25/04/2024 - Edição 540

Legislativo

Definida relatoria da Lei Orçamentária de Campo Grande para 2019

Publicado em 09/10/2018 12:00 -

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O projeto de lei 9.087/2018, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2019 foi encaminhado para a Câmara Municipal e começou a tramitar. No último dia 9 foi definido que a relatoria é do presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Eduardo Romero (Rede).

Os vereadores podem encaminhar emendas ao projeto do executivo até o dia 22 de outubro, conforme prazo regimental. Ainda conforme regimento, a Casa tem até a última sessão do ano para colocar o projeto em votação, no caso até 20 de dezembro.

Eduardo Romero explica que a LOA precisa estar em sintonia com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LOA estima a receita e fixa a despesa do município para ano seguinte, que está estimado em R$ 4.008.320,000, 00 (quatro bilhões, oito milhões, trezentos e vinte mil reais). O previsto para o ano que vem é crescimento de 8,26% em relação a este ano.


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