CNJ julga em dezembro 12 juízes que se manifestaram nas redes sociais nas eleições

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O plenário do Conselho Nacional de Justiça deve julgar no dia 11 de dezembro 12 processos de magistrados que se manifestaram em redes sociais durante as eleições deste ano, entre eles, o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, responsável pela Lava Jato.

Também deve ser analisada nesta sessão o caso da desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) Kenarik Boujikian que criticou a declaração do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de classificar o regime militar como “movimento de 64”. O caso foi entendido por associações e professores de Direito como uma censura à liberdade de pensamento e de manifestação de juízes.

Em relação a esses 13 casos, o CNJ vai avaliar se os magistrados teriam, em tese, violado o disposto no provimento nº 71, que trata sobre o uso do e-mail institucional pelos membros e servidores do Judiciário e sobre a manifestação das redes sociais. O relator dos processos é o corregedor, ministro Humberto Martins.

Antes das eleições, Martins chegou a soltar uma recomendação na véspera do primeiro turno para que magistrados evitassem manifestações político-partidária nas redes sociais ou em entrevistas.

O ministro justificou que a orientação tenta “afastar mácula à imagem de independência do Poder Judiciário brasileiro perante a sociedade, bem como para evitar influência sobre o livre exercício do voto consciente por parte dos cidadãos”.

Logo após o primeiro turno, o corregedor instaurou cinco pedidos de providências, sendo um deles para o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio, responsável pela Lava Jato.

Linha do tempo

28 de setembro
Determina o afastamento do juiz Eduardo Cubas, do Juizado Especial Federal Cível de Formosa (GO), porque estaria planejando recolher urnas eletrônicas no dia da eleição para verificação do Exército

5 de outubro
Emite nota de recomendação para que magistrados se abstenham de se manifestar politicamente nas redes sociais ou em entrevistas

9 de outubro
Instaura cinco pedidos de providência contra os seguintes magistrados:

Ivan Ricardo Garisio Sartori, ex-presidente do TJSP:
Publicou foto de perfil no Facebook com a frase “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”, slogan de Bolsonaro

Ângela Mari Catão Alves, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região :
Teria ido trabalhar com uma camiseta de apoio a Bolsonaro

Marcelo da Costa Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro:
Parabenizou Flavio Bolsonaro e Arolde Oliveira por terem vencido a eleição para senador no Rio de Janeiro

Márcia Simões Costa, da Vara do Júri de Feira de Santana (BA):
Publicou no Instagram uma foto com a camiseta de Bolsonaro

Isabele Papafanurakis Ferreira Noronha, substituta da 6ª Vara Criminal de Londrina: surgiu nas redes sociais texto atribuído a ela em que afirma que a rejeição pela corrupção deve ser maior do que a rejeição a Bolsonaro, entre outros elogios ao candidato

11 de outubro
Reforça recomendação que havia feito no primeiro turno das eleições e encaminha ofício circular às corregedorias de todos os tribunais brasileiros solicitando especial atenção ao tema, a fim de preservar a imparcialidade da magistratura.

Pede esclarecimento à juíza Kenarik Boujikian, substituta em 2º grau do TJSP, por ter criticado Bolsonaro nas redes sociais

15 de outubro
Instaura Pedido de Providências contra o juiz Gervásio Protasio dos Santos Júnior, da 6ª Vara Cível de São Luís, que afirmou no Twitter que Bolsonaro não tem profundidade e que, para ser considerado ruim, precisaria melhorar muito

16 de outubro
Volta a reforçar a recomendação para que juízes não se posicionem publicamente sobre o pleito e instaura Pedido de Providências para que o juiz de segundo grau Marcelo Buhatem, do TJRJ, preste informações a respeito da notícia publicada na imprensa de que teria assumido a função de representante brasileiro no Comitê de Ética da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol).

17 de outubro
Pede esclarecimentos à juíza Kenarik Boujikian, desta vez pelas críticas feitas ao presidente do CNJ e do STF, Dias Toffoli, por ter classificado o regime militar como “movimento de 1964”

Também instaura Pedido de Providências contra o juiz Paulo Abiguenem Abib, da 4º Juizado Especial Cível de Vitória, por apoiar Bolsonaro. Ele publicou no Facebook que, ao identificar quem detesta Bolsonaro, tem ainda mais convicção de que ele é o candidato certo. Faz o mesmo procedimento com o juiz de segundo grau do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Luiz Alberto de Vargas, que fez inúmeras postagens críticas ao candidato do PSL e elogiosas a Haddad.