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Ano VII - Nº 328

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Poder

Prevendo dias duros para a democracia, Barroso diz que STF se unirá por defesa de negros, gays mulheres e liberdade de expressão

O tribunal terá forças para impedir ataques aos direitos civis?

Postado em 02 de Novembro de 2018   - Mônica Bergamo (Folha de SP) e João Carlos Dalmagro Junior (The Intercept_Brasil)

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A proteção de direitos fundamentais deve unir as correntes distintas do Supremo Tribunal Federal (STF) como há muito não se via. Diversos ministros têm manifestado preocupação em relação a declarações e iniciativas que indicam a possibilidade de um retrocesso em vários temas depois da eleição de Jair Bolsonaro (PSL).

O ministro Luís Roberto Barroso foi um dos primeiros a externalizar a convicção. “O Supremo pode ter estado dividido em relação ao enfrentamento da corrupção. Muitos laços históricos difíceis de se desfazerem, infelizmente. Mas em relação à proteção dos direitos fundamentais, ele sempre esteve unido”, afirma.

O magistrado diz que sempre houve consenso no tribunal “em favor das mulheres, dos negros, dos gays, das populações indígenas, de transgêneros, da liberdade de expressão”, afirma. “Aliás, esse episódio envolvendo a proibição de manifestação em universidades já sinalizou isso. Por essa razão, não creio que haverá retrocesso”, completa.

Quando juízes eleitorais ordenaram que a polícia entrasse em universidades para retirar faixas e fiscalizar materiais, Gilmar Mendes e Barroso foram os primeiros integrantes do STF a se manifestarem a respeito. Os dois quase sempre divergem em matérias criminais.

O tribunal vai permitir ataques aos direitos civis?

O caminho de Bolsonaro à presidência foi marcado por uma profusão de impropérios e um desprezo tosco pelas instituições democráticas. O Supremo Tribunal Federal não passou despercebido à metralhadora engasgada da extrema-direita. Agora, seu papel está prestes a ser remodelado. No olho do furacão, o Brasil.

Desde sua instalação em 1891, o STF foi responsável por julgamentos históricos. Mas seu protagonismo aumentou exponencialmente com o transmissão ao vivo das decisões do Plenário, a partir de 2002. Ministros, então juízes, se tornaram estrelas e passaram a encher a boca para ler seus votos, muitos deles quilométricos e maçantes. Rompantes vergonhosos e arroubos de botequim se transformaram em rotina entre os membros da Corte. A população, mesmo embasbacada pelo juridiquês, passou a assistir à TV Justiça para ver o circo pegar fogo.

Nós apenas não percebíamos que isso vinha acontecendo, mas a função contramajoritária – de defender os direitos das minorias, frear os excessos do Estado e, muitas vezes, decidir contra a opinião pública – do Tribunal foi enfraquecida na surdina, entre a poeira das togas e o café morno servido no Salão Branco. De guardião da Constituição, o STF passou a se preocupar com o sentimento social – expressão perigosa utilizada pelo ministro Luís Roberto Barroso ao reescrever, sob o argumento da inconstitucionalidade, o Decreto de Michel Temer que concedeu indulto natalino em 2017.

O Supremo até que vinha bem na defesa dos direitos fundamentais – a eterna batalha entre o núcleo duro do indivíduo x a intervenção do Estado. Estabeleceu conceitos importantes para a compreensão do crime de racismo, declarou o entulho autoritário condensado na Lei de Imprensa incompatível com a Constituição de 1988, descriminalizou a antecipação terapêutica de partos de fetos anencefálicos e permitiu as pesquisas com células-tronco.

A guinada veio com o julgamento do Mensalão, a famigerada Ação Penal 470, que escancarou os bastidores da corrupção sistêmica e, ao mesmo tempo, alçou o STF a um pedestal para o qual não estava preparado e com o qual não soube lidar enquanto instituição.

Nas intermináveis sessões televisionadas, entre um chilique e outra do ministro Joaquim Barbosa, o Supremo julgou com a faca no pescoço uma denúncia de proporções inimagináveis, pela qual a procuradoria-geral da República pedia a cabeça de figurões da política brasileira.

O STF não estava acostumado à tamanha visibilidade, mas gostou e mandou para a cadeia o alto escalão da República.

Então veio a Operação Lava Jato, que não se limitou ao Supremo Tribunal Federal e envolveu outros juízes e cortes – dentre eles Sérgio Moro e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Mas o Supremo, às vezes equidistante, sempre esteve lá, altivo e pronto a reexaminar as decisões de outras instâncias. E, nesse meio tempo, instigado pela função requentada de juiz criminal, concedeu autorização para a execução de penas de prisão antes do final do processo, o que foi reafirmado no julgamento do habeas corpus de Lula, em um momento crucial e delicado da política brasileira.

Agora, com Bolsonaro eleito e já planejando a transição do poder, o STF está acuado, entre outras, pela declaração debochada de que, para fechá-lo, “basta um soldado e um cabo”, e precisa definir a sua pauta enquanto órgão de cúpula do Poder Judiciário: encampar a agenda de um governante avesso à reafirmação de garantias democráticas inegociáveis ou assumir o protagonismo de instituição responsável por frear os excessos estatais.

O dilema da Suprema Corte já tem data. O presidente eleito pretende aumentar o número de juízes de 11 para 21. Quer, a fórceps, “colocar lá dez do nível do Sérgio Moro, para poder termos a maioria lá dentro”.

Como, para Bolsonaro, o Supremo não passa de uma marionete e uma massa de manobra, resta descobrir se o guardião da Constituição vai permanecer na zona de conforto ou honrar a toga. Logo saberemos se temos juízes na nossa devastada Berlim.


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