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Ano VII - Nº 331

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Brasil

Ministério Público recebe mais de 120 denúncias contra empresas por coação eleitoral

Por lei, os empregadores são proibidos de exigir ou orientar seus funcionários que votem nos nomes indicados por eles

Postado em 05 de Outubro de 2018   - Redação Semana On

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O Ministério Público do Trabalho nacional recebeu 121 denúncias contra 23 empresas feitas por trabalhadores que relatam pressão para votar em determinado candidato no próximo domingo (7). Por lei, os empregadores são proibidos de exigir ou orientar seus funcionários que votem nos nomes indicados por eles. A prática caracteriza discriminação em razão de orientação política. A irregularidade trabalhista pode ser alvo de investigação e ação civil pública.

De acordo com o levantamento feito pelo MPT, os três estados da região Sul foram os que registram o maior número de queixas no período: Santa Catarina, com 60; Paraná, com 22; e Rio Grande do Sul, com 17. Os procuradores não informam para quais candidatos os empregadores têm direcionado a pressão por votos.

Em entrevista ao Globo, o procurador-geral do MPT, Ronaldo Fleury, disse que nunca viu nada semelhante em toda a sua carreira. “Tenho 25 anos de Ministério Público e em todo esse período só tinha me deparado com um caso semelhante, de um candidato que forçava seus empregados a votar nele, há mais de oito anos. Esse volume de denúncias, a quantidade de empregadores praticando esse ato, é algo que causa espanto”, afirmou Fleury.

Promessa

Nesta semana o Ministério Público Eleitoral recomendou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a condenação do empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, cuja sede fica em Santa Catarina, por propaganda eleitoral irregular em favor de Jair Bolsonaro (PSL). Ele pode ser multado em até R$ 1 milhão.

Em vídeo gravado em uma de suas unidades, Hang ameaça deixar o país e, consequentemente, demitir seus 15 mil funcionários, caso Bolsonaro não vença a eleição presidencial. O empresário conta que fez pesquisa de intenção de voto com os colaboradores da empresa e descobriu que 30% deles pretendem votar nulo ou branco.

A ação foi proposta pela coligação de Geraldo Alckmin (PSDB), que alega que houve abuso de poder econômico pelo uso da estrutura empresarial a serviço de Bolsonaro. O empresário diz que não fez propaganda eleitoral, “mas mero exercício do direito de manifestação”.

Os trabalhadores do setor privado podem denunciar coação em empresas aos Ministérios Públicos do Trabalho (MPT) de sua região. Já os servidores públicos federais podem procurar o Ministério Público Federal e os estaduais ou municipais, o Estadual.


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