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Quarta-Feira 23.out.2019

Ano VIII - Nº 368

Legislativo

Câmara promove Audiência Pública para debater Lei Orçamentária de 2019

As emendas à LOA podem ser apresentadas pelos vereadores até o dia

Postado em 11 de Outubro de 2018 - Redação Semana On

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A Câmara de Vereadores de Campo Grande promove na próxima terça-feira (16), às 14 horas, Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei 9.087/2018, que estima receita e fixa despesa do Município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. A proposta tem como relator o vereador Eduardo Romero, presidente da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Casa de Leis. 

Consta no projeto a estimativa de R$ 4.008.320,000,00 (quatro bilhões, oito milhões, trezentos e vinte mil reais) para o exercício de 2019, crescimento de 8,26% em relação a esse ano. O montante precisa estar ajustado às metas fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e devidamente adequada à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre outras normas. 

A audiência é aberta ao público e servirá para o Executivo explicar e apresentar o projeto. O secretário municipal de Finanças e Planejamento (Sefin), Pedro Pedrossian Neto, confirmou presença. De acordo com o vereador Eduardo Romero, relator da peça orçamentária, a função da audiência pública é para que a Sefin detalhe como foram definidos os percentuais previstos nas pastas, explicar como chegou ao cálculo de previsão de crescimento de 8,26% para o ano que vem receitas, enfim a projeção da saúde financeira da cidade.

O evento é realizado pela Comissão de Finanças que, além de Romero na presidência, conta com o vereador João César Mattogrosso como vice-presidente,  com os vereadores Junior Longo, Betinho e a vereadora Dharleng Campos. Conforme trâmite regimental, a proposta ainda precisará passar pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final para emissão de parecer.  

As emendas à LOA podem ser apresentadas pelos vereadores até o dia 22 deste mês, conforme prazo regimental, mas os vereadores têm até a última sessão ordinária deste ano, prevista para 20 de dezembro, para votar a Lei Orçamentária. A proposta começou a tramitar na Câmara no dia 28 do mês passado.   

A Lei Orçamentária tem, no total, 376 páginas, detalhando as receitas, despesas e investimentos previstos para cada secretaria. 

Serviço

A Audiência Pública acontece às 14 horas no Plenário Oliva Enciso da Câmara, localizado na Avenida Ricardo Brandão nº 1.600, Jatiúka Parque.


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