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Ano VII - Nº 328

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Poder

Senado adia votação de projeto que pune movimentos sociais como terroristas

Se aprovado o projeto, será possível punir qualquer participação popular, incluindo manifestações de rua

Postado em 02 de Novembro de 2018   - Folha de SP e Leonardo Sakamoto

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Senadores do campo progressistas que fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) agiram e conseguiram adiar a votação das emendas relatadas por Magno Malta (PR/ES) para criminalizar movimentos sociais – como o MST – na chamada Lei Antiterrorismo.

Com atuação contundente de Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Lindbergh Farias (PT/RJ) e da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, a CCJ aprovou um requerimento de convocação de audiência pública para debater o tema, ates das emendas serem colocadas em votação.

A proposta altera a Lei Antiterrorismo, sancionada em 2016, e inclui na definição desse crime atos para “coagir governo” a “fazer ou deixar de fazer alguma coisa, por motivação política, ideológica ou social”. Parte dos trechos adicionados havia sido vetada pela ex-presidente Dilma Rousseff, justamente para evitar criminalizar manifestantes.

Entre os atos condenados como terrorismo, as emendas adicionam: “Incendiar, depredar, saquear, destruir ou explodir meios de transporte ou qualquer bem público ou privado” e “interferir, sabotar ou danificar sistemas de informática ou bancos de dados”.

Parece razoável, mas se o relatório do senador Magno Malta for aprovado será possível prender quem tentar ''coagir'' o governo e autoridade a fazer ou deixar de fazer algo por motivação política, ideológica ou social. Ou seja, punir a participação popular, incluindo manifestações de rua.

Atente-se que a mudança pode não valer apenas para organizações como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), além de grupos de indígenas, quilombolas, ribeirinhos, entre outras populações tradicionais que lutam pela terra, mas qualquer coletivo de semoventes que, insatisfeitos com seu governo, for às ruas protestar. Tudo será uma questão de interpretação da polícia, do Ministério Público e da Justiça.

O texto de Malta vai além da proposta original da mudança feita pelo senador Laisier Martins (PSD-RS). Tem o claro objetivo de criminalizar a pressão social que desagrade quem estiver no poder.

O relatório do senador capixaba inclui no PLS 272/2016 essa ''motivação política, ideológica ou social'' alterando a lei 13.260/2016, que prevê entre os atos terroristas qualquer tentativa de ''sabotar o funcionamento'' ou obter o controle  ''total ou parcial, ainda que de modo temporário'' de escolas ou locais onde funcionem serviços públicos essenciais ''com violência''. Fechar uma rua ou uma avenida em um protesto tem sido encarado pela política como um ato violento, então imagine o estrago dessa mudança.

Malta, que não conseguiu ser reeleito, é um dos mais próximos aliados de Jair Bolsonaro, que já lhe prometeu um cargo no Palácio do Planalto. A lei original, sempre é bom lembrar, foi proposta e sancionada pelo governo Dilma Rousseff.

A dúvida é se isso vai valer também para algumas incursões de policiais e militares em favelas e comunidades pobres em que os agentes atuam, sob ordens dos governos, como se estivessem em guerra aberta contra sua própria população. Com o agravante de que a maioria dos mortos nas periferias das grandes cidades são jovens negros. Ou seja, um claro atentado contra a pessoa, ''mediante violência ou grave ameaça motivado por preconceito racial e étnico'' – como já prevê a Lei Antiterrorismo.

A verdade é que mudanças como a proposta pelo senador Magno Malta vai nos especializando no caminho do terrorismo de Estado, tanto ao criar entraves à liberdade de expressão quanto ao reprimir ainda mais o punhado de direitos das comunidades pobres que ainda não foram defenestrados. Querem garantir que a relação do Estado com a parcela mais vulnerável da sociedade se dê apenas pelo temor e não pelo respeito.

Tudo aquilo fora da ordem estabelecida pelos grupos que os governos representam ou em desacordo com sua visão ideológica (porque, não se enganem, quem diz que não carrega ideologia e é guiado apenas pelo pragmatismo e pelo bom senso costuma ser o mais ideológico) leva pau. Em vez de aceitar e promover o debate público e a dignidade dos participantes, governos vão renovando seu estoque de gás lacrimogênio, lançando mão de caveirões e bombas. Que limpam a cidade para os ''homens e mulheres de bem''.

Vamos retornando a 40, 50 anos atrás, quando o poder público adorava uma marcha cívica, mas descia o sarrafo nos estudantes que protestavam e nas “hordas de bárbaros” quando elas saíam da casinha, taxando os adversários do regime de subversivos e terroristas.

Não se enganem. Esse projeto de lei, que tramita no Senado Federal, podendo ser aprovado no Congresso Nacional ainda este ano, não trata de segurança pública. É sobre a quem pertence a cidade e o campo. A todos e todas que nela vivem ou a um pequeno grupo que tem muito dinheiro e está alinhado com o administrador público de plantão?

O lema da ditadura, que havia sido ressuscitado na boca do presidente eleito quando ainda candidato, também pode ser encontrado nas ações de seus aliados, tornando-se paradigmática para entender o país e seu governo: Brasil: ame-o [do nosso jeito] ou deixe-o.


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