por parte de professores em sala de aula. Já para a esquerda, trata-se de uma inaceitável interferência da administração pública em ambiente escolar e um atentado a preceitos constitucionais como liberdade de cátedra.

STF deve adiar julgamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve adiar o julgamento da constitucionalidade de leis que tentam implantar a Escola Sem Partido em cidades e estados do país. Ele estava previsto para a quarta (28).

A tendência da corte é derrubar as tentativas de implantação das regras nas salas de aula. Nas liminares que concedeu suspendendo as leis, o ministro Luís Roberto Barroso já disse que elas têm “o propósito de constranger e de perseguir aqueles [professores] que eventualmente sustentem visões que se afastam do padrão dominante”.

A pressão sobre o STF, no entanto, tem sido intensa. Magistrados foram procurados nesta semana para que suspendam o julgamento da questão por prazo indeterminado.

Ministros já foram procurados por mensageiros da deputada federal eleita Bia Kicis (PRP-DF), por exemplo, que apelavam pela suspensão da votação. A parlamentar não é exatamente bem vista na corte: é dela a ideia de antecipar a aposentadoria de ministros do tribunal para que Bolsonaro possa indicar um número maior de magistrados durante seu governo.


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