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Quarta-Feira 20.mar.2019

Ano VII - Nº 342

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Mato Grosso do Sul

Futura ministra da Agricultura recebeu doação de réu por assassinato de líder indígena em MS

Tereza Cristina nega envolvimento com JBS e é defendida por Bolsonaro

Postado em 20 de Novembro de 2018 - Fabiano Maisonnave e Rubens Valente (Folha de SP) e Congresso em Foco

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A futura ministra da Agricultura, deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), recebeu doação de campanha de um fazendeiro acusado de ser o mandante do assassinato do líder indígena Marcos Veron. 

O cheque de R$ 30 mil, assinado por Jacintho Honório da Silva Filho, foi registrado no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) em 30 de setembro de 2014, quando Tereza Cristina concorria a uma vaga na Câmara pelo PSB. 

À época, ele já era réu pelo crime, cometido em 2003. Veron, morto aos 73 anos, era reconhecido como uma das principais lideranças da numerosa etnia guarani-caiová, que luta há décadas por demarcação de terras em Mato Grosso do Sul. 

Para o MPF, o fazendeiro é o mentor intelectual e financeiro dos crimes. Ele responde por homicídio duplamente qualificado, tentativa de homicídio qualificado, tortura, sequestro, formação de quadrilha armada e dano qualificado.

O caso aconteceu em 13 janeiro de 2003, no município de Juti (310 km ao sul de Campo Grande). Homens supostamente pagos por Silva Filho atacaram um acampamento montado dias antes por guarani-caiovás dentro da sua fazenda, Brasília do Sul, área reivindicada pelos indígenas.

Veron e outros seis guarani-caiovás foram sequestrados e levados na carroceria de uma caminhonete, onde sofreram tortura, incluindo sua filha Geisebel, grávida de sete meses. 

O líder indígena morreu por traumatismo craniano após ser espancado com socos e coronhadas de espingarda.

Em 2010, três homens identificados como contratados pelo fazendeiro, Estevão Romero, Carlos Roberto dos Santos e Jorge Cristaldo Insabralde, foram condenados a 12 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de sequestro, tortura e formação de quadrilha, mas absolvidos do crime de homicídio. À época, o MPF classificou a decisão de “vitória parcial”. 

Outros 21 réus não foram julgados até hoje, incluindo o fazendeiro, um PM e Nivaldo Alves de Oliveira, apontado como o capanga que teria espancado Veron e que se entregou em 2015, após 12 anos foragido. Todos negam os crimes.

Em um caso raro na Justiça, o julgamento foi transferido de Dourados (MS) para São Paulo a pedido do MPF, sob a argumentação de que Silva Filho, já acusado de ser o mandante, estava coagindo testemunhas. O fazendeiro até hoje não foi a julgamento pelo crime cometido há 15 anos. 

Em resposta por escrito, Tereza Cristina afirmou que “a família de Jacintho Honório da Silva Filho é amiga de longa data” e que a doação "é garantida pela legislação vigente”.

 "Cabe esclarecer ainda que não há condenação. O fato de ser réu não quer dizer que tenha cometido qualquer crime”, completou Tereza Cristina, que preside a Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), com 245 deputados e senadores.

Ataque de fazendeiros

Em 2015, Tereza Cristina teve o seu nome envolvido com o ataque de fazendeiros  que culminou na morte do cacique Simião Vilhalva, 24, no município de Antonio João, também no sul de Mato Grosso do Sul. 

No dia 29 de agosto daquele ano, ela e outros dois parlamentares participaram de uma reunião no Sindicato Rural de Antônio João. Dali, saiu um comboio de camionetes rumo ao acampamento dentro de uma área em disputa no município.

Os integrantes do comboio atacaram os guarani-caiovás, que fugiram a pé. Durante a confusão, Vilhalva foi morto com um tiro na cabeça.

A reunião e o ataque estão sob investigação do Ministério Público Federal. O procedimento corre em sigilo do Justiça. 

Questionada sobre a sua participação no encontro, a parlamentar disse que a sua posição foi a de esperar a chegada da Força Nacional, da PM e do MPF "para que fizessem a intermediação com os índios”.

"Nem o produtor rural merece perder suas terras nem o índio merece viver uma vida sem dignidade”, afirmou.

Tereza e JBS

Tereza Cristina concedeu incentivos fiscais à empresa JBS na mesma época em que arrendou propriedade ao grupo. A futura ministra ocupava a Secretaria estadual de Desenvolvimento Agrário e Produção de Mato Grosso do Sul ao mesmo tempo em que arrendava uma propriedade aos irmãos Joesley e Wesley Batista para criação de bois.

A defesa afirma que a deputada assinou contrato com a JBS apenas para renovar um contrato iniciado por sua mãe e que “não há impedimento legal ou moral”.

Os incentivos fiscais concedidos pelos governos do Mato Grosso do Sul é um dos temas da delação premiada da JBS com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo as investigações, os empresários pagaram R$ 150 milhões em propina entre 2003 e 2016, nos governos de André Puccinelli (MDB), Zeca do PT (PT) e Reinaldo Azambuja (PSDB). Tereza Cristina foi secretária estadual entre 2007 e 2014.

O delator da JBS Valdir Aparecido Boni entregou à PGR cópias de documentos que tinham a assinatura de Tereza Cristina, então secretária estadual. Quando prestou depoimento, em maio do ano passado, o delator não foi indagado sobre o papel da deputada no esquema. Boni e outros delatores relataram que durante o governo Puccinelli, a JBS conseguia com o governo estadual um acordo para obtenção de crédito destinado a empresas que queriam construir ou ampliar fábricas - crédito que era previsto na legislação estadual. Em contrapartida, os empresários acertavam com Ivanildo Miranda, operador de Puccinelli, o pagamento de propina de  20% a 30% do valor obtido com os créditos.

Puccinelli está em prisão domiciliar desde julho.

Boni entregou, em agosto, uma complementação ao acordo de delação que incluía três aditivos a contratos assinados por Tereza Cristina no final do governo Puccinelli, em 2013. Sete meses depois, candidata a deputada federal, ela recebeu doação de R$ 103 mil da empresa para sua campanha.

Cobranças na Justiça

A JBS atualmente cobra R$ 14 milhões, em valores atualizados, de Tereza Cristina na Justiça. O processo se refere a um negócio fechado entre 2011 e 2012 e corre em sigilo na Justiça de Campo Grande.

Ela assinou contrato com a JBS como inventariante da família após a morte da mãe. A futura ministra minimizou a tratativa, afirmando que era apenas a inventariante da família, que arrenda uma propriedade há anos para a empresa.

De acordo com os documentos do processo, a atuação de Tereza Cristina não se limitou à uma atuação burocrática e que ela fechou a parceria pessoalmente com Joesley Batista. O processo tem dois documentos assinados pela deputada e com firma reconhecida em cartório - o contrato original e um aditivo, com correção de valores.

Sobre a cobrança da JBS, o advogado Dorvil Afonso Vilela Neto afirmou que ““não decorre de um voluntário inadimplemento da embargante, mas sim do abuso de confiança e da falta de boa-fé do grupo JBS no trato feito, que, agora, exige aquilo que lhe convém, como se fosse um credor injustiçado”. A JBS não se manifestou.

Processo em família

Tereza Cristina também é alvo de um processo movido por sua irmã, Maria Elisa Correa da Costa. Na ação que tramita no Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, a futura ministra é acusada de crimes de gestão fraudulenta, apropriação indébita, apropriação de bens e manipulação de balancetes.

A acusação tem origem em 2010, quando Tereza Cristina foi nomeada inventariante da família. Maria Elisa acusa a irmã de gerir mal o espólio da família, de forjar o balancete do inventário para ocultar receitas e dívidas que ultrapassariam R$ 18 milhões, de contrair empréstimo sem autorização judicial, movimentar dinheiro do espólio em contas pessoais, de “sumir” com mais de mil cabeças de gado e não contabilizar lucros de contratos de cessão do uso das terras da família.

A irmã da futura ministra afirmou que era uma “questão familiar” que já estaria resolvida. Tereza Cristina disse que a irmã se equivocou e também disse que o assunto já estava encerrado. “Encaminhei à Justiça toda a documentação necessária, e ela viu que não era bem isso. Hoje estamos em paz”, disse a futura ministra.

Parceria pecuária

A deputada federal afirmou em nota que "atuou em conformidade com as políticas de governo" ao assinar acordos de benefícios fiscais para a empresa de carnes JBS, em 2013.

A nota foi divulgada pela assessoria da FPA (Frente Parlamentar de Agricultura) na Câmara, da qual Tereza é coordenadora. Além da assinatura dos aditivos de benefício fiscal ao grupo JBS, a nota confirmou ter mantido o negócio privado com o grupo JBS.

"A relação comercial estabelecida pela família da deputada com a empresa JBS foi feita de forma legal e transparente, dentro dos padrões seguidos regularmente pelos demais produtores da região e do país", argumentou a nota da assessoria da FPA. 

A nota da FPA diz ainda que "a mãe da parlamentar estabeleceu contrato de parceria pecuária na exploração de um confinamento com a empresa JBS. No ano seguinte, em função de seu falecimento, o contrato passou à gestão de Tereza Cristina, na qualidade de inventariante de um condomínio de cinco irmãos".

A FPA afirmou ainda que "a deputada nunca recebeu doação direta do grupo JBS para sua campanha. O recurso foi transferido via coligação partidária e aprovado pela Justiça Eleitoral".

A doação indireta era adotada nas eleições de 2014. Na prestação de contas de Tereza, ela mesma declarou ter recebido R$ 103 mil da JBS por meio do diretório estadual do DEM.

"Quanto aos incentivos fiscais assinados à época em que ocupava a secretaria de Agricultura do Estado, a deputada cumpriu a legislação vigente e atuou em conformidade com as políticas de governo estabelecidos à época. Cabe ressaltar ainda, que medidas fiscais são de competência também da Secretaria de Fazenda do Estado e do Governo, não apenas da Agricultura, como sugere a matéria", diz a nota da assessoria da FPA.

Veja a íntegra da nota da FPA:

“A deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS) traz esclarecimento sobre a matéria intitulada “Parceira da JBS, ministra deu incentivos fiscais à empresa em MS”, do jornal Folha de São Paulo, deste domingo (18):

  1. A deputada nunca recebeu doação direta do grupo JBS para sua campanha. O recurso foi transferido via coligação partidária e aprovado pela Justiça Eleitoral;
  1. A relação comercial estabelecida pela família da deputada com a empresa JBS foi feita de forma legal e transparente, dentro dos padrões seguidos regularmente pelos demais produtores da região e do país;
  1. Em 2009, a mãe da parlamentar estabeleceu contrato de parceria pecuária na exploração de um confinamento com a empresa JBS. No ano seguinte, em função de seu falecimento, o contrato passou à gestão de Tereza Cristina, na qualidade de inventariante de um condomínio de cinco irmãos;
  1. Quanto aos incentivos fiscais assinados à época em que ocupava a secretaria de Agricultura do Estado, a deputada cumpriu a legislação vigente e atuou em conformidade com as políticas de governo estabelecidos à época. Cabe ressaltar ainda, que medidas fiscais são de competência também da Secretaria de Fazenda do Estado e do Governo, não apenas da Agricultura, como sugere a matéria.

Assessoria de Imprensa FPA”

Ela tem nossa confiança

O presidente eleito Jair Bolsonaro disse que a futura ministra da Agricultura “goza de toda a confiança” de sua equipe.

“Eu também sou réu no Supremo. Tenho que renunciar? Ela já foi julgada? É apenas um processo representado, [assim] como já fui representado umas 30 vezes na Câmara e não colou nenhuma”, afirmou Bolsonaro ao deixar a Arena Carioca 1, na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, depois de acompanhar as finais do evento de Jiu-Jitsu Abu Dhabi Grand Slam Rio.

Em seguida, o presidente acrescentou que: “Sou um ser humano e posso errar. Se algum ministro tiver uma acusação grave comprovada a gente toma uma providência. No momento ela goza de toda a nossa confiança.”


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