Roberto Botareli – Um piso com um mínimo de decência para a educação

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Mato Grosso do Sul é o primeiro Estado do país a garantir o piso salarial para os professores com base em jornada de 20h. A conquista é fruto de anos de batalha e insistência por parte das entidades de classe que representam os cerca de 25 mil profissionais da educação que atuam no âmbito estadual em MS. Para falar deste e de outos temas relacionados a educação pública entrevistamos o presidente da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (FETEMS), Roberto Magno Botareli.

Por Victor Barone

Mato Grosso do Sul é o primeiro Estado do país a garantir o piso salarial para os professores com base em jornada de 20h. Como foi esta luta?

O piso nacional é uma luta dos trabalhadores em educação no Brasil que perdura por mais de 100 anos. Nós conquistamos a primeira vitória em 2008, quando o presidente Lula mandou o Projeto de Lei e o Congresso aprovou por unanimidade. Após a aprovação do piso nacional, que na época era de R$ 950, os governadores entraram com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) suspendendo o efeito da lei. As entidades de classe e o Governo Federal recorreram e conseguimos derrubar a Adin. Em sequência, houve novo questionamento por parte de governadores, desta vez sobre o direito dos professores a usarem 1/3 de sua jornada para a preparação de aulas. No ano passado o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a lei é, sim, constitucional, e que a partir de março de 2011 todos os professores da rede pública do país teriam o direito ao piso salarial e a 1/3 da jornada de trabalho para a elaboração de aulas. Mesmo assim há muitos gestores que não cumprem a lei do piso.

Agora, os professores do Estado recebem o piso por 20h?

A lei diz que o piso pode ser pago para uma jornada de até 40h. Agora, ao invés de receber R$ 1.698 por 40 horas, os professores da rede estadual de Mato Grosso do Sul vão receber este valor por 20h em uma correção que vai levar 4 anos para ser finalizada. Isso significa uma conquista imensa, significa que a luta vale a pena. Todos os Estados tem buscado este objetivo. Nós já tínhamos conseguido antes, com a ACP (Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação), que deve efetivar o piso para 20h até outubro. Agora, a rede estadual também conquista este objetivo. É um tremendo avanço. Os demais sindicatos dos trabalhadores em educação de todo o país se espelham em nós para esta conquista. Saímos na frente.

Ao invés de receber R$ 1.698 por 40 horas, os professores da rede estadual de Mato Grosso do Sul vão receber este valor por 20h em uma correção que vai levar 4 anos para ser finalizada.

A meta 17 do Plano Nacional de Educação (PNE) diz que os professores de nível superior devem receber, em um prazo de 10 anos, a média salarial dos demais servidores públicos de nível superior. É hora de valorizar a profissão?

O professor é o profissional de nível superior com o menor salário entre os funcionários públicos. R$ 1.698, o piso para 20 horas, é um salario baixo para a função social que o professore desempenha. Mais de 60% dos professores do Estado tem 40h. Sem contar os que têm 40h e ainda atuam na rede particular ou municipal. Temos vários professores que trabalham três turnos e sabemos que isso é humanamente impossível. O professor jovem até aguenta, mas depois vai caindo a produção, vai ficando doente. Temos um quadro elevado de professores em estado de depressão por stress. Sem o profissional valorizado não teremos uma escola de qualidade. O professor acaba tendo que ter este terceiro turno para a complementação da renda. Valorizado, o professor vai ter como se dedicar mais sem precisar se sacrificar em uma terceira jornada para manter um padrão de vida adequado para a sua família.

No ano passado o Governo do Estado questionou a implantação do 1/3 para planejamento argumentando que o número de contratações que seriam necessárias para compor as lacunas será impactante sobre o orçamento. Isso se confirmou?

O governo dizia que seria necessário contratar mais de 1800 novos professores. Nós, o tempo todo, dissemos que bastariam 1200. A previsão, agora, é de pouco mais de 1100 professores que fizeram concurso no ano passado e que serão chamados para tomar posse agora no início do ano. Ate o final de março estes concursados serão convocados.

O professor é o profissional de nível superior com o menor salário entre os funcionários públicos. R$ 1.698, o piso para 20 horas, é um salario baixo para a função social que o professore desempenha.

Estas convocações suprirão a necessidade de quadros na educação estadual?

Temos necessidade de professores nas exatas, educação artística, e, em alguns municípios, história e geografia. O governo se comprometeu a, ainda neste ano, realizar um concurso para estas áreas. Assim, ainda no segundo semestre ou no início do ano que vem, teremos nossos quadros formados por uma maioria de professores efetivos.

O senhor participou recentemente do congresso da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Quais foram os principais temas debatidos?

O piso nacional. Estamos em um grande debate contra a proposta de governadores e prefeitos que querem mudar o artigo 5º da lei para que o reajuste do piso seja feito somente pela inflação, com o que não concordamos. Estamos chamando uma grande mobilização nacional no dia 19 de março, uma greve geral de três dias, justamente para combater esta proposta. Os trabalhadores em educação não vão aceitar retrocesso. A lei, apesar do piso do professor ser ainda muito baixo, fez com que os companheiros do norte e nordeste, que ganhavam metade de um salário mínimo, passassem a ter um piso nacional. Não é o piso que nós queremos, mas é um piso que melhorou bastante a vida dos professores das regiões mais pobres do Brasil. Nossa luta vai continuar para que, anualmente, o professor tenha um ganho real em seu salário.

Os trabalhadores em educação não vão aceitar retrocesso. Nossa luta vai continuar para que, anualmente, o professor tenha um ganho real em seu salário.

E o Plano Nacional de Educação?

O que mais interessa à educação pública deste país é a garantia dos 10% do PIB nacional na educação. Já foi para a Câmara, para o Senado, e voltou à Câmara com mudanças que foram um retrocesso. Em relação à educação infantil, por exemplo, o prazo para que todas as crianças de 0 a 5 anos estejam com vaga garantida foi estendido demais. Hoje o país oferece apenas 35% desta demanda. Há uma defasagem de 65% de crianças nesta faixa etária que não tem vaga para a educação. A meta era que até 2016 isso estivesse solucionado. O Senado ampliou este prazo para mais de 10 anos. Há outros aspectos que desagradam o trabalhador da educação e que nós vamos tentar reverter na Câmara Federal para que possamos ter um Plano Nacional de Educação que garanta avanços necessários para que o filho do trabalhador deste pais tenha uma educação de qualidade.

A Prefeitura de Campo Grande esperou até o último dia para anunciar a convocação dos 252 professores aprovados em concurso público em 2009, cuja validade expirou ontem (25). Como os profissionais da educação lidam com este tipo de situação?

A legislação tem jurisprudência apontando que o poder público é obrigado a preencher as vagas oferecidas em concurso com os candidatos aprovados. Se o concurso está prescrevendo e o poder público não chamou e não atendeu o que esta no edital, cabe ao candidato aprovado entrar com mandato de segurança. A justiça tem dado posse através de liminares.

Estamos chamando uma grande mobilização nacional no dia 19 de março, uma greve geral de três dias para combater mudanças nas regras do reajuste salarial.

Afinal, se o candidato foi aprovado, nada mais justo que seja empossado…

Sem dúvidas. Nós defendemos o concurso público. Se existe a vaga, nada mais justo que o poder público preencha esta vaga com o concursado. Isso em qualquer instância, Governo do Estado, Prefeitura de Campo Grande ou qualquer outro setor público. Defendemos o concurso público, pois, a partir do momento que você entra para o quadro, você recebe formação, qualificação. O poder público investe em você. O contratado pode estar na rede hoje, amanhã pode estar fora. Entendemos que o dinheiro da educação tem que ser investimento e não gasto. Não é justo investir em uma pessoa que amanhã pode estar fora da rede publica.