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Ano VII - Nº 328

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Poder

Defesa de Lula usará decisão de Moro como argumento contra condenação

Ida Moro para o Governo prova que Lula sofreu interdição política, diz advogado do ex-presidente

Postado em 02 de Novembro de 2018   - Agência Brasil e José Marques (Folha de SP)

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A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva usará a ida do juiz Sergio Moro para o governo de Jair Bolsonaro como argumento de que o magistrado agiu politicamente ao condenar Lula no caso do tríplex no Guarujá (SP).  

A decisão de Moro de aceitar o convite de Bolsonaro será motivo de petições tanto nos recursos do ex-presidente às instâncias superiores como na ação movida no Comitê dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU).  

"A formalização do ingresso do juiz Sérgio Moro na política e a revelação de conversas por ele mantidas durante a campanha presidencial com a cúpula da campanha do presidente eleito provam definitivamente o que sempre afirmamos em recursos apresentados aos tribunais brasileiros e também ao Comitê de Direitos Humanos da ONU: Lula foi processado, condenado e encarcerado sem que tenha cometido crime, com o claro objetivo de interditá-lo politicamente”, disse o advogado Cristiano Zanin Martins.

 “É o lawfare [palavra inglesa que representa o uso indevido dos recursos jurídicos para fins de perseguição política] na sua essência, uma vez que Lula sofre uma intensa perseguição política por meio do abuso e do mau uso das leis e dos procedimentos jurídicos. A Defesa tomará as medidas cabíveis no plano nacional e internacional para reforçar o direito de Lula a um julgamento justo, imparcial e independente”, acrescentou.

Convite a Moro

Moro anunciou na quinta-feira (1º) que aceitou o convite do presidente eleito, Jair Bolsonaro, para ser ministro da Justiça. O magistrado disse que se afasta de imediato da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde conduzia a Lava Jato. Ele deverá comandar uma superpasta, sendo responsável também pela área de Segurança Pública e por diferentes órgãos de fiscalização federais.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde 7 de abril, após ter sido condenado por Moro no caso do tríplex no Guarujá (SP). A condenação foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que impôs uma pena de 12 anos e um mês de prisão.

Interdição política

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula nos processos da Lava Jato em Curitiba, disse que a confirmação de Sergio Moro como ministro de Jair Bolsonaro é prova de que o ex-presidente foi preso "com o claro objetivo de interditá-lo politicamente".

Em nota, Zanin afirma que, diante da decisão de Moro, a defesa "tomará as medidas cabíveis no plano nacional e internacional para reforçar o direito de Lula a um julgamento justo, imparcial e independente".

"Lula foi processado, condenado e encarcerado sem que tenha cometido crime, com o claro objetivo de interditá-lo politicamente. É o lawfare na sua essência, uma vez que Lula sofre uma intensa perseguição política por meio do abuso e do mau uso das leis e dos procedimentos jurídicos."

Zanin, que sempre teve a estratégia de tratar Moro como um adversário político de Lula, repetiu em reiteradas ocasiões que o magistrado agia com imparcialidade em seus julgamentos.

Em todos os processos, o advogado pediu que Moro fosse considerado suspeito, por ter participado de eventos ao lado de políticos opositores de Lula e divulgados áudios de escutas do petista com a ex-presidente Dilma Rousseff.

Tanto o próprio Moro como os juízes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) vêm negando os pedidos de Zanin.

Moro foi confirmado como chefe de um "superministério" da Justiça e Segurança Pública após reunião com o presidente eleito Bolsonaro pela manhã.

Segundo Bolsonaro, ele ficará em uma pasta 'turbinada', que também agregará parte do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), hoje subordinado ao Ministério da Fazenda


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