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Terça-Feira 26.mar.2019

Ano VII - Nº 343

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Brasil

Brasil vive retrocesso nos direitos humanos, diz OEA em visita ao país

Comissionários passaram uma semana, a convite do governo brasileiro, se reunindo com a União, órgãos públicos, representantes da sociedade civil, defensores dos direitos humanos, comunidades e vítimas de violência

Postado em 15 de Novembro de 2018 - Júlia Barbon (Folha de SP), Arthur Stabile (Ponte), Leonardo Sakamoto (Blog do Sakamoto) e Luis Miguel Modino (Religión Digital – tradução de André Langer)

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O Brasil já foi referência na promoção dos direitos humanos, mas hoje vive uma redução dessas garantias. Essa foi a conclusão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) após uma semana de visitas a diversos estados do país.

"O Brasil se consolidou como um país de referência sobre políticas de direitos humanos, políticas de infância, que se constituíram através de governos distintos, como um compromisso de estado", disse Antonia Errejola, relatora para o Brasil. "Mas a comissão tristemente identificou uma redução da intensidade dessa dinâmica.

Em entrevista coletiva no Rio de Janeiro no último dia 12, a comissão divulgou um relatório preliminar com recomendações sobre o que viu. Destacou violações a indígenas, quilombolas, moradores de rua, trabalhadores rurais, presos e moradores de favelas e periferias, além de imigrantes, transexuais, defensores dos direitos humanos e à imprensa.

A CIDH passou a última semana, a convite do governo brasileiro, se reunindo com a União, diversos órgãos públicos, representantes da sociedade civil, defensores dos direitos humanos, comunidades e vítimas de violência.

Foram visitados estados como Brasília, Minas Gerais, Pará, São Paulo, Maranhão, Roraima, Bahia, Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro. É a segunda vez que a comissão vem ao Brasil, apesar de fazer um monitoramento constante à distância —a primeira foi em 1995.

A violência por agentes de segurança e o "padrão de impunidade sistemática em tais casos" foi um dos pontos mais criticados, mas também as mortes de policiais. "Os direitos humanos valem para todos, é importante frisar isso", afirmou Urrejola, que citou a falta de conclusão do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista.

No campo da liberdade de expressão, a delegação frisou os ataques recentes à imprensa no período eleitoral, condenou o "ambiente de discursos de intolerância e ódio contra minorias que se criou" e criticou a criminalização de movimentos sociais através de lei antiterrorismo.

Também chamou a atenção para a ausência de políticas públicas para a reforma agrária e o acesso à terra, bem como para a discriminação de venezuelanos em Roraima —mas pontuou como avanço a sanção de uma nova lei de migração neste ano.

Em São Paulo, classificou a região da cracolândia, onde se concentram usuários de drogas, como "desumana" e "sem perspectivas de um projeto de vida digna". Também defendeu a regularização da ocupação Vila Nova Palestina, no Jardim Ângela (zona sul).

Por outro lado, o relatório da CIDH celebra medidas recentes no país. Entre elas estão a aprovação recente da lei que institui o Susp (Sistema Único de Segurança Pública) e de uma política nacional para a área e a implementação de audiências de custódia.

Elogia ainda decisões do Supremo Tribunal Federal, como a que transferiu presas grávidas ou mães de crianças para a prisão domiciliar e a que garantiu a livre manifestação de ideias em universidades após apreensões da Justiça Eleitoral em unidades públicas de ensino.

Nós próximos meses a OEA vai preparar e publicar um relatório final sobre a situação do país.

Casos de violência de Estado chocam Corte Interamericana de Direitos Humanos

“Por que isso acontece?”. A pergunta incrédula da comissária Esmeralda Arosemena de Troitiño, uma das representantes da CIDH, surge após ouvir 12 mães e um pai. Em comum o fato de que todos perderam seus filhos para a letalidade policial.

No encontro, ocorrido no centro de São Paulo, familiares tiveram a oportunidade de contar para a panamenha Esmeralda como a violência de Estado alterou as suas vidas. Eram Mães de Maio, Mães da Zona Leste, Mães de Mogi, Mães de Osasco e tantas outras. O que deveria durar cerca de duas horas passou para quatro. Todos falaram, choraram e pediram ajuda em busca de justiça.

As narrativas se encontravam na dor e em algumas características que se repetiam. Jovens, negros, moradores de periferia que “estavam no lugar errado na hora errada”, segundo seus algozes, em sua maioria policiais militares. Seja na zona sul ou leste da capital, nos extremos da Grande São Paulo, como as cidades de Osasco e Mogi das Cruzes, até na Baixada Santista, litoral paulista. Casos registrados em 2006, 2013, 2015… os roteiros se repetiam.

“Dois PMs espancaram meu filho por 40 minutos”, contou uma mãe. “Foram 10 tiros que acertaram o meu menino”, relembrou a seguinte. “O meu levou quatro disparos pelas costas”, contou outra. Quase todas relataram ameaças de quem “destruiu” suas famílias. “Um PM atirou no meu filho, filmou ele agonizando e colocou o vídeo na internet”, disse mais uma mãe.

Esmeralda pediu uma pausa ao ouvir este relato. A comissionária tentou entender o caso, sem acreditar na possibilidade de um ato tão cruel. Segundo a mãe, o PM tinha uma página no Facebook em que publicava fotos e vídeos de “suspeitos que se deram mal”. A representante da Comissão ficou chocada ao ouvir da mãe. “Estou o processando, mas está para ser arquivado e o policial ainda me ameaça”, revelou.

“Não sei mais até quando vou aguentar, mas até lá seguirei resistindo”, definiu mais uma mãe, que recomeçou a contar mais uma história de fim trágico. “Nós somos visadas, não sabemos se estaremos aqui amanhã”; “Não sei como será no ano que vem, a polícia terá aval para matar nós, negros e pobres da periferia”, prosseguiu o temor de represália.

Em alguns momentos, as lágrimas caíram do rosto de Esmeralda, que integrou a Corte Suprema de Justiça de seu país. “Não há palavras para expressar o que vocês sentem, entendo perfeitamente o que representa esta luta. Não podemos deixar de lutar. Sei que é muito difícil frente a realidade que enfrentam na Justiça”, falou a panamenha, após ouvir atentamente cada história.

Em março deste ano, durante visita da CIDH na Colômbia, em Bogotá, a fundadora das Mães de Maio, Débora Silva, teve a oportunidade de fazer o relato sobre os “Crimes de Maio” e pedir federalização dos casos. Na ocasião, o movimento, o Gajop (Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares) e a Conectas denunciaram o alto índice de mortes causadas pela polícia militar paulista.

Tanto a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que cedeu o local para o encontro, quanto a Conectas, receberam pedido da CIDH para reunirem informações de quantos mortos se tratavam aqueles relatos. A última visita da Comissão ao Brasil foi há 23 anos, por isso o momento é considerado histórico. A ideia é reunir, em até sete meses, uma lista de recomendações ao país após conversas e visitas a alguns estados do país.

“Ouvi aqui informações de crueldade impensável e não tenho a dor do que vocês têm vivido. Obrigado por podermos assumir a responsabilidade de seus casos. Oxalá pudéssemos investigar… Atuaremos dentro da nossa capacidade para dar algum tipo de resposta”, completou Esmeralda.

As histórias de violência seguiram. Após ouvir mães de mortos pela polícia nas ruas, em sua maioria de regiões periféricas, foi a vez de quem vivencia a violência dentro dos presídios falar. Sobreviventes do Massacre do Carandiru, quando 111 presos morreram em ação da PM em 1992, e parentes de presos vítimas de ações truculentas passaram seus relatos a Comissão Interamericana.

Medo Comum

Um medo em comum une mulheres, negros, LGBTs, indígenas e defensores de direitos humanos no Brasil: o presidente eleito Jair Messias Bolsonaro. À representante da CIDH, representantes desses grupos apontaram seus temores com o futuro governo do militar reformado.

“Sou ativista e feminista, isso por si só já é uma ameaça para mim. O Brasil está perigoso”, disse Amelinha Teles, presa e torturada na ditadura militar. A palavra – e o mesmo temor – esteve presente nos relatos dos demais.

“Uma sociedade que é indiferente à tortura, que mantém a ditadura para os pobres e periféricos, é uma sociedade doente”, complementou Ângela Almeida, viúva do jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado no Doi-Codi, centro de repressão em São Paulo no período ditatorial.

“Não há centros de memórias no Brasil e vivemos um período de revisionismo e negação da ditadura, respaldado pelas autoridades públicas”, relatou Marília Bonas, do coletivo Memória e Resistência. “É um país que a justiça fala em suposta ditadura e suposto torturador ao se referir ao coronel Ustra”, emendou Ângela.

A cada nova pauta apresentada, representantes de grupos diferentes falavam. De fato repetitivo, o temor é como será a vida a partir de 2019. Ou melhor: de como já está sendo a vida.

“Viemos alertar os altíssimos riscos que a população LGBTI+ vive, preocupados com a revogação de direitos fundamentais e até mesmo de morrer”, discursou o advogado Carlos Eduardo Carreira, do grupo Advogados pela Liberdade Sexual e de Gênero.

“Teve uma transexual que quer refúgio em outro país pelas ameaças de morte que sofreu”, contou, após citar casos de travestis mortas em São Paulo. “As travestis falam que saem de casa e não sabem se vão voltar”, contou o militante seguinte.

Mães, lutadoras sem medida de esforços pelos vivos ou mortos, também defenderam os seus filhos LGBTs. “A LGBTIfobia afeta toda uma família, seja o pai que sempre ouvirá uma piada até a criança, que é silenciada, oprimida, violentada e morre. Muitos se matam ou são assassinados”, contou uma das mães do movimento.

“Não temos para onde correr, não queremos voltar para o armário. É triste falar que não se pode beijar na rua, não pode dar as mãos ao seu marido… Estamos dando um passo para trás por medo”, lamentou um homem gay. “Nosso medo é real, a proposta de voltar para o armário é impossível. Queremos existir e vamos resistir”, disse, na sequência, uma mulher lésbica.

Mulheres também defenderam suas bandeiras e alertaram para os riscos que passam. Uma apontou para o estupro de duas jovens no Parque Villa Lobos, em São Paulo, com o agressor armado dizendo que “esse era o Brasil” que ele queria. “A violência contra a mulher sempre tem o cunho sexual”, completou.

Regina Lúcia, do Movimento Negro Unificado (MNU) trouxe o alerta para o genocídio da juventude negra. “Este é o momento mais delicado nos 40 anos do MNU. Existe uma chancela do futuro presidente para se matar jovens, negros e pobres. O risco é iminente”, sentenciou.

Nas ruas, o medo é real e passa para dentro dos presídios. Segundo Padre Valdir, representante da Pastoral Carcerária, o ambiente que já vive à base de tortura e falta de direitos, só irá piorar de 2019 em diante. “Os presídios são ambientes onde nunca se soube o que é democracia, os direitos inexistem”, definiu.

“Há uma alta taxa de suicídio nos presídios e as privatizações só irão criar uma multidão de trabalhadores escravos para a iniciativa privada. Além de ter uma alta possibilidade de corrupção nestes acordos”, prosseguiu uma representante da Amparar, integrada por familiaress de presos.

Temas como o decreto de imigrantes assinado pelo atual presidente, Michel Temer, que restringiu o acesso de estrangeiros ao país, a perseguição aos povos indígenas e a tentativa de membros da justiça de calar parentes de jovens mortos na Boate Kiss, incêndio ocorrido em Santa Maria (RS) também foram citados.

Membros da Craco Resiste, que atua na Cracolândia, entregaram documento à Esmeralda, testemunha ocular daquela realidade na última quarta-feira (7/11). “Precisamos de tempo para ter uma precisão do que todos vocês falaram. Todos estão conectados com a necessidade de se unirem e encontrarem força de mobilização”, começou a discursar Esmeralda, que ressaltou a identidade em comum entre todos.

“Identificamos sempre que se criminaliza a mesma problemática: social estrutural, pobre e mais vulnerável. O grande temor é para um processo de retrocesso de direitos. Todos os cenários apresentados aqui indicam uma preocupação gigantesca”, definiu a comissionária.

Ameaças no Pará

Produtores de soja do Pará, em plena Amazônia brasileira, ameaçaram e intimidaram (no último dia 8), representantes da CIDH que visitavam, acompanhados por agentes da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), o povo indígena Munduruku. Os mesmos tentavam impedir a realização de uma reunião para ouvir o clamor desses povos, embora esta tenha finalmente sido realizada.

A reunião entre indígenas e comissionários serviu para que os povos indígenas apresentem suas pautas, começando com a própria existência como povo, cada vez mais ameaçada, em decorrência da invasão do seu território, espaço fundamental para a sua sobrevivência econômica, social e cultural. Ressaltam que é urgente a demarcação oficial do território Munduruku do Planalto, o que não podemos negar que é algo que será cada vez mais difícil com a chegada de um governo declaradamente anti-indígena.

Os representantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos prometeram a elaboração de um documento em que a OEA recomende ao Estado brasileiro a garantia efetiva dos direitos humanos, especialmente no que diz respeito à proteção dos ameaçados de morte por defender esses direitos.

Além dos povos indígenas, foram ouvidos os representantes das organizações e dos movimentos populares da região, que denunciaram a atuação violenta do agronegócio e dos grandes empreendimentos contra os povos indígenas, descendentes de escravos, ribeirinhos e seus territórios e contra os assentamentos da reforma agrária, da biodiversidade e das águas, ameaçadas pela construção de um grande porto na região a ser usado para o escoamento de grãos pelo rio Amazonas, principalmente para exportação.

Além disso, foi denunciada também a extração ilegal de madeira em territórios tradicionais, a compra ilegal de terras em assentamentos de reforma agrária por parte de grandes fazendeiros, o aumento das ameaças, violência e homicídios contra os povos do campo, negativas permanentes aos direitos à saúde e à educação dos povos tradicionais, direito que consta na própria legislação brasileira, e o uso intensivo e desmedido de agrotóxicos pelo agronegócio de modo a promover o envenenamento das comunidades.

A Rede eclesial Pan-Amazônica (REPAM), através de seu secretário executivo, Mauricio López, expressou sua profunda solidariedade com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que tem sido uma companheira em toda esta caminhada da REPAM, e com o povo Munduruku, que são também irmãos e sócios de missão junto com a REPAM e que estiveram presentes no processo de formação da Escola de Direitos Humanos, na primeira edição. Mauricio López insistiu em que “queremos denunciar todas as formas de agressão a estes organismos internacionais, que se tornam absolutamente necessários neste momento de grande perseguição e de ataques aos direitos humanos”.

Brasil vai perder dinheiro se governo Bolsonaro ignorar direitos humanos

Direitos Humanos devem se juntar a Desenvolvimento Social na reestruturação ministerial que está sendo planejada por Jair Bolsonaro. Esse rebaixamento era esperado por contas da promessa de redução do número de pastas, uma das principais bandeiras de campanha. Mas também para atender à narrativa abraçada pelo bolsonarismo de que direitos humanos são instrumentos para ''proteger bandidos'' e ''dividir o país''.

(Direitos Humanos incluem a garantia de não ser assaltado e morto, de professar a religião que quiser, de abrir um negócio, de ter uma moradia, de não morrer de fome, de poder votar e ser votado, de não ser escravizado, de poder pensar e falar livremente, de não ser preso e morto arbitrariamente pelo Estado, de não ser molestado por sua orientação sexual, identidade, origem ou cor de pele, mas a negação disso é outra história.)

Considerando o histórico dessa área no governo federal, havia três possibilidades de destino: voltar à Presidência da República como uma secretaria especial ou subsecretaria, como no governo Lula; voltar ao Ministério da Justiça, onde nasceu, durante o governo FHC, em 1997, e por onde esteve, em 2016, já com o governo Temer; ser aglutinada pela área de Desenvolvimento Social – que concentra a execução das principais políticas públicas para garantir direitos fundamentais.

Esses padrões se repetem na maior parte dos governos estaduais, com a área de Direitos Humanos tendo ficado, ao longo do tempo, respondendo diretamente a gabinetes dos governadores, às Secretarias de Justiça e às secretarias responsáveis por executar políticas aos mais vulneráveis.

Em tese, tendo em vista a redução de ministérios, conectar Direitos Humanos ao Desenvolvimento Social pode ser uma boa oportunidade. Na maior parte do tempo, a área foi uma espécie de consciência crítica da Esplanada dos Ministérios, buscando articular ações e cobrar critérios mínimos, e um tipo de ombudsman social da população junto ao Estado. Mas sem voz efetiva por conta de seu peso pífio no orçamento da União, que limitava sua atuação.

Deslocar essa área de volta para onde nasceu traria alguns incômodos ao novo governo devido à configuração do Ministério da Justiça. O juiz federal Sérgio Moro, a ser empossado como novo xerife do país por Bolsonaro, teria de responder, ao mesmo tempo, pela Segurança Pública (área que será devolvida ao MJ sob sua gestão) e pelos Direitos Humanos. Certamente, teria o constrangimento de ser cobrado, ao mesmo tempo, pelo excesso e pela ausência do Estado por parte do Supremo Tribunal Federal e da Procuradoria-Geral da República.

Magno Malta, senador não-reeleito e uma das pontes de Bolsonaro para os evangélicos, pode ficar com o Desenvolvimento Social anabolizado com Direitos Humanos. Rebatizado como ''Ministério da Família'', deve priorizar pautas como a exploração sexual de crianças e adolescentes e o combate à pedofilia e reduzir a atuação sobre violência contra mulheres e a população LGBTT.

Desenvolvimento Social quanto Direitos Humanos são áreas inclusivas. Ou seja, que têm como objetivo considerar e proteger a dignidade, principalmente de quem não tem recursos econômicos, políticos e sociais para tanto.

Uma parte radical e minoritária do eleitorado de Bolsonaro não votou nele pelo antipetismo ou pelo desejo de mudança, mas pela efetivação de posições ultraconservadoras na pauta cultural e comportamental, e quer seu desejo atendido. Contudo, Bolsonaro foi eleito para governar para toda a população. Caso esqueça isso, não terá apenas a sociedade civil e os movimentos sociais que considera terroristas protestando contra ele, mas parte do mercado.

Importadores e investidores estrangeiros não titubeariam em ameaçar com barreiras comerciais não-tarifárias caso o Brasil descuidasse do respeito aos direitos humanos, como já aconteceu anteriormente, como na situação dos carvoeiros superexplorados que forneciam para siderúrgicas. O próprio Donald Trump adotou o discurso de que não aceitará a concorrência desleal de produtos estrangeiros, produzidos com trabalho escravo e infantil ou ao custo da dignidade de outras pessoas, competindo com mercadorias norte-americanas – não porque ele é bonzinho, mas porque é protecionista. Ou seja, gostando ou não, a defesa dos direitos humanos, por mais hipócrita que seja quando vem de alguns países que bombardeiam primeiro e investigam depois, vão ser cada vez mais usados para justificar barreiras comerciais, quer gostemos disso ou não. Quem não quiser se adaptar a isso, pode perder muito dinheiro.

A imprensa internacional, horrorizada com declarações quanto à dignidade e à democracia do então candidato, pintou um retrato sinistro do novo governo ao mundo e estará de olho. E não estamos falando do Granma cubano, mas da Economist inglesa – que acredita que liberalismo econômico sem direitos garantidos não é sustentável.

Durante o nosso último período autoritário, atores internacionais desempenharam um papel importante para a garantia dos direitos humanos no Brasil. Agora, conectado a um mercado e a uma comunidade globais, a influência externa tende a ser ainda maior. Em outras palavras, a última trincheira para a garantia da dignidade volta a estar além-mar.

Seria bom que o novo governo, portanto, tomasse cuidado ao aprofundar-se em uma guerra cultural aqui dentro. Porque isso pode nos custar uma guerra comercial lá fora.


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