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Quarta-Feira 21.nov.2018

Ano VII - Nº 328

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Poder

Os obstáculos de Bolsonaro num Congresso fragmentado

Resistência nas ruas deverá ser mais dura

Postado em 02 de Novembro de 2018   - Jean-Philip Struck (DW) e Leonardo Sakamoto

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Propostas de acesso a armas de fogo e mudança da Previdência dependem do apoio de centenas de parlamentares. Sem experiência em negociações, presidente eleito quer contornar partidos e falar com bancadas temáticas.

Ao longo da sua carreira parlamentar, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) não se destacou pela participação em complexas negociações políticas ou pela aprovação de projetos notáveis. Na sua campanha eleitoral, ele atacou a velha forma de fazer política no Congresso e saiu vitorioso sem depender de alianças partidárias relevantes.

No comando do Planalto, porém, o ex-capitão será obrigado a negociar com outras forças se quiser aprovar seus projetos, que incluem desde pautas que envolvem a liberalização do acesso a armas de fogo até reformas como a da Previdência.

O PSL conta – ao menos inicialmente – apenas 52 deputados e quatro senadores. Mas algumas das propostas do presidente eleito necessitam de bem mais do que isso. A aprovação da redução da maioridade penal ou a reforma da Previdência, por exemplo, dependem de bem-sucedidas Propostas de Emenda Constitucional (PECs). E para isso é necessário reunir no mínimo o voto de 308 deputados e 49 senadores, ou dois terços do Congresso.

Já a votação do esvaziamento do Estatuto do Desarmamento vai depender de um novo projeto de lei. Nesse caso, a maioria é simples: 257 deputados e 41 senadores. É o mesmo número necessário para executar propostas como a extinção e a fusão de ministérios, que podem ser feitas com uma medida provisória (MP) assinada pelo próprio presidente. A MP vale por 60 dias, prorrogáveis por mais 60, mas ela precisa ser votada pelo Congresso 45 dias após a publicação original ou ao final de uma prorrogação.

Por enquanto, o DEM, que possui 29 deputados e seis senadores, vem se aproximando do novo presidente. Isso deve elevar a base inicial de apoio aos projetos de Bolsonaro, mas ainda mantém o presidente distante do necessário para garantir a aprovação de PECs e projetos de lei. Para complicar o cenário, a Câmara e o Senado nunca estiveram tão fragmentados. A próxima legislatura na Câmara pode contar com 30 partidos, e a do Senado, 21.

Na Câmara, há a expectativa de que deputados de siglas nanicas que não superaram a cláusula de barreira – e ficaram sem acesso ao fundo partidário – migrem para legendas maiores ou que ainda ocorra fusões entre partidos. Ainda assim, o novo presidente terá que lidar com pelo menos duas dezenas de legendas. A previsão é que 148 deputados de oito siglas façam oposição ao novo governo, deixando assim o campo para buscar potencial aliados em cerca de 360 deputados.

Bolsonaro vem apontando que pretende contornar tudo isso e simplificar o processo ao reverter a forma tradicional de negociação parlamentar para aprovar projetos de lei. Por essa estratégia, os caciques partidários devem perder influência no processo de conseguir votos. A prioridade será dada a negociações diretas com as bancadas temáticas do Congresso, como as frentes parlamentares da agropecuária e dos evangélicos e a chamada "bancada da bala", que reúnem deputados de dezenas de partidos, muitas de tendência conservadora e que contam hoje mais de 200 deputados.

O deputado Capitão Augusto (PR-SP), um aliado do novo presidente, sintetizou essa visão. "Eu acredito que as bases temáticas estão tendo uma força maior que as bases partidárias. Então você vê uma bancada enorme da segurança pública, a bancada cristã e a bancada rural. Essas três bancadas fazem com que a gente tenha realmente essa esperança de que ele terá uma grande bancada na Câmara", disse.

Essa estratégia deve se ancorar também na popularidade do presidente e na visão de que essas bancadas devem convergir para certos temas defendidos pelo presidente eleito, especialmente aqueles que envolvem comportamento. O presidente também repetiu várias vezes que não pretende ofertar cargos e verbas para aprovar projetos.

No entanto, políticos com experiência em negociações não acreditam no sucesso dessa receita a longo prazo para a aprovação de alguns projetos, especialmente os econômicos. O ministro da Casa Civil do governo Temer, Eliseu Padilha, que é também o coordenador da transição, já declarou que Bolsonaro terá que, em algum momento, conversar com os partidos e não apenas com as bancadas temáticas. "Isso terá de ser feito via partidos, pois são eles que controlam seus deputados e seus votos. É muito difícil que se possa fazer um bom governo sem essa articulação com os partidos", disse.

Tal estratégia, com algumas diferenças, foi usada pelo ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ), que garantiu sua eleição para a chefia da Câmara em 2015 ao negociar diretamente com deputados do "baixo clero", em vez de se apoiar na influência das cúpulas partidárias. No entanto, o reinado de Cunha foi curto. Em 2016, ele foi abandonado pelos aliados e cassado.

Tanto a bancada ruralista quanto a evangélica também saíram relativamente enfraquecidas na onda de renovação do último pleito. Vários nomes conhecidos perderam suas vagas – inclusive um aliado próximo de Bolsonaro, o senador evangélico Magno Malta (PR-ES) –, e as lideranças das duas bancadas ainda aguardam para ver se os novatos que chegaram ao Congresso vão se juntar aos grupos. Apenas a bancada da bala saiu fortalecida.

Algumas dessas bancadas também têm potencial para divergir sobre alguns temas. A bancada da bala, embora claramente favorável a projetos linha dura na área da segurança, deve dificultar propostas de reforma da previdência que envolvam mudanças na aposentadoria de militares. Setores do agronegócio também já sinalizam que não querem saber do fim de subsídios, como defendido nas propostas ultraliberais do guru econômico de Bolsonaro, Paulo Guedes, que deve assumir o Ministério da Fazenda.

Até mesmo integrantes do círculo próximo de Bolsonaro que devem preencher cargos no futuro governo parecem já se desentender. Esta semana, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que deve assumir a Casa Civil, falou que a reforma da Previdência deve ficar só para 2019. Ele também disse que a atual proposta, desenhada com a influência do governo Michel Temer, é um "remendo". No entanto, Guedes afirmou logo depois desejar que a proposta de Temer volte a andar ainda no final desta legislatura. Em seguida, foi a vez de Lorenzoni recuar e afirmar que a decisão de incentivar uma votação ainda neste ano cabe a Bolsonaro.

Por enquanto, o Congresso está parado. Os trabalhos devem ser retomados em novembro. O período será curto, já que o parlamento entra em recesso em dezembro. A próxima retomada será apenas em fevereiro, quando toma posse a próxima legislatura. Interessado em se manter na Presidência da Câmara e buscando o apoio de Bolsonaro, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), articula para colocar em pauta ainda este ano alguns dos projetos defendidos pelos ex-capitão. O principal deles é o esvaziamento do estatuto do desarmamento, para facilitar a venda de armas de fogo no país.

Em seu programa de governo, Bolsonaro apontou que pretende "reformular o Estatuto do Desarmamento para garantir o direito do cidadão à legítima defesa sua, de seus familiares, de sua propriedade e a de terceiro".

Mudanças dependem da aprovação de um projeto de lei, ou o voto de 257 deputados e 41 senadores. Há dois projetos sobre tema que já tramitam no Congresso. Um deles já foi aprovado pela comissão especial que tratou do tema em 2015. Um aliado de Bolsonaro, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), disse que o projeto, entre outras coisas, deverá suprimir uma norma que obriga o comprador a comprovar a necessidade de possuir uma arma. Segundo Fraga, esse critério é muito "subjetivo".

Nas ruas

A eleição de um novo governo também significa o estabelecimento de uma nova oposição. A campanha de segundo turno desta eleição presidencial serviu para reunir grupos e indivíduos contrários a Bolsonaro em uma ação que, indo muito além do PT e dos movimentos sociais tradicionais, pode apontar caminhos de como será a resistência nas ruas e redes, que promete ser mais aguerrida que aquela a ser realizada no Congresso Nacional.

Jair Bolsonaro foi eleito com o apoio de 39% do eleitorado brasileiro – o que representa 55% dos votos válidos. Brancos e nulos ficaram em 9,6%, acima da média histórica dos 6,5% . A abstenção foi 21,3%, também dentro da média das últimas eleições. Os 57,8 milhões de votos que recebeu são significativos e lhe dão legitimidade, contudo o resultado ficou longe de suas expectativas e da vitória que seus aliados propagavam – que seria maior até dos que os 61% dos votos válidos que Lula obteve em 2002.

Ao mesmo tempo, Fernando Haddad teve 32% dos votos totais (45% dos válidos) ou 47,9 milhões de votos. O eleitorado deu um recado: Bolsonaro será presidente, mas não com o respaldo avassalador. O Brasil segue dividido e o eleito terá que se esforçar para reduzir as tensões e deixar claro que não governa apenas para os que seguem sua cartilha, mas é capaz de garantir os direitos mais básicos a todos – inclusive aqueles que dele discordam profundamente.

Nas últimas semanas, as pesquisas de intenção de voto detectaram uma queda na diferença entre ele e seu oponente após a denúncia da compra de envio de milhões de mensagens de WhatsApp por parte de empresários que apoiavam sua campanha (e a consequente redução na quantidade de disparos em massa de mensagens pró-Bolsonaro após a plataforma suspender contas das consultorias envolvidas). E o impacto negativo de declarações antidemocráticas do candidato (como aquelas que falavam em banir e varrer adversários ou que chamavam políticas de ação afirmativa de ''coitadismo'') e de seu filho (que disse que o STF poderia ser fechado apenas com um cabo e um soldado).

Ou seja, o eleitor escolheu Bolsonaro, mas deu força à oposição. Primeiro, a oposição parlamentar já estava eleita em 7 de outubro, tendo o PT com a maior bancada (57 deputados federais) por enquanto – o PSL, a segunda maior (com 52), deve roubar essa posição com a chegada de parlamentares vindos de partidos cuja vida foi dificultada pela cláusula de barreira. Caso PT, PSB, PDT, PSOL e PC do B consigam compor com outros partidos do centro e da direita liberal em pautas relacionadas a direitos fundamentais, o grupo pode bloquear mudanças constitucionais, que dependem de 308 votos na Câmara dos Deputados e 54 no Senado Federal.

Haddad não tem mandato parlamentar, portanto, espaço de tribuna. Ciro Gomes, que ficou em terceiro lugar na disputa e preferiu se abster a apoiar uma tentativa de frente democrática também. Já o ex-governador e senador eleito pela Bahia, Jaques Wagner deve ser tornar um dos principais líderes da oposição no parlamento. Além da interlocução com outros grupos, o PT sai da disputa com seus quatro governadores no Nordeste, além de uma expressiva bancada regional. Wagner havia sido cotado para disputar a Presidência na vaga que acabou sendo de Haddad.

Mas, a campanha de segundo turno, encerrada em 28 de outubro, também abriu caminho para a formação de uma oposição na sociedade. Na semana anterior ao pleito, houve intensa mobilização de uma militância que não se confunde com a petista. Parte significativa, aliás, deplorava o PT, mas tinha (e tem) receio do que pode ocorrer com a democracia e teme pela própria dignidade e, em alguns casos de minorias vítimas de violência, por sua vida. Indivíduos, coletivos e grupos foram às redes e às ruas para tentar reverter as intenções de voto. Não conseguiram o suficiente para mudar a eleição, mas o bastante para passar um recado. Como consequência fortaleceram-se, criando as bases para uma resistência social ao governo que começa em janeiro de 2019.

Não se sabe ainda como serão organizados os diferentes coletivos e movimentos no intuito de monitorar, fiscalizar e denunciar Bolsonaro. Irão, certamente, ocupar as ruas e os espaços públicos, como as universidades (escolhidas para alvo da censura e do macarthismo à brasileira), como focos de resistência. E também as redes sociais e aplicativos de mensagens – durante a campanha de segundo turno, a atuação de forma orgânica de indivíduos e grupos antibolsonaristas no Twitter, Facebook e WhatsApp cresceu de forma relevante segundo os pesquisadores dessa área.

E certamente nem todos os atores aceitarão que o PT ocupe naturalmente o espaço de liderança como antes. No que pese os méritos do ex-prefeito de São Paulo, os 47 milhões de votos que Haddad recebeu devem-se à transferência de Lula – o principal líder popular do país, que cumpre pena em Curitiba – no primeiro turno. E, no segundo, em grande parte ao voto útil antibolsonaro.

Ignorar isso é acreditar que o novo presidente teve 57,8 milhões de votos por conta de suas propostas e promessas e não pelo voto antipetista ou antissistêmico.

Além disso, ter voto não significa automaticamente ser liderança – Aécio Neves e Marina Silva tiveram e não foram.

As lideranças de uma frente de oposição a Bolsonaro na sociedade ainda estão em aberto. Por mais que Lula aponte o ex-candidato do PT para a vaga, este é um terreno que o presidente de honra do partido não tem tanta influência quanto gostaria, ainda mais porque estamos falando de movimentos, muitos dos quais de jovens, que não funcionam na mesma lógica que sindicatos. E Ciro deve tentar a oposição pela sociedade, mas também não tem grande influência sobre esses grupos – ainda mais depois de ter preferido a neutralidade. Terá que investir em visibilidade via imprensa e redes sociais – sua campanha teve bom desempenho na internet – para chamar a atenção da população não organizada.

Guilherme Boulos, que também disputou a eleição presidencial pelo PSOL, já começa a convocar manifestações do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), do qual é coordenador, e da Frente Povo sem Medo, como demonstração de resistência. “Entre a prisão e o exílio, nós escolhemos as ruas”, afirmou neste domingo. Vale lembrar que Boulos consegue colocar gente na rua (a multidão em torno do sindicato em São Bernardo do Campo no qual Lula esperou a prisão foi levada por ele). Não à toa que Bolsonaro repetiu várias vezes a intenção de criminalizar o MTST.

Tudo isso pode ser uma boa oportunidade para o campo democrático finalmente reinventar-se, voltando a ouvir suas bases e, com elas, reconstruir um projeto de país e não apenas recauchutando o mesmo, que vem sofrendo leves alterações ao longo do tempo – 2002, 2006, 2010, 2014, 2018.

Além disso, há um descompasso entre o desejo da base social, composta por movimentos e organizações sociais, coletivos, sindicatos, e a vontade de parte das cúpulas partidárias. De um lado, a necessidade da base em construir um projeto que passe pela efetivação de políticas públicas de qualidade, garanta a proteção aos direitos humanos e mude a representatividade e a forma de se fazer política – o que inclui a continuidade do combate à corrupção.

De outro, o desejo de retomar o poder diante de um cenário econômico que não permite mais a conciliação entre capital e trabalho. Um grupo que não abandona o discurso do desenvolvimento a qualquer preço – que levou a aberrações como Belo Monte, obra envolvida em desmatamento ilegal, violência contra populações indígenas e ribeirinhas, trabalho escravo e tráfico de pessoas e, claro, corrupção. Não entende muito bem quem é o novo eleitor de classe média baixa que quer representar, que toma Lula como exemplo não pela política, mas por ter vencido na vida. Segue prepotente, acreditando que entende como funciona a dinâmica de manifestações sociais, culpando a mídia por todos os seus problemas, mesmo quando eles próprios contribuíram por colocar mais combustível onde já pegava fogo. E em nome da governabilidade, palavra pichada com sangue no muro do inferno, mantém conversas com semoventes impronunciáveis.

O debate público caminhou em baixa qualidade nestas eleições, conquistando a proeza de dar espaço aos que defendem que ''fazer política é escroto''. Ou seja, ao invés de tentarmos melhorar a política, reinventar a democracia, a saída foi negá-la e tudo o que ela representa, entregando-se a saídas rápidas, vazias e autoritárias porque elas eram ''sinceras''. Daí, surgiu quem estufou o peito e, com orgulho, disse que não era político e não fazia política, apesar de ter sido político por décadas.

Bolsonaro aproveitou-se durante anos de sua posição marginal ao centro do poder para tacar pedras na vidraça de governos, do PSDB, passando pelo PT ao MDB. Agora, eleito, se torna a própria vidraça e reunirá insatisfeitos por diferentes razões. Em breve, podemos descobrir que ele precisa quebrar algo o tempo todo, gerando uma constante instabilidade que provoca um medo contínuo. E, dessa forma, manter o controle.

Qualquer mudança consistente, diante desse quadro, depende da entrada de novos atores no jogo, à esquerda e à direita, que aceitem construir uma nova política partidária para responder com democracia de alta intensidade aos rompantes autoritários. Isso leva tempo, humildade e sabedoria de quem já está no jogo há anos e força, energia e vontade dos mais jovens para a construção de alternativas inclusivas, baseadas na pluralidade étnica e de gênero. O risco de deixar de reconstruir uma narrativa que conquiste pela esperança e não pela negação é que o vazio seja ocupado pelo discurso do medo. Um lugar escuro e frio, de onde dificilmente se escapa.

Da última vez, levamos 21 anos para fugir dele.


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