18/04/2024 - Edição 540
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Poder
Publicado em 16/11/2018 12:00 -
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Google, Facebook, Twitter, Instagram e Whatsapp não responderam diversas perguntas que esclareceriam o uso das plataformas durante a campanha de 2018.
Em seu ofício, o ministro Luís Roberto Barroso determina que as empresas revelem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a contratação de impulsionamento de conteúdos “em favor do candidato eleito à Presidência da República, senhor Jair Messias Bolsonaro” com detalhamento do nome, CPF ou CNPJ dos contratantes.
Facebook e Twitter, porém, limitaram-se a dizer que não houve contratação em nome do PSL ou de Bolsonaro –o que não é a questão.
O Facebook não revelou, por exemplo, a contratação de impulsionamento pelo empresário Luciano Hang, dono da Havan, que foi multado pelo TSE em setembro por ter impulsionado publicações no Facebook promovendo a campanha de Bolsonaro.
Ainda segundo o ofício de Barroso, “o impulsionamento de conteúdos é considerado gasto eleitoral, sujeito a registro e aos limites fixados na lei”. Na prestação de contas final de Bolsonaro ao TSE, não consta o impulsionamento bancado por Luciano Hang, mesmo ele tendo sido responsabilizado e autuado.
A lei eleitoral permite o impulsionamento de conteúdo (a possibilidade de alguém pagar ao Twitter, Facebook e Instagram para que seus posts tenham mais destaque e sejam vistos mais vezes). Exige, contudo, que o gasto seja declarado ao TSE e que não seja pago por uma empresa.
Esse impulsionamento por meio de pagamento à própria plataforma é diferente de uma agência ou campanha pagar pessoas para que elas repliquem e multipliquem mensagens favoráveis a um candidato, ou ter bots (sistemas automatizados) que reproduzem conteúdo negativo a um candidato, ou favorável a outro.
Diferentemente da primeira prática, que é transparente (os posts aparecem com aviso de "patrocinado" para os usuários), a segunda manobra busca simular uma disseminação orgânica do material e dissipar rastros financeiros.
Além disso, a lei eleitoral proíbe o uso de bots e a utilização de listas de telefones compradas de terceiros para envio de mensagens de WhatsApp. Veda, também, que empresas façam os gastos em favor de candidatos –mesmo que os candidatos não tenham necessariamente conhecimento de sua ação– e exige que esses gastos, que só podem vir de pessoas físicas ou da campanha, sejam declarados ao TSE.
Segundo especialistas, para ajudar as autoridades a esclarecer o uso de suas plataformas durante a campanha eleitoral, as gigantes da internet precisam dizer quais foram os valores gastos em impulsionamento de conteúdo no Twitter, Instagram e Facebook que levava o usuário a um conteúdo referente a Jair Bolsonaro. Não os gastos do candidato e sua campanha, mas compras de impulsionamentos por pessoas ou empresas para promover conteúdo que beneficiava Bolsonaro.
Outra maneira de o Facebook revelar isso –e, segundo especialistas, a plataforma tem instrumentos para tanto, já que mede a efetividade de seus posts pagos– é revelar a quantidade de visualizações e interações (cliques, curtidas e comentários) que foram recebidos por meio de impulsionamento pago no Facebook e Instagram relacionados a Jair Bolsonaro e a seu adversário na eleição, Fernando Haddad (PT).
Já no caso do Whats App, afirmam especialistas, o TSE não fez as perguntas que mostrariam qual foi o uso da plataforma na eleição.
Ao contrário do Facebook, no WhatsApp, que pertence à mesma empresa, não existem impulsionamentos pagos, as mensagens são todas gratuitas. Portanto, não adianta perguntar se houve contratação de impulsionamento.
Reportagem da Folha de SP revelou em outubro que empresários e campanhas políticas contrataram agências que, usando múltiplos números telefônicos, fizeram os disparos em massa de mensagens negativas ao PT pelo WhatsApp.
O procedimento fere as regras do WhatsApp, que proíbe uso da plataforma de mensagens para fins comerciais.
Após a publicação da reportagem da Folha sobre envio de mensagens anti-PT, o WhatsApp baniu as contas de quatro agências citadas na matéria –Croc Services, SMS Market, Quickmobile e Yacows. A plataforma afirmou que a medida foi tomada após detectar “contas com comportamento anormal, para que elas não possam ser usadas para espalhar spam ou desinformação”.
Para técnicos, o WhatsApp deveria esclarecer ao TSE quantas contas relacionadas às quatro agências foram banidas e quantas mensagens foram enviadas dos números ligados às agências.
A plataforma também deveria enviar ao TSE a lista dos números detectados pelo WhatsApp pelo envio anormal de mensagens. Como se sabe o valor cobrado pelas agências por disparo, seria possível calcular quanto foi gasto nos disparos.
Outra questão que ajudaria a elucidar o uso da plataforma na campanha e a expor atividades anormais seria dizer qual foi o aumento no número de mensagens enviadas via WhatsApp nos últimos 12 meses e qual a queda nos últimos 30 dias.
A Polícia Federal requisitatou ao WhatsApp essas informações, mas a empresa não divulgou.
O WhatsApp também não respondeu quais são os parâmetros para determinar se uma conta está enviando mensagens em massa, nem como faz para detectar milhares de números telefônicos comprados em sites estrangeiros usados nos softwares de emuladores de WhatsApp.
No caso do Twitter, o impulsionamento se dá principalmente por meio de contas falsas, que podem ser bots (contas automatizadas, administradas por computador, robôs) ou sockpuppets (funcionários de agências criam inúmeras contas falsas que divulgam conteúdo, pagos por campanhas políticas ou empresários apoiando algum candidato).
Esses dois tipos de contas atuam gerando e disseminando fake news ou conteúdo que favorece o candidato e retuitando incessantemente conteúdo a favor do candidato, ou ataques ao candidato rival.
A resposta do Twitter, de que o PSL e Bolsonaro não pagaram impulsionamento, não mostra se houve uso da plataforma para beneficiar o candidato. Segundo especialistas, seria necessário que o Twitter explicasse quantas contas fake foram banidas, por que foram banidas e, dessas contas, quantas tinham atividade política, favorecendo quais candidatos. Também seria importante informar quantos tuítes ou retuítes foram gerados de cada uma dessas contas.
Nos EUA, o Twitter revelou ter detectado 50.258 contas falsas russas (bots ou sockpuppets) que foram responsáveis por milhões de tuítes durante a eleição americana de 2016, a grande maioria atacando Hillary Clinton ou beneficiando o então candidato Donald Trump.
10 perguntas que ajudariam a esclarecer o uso das mídias sociais na eleição de 2018
PERGUNTAS SEM RESPOSTA
Para o WhatsApp:
Para o Facebook:
Para o Twitter:
TIRE SUAS DÚVIDAS SOBRE IMPULSIONAMENTO DE CONTEÚDO PRÓ-BOLSONARO DURANTE AS ELEIÇÕES
O que é o impulsionamento de conteúdo nas redes sociais?
As redes sociais usam códigos de programação (algoritmos) que selecionam e personalizam o que é visto por seus usuários. O impulsionamento de conteúdo ocorre quando uma pessoa ou empresa paga para que uma publicação seja vista pelo público, mesmo que não curtam ou sigam o perfil ou página de quem paga. Isso faz com que o conteúdo pago seja visto por um número maior de pessoas.
O impulsionamento de conteúdo nas redes sociais na eleição foi permitido?
Sim. A eleição de 2018 foi a primeira em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou o impulsionamento de conteúdo, mas as publicações precisavam ser identificadas como propaganda eleitoral, mostrando CNPJ e nome do candidato ou da coligação que pagou pelo serviço.
Quais as redes sociais que ofereceram o serviço de impulsionamento durante as eleições?
Apenas Facebook e Instagram. Apesar de não ser uma rede social, o Google também ofereceu um serviço de resultado de busca patrocinado, isto é, candidatos poderiam pagar para que propaganda eleitoral aparece no topo dos resultados de alguma procura no site. O Twitter optou por não explorar a veiculação de propaganda eleitoral porque precisaria desenvolver novas ferramentas exigidas pelo TSE.
Um eleitor poderia impulsionar conteúdo a favor ou contra um candidato em suas redes sociais?
Não. O TSE chegou a multar Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, por ter impulsionado conteúdo a favor de Jair Bolsonaro em sua página pessoal no Facebook. A lei permitiu o impulsionamento e o patrocínio de conteúdo eleitoral apenas por candidatos, não por eleitores.
Uma empresa poderia impulsionar conteúdo a favor ou contra um candidato em suas redes sociais?
Também não. O TSE entende que isso seria uma forma de doação eleitoral da empresa ao candidato, e nestas eleições as doações de empresas foram proibidas. A medida visou evitar a interferência do poder econômico no debate eleitoral.
O TSE permitiu a propaganda eleitoral no WhatsApp?
O TSE não regulamentou o uso do WhatsApp nas eleições de 2018. As regras sobre o envio de mensagens em massa por algum meio também não ficaram claras. Isso abriu a oportunidade para que candidatos utilizassem o WhatsApp. Para que isso acontecesse de forma legal, as mensagens deveriam ser mandadas para números de celulares reunidos em cadastros feitos pelos próprios candidatos. Foi proibida a compra de cadastros de números de celulares. A propaganda eleitoral acabou sendo regulada em parte pelos termos de conduta estabelecidos pelo WhatsApp e não pelo TSE. Segundo as regras do aplicativo, o envio de mensagens não poderia ser num ritmo abusivo, de forma automática, com o uso de robôs e "envolvendo declarações falsas, incorretas ou enganosas".
Um apoiador ou uma empresa poderia pagar para enviar mensagens favoráveis a um candidato ou contrárias a um adversário no WhatsApp?
A lei não normatiza esse tipo atividade. No entanto, segundo Diogo Rais, especialista em Direito Eleitoral, a compra de serviços de disparo de WhatsApp por empresas para favorecer um candidato é vedada, porque isso configura uma doação não declarada de campanha, o que iria contra as normas destas eleições, que proibiram empresas de fazer qualquer tipo de doação.
Como foi o caso envolvendo a campanha de Bolsonaro?
A Folha revelou em outubro que empresários impulsionaram disparos de mensagens em massa por WhatsApp contra o PT. Entre as táticas, havia o uso de telefones estrangeiros para barrar limites impostos pelo aplicativo.
Um candidato pode ser punido se seus apoiadores praticaram propaganda eleitoral indevida?
Sim. O candidato pode ser punido se tomou conhecimento que uma propaganda irregular foi feita a seu favor e não tomou nenhuma providência para que isso fosse interrompido, ou se participou dela, mesmo que indiretamente. Segundo Luciano Santos, diretor do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral) a punição pode chegar até à cassação do mandato.
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