Após aprovação, Câmara faz entrega oficial do Plano Diretor para o Prefeito

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Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande oficializaram no último dia 9 a entrega oficial do PDDUA (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande) ao prefeito da Capital, Marquinhos Trad. A proposta, aprovada com 156 emendas no último dia 1º, foi amplamente discutida em audiências e reuniões durante o ano.

Trad recebeu o projeto em mãos durante solenidade de assinatura do convênio para conclusão da pista de atletismo do Parque Ayrton Senna, no bairro Aero Rancho. O presidente da Câmara, vereador Prof. João Rocha, reforçou que as emendas apresentadas enriqueceram o projeto elaborado pelo Executivo.

“São 156 emendas que enriqueceram o Plano, que deram valor ao documento nas áreas de habitação, saúde, educação, segurança pública, mobilidade urbana e outras. O Plano é elaborado para a área urbana e rural de nossa cidade e foi feito em conjunto com os técnicos da Câmara e da Prefeitura. Creio que entregamos uma ferramenta bastante enxuta e com musculatura”, afirmou.

Ainda conforme Rocha, a Prefeitura terá 15 dias úteis para dar um parecer sobre a proposta entregue. Caso haja alterações, o Plavo volta para a Câmara, onde passa por nova análise. “Se voltar para a Câmara, é porque teve vetos. Se entendermos procedentes, manteremos o veto, ou não. Isso é um rito, é natural”, esclareceu.

Também participaram da entrega os vereadores Pastor Jeremias Flores, cazuza, Chiquinho Telles, Betinho e André Salineiro.

Debates 

A proposta trata das normas para expansão e organização da cidade para os próximos 30 anos, no que se refere ao meio ambiente, urbanismo, sustentabilidade e uso e ocupação do solo. Foram realizadas 69 reuniões públicas em 69 bairros ouvindo 908 pessoas, além de consultas pela internet e aplicação de formulários. Ainda, foram promovidas 12 audiências públicas com 683 participantes, reuniões com instituições e ampla discussão no Conselho Municipal de Urbanização. 

Ainda, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final promoveu audiências públicas para debater todos os tópicos abrangidos pelo Plano Diretor. Discutiu-se meio ambiente, habitação, mobilidade urbana, patrimônio cultura, transporte coletivo, sustentabilidade, e também as alterações sugeridas pelo Ministério Público no que concerne a planejamento urbano, meio ambiente e formas de tornar a cidade mais homogênea em relação a desenvolvimento. 

Em setembro, foi criada Comissão Especial para elaborar o relatório final do Plano Diretor, chegando ao documento aprovado hoje. O grupo tem o vereador William Maksoud na relatoria, vereador Eduardo Romero na presidência e vereadores Otávio Trad, Dr. Lívio e João César Mattogrosso como membros. 

O Projeto de Lei Complementar 594/18, de autoria do Poder Executivo, trata das normas para expansão e organização da cidade para os próximos 30 anos, no que se refere ao meio ambiente, urbanismo, sustentabilidade e uso e ocupação do solo.  A proposta começou a tramitar na Casa no dia 14 de junho.