Entidades civis veem ameaça em discurso de Bolsonaro

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O discurso de Jair Bolsonaro (PSL) no último dia 21 a apoiadores fere os princípios da Constituição de 1988, afirmam organizações não governamentais.

"Vamos varrer do mapa os bandidos vermelhos do Brasil", disse. “Essa turma, se quiser ficar aqui, vai ter que se colocar sob a lei de todos nós. Ou vão para fora ou vão para a cadeia”, afirmou.

"Vocês, petralhada, verão uma polícia civil e militar, com retaguarda jurídica pra fazer valer a lei no lombo de vocês", afirmou, acrescentando que as "Forças Armadas serão altivas" e que ações do MST serão tipificadas como terrorismo.

Bolsonaro diz que "esses marginais vermelhos serão banidos de nossa pátria", que o país "não é dessa gangue que tem uma bandeira vermelha e tem a cabeça lavada" e menciona nominalmente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e o candidato do PT ao Planalto, Fernando Haddad.

"Você vai apodrecer na cadeia. Brevemente, você terá Lindbergh Farias para jogar dominó no xadrez. Aguarde, o Haddad vai chegar aí também. Mas não será para visitá-lo não. Será para ficar alguns anos ao teu lado. Já que vocês se amam tanto, vocês vão apodrecer na cadeia. Porque lugar de bandido que rouba o povo é atrás das grades", disse Bolsonaro no domingo.

Para o diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, o teor remete a 1968.

"Ele faz discurso desconectado do que está previsto na nossa Constituição em termos de garantias de direitos, usurpando funções que são da Polícia, do Ministério Público e do Judiciário. Ele precisa olhar o debate político com olhos de 2018 e não com olhos de 1968, ano do AI-5", disse, em alusão ao decreto emitido na ditadura militar que endureceu a repressão.

Diretor-executivo do Instituto Sou da Paz, Ivan Marques diz que Bolsonaro ignora o funcionamento das instituições e faz promessas vazias.

"A Polícia Civil e a Polícia Militar trabalham no Brasil inteiro com retaguarda jurídica dada pela Constituição. Não há nada que um presidente possa fazer a mais que a Constituição já prevê. Há uma incitação e promoção de ideia de que hoje nada funciona", diz.

Segundo o diretor-adjunto da ONG de direitos humanos Conectas, Marcos Fuchs, o candidato do PSL "desafia os princípios de associação e assembleia garantidos pela Constituição, à qual o próximo presidente da República deve obrigatoriamente se submeter", afirmou, citando direitos que só são subtraídos em estados de exceção.

"Uma democracia pressupõe o respeito às divergências políticas e partidárias, bem como uma sociedade civil forte, atuante e livre para denunciar abusos e cobrar melhorias do Estado."

Marques diz ainda que propor alterações no funcionamento das forças policiais e a tipificação da conduta de movimentos sociais como terrorismo mostra que Bolsonaro continua a pensar como deputado.

"A gente sabe que as organizações policiais têm problemas, mas cabe pouco ao presidente a possibilidade de alterações legislativas. A mesma coisa em relação aos movimentos sociais. Os movimentos sociais que cometem ilegalidades têm que ser punidos de acordo com a lei, que já existe e já funciona." ​

Apoio cego

Há entre seus apoiadores, no entanto, os que manifestam uma fé cega no líder do Partido Social Liberal. "Se Bolsonaro começar a falar em fechar o STF, eu vou confiar nele. Estou dando meu voto de confiança a ele. Se lá na frente o presidente nos decepcionar, voltaremos novamente aqui para a Paulista para protestar", explicava Hilston Oliveira, um artista plástico, que junto com a mulher e três filhos participava do ato a favor do capitão reformado. "Somos evangélicos e Bolsonaro defende exatamente os valores que acreditamos". Participante assídua das manifestação convocadas contra a corrupção, a advogada Ana Maria Straub diz apoiar Bolsonaro por ele ser uma pessoa íntegra "um patriota e sem os istas [racista, fascista, machista…] que é acusado". "Ele é um candidato que defende os valores da família e é contra o aborto", diz a advogada que garante que, em sua família, conhece apenas um primo que não irá votar no capitão reformado do Exército.

Outro grande protagonista ausente da mobilização foi o PT. A ameaça feita por Bolsonaro no telão retroalimentava o ódio visceral que seus votantes exibiam no chão. "Fora PT" e "Eu vim de graça", foram alguns dos gritos mais entoados por um mar de gente com camisetas de Bolsonaro.

Ex-eleitora fiel do PT, a aposentada Angélica, de 54 anos, abandonou o voto ao partido após os escândalos de corrupção envolvendo o PT. "É corrupção demais, me decepcionou. O que vemos hoje é um país cheio de bandidos e tráfico de drogas. Não é que eu apenas leio sobre esses problemas, eu os vejo nas ruas. Não podemos deixar que o país vire uma Venezuela", diz a aposentada que vestia uma camiseta escrita Bolsonaro Presidente com uma foto do candidato do PSL. "Claro que o Bolsonaro não é santo, mas todas as propostas deles são boas, temos chance de mudar o país", ressalta.

O goiano Leonardo Costa, de 26 anos, aproveitou uma viagem de negócios à capital paulista para participar pela primeira vez de uma manifestação. "Vim porque realmente essa vale a pena. Não podemos deixar que um partido corrupto como o PT continue no poder. A mudança é agora ou nunca", disse ao lado do amigo Guilherme que, vestido com a camisa do Brasil, também apoiava a candidatura de Bolsonaro. "Sabemos que ele não é o candidato ideal, é impossível concordar com todas as ideias defendidas por ele, mas é o único que pode vencer o PT".

Apologia ao crime e incitação à violência

O PT anunciou que vai ingressar contra Bolsonaro com ações no STF (Supremo Tribunal Federal), TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e no conselho de ética da Câmara dos Deputados por causa de suas declarações.

Dirigentes do partido também procuraram os representantes da OEA (Organização dos Estados Americanos) que estão no país como observadores do processo eleitoral. Aos integrantes da organização, petistas também relataram questões envolvendo o uso irregular de contas do aplicativo de troca de mensagens WhastsApp. Também houve cobrança em relação à atuação dos tribunais brasileiros.

"Não me lembro de ter vivido um processo eleitoral no Brasil com tantos casos de violência relatados. O discurso do Bolsonaro foi pior que o discurso de Hitler na Alemanha numa situação semelhante, antes da eleição. É muito grave o que estamos vivendo. Temos ameaça de morte. Nós podemos ter um domingo, nas eleições, um domingo sangrento, com gente indo para as ruas com barras de ferro, com facas, pedaços de pau para tirar de circulação quem veste a cor vermelha. Espero que as autoridades ajam, que o STF efetive medidas, que utilize-se do poder que tem para que a gente não assista isso no Brasil", disse a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR).

O PT diz que Bolsonaro praticou "crime contra a humanidade" por "incitar perseguição de grupos". Segundo os dirigentes da legenda, também será feita uma notificação de responsabilização do presidenciável caso algo aconteça a Haddad ou Lindbergh.

"Se algo acontecer a Fernando Haddad ou Lindbergh Farias, a responsabilidade é dele [Bolsonaro], objetiva, e vai ter responsabilidade solidária nos casos que acontecerem com outros militantes nossos ou com pessoas que eles consideram fora da normalidade. É ele quem está incitando o ódio", disse Gleisi, que também cobrou a atuação das cortes superiores.

"Fico muito preocupada com o posicionamento dos nossos tribunais, diante destes fatos graves, de dizer que não tem o que fazer e que tem o tempo dos tribunais."

No conselho de ética, também haverá representação contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidenciável que, em vídeo que começou a circular no domingo, fala em fechar o STF.

Após a reunião com representantes da OEA, líderes petistas também criticaram a fala de Bolsonaro sobre o jornal Folha de SP. "Queremos a imprensa livre, mas com responsabilidade. A Folha de S.Paulo é o maior fake news do Brasil. Vocês não terão mais verba publicitária do governo. Imprensa livre, parabéns. Imprensa vendida, meus pêsames. Somos amantes da liberdade. Queremos a democracia e queremos viver em paz", disse Bolsonaro.

"Eles falam em liberdade de imprensa e o seguinte 'vocês não terão mais verba publicitária do governo, ameaçando jornal. Imprensa livre, parabéns, imprensa vendida, meus pêsames. Quem é que diz se a imprensa é livre ou é vendida? É ele que diz. Não pode ter matéria contra ele. E quando fala 'meus pêsames'… Você dá pêsames quando tem morte. Isso é uma ameaça clara. No caso aqui, à Folha de S.Paulo, à existência do jornal", afirmou Lindbergh.

O líder do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), criticou o fato de autoridades minimizarem ameaças e afirmou que o discurso de Bolsonaro estimula a violência contra adversários políticos, gays, negros, imigrantes, mulheres e jornalistas.

"Temos um candidato se dirigindo a milhões de pessoas e pedindo a cabeça do senador Lindbergh, do candidato Fernando Haddad, [dizendo] que o Lula vai apodrecer na cadeia, como se ele fosse o Poder Judiciário, estimulando, empoderando as pessoas a agredir jornalistas. Quero chamar a atenção de vocês. Podemos ter no domingo neste país uma situação jamais vista: órgãos de imprensa sendo destruídos, veículos de imprensa, sindicatos, aldeias indígenas, sedes de partidos, casas das pessoas. É isso o que eles estão preparando para o Brasil", afirmou Pimenta.

Ameaça a democracia

Bolsonaro não podia ser mais direto. Pretende abrir a temporada de caça a adversários políticos e ideológicos e ao jornalismo crítico e investigativo no país. Ele diz que não manda ninguém a cometer crime algum. Fato. Mas é a sobreposição de seus discursos ao longo do tempo que distorce o mundo e torna a agressão banal “necessária'' para tirar o país do caos e extirpar o ''mal''. Acaba por alimentar a intolerância, consumida por fãs malucos ou seguidores inconsequentes que fazem o serviço sujo para a alegria de

O fim das eleições já demandaria um exaustivo trabalho de redução de animosidades e de sinalização ao lado derrotado, se o eleito se preocupasse em reduzir a tensão. O problema é que, ao que tudo indica, Bolsonaro não está disposto a trabalhar por isso. Até porque o medo pode ser um excelente instrumento de governo.

Fábricas de notícias falsas estão aprofundando a ultrapolarização, levando o país às vias de fato, incitando a população e municiando-a para o confronto. Pessoas já morreram, outras ficaram feridas, sendo que os bolsonaristas aparecem entre os algozes em uma proporção muito maior que os anti-bolsonaristas. O conflito deflagrado e fermentado pelo rancor ao antipetismo no período eleitoral pode ser apenas o início. Como venho alertando há tempos, o day after eleitoral tende a ser simbólica e fisicamente violento.

O grosso da população, incendiada no período eleitoral, deve voltar ao ''normal'' após a apuração dos votos da mesma forma que houve uma descompressão após a votação do impeachment. O que não significa que parte da sociedade não se mantenha em guerra, alimentada pelo ressentimento ou pelo não reconhecimento de derrota eleitoral de seus líderes. E diante disso, a dúvida: com a vitória de Bolsonaro, grupos radicais, sentindo-se empoderados pela mudança de governo, vão estar à vontade de ir às ruas, atuando como milícias políticas, para monitorar e punir opositores do governo, militantes pelos direitos humanos e jornalistas?

Durante o processo de impeachment, o ''vermelho'' se tornou a cor errada por um longo tempo, levando a pessoas que vestisse essa cor fosse punido. A perseguição ideológica de um certo ''macarthismo à brasileira'' pode se instalar por aqui atrás dos ''vermelhos'', bem como um clima de caça às bruxas a toda ideologia que não seja aquela a do poder eleito – que, como não se enxerga como ideologia, mais ideológica é. Ao invés de acusar inimigos apenas de comunistas, como ocorreu nos Estados Unidos da década de 50, pessoas inocentes podem ser tachadas de qualquer coisa e perseguidas por isso.

Mostrar que o nazismo foi um movimento de extrema-direita ou falar sobre o golpe de 1964, em sala de aula, pode virar delito passível de demissão. A parte mais preconceituosa e discriminatória do politicamente incorreto tende a ser tornar revolucionária na voz de alguns autointitulados humoristas. Nesse sentido, refugiados e trabalhadores estrangeiros podem passar a ser alvos de xenofobia ainda mais explícita, tornando o caso dos haitianos alvejados com projéteis em São Paulo uma brincadeira de criança. Grupos extremistas pegariam carona em todo esse processo, usando o contexto para pautar ideias violentas e absurdas. Jornalistas, sejam eles conservadores ou progressistas, seriam calados, pelo governo ou por milícias digitais e convencionais que atuariam livremente, caso não contem a ''verdade'' que interesse a quem esteja no poder.

No contexto histórico, político e institucional apropriados, alguém visto como ''normal'' e ''comum'' pode ser capaz de se tornar o que convencionamos chamar de monstro. Ou seja, os monstros são nossos vizinhos ou podemos ser nós mesmos. Pessoas que colocam em prática o que leem e absorvem em redes sociais: que seus adversários são a corja da sociedade e agem para corromper os valores morais, tornar a vida dos ''cidadãos pagadores de impostos'' um inferno, e a cidade, um lixo. Seres descartáveis, que vivem na penumbra e nos ameaçam com sua existência, que não se encaixa nos padrões estabelecidos do bem. E, portanto, devem morrer.

Uma coisa é uma manifestação que deseja retirar um governo corrupto. Outra é uma que desumaniza o diferente.