STF julgará este mês e deve barrar propostas que criam a Escola Sem Partido

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O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará no fim do mês propostas que criam a “Escola Sem Partido”. A ideia encontra resistências e deve ser derrubada pelo plenário da corte.

O STF já suspendeu liminarmente duas leis de estados e municípios que versam sobre a “doutrinação ideológica”. Em um dos casos, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que a norma era “inconsistente do ponto de vista acadêmico e evidentemente violadora da liberdade de ensinar”.

Segundo ele, a lei evidenciaria ainda “o propósito de constranger e de perseguir aqueles [professores] que eventualmente sustentem visões que se afastam do padrão dominante”.

Disse ainda que “a permanente preocupação do professor quanto às repercussões políticas de seu discurso em sala de aula” o levaria a “deixar de tratar de temas relevantes”, desencorajando o debate entre alunos e comprometendo o “desenvolvimento do pensamento crítico”.

O ministro Alexandre de Moraes também fez referência ao Escola Sem Partido. “Se o professor que falar sobre nazismo, comunismo, ele tem o direito de falar, e os alunos têm o direito de debater e questionar", afirmou o magistrado. "Não é a autoridade pública que vai exercer um filtro. Como uma autoridade pode proibir a realização de uma aula que ainda irá ocorrer? Isso é censura.

prévia”, disse. O ministro disse ainda que no Brasil existe um "ranço paternalista" do poder Judiciário "de querer decidir o que o eleitor pode ou não pode saber".

A lei seria “tão vaga e genérica” que poderia “se prestar à finalidade inversa: a imposição ideológica e a perseguição dos que dela divergem”.

Já o ministro Marco Aurélio Mello diz que “qualquer postura que a priori implique em obstáculo à troca de ideias, às discussões, é censura prévia”, vedada pela Constituição. O julgamento está marcado para o dia 28.

E Marco Aurélio diverge da declaração de Barroso de que o STF, unido em temas de direitos humanos, diverge no combate à corrupção por causa de “muitos laços históricos difíceis de se desfazerem”. Diz ele: “O processo, para mim, não tem capa. Tem conteúdo”.

O país já tem canais de denúncia e não precisa de uma lei como a do Escola sem Partido, afirmou o ministro da Educação, Rossieli Soares. Ele defendeu que estudantes e famílias procurem primeiro a escola e, se necessário, as secretarias de Educação, caso haja problemas na sala de aula.

"Acho que não pode ter na escola partidarização. Acho que a escola ou universidade não pode ser partidarizada, mas não precisamos ter uma lei para isso. Já é proibido utilizar estruturas públicas, por exemplo, para propaganda política. A discussão da liberdade de cátedra do professor tem que continuar existindo, respeitando as regras que temos. Já existe uma série de leis [sobre isso]", disse.

Após a eleição de Bolsonaro, baseando-se nas ideias do projeto, a deputada eleita estadual de Santa Catarina, Ana Caroline Campagnolo (PSL), chegou a recomendar que estudantes gravassem aulas e fizessem denúncias sobre professores que manifestassem opiniões políticas contrárias a Bolsonaro. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou com ação na Justiça contra a deputada estadual.

"Entendo que, se existe qualquer fato que incomode, seja ideologia partidária que porventura o professor exponha, seja de direita, seja de esquerda, tanto faz, ou qualquer problema que ocorra na escola, é muito importante que a família e o estudante procurem a própria escola primeiro", disse Rossieli Soares.

Para o ministro, caso o problema não seja resolvido, as secretarias municipais ou estaduais devem ser acionadas. "É legítimo que, se houver algum caso que a secretaria não consiga resolver, o estudante e família possam procurar outras autoridades. Mas é necessário que se possa respeitar e observar os canais dentro do meio educacional".

Escola sem Partido

Projetos de lei com conteúdos semelhantes tramitam tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. A proposta é incluir entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais ou responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.

Os projetos são polêmicos. Por um lado, os defensores dizem que professores e autores de materiais didáticos vêm se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas.

Já os críticos dizem que as leis atuais já impedem qualquer tipo de abuso por parte dos professores e que um projeto como o Escola sem Partido vai gerar insegurança nas salas de aulas e perseguição aos docentes. Especialistas apontam que, em várias experiências semelhantes ocorridas nos Estados Unidos, a neutralidade exigida aos professores não foi traduzida em uma neutralidade no ensino em si, mas os estudantes com opiniões mais fortes prevaleciam com relação à opinião dos mais fracos, não eliminando a doutrinação.

Câmara adia votação do projeto

"O Lula tá preso, babaca", grita uma mulher empunhando uma bandeira do Brasil. "Chama o exorcista, chama o exorcista", rebate um coro que segura cartazes com o logo da CUT (Central Única dos Trabalhadores).  A tensão entre manifestantes contrários e favoráveis ao projeto marcou a sessão do último dia 31 na Câmara. 

A confusão, que durou cerca de uma hora, teve bate-boca de Chico Alencar (PSOL-RJ) e Ivan Valente (PSOL-SP) contra Marco Feliciano (PSC-SP) sobre a ditadura militar brasileira, empurra-empurra na saída do plenário e gritos de "é Bolsonaro" e "Freire sim, Frota não" —em referência ao educador Paulo Freire e ao deputado eleito pelo PSL Alexandre Frota (SP).

Com a abertura da ordem do dia no plenário, que impede votações em comissão, a votação do parecer favorável ao projeto foi adiada. 

O presidente da comissão, Marcos Rogério (DEM-RO), membro da bancada evangélica da Casa e eleito para o Senado em 2018, marcou nova sessão para a próxima semana. 

De acordo com ele, caso novos protestos não permitam que a análise do texto avance, a reunião pode ser fechada apenas para parlamentares. "Isso é inconstitucional", diz a deputada Maria do Rosário (PT-RS), contrária ao projeto. 

Chegou a ser proposto um acordo de calendário sem obstrução, que não foi aceito por parlamentares da oposição. A obstrução é um conjunto de instrumentos regimentais que permite protelar a votação de uma matéria. 

Ele é constituído, por exemplo, pela apresentação de requerimentos ou pela utilização prolongada de tempos de fala. 

O projeto que tramita na Câmara e que se aprovado na comissão especial ainda teria de ser debatido pelo plenário tem relatoria de Flavinho (PSC-SP). 

Ele apresentou um novo texto nesta semana, ampliando por exemplo o alcance da lei para todos os materiais didáticos e paradidáticos, e não apenas aos livros, como no texto anterior. 

Em seu texto, fica proibido o uso da palavra "gênero" e da expressão "orientação sexual" em sala de aula, mesmo em disciplinas "complementares ou facultativas". 

Além da questão de gênero, a proposta prega o que seria uma "neutralidade" do professor em sala de aula. Pelo texto apresentado, o professor "não fará propaganda político-partidária em sala de aula, nem incitará seus alunos a participarem de manifestações, atos públicos e passeatas".

Ela prevê ainda que o professor deve respeitar "o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções", tendo "os valores de ordem familiar precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa".

A oposição ao projeto classifica as medidas como censura e cerceamento da liberdade de expressão.

Educar por educar

Educar por educar, passando apenas dados e técnicas, sem conscientizar o futuro trabalhador e o cidadão do papel que ele pode vir a desempenhar na sociedade, sem considerar a realidade à sua volta, sem ajudá-lo a construir um senso crítico e questionador sobre o poder, seja ele vindo de tradições, corporações, religiões ou governos, é o mesmo que mostrar a uma engrenagem o seu lugar na máquina. A um tijolo, em qual parte do muro deve permanecer.

Uma das principais funções da escola deveria ser ''produzir'' pessoas pensantes e contestadoras que podem – no limite – colocar em risco a própria sociedade do jeito que a conhecemos, fazendo ruir a estrutura política e econômica montada para que tudo funcione do jeito em que está.

Em outras palavras, educar pode significar libertar ou enquadrar. Pode ajudar às pessoas a descobrirem como quebrar suas próprias correntes ou ser o pior cativeiro possível, fazendo com que vítimas se tornem cães de guarda de seus agressores.

Que tipo de educação estamos oferecendo? Que tipo de educação precisamos ter? Que tipo de educação um movimento como o ''Escola Sem Partido'', e tantos outras propostas de fundamentalistas, quer implantar?

Presos na cortina de fumaça da suposta doutrinação, empobrecemos um pouco mais o debate sobre educação. Ganha quem aposta que o resultado de toda essa confusão será a contenção dos pequenos avanços civilizatórios da área nos últimos anos.

Pois, como bem disse Paulo Freire, todos somos orientados por uma base ideológica. A discussão é se a nossa é includente ou excludente. Mas se as pessoas que mais precisariam fazer essa reflexão chamam Paulo Freire de ''lixo'', será uma grande caminhada até que percebam o tamanho da corrente que prende seus pés.

As ideologias mais violentas, inclusive, são as que se vendem com um discurso de que não são ideologias. Que se mostram como a saída ''lógica'' e ''natural'', sendo que não há caminhos lógicos e naturais em se tratando de humanidade. O que existe é debate. Muito debate.

Pois quando pede-se que o professor ou a escolas se omite ou é proibido de analisar o mundo sobre um ou mais pontos de vista, dizendo que isso só serve para doutrinação, a ideologia hegemônica na sociedade ocupa silenciosamente o espaço deixado. E, na prática, ensina aos jovens que tudo está bem quando, na verdade, ele desesperadoramente sente o contrário.

Em algumas sociedades, pessoas que protestam, discutem, debatem, discordam, mudam são úteis para fazer um país crescer. Por aqui, são vistas com desconfiança, chamadas de mal-educadas e vagabundas e acusadas de serem resultado de uma educação que não deu certo.

Para muita gente aqui no Brasil, bom mesmo é quando, da fornada, sai um outro tijolo para o muro, igualzinho ao anterior. E ao anterior. E ao anterior…

Com tanta coisa importante para discutir, com tanta ação urgente para tomar, nos pegamos imobilizados numa falsa questão, sustentada por argumentos frágeis e para lá de questionáveis.

E o futuro, aquele que nunca chega, vai ficando a cada dia mais distante.