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Ano VII - Nº 343

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Poder

Ou vocês ajudam a aprovar as reformas ou ficarão sem dinheiro, diz Paulo Guedes a governadores

Governantes defendem reformas na Segurança, da Previdência e tributária em carta

Postado em 16 de Novembro de 2018 - Sylvio Costa – Congresso em Foco

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Apesar de estarem presentes o presidente eleito Jair Bolsonaro, 19 dos 27 governadores com mandato a partir de janeiro, os presidentes do Senado e da Câmara e o ministro coordenador da transição, Onyx Lorenzoni, a estrela do encontro com os governadores, na quarta-feira (14) em Brasília, foi o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.

Coube a ele o privilégio de fazer o pronunciamento final do evento, honra que normalmente cabe à autoridade máxima presente. Bolsonaro, no entanto, limitou-se a ouvir em silêncio o seu auxiliar apresentar em cores fortes, e sem retoques, o  figurino que pretende impor ao Brasil. Defendeu a “privatização acelerada”, o fim da “Bolsa-Empresário”, a redução de juros e a simplificação dos impostos. Em contrapartida, acenou com a garantia de mais dinheiro para os governos estaduais, ressaltando que o objetivo é “descentralizar o recurso” e colocar “o dinheiro onde o povo está”. Condicionou tal descentralização à ajuda dos governadores na aprovação das reformas administrativa e da Previdência e de outras medidas econômicas que serão submetidas ao Congresso.

“Somos prisioneiros da social democracia, estamos presos a ela há 30 anos”, resumiu, apontando no governo Sarney (1985/90) o início do ciclo de centro-esquerda. Conforme o economista, o caminho pretendido é o mesmo que “vários países já fizeram” e passa pela “regulamentação amistosa dos negócios”, pela redução dos impostos e da burocracia.

“Um ano e meio de sacrifício e acabou”, sustentou. “Se vocês apoiam as medidas de reforma do Estado, essa descentralização é rápida. Se vocês não apoiarem, ela é lenta. Sofre todo mundo mais tempo. Está nas mãos da classe política. Se a classe política fizer a reforma aceleradamente, o recurso é descentralizado rapidamente. Se fizer devagar, o recurso é descentralizado devagar. O desafio é comum”.

Ouça o pronunciamento de Paulo Guedes:

Governadores deixaram a reunião certos de que os planos de privatização de Paulo Guedes vão bem além do que se tem noticiado – sobretudo, investimentos e concessões na área de infraestrutura – e podem abranger todos os campos de atividade, incluindo saúde e educação. Isso ficou mais claro na parte em que ele respondeu a perguntas dos governadores, que não aparece na gravação acima. “A mensagem é: quem não quiser acompanhar o liberalismo, a gente dá voucher”, relatou uma autoridade presente no encontro. “Ouvi da boca dele: ‘Para os que não conseguirem acompanhar, que não tiverem igualdade de oportunidade, voucher. Voucher saúde, voucher educação’”, contou.

Espantosa também, para alguns, foi a forma direta com que ele condicionou o acesso a recursos federais ao apoio à aprovação das reformas. “Nunca vi ninguém na política brasileira se manifestar de forma tão contundente a um grupo de governadores”, comentou um participante do encontro.

Durante a reunião, o governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), demonstrou o traquejo de quem por muitos anos promoveu, como empresário, grandes eventos corporativos. Comandou o encontro com mão de ferro, determinando o roteiro, o tempo de fala de cada um e toda a dinâmica seguida.

Bolsonaro contra freio ambiental e indígena

Muito elogiado pelos governadores novatos que deram a tônica do evento, Jair Bolsonaro falou antes de Guedes e por bem menos tempo. Criticou as barreiras legais que, a título de proteger recursos ambientais ou preservar os interesses dos indígenas, impedem o crescimento econômico.

Tomou como exemplo o estado de Roraima, que, no seu entender, poderia ter um nível de desenvolvimento similar ao de Japão ou Coreia do Sul, não fosse o que ele considera entraves impostos pela legislação. Segundo um participante da reunião, o presidente disse: “Defendo o meio ambiente, mas não do jeito que está aí”.

Provocou alguma divergência a redação a ser dada na questão da estabilidade do funcionalismo. Os governadores mais próximos a Bolsonaro (entre eles, os de São Paulo, Rio e Minas) pretendiam incluir numa carta a ser divulgada conjuntamente a proposta de fim da estabilidade do funcionalismo público estadual. Renato Casagrande (PSB-ES) interveio, discordando do texto e propondo um texto que indicasse a necessidade de aprofundar a discussão do tema, o que foi aceito pelos demais.

Falaram no encontro, além dos governadores, Onyx e os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) – nos dois últimos casos, rapidamente e de forma quase protocolar. Dos nove governadores do Nordeste, somente o piauiense Wellington Dias (PT) compareceu, representando a região. Os governadores nordestinos ficaram de se reunir em Brasília no próximo dia 21.

Reformas na Segurança, Previdência e tributária

O Fórum de Governadores, que reuniu 19 representantes dos governos dos estados, formalizou, em uma carta com 13 pontos, as prioridades dos estados a partir do próximo ano. Nos primeiros itens, os governantes defendem reformas na Segurança Pública, na Previdência e no sistema de tributação.

Os chefes dos executivos estaduais a partir do ano que vem elencam os temas prioritários para um “Pacto Nacional que contemple a agenda de convergência entre os Entes da Federação” (veja a íntegra).

Durante a reunião, o presidente eleito afirmou que, às vezes, é necessário adotar “medidas que são um pouco amargas” para evitar o agravamento da crise no país. Ele não detalhou quais medidas são essas, mas disse serem para evitar a transformação do Brasil em uma Grécia.

Alguns governantes deram o tom da reunião. Para alguns, a forma direta com que Guedes condicionou o acesso a recursos federais ao apoio à aprovação das reformas foi espantosa. “Nunca vi ninguém na política brasileira se manifestar de forma tão contundente a um grupo de governadores”, comentou um participante do encontro.

A carta do Fórum de Governadores afirma, em seu primeiro item, que é preciso fazer uma reforma na área da segurança pública, “com a atualização do Código Penal e do Código de Processo Penal, e do Sistema Penitenciário”. O texto sugere ainda a adoção de um modelo de Parceria Público-Privada (PPP) como padrão a que os estados possam aderir.

As reformas na Previdência e no sistema tributário vêm logo em seguida. A carta defende mudanças que atendam “às necessidades da Nação e aos princípios de igualdade e de bem-estar do povo brasileiro”.

Entre as propostas descritas na Carta estão a possibilidade de exploração direta de portos, aeroportos e serviços e instalações de energia elétrica, a discussão da estabilidade dos servidores públicos e reajuste da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).

Governadores deixaram a reunião certos de que os planos de privatização de Paulo Guedes vão bem além do que se tem noticiado – sobretudo, investimentos e concessões na área de infraestrutura – e podem abranger todos os campos de atividade, incluindo saúde e educação.


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