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Terça-Feira 10.dez.2019

Ano VIII - Nº 374

Brasil

MPF reafirma posicionamento contra marco temporal para demarcação de terras indígenas

Desmatamento explode em Terras Indígenas impactadas por Belo Monte, no Pará

Postado em 27 de Setembro de 2018 - Amazônia.org e ISA

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Reafirmando o posicionamento contrário à tese do marco temporal como paradigma para a demarcação de terras indígenas, a Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF) editou três enunciados para nortear a atuação dos procuradores da República em todo o país na temática. O entendimento reforçado pela 6CCR rebate o Parecer 001/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU), que só considera terras indígenas aquelas que estavam efetivamente ocupadas por índios em 1988 – quando a nova Constituição foi aprovada. Os enunciados são diretrizes elaboradas pela Câmara para direcionar os membros do MPF que atuam diretamente na defesa dos direitos de indígenas.

Para o MPF, a avaliação da AGU viola direitos das comunidades assegurados na Constituição e em diversos tratados internacionais de direitos humanos. O parecer normativo da AGU foi editado sob o argumento de dar cumprimento ao entendimento do STF em matéria de terra indígena com base no julgamento do Caso Raposa Serra do Sol (PET 3388). Na ocasião, a Suprema Corte considerou o marco temporal pontualmente no caso, mas não tornou a decisão vinculante a todos os casos relacionados a terras indígenas. Em outros processos de demarcação, o próprio Supremo afastou a tese do marco temporal, como no julgamento da ADI 3239, relacionada a terras quilombolas.

“O entendimento da AGU tem causado graves prejuízos aos processos de demarcação de terras indígenas”, relata o coordenador da 6CCR, subprocurador-geral da República Antônio Carlos Bigonha. O MPF defende a revogação do parecer da Advocacia-Geral da União. “O MPF entende que a segurança jurídica da matéria deve levar em consideração a Constituição Federal, e não um parecer administrativo”, afirma o coordenador.

As lideranças indígenas também são contra a tese do marco temporal. Em nota, a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) ressaltou o repúdio das comunidades indígenas ao Parecer 001. Os representantes dos povos indígenas destacam ainda que o parecer ignorou dados técnicos apresentados por integrantes do próprio governo que apontam que a norma tem, de fato, paralisado as demarcações.

Enunciados

Desta forma, o primeiro enunciado (nº 37), publicado nesta segunda-feira (24), reafirma as conclusões de nota técnica da 6CCR, ressaltando que o parecer da AGU não deve ser utilizado para restringir direitos indígenas já assegurados na Constituição Federal. Na nota técnica, divulgada em março deste ano, o MPF destaca o distanciamento entre o entendimento da Suprema Corte e o ato da AGU – o que o torna inaplicável.

Já o enunciado 38 orienta os procuradores a não utilizarem a data da promulgação da Constituição Federal de 1988 para restrição do pleno exercício dos direitos territoriais indígenas nela previstos.

O terceiro enunciado editado pela 6CCR (nº 39) afirma que as condicionantes fixadas no julgamento do caso Raposa Serra do Sol, em especial a que trata da vedação de ampliação de terras, aplicam-se somente a este caso concreto, razão pela qual não devem ser utilizadas como fundamento para restrição dos direitos indígenas.

Desmatamento explode em Terras Indígenas impactadas por Belo Monte, no Pará

À revelia de denúncias, ações de fiscalização, pressão dos povos indígenas e seus parceiros, o desmatamento na Terras Indígenas (TIs) Apyterewa e Ituna/Itatá, ambas no Pará, avança vertiginosamente. Apenas em agosto, uma área de 1.765 hectares de floresta foi destruída no interior das áreas protegidas, um aumento de 800% em relação ao mês anterior.

Localizadas na área de influência da Usina Hidrelétrica (UHE) de Belo Monte, um plano de proteção territorial deveria ter sido implementado em 2011, antes da instalação da usina. A construção de bases de proteção e a retirada de ocupantes não indígenas das áreas, parte dessa condicionante, ainda não saíram do papel. Além disso , o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), órgão responsável pela fiscalização nas Tis, não conta com efetivo suficiente na região para combater a grande quantidade de atividades ilícitas.

Os dados foram detectados pelo Sirad X, o sistema de monitoramento de desmatamento desenvolvido pelo ISA. Em agosto, foram registrados 15.155 hectares de floresta destruída na bacia do Xingu, entre os estados do Pará e Mato Grosso, 36% a mais do que em julho.

A TI Apyterewa, de posse ancestral do povo Parakanã, sofre fortes pressões vindas do eixo Tucumã-São Félix do Xingu. Apenas em agosto foram desmatados 885 hectares, quantidade de desmatamento superior à de todo o ano de 2017. Esse número coloca a área protegida no topo do ranking das Tis mais desmatadas na bacia do Xingu em agosto.

“Vivemos sob permanente ameaça e violência, ainda mais agravada com a insegurança causada pela ação de fazendeiros grileiros e sua bancada ruralista, que constantemente lutam pela paralisação e retrocessos nos processos de desintrusão da nossa terra”, denunciam os Parakanã em manifesto assinado pelas nove aldeias.

Após um período de fortes invasões que começou em 2003, houve uma diminuição da pressão a partir de 2012. Essa data coincide com o início das iniciativas de desocupação dos ocupantes não indígenas, que culminaram em uma primeira desintrusão em 2016. Em setembro de 2017, a pedido da Fundação Nacional do Índio (Funai), o Ministério da Justiça prorrogou por mais quatro meses o emprego da Força Nacional para dar continuidade às operações de desintrusão. Até o momento, no entanto, a desocupação dos não indígenas não foi finalizada.

Isolados correm perigo

A ação de grileiros e desmatadores voltou com força na TI Ituna/Itatá, morada de indígenas isolados. De 3 hectares detectados em maio, o número pulou para 880 hectares em agosto. Desde o início do ano, 1.863 hectares de floresta foram destruídos, com um total de 71 polígonos de desmatamento.

A TI localiza-se a menos de 70 quilômetros do sítio Pimental, principal canteiro de obras de Belo Monte, e a destruição das florestas vem aumentando exponencialmente desde 2011, início da construção da usina. A chegada do empreendimento e o conseguinte aquecimento do mercado de terras na região provocou uma corrida especulativa. “O desmatamento constitui uma reafirmação do controle sobre determinadas áreas, e tende a crescer com a ausência de ações de fiscalização”, explica Juan Doblas, especialista em geoprocessamento do ISA.

A base de proteção territorial na TI Ituna/Itatá, parte do plano de proteção territorial, ainda não foi construída.

Sirad Brasil afora

O Sistema de Indicação Radar de Desmatamento na Bacia do Xingu (Sirad X) é uma ferramenta inovadora que permite detectar o desmatamento de maneira qualificada durante o ano inteiro na Bacia do Rio Xingu. Normalmente, não é possível monitorar a floresta amazônica durante a época de chuvas, pois uma espessa camada de nuvens impede que satélites enxerguem o chão. Os desmatadores sabem disso, e muitos atuam neste momento para evitar a fiscalização.

Desde janeiro o ISA aplica o sistema para monitorar os índices de desmatamento no Xingu e publica mensalmente um boletim com os dados e análise qualificadas dos resultados. [Acesse aqui todos os boletins]

A metodologia também está sendo usada por técnicos de diversas instituições que atuam fora da bacia do Xingu para ajudar no monitoramento de municípios, Unidades de Conservação e outros territórios durante o inverno amazônico. A abrangência geográfica é global, isto é, o sistema pode ser usado para monitorar qualquer ponto do planeta.

Desde o início do ano o Ibama recebe os boletins do Sirad X e coloca as informações eu seu banco de dados, que é disponibilizado para todas as bases operativas da instituição. Para Daniel Moraes de Freitas, da Coordenação de Análise e Produção de Informações (Coapi), a técnica é “fantástica” e pode ser replicada nas áreas de atuação do órgão. “Vamos trabalhar bastante com esses dados na época das chuvas”, afirmou.

Técnicos do ICMBio que atuam em Ucs da Amazônia também têm usado o SIRAD para detectar desmatamento em áreas protegidas que costumam estar cobertas de nuvens durante a maior parte do ano. Funcionários das secretarias de meio ambiente da região de Altamira-Transamazônica já foram treinados para trabalhar com o sistema. Os boletins do Sirad X são publicados mensalmente na Plataforma Rede Xingu. Clique aqui para acessar a sétima edição.


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