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Domingo 15.set.2019

Ano VIII - Nº 363

Brasil

Mais de 5,5 mil já deixaram a cadeia por decisão do STF que beneficia mães

Documentário trata do encarceramento de mulheres que são mães no Brasil

Postado em 15 de Novembro de 2018 - Leonardo Sakamoto (Blog do Sakamoto) e Amanda Stabile (Ponte)

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Mais de 5,5 mil mulheres foram soltas desde que a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal concedeu um habeas corpus coletivo, em fevereiro, a favor de gestantes e mães de crianças de até 12 anos que estejam em situação de prisão provisória para cumprirem prisão domiciliar. Apesar da legislação permitir que elas esperassem o julgamento em casa, parte da Justiça continuava mandando-as esperar a cadeia.

A estimativa tem como base cruzamento de informações fornecidas pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, ao STF, nos autos do habeas corpus impetrado pelo Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu).  De acordo com Nathalie Fragoso, advogada do CADHu, ainda não foi habilitado um mecanismo de monitoramento que compute cada saída por conta da decisão.

''A tendência do encarceramento feminino, desde os anos 2000, é de expressivo aumento, com uma variação de 656% até 2016. Uma variação negativa, em tão pouco tempo, contrariando as tendências, indica que o impacto da decisão foi expressivo'', explica Fragoso.

Os advogados mencionaram no habeas corpus o caso de Adriana Ancelmo, esposa do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, para fortalecer a demanda. Acusada de corrupção e lavagem de dinheiro na época, ela havia sido solta após a defesa argumentar que um de seus filhos tinha 11 anos de idade.

Mulheres ricas acusadas dificilmente permanecem presas provisoriamente. Já as mães pobres são encarceradas e seus filhos duplamente prejudicados – pela falta da mãe e pela ausência de acolhimento fora do cárcere. O pedido de habeas corpus coletivo ajudou às mulheres pobres, com mais dificuldade de acesso à Justiça, a levar a demanda da liberdade provisória ou prisão domiciliar à Suprema Corte.

Ao analisar o caso, o STF estendeu a mesma garantia também a mães adolescentes sob medida socioeducativa e mães de pessoas com deficiência.

E afirmou que não tem acesso ao benefício, mulheres que tenham cometido crimes com violência e/ou grave ameaça ou no caso em que o crime foi contra familiares (como os próprios filhos), além de outras situações consideradas ''excepcionalíssimas''. Nesses casos, o juiz terá que justificar quando enviar uma grávida ou mãe de filho pequeno ainda não julgada para a cadeia.

Na decisão, o Supremo deu 60 dias para que os tribunais cumpram a decisão – o que não ocorreu em todos os Estados. Alguns afirmaram que o crime de tráfico de drogas, causa da prisão de maioria das mulheres, consistia na tal ''situação excepcioníssima''.

''Justamente por isso, peticionamos novamente, para reclamar cumprimento da decisão e o controle da atuação do Judiciário diante das mulheres'', afirma Nathalie Fragoso. Estima-se que ainda haveria 9 mil mulheres presas que poderiam estar solta, beneficiadas pela decisão do Supremo.

Números usados pelo coletivo de advogados na defesa de sua posição apontam que mais de 43% das mulheres encarceradas no país eram presas provisórias, por ordens judiciais padronizadas e sem a devida fundamentação. Cerca de 80% das mulheres presas eram as únicas responsáveis por seus filhos.

A prisão provisória é usada de forma indiscriminada no Brasil, transformando algo que deveria ser exceção em uma regra. Órgãos internacionais de proteção de direitos humanos já recomendaram ao país – e inclusive ao Judiciário brasileiro – que aplique esse tipo de prisão apenas de forma excepcional.

Documentário

“Quando a gente manda a criança embora antes do tempo, eles falam que a gente não tem atitude de mãe, mas eu acho que atitude de mãe é você mandar embora antes. Quem ama não deixa preso”. Esse é o trecho de um dos depoimentos de uma das mães encarceradas na Penitenciária Feminina de Cariacica, no Espírito Santo, que é personagem no curta-metragem C(Elas), dirigido por Gabriela Santos Alves, lançado no ano passado, e que acompanha os meses finais da gravidez e os primeiros após o nascimento de um bebê no cárcere.

No último dia 8, houve exibição gratuita do documentário e debate no Cineclube Socioambiental Crisantempo, com a organização da plataforma Videocamp. Após a sessão, Nathalie Fragoso, advogada do Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (Cadhu), Mayara Silva e Thaís Dantas, advogadas do projeto Prioridade Absoluta, foram convidadas para debater sobre o tema trabalhado no filme: o encarceramento de mulheres que são mães e o não reconhecimento da sua capacidade de exercer a maternidade e, portanto, a falta de liberdade para escolher o que é melhor para os seus filhos.

O Cadhu foi um dos responsáveis pelo pedido de habeas corpus coletivo, solicitando a revogação da prisão preventiva e a concessão de prisão domiciliar para gestantes e mães de crianças menores de doze anos de idade, concedido pelo Supremo Tribunal Federal no início do ano. O programa Prioridade Absoluta participou como amicus curiae  (dando subsídios de dados para o julgamento da ação) nesse processo, fornecendo argumentos apontando as violações aos direitos das crianças que nascem no cárcere.

O documentário busca impactar ao retratar a realidade do cotidiano das mulheres no Alojamento Materno Infantil da PFC. Essa ala penitenciária é apelidada por funcionário e até pelas próprias internas como “berçário” mas, “não é um berçário, são grades por todos os lados e mulheres em regimes de ócio e disciplina, sendo monitoradas. A sua maternidade é editada o tempo todo”, disse Nathalie Fragoso, observando também que há prisões em situações ainda mais precárias e violentas.

“Uma coisa que me chocou muito no filme foi a atitude das mães querendo proteger os filhos do vínculo com elas. Porque é o amor se expressando no imperativo de manter distância”, disse. “A prisão das mulheres pode implicar o sequestro da maternidade”, complementou Nathalie.

O filme também abordou a questão do prazo de 6 meses que as mães têm para amamentar seus filhos. “Esse é um prazo mínimo, inclusive estabelecido pela Organização Mundial da Saúde, só que dentro do sistema prisional e socioeducativo é visto como prazo máximo. Isso é muito preocupante”, alertou Mayara Silva.

Ela explicou que, apenas o fato da mulher estar em privação de liberdade a gravidez já é considerada de risco, por conta do alto nível de estresse e vulnerabilidade. “Quando essas mulheres passam mal, elas não precisam apenas de uma ambulância e um médico, elas são obrigadas a aguardar um guarda para poder acompanhá-las. A segurança é posta muito acima da saúde nesse espaço e nessa situação”, critica.

Em meio aos relatos do documentário, as mães contam sobre casos de crianças que saíram do presídio com problemas de saúde: “teve casos em que a criança aguou, outros em que a criança ficou desnutrida”. Além disso, Thaís Dantas alertou sobre o estresse tóxico a que elas estão submetidas por estarem em ambiente
carcerário. “É quando a criança está exposta a uma situação contínua de estresse e violência e que por conta disso há um prejuízo a sua formação cerebral”, explicou.

“São muitas as pesquisas e os relatos de crianças que passaram um tempo a mais no presídio, até começar a desenvolver fala e a caminhar e que começaram a reproduzir muitos comportamentos que são comuns dentro do cárcere. Desde aprender a dar a mão para uma algema – o que é uma violação muito grave – até
outros abusos que em um primeiro olhar não são tão perceptíveis”, disse.

Dantas explicou que para avançar nessa discussão é preciso fazer com que a sociedade toda entenda que o direito da criança e da mãe não são opostos, mas complementares. Principalmente porque a questão de gênero permeia esse debate e a mulher está sendo frequentemente culpabilizada. “Para garantir os direitos dessa criança você precisa garantir os direitos da mulher. Para assegurar o desenvolvimento infantil, você precisa proteger toda a família. Criança e mãe devem estar, sim, juntas e juntas fora do presídio!”, pontua a advogada Thaís Dantas.


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