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Quarta-Feira 19.set.2018

Ano VI - Nº 320

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Especial

Só a educação salva

Próximo presidente terá o desafio de garantir futuro intelectual dos brasileiros

Postado em 10 de Setembro de 2018   - Luiza Damé e Mariana Tokarnia – Agência Brasil

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Os números da educação brasileira são tão grandes quanto o desafio do próximo presidente da República para impulsionar a educação no país. Para assegurar a melhoria da qualidade, serão necessários investimentos em áreas distintas: garantir um ensino médio mais inclusivo e atrativo, ampliar o acesso e o financiamento ao ensino superior e melhorar a formação de docentes.

Um dos principais problemas está no ensino médio, o maior gargalo da educação básica. Há, no entanto, experiências educacionais inovadoras na rede pública. Em parceria com institutos e entidades privadas, essas escolas são exemplos de como a rede pública pode atender com excelência, priorizar currículos que preparem para o mercado de trabalho, além de se preocupar com a diversidade e o desenvolvimento socioemocional de jovens.

Educação básica

Na educação básica, atualmente 48,6 milhões de estudantes de 4 a 17 anos estão matriculados em 184,1 mil escolas públicas e privadas, mas cerca de 2,5 milhões não frequentam as salas de aula.

Isso significa que as redes pública e privada atendem 96,4% das crianças e adolescentes brasileiros. Em 1970, esse índice era de 48%, o que mostra a evolução do acesso à educação nos últimos anos no Brasil. O nível de aprendizagem, porém não acompanhou a universalização do acesso.

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), principal indicador de qualidade da educação do país, que mede tanto a aprovação dos estudantes quanto o nível de aprendizagem dos estudantes em português e matemática, mostra que o país cumpre as metas estipuladas apenas até o 5º ano do ensino fundamental. No ensino médio, a meta não é cumprida desde 2013.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), quando saem da escola, ao final do ensino médio, sete a cada 10 estudantes não aprendem o básico em português. O mesmo número tem aprendizado insuficiente em matemática. Na outra ponta, apenas 4,5% dos estudantes alcançaram um nível de aprendizagem considerada adequada pelo MEC em matemática e 1,6% em língua portuguesa.

Graduação

No ensino superior, o desafio ainda é a ampliação de matrículas. Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), lei em vigor desde 2014, a taxa bruta de matrículas, ou seja, o número total de estudantes matriculados, independente da idade, dividido pela população de 18 a 24 anos, deve chegar a 50% até 2024 - atualmente é 34,6%. Esse número tem caído nos últimos anos, tanto no setor público quanto no setor privado. Políticas como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) reduziram o número de beneficiados.

Nas universidades públicas, o orçamento não acompanhou, de acordo com os reitores, o aumento das matrículas e a expansão das instituições que ocorreu nos últimos anos. Os recursos previstos para investimentos em 2018 caíram para quase um quarto do que eram em 2013.

Além disso, sem a ampliação do número de bolsas permanência e outros auxílios - ofertados pelas instituições para estudantes de baixa renda - muitos estudantes que precisariam dos recursos acabam abandonando os estudos.

Formação de professores

Os próximos governantes também terão que voltar a atenção a quem trabalha diariamente em sala de aula. Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) mostram que muitos professores não têm formação nas disciplinas que lecionam.  Em 2016, na educação infantil, 53,4% não tinham formação superior adequada à área. No ensino fundamental, o percentual chegava a 49,1% nos anos finais (do 6º ao 9º ano) e 41% nos anos iniciais (do 1º ao 5º ano). No ensino médio, 39,6% não tinham formação adequada.

Há ainda o desafio de valorizar esses profissionais. Atualmente, professores de escolas públicas ganham, em média, 74,8% do que ganham profissionais assalariados de outras áreas, ou seja, cerca de 25% a menos.

Melhorar formação e salários de professores

Profissionais essenciais para a educação, os professores não poderão ficar de fora da agenda dos próximos governantes. Juntamente com mudanças no ensino médio e a ampliação de vagas no ensino superior, a valorização dos docentes está entre os maiores desafios do eleito em outubro.

Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), lei aprovada em 2014, o país terá que melhorar não apenas os salários, mas também a formação de quem está todos os dias em sala de aula.

O Brasil ainda tem muitos docentes que atuam em áreas que não foram formados. Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostram que, na educação infantil, 53,4% dos docentes não têm formação superior adequada. No ensino fundamental, o percentual chega a 49,1% nos anos finais (do 6º ao 9º ano) e a 41% nos anos iniciais (do 1º ao 5º ano). No ensino médio, 39,6% não têm formação adequada.

Pelo PNE, até 2024, todos os professores têm que ter a formação na mesma área em que lecionam.

“A educação tem dois pilares: ensino e aprendizagem. Não se aprende na escola se o ensino for um pilar capenga. É preciso que o ator do ensino, que é o professor, seja bem formado”, defende a coordenadora de Políticas Educacionais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda.

Valorizar os profissionais e aumentar os salários dos docentes também são desafios. O último relatório de monitoramento do PNE, divulgado pelo Inep mostra que os professores de escolas públicas ganham, em média, 74,8% do que ganham profissionais assalariados de outras áreas, ou seja, cerca de 25% a menos. Até 2020, esse rendimento terá que ser o mesmo das demais categorias.

“A procura por cursos superiores de licenciatura tem diminuído porque não tem valorização desses profissionais. Não tem condições de trabalho. Eles não têm como se focar na formação continuada”, complementa Andressa.

Relatório divulgado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostra que a porcentagem de estudantes que querem ser professores passou de 5,5% em 2006 para 4,2% em 2015. No Brasil, em 2015, a porcentagem dos que esperam ser professores é ainda menor que a média dos países da OCDE, 2,4%.

Para a integrante da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope), Helena Costa Lopes de Freitas, apesar de o professor ser parte essencial da educação, não se pode atribuir apenas a esses profissionais os fracassos educacionais. Uma série de fatores impacta na qualidade das aulas.

“Tem professor com jornada dupla ou tripla, que tem que sair do ensino fundamental de dia e ir para o EJA [Educação de Jovens e Adultos] à noite. A jornada pode chegar a 60, 70 horas semanais. Não temos a implementação do piso salarial para todos os locais”, diz.

“Isso tudo entrava a motivação dos professores para continuar no trabalho. Fala-se muito em atestado médico, mas os professores estão esgotados, estão doentes, essa é uma realidade”.

Mudanças na formação

Andressa acrescenta que para melhorar a formação dos professores é preciso valorizar também o ensino superior já que é pelas universidades “que passam os nossos profissionais da educação que vão atuar na educação básica”. “Precarizar o ensino superior é precarizar os profissionais que atuam nas escolas”, afirma.

O país está em processo de definição da chamada Base Nacional Comum Curricular, que vai estabelecer o conteúdo mínimo que todos os estudantes do país têm direito a aprender, independentemente de estudarem em escolas públicas ou particulares. A parte do ensino infantil e fundamental foi aprovada no final do ano passado. A parte do ensino médio está em discussão no Conselho Nacional de Educação (CNE).

A Base deverá nortear a formação dos professores – tanto a inicial quanto a continuada, feita depois de formados.

Em 2015, o MEC aprovou uma resolução do CNE para mudar os cursos de licenciatura do país que deverão ser mais longos e ter mais práticas. A resolução deverá ser implementada em todo o país.

Andressa ressalta que a valorização dos professores também passa pela ampliação do financiamento da educação. Os dados mais recentes do Inep mostram que o investimento público em educação caiu de 6% do Produto Interno Bruto (PIB), soma das riquezas produzidas pelo país, em 2014, para 5,5% do PIB, em 2015.

A meta estipulada pelo PNE é o investimento anual de pelo menos 10% do PIB em educação pública a partir de 2024. O plano estabelece ainda a meta intermediária de investimento de 7% do PIB em 2019.

Ensino médio vai exigir mais atenção

O ensino médio é o grande gargalo da educação básica brasileira. É a etapa de ensino que concentra os piores indicadores escolares: altas taxas de abandono, alta porcentagem de repetência e piores índices de aprendizagem. Melhorar esses índices, ampliar a carga-horária de estudos, aumentar o aporte de recursos e tornar a etapa mais atrativa para jovens conectados serão desafios do próximo governante.

Sete em cada 10 estudantes não aprendem o básico em português e matemática, segundo indicadores divulgados recentemente pelo Ministério da Educação (MEC). Na outra ponta, apenas 4,5% dos estudantes alcançaram um nível de aprendizagem considerada adequado pelo MEC em matemática e 1,6% em língua portuguesa.

Segundo a presidente executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz, o desafio do próximo presidente na educação é garantir que todos os estudantes aprendam. “O Brasil quase universalizou o acesso. Agora precisamos universalizar a aprendizagem”, afirmou.

Após cursar apenas o 1º ano do ensino médio - a etapa tem geralmente três anos, mas pode ter quatro -, quase um a cada quatro estudantes (23,6%) repete de ano ou abandona a escola.

“Hoje, o ensino médio é para poucos, é um ensino médio excludente”, afirmou a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Smole, que participou da elaboração dos Parâmetros Curriculares Nacionais para o Ensino Médio de 1999, na área de ciências da natureza e matemática. “Algo precisa ser feito. Acredito muito que esse ensino médio, no modelo que está, não atende”, disse.

Cerca de 81% das matrículas do ensino médio estão concentradas nas escolas públicas estaduais, ou seja, a cargo prioritariamente dos governos estaduais.

“O ensino médio é uma das etapas mais caras. O país vai ter que investir mais. Tanto no nível estadual quanto federal, o Brasil vai ter que fazer esforço para aportar recursos para o ensino médio”, defendeu o vice-presidente da região Sudeste do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Haroldo Rocha.

Rocha é secretário de Educação do Espírito Santo, estado que teve o melhor desempenho no último Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb). “Penso também que as secretarias estaduais têm que fazer um esforço para racionalizar os seus gastos, eliminando o desperdício que sempre ocorre no serviço público”, acrescentou.

Mesmo com o melhor desempenho, o estado não conseguiu cumprir a meta para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), principal indicador de qualidade da educação do país, divulgado esta semana pelo MEC.

O país ficou, pela terceira divulgação seguida, abaixo da meta esperada. O indicador está praticamente estagnado desde 2011.

Novo Ensino Médio

A lei do chamado novo ensino médio foi aprovada no início de 2017. Ela estabelece uma formação mais flexível para os estudantes que poderão escolher itinerários formativos com ênfase em matemática, linguagens, ciências da natureza, ciências humanas e ensino técnico.

Na época que foi enviada ao Congresso Nacional, a reforma do ensino médio foi criticada por ter sido instituída por meio de medida provisória e foi um dos motivos de uma série de ocupações de escolas e universidades em 2016.

A aplicação da lei exigirá um esforço conjunto dos entes federados, uma vez que depende da aprovação da Base Nacional Comum Curricular, ainda em discussão no Conselho Nacional de Educação (CNE); da definição dos currículos que serão aplicados em cada rede a partir da Base; da formação de professores em conformidade com as novas diretrizes; de novos livros didáticos, entre outros.

As mudanças exigirão ainda um redesenho do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que terá que se adequar ao que os estudantes estão aprendendo na etapa de ensino.

A lei estabelece que as redes terão que ampliar gradualmente as matrículas em tempo integral, ou seja, para 7 horas diárias. O MEC deverá repassar recursos para os estados com essa finalidade. Até 2022, todas as escolas deverão oferecer ensino médio de pelo menos 5 horas diárias.

Para a coordenadora de Políticas Educacionais da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, movimento que reúne cerca de 200 entidades educacionais, Andressa Pellanda, para que uma reforma seja eficiente, ela precisa ser realizada a partir de debate com a comunidade escolar e acadêmica. “Só assim conseguiremos responder aos anseios dos estudantes que ocuparam as escolas em 2015 e 2016”, disse. “Era demanda do movimento e é histórica da categoria a formação inicial e continuada de qualidade [para os professores], condições de trabalho e valorização dos profissionais da educação. Sem isso, não haverá uma educação com ensino e aprendizagem fortes”.

O ministro da Educação, Rossieli Soares, ressaltou na semana passada a importância de olhar para esta etapa da educação. “O ensino médio está absolutamente falido, está no fundo do poço”, afirmou.

Vagas no ensino superior

Ampliar o acesso e o financiamento ao ensino superior está entre os desafios a serem enfrentados pelo próximo presidente da República.

Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), lei em vigor desde 2014, a taxa bruta de matrículas no ensino superior, ou seja, o número total de estudantes matriculados, independentemente da idade, dividido pela população de 18 a 24 anos, deve chegar a 50% até 2024 - atualmente é 34,6%. 

Nas universidades públicas, o problema está na falta de recursos. De acordo com os reitores das instituições federais, o orçamento não acompanhou o aumento no número de matrículas e a expansão dos campi ocorridos nos últimos anos.

Para 2018, por exemplo, os recursos previstos para investimentos nas universidades federais diminuíram para quase um quarto do valor destinado para a mesma finalidade em 2013 – de R$ 3,3 bilhões para R$ 786 milhões. O montante total, entretanto, aumentou, com destaque para pagamento de pessoal.

“O processo de crescimento das universidades federais ainda não está consolidado. Temos cursos novos, novos alunos, novos programas de pós-graduação. A universidade está em processo de crescimento ainda e com orçamento decrescente”, disse o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Reinaldo Centoducatte, reitor da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes).

O Brasil conta hoje com 63 universidades federais e 38 institutos federais, de responsabilidade do Ministério da Educação (MEC).

No total, as matrículas no ensino superior público - incluindo também universidades estaduais e municipais - passaram de 1,2 milhão em 2006 para quase 2 milhões em 2016, de acordo com os últimos dados do Censo da Educação Superior.

Toda a expansão demanda mais recursos, afirma Centoducatte. Segundo ele, cerca de 60% dos estudantes das universidades federais têm renda de até 1,5 salário mínimo, ou seja, R$ 1.431 mensais. “Eles precisam de assistência estudantil, auxílio alimentação, moradia”, diz o reitor. Na Ufes, a saída foi congelar o número de auxílios ofertados.

“Educação tem que ser política de Estado, não de governo. Tem que pensar a educação de forma global, ampla, como sistema educacional brasileiro. Tem que considerar desde o ensino fundamental, ensino médio, ensino superior e pós-graduação. Reconhecer a educação como principal fator de mobilidade social”, defendeu.

O reitor disse que é preciso considerar ainda que as instituições federais de ensino oferecem serviços a toda a população por meio de cursos de extensão, hospitais universitários, teatros, museus e bibliotecas.

Ensino privado

A falta de recursos também impacta a rede particular. Faculdades têm “perdido” alunos que não conseguem bancar os custos de uma graduação.

Nos últimos anos, o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foram usados como ferramentas para ampliar o ingresso de estudantes no ensino superior privado. Com a crise econômica, entretanto, esses programas foram perdendo força e têm dificuldade de preencher as vagas ofertadas.

As instituições privadas detêm 75% das matrículas do ensino superior do país. Esses programas, que chegaram a bancar cerca de 50% das matrículas da graduação particular, hoje garantem aproximadamente um quarto, ou 26%, do total de matrículas, de acordo com estimativa da Associação Brasileira de Mantenedoras do Ensino Superior (Abmes), entidade que representa grande grupos educacionais privados do país.

A queda, principalmente no Fies, fez com que caíssem também as novas matrículas do ensino presencial particular. Elas passaram de cerca de 1,5 milhão em 2015 para 1,4 milhão em 2016, de acordo com os últimos dados do Censo da Educação Superior, uma redução de 6,2%.

ProUni

O preenchimento das bolsas do ProUni tem registrado queda ano a ano. No primeiro semestre de 2016, 85,3% das bolsas foram preenchidas. Em 2018, essa porcentagem caiu para 72,5%.

O ProUni oferece bolsas de estudo parciais (50%) e integrais (100%) em instituições privadas de ensino superior. As vagas são voltadas a estudantes com renda de até três salários mínimos, ou seja, R$ 2.862. Para participar é necessário um desempenho mínimo no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Com a falta de ocupação das vagas, o Ministério da Educação decidiu abrir um processo seletivo para as chamadas bolsas remanescentes, as que não foram ocupadas na seleção regular. No segundo semestre de 2014, cerca de 43% das bolsas não haviam sido preenchidas no processo regular.

Estudantes que já estavam matriculados nas instituições de ensino superior puderam concorrer ao benefício com a liberação das remanescentes e, com isso, o preenchimento das vagas aumentou. Mas, há alguns anos, tem apresentado queda. Em 2016, no primeiro semestre, pouco mais de um terço das bolsas ofertadas como remanescentes foi preenchida (34,8%). Esse percentual caiu para um quinto (25,5%) em 2018.

“A gente não consegue entender o motivo do não preenchimento. O ProUni oferece bolsas de estudo, não são financiamentos que o estudante precisa pagar depois. O programa tem mais de 1 milhão de inscritos”, diz o diretor-executivo da Abmes, Sólon Caldas.

Segundo Caldas, é necessária a flexibilização das regras do ProUni para que mais alunos de baixa renda possam concorrer. “O principal problema é a exigência de que o aluno tenha cursado todo o ensino médio em escola pública ou tenha sido bolsista na escola privada. Se em algum momento a pessoa estudou na escola privada, mesmo que seja de baixa renda, pelo motivo que for, não pode participar do ProUni”.

Outra questão apontada por Caldas é a dificuldade em obter financiamento, uma vez que muitos dos estudantes que conseguem bolsas de 50% do ProUni ainda precisam recorrer a auxílio financeiro para bancar o restante da mensalidade. Muitos contavam com o Fies. “Agora não existe mais isso como existia em 2014, é mais um dificultador de preenchimento”.

Fies

Desde 2015, as regras de acesso ao Fies têm passado por diversas mudanças. O programa oferece financiamento no ensino superior a condições mais vantajosas que as de mercado. Até 2014, praticamente qualquer estudante poderia solicitar o financiamento. Entretanto, a taxa de inadimplência - de estudantes com pagamento atrasado - chegou a 61%. A situação gerou, segundo o MEC, um ônus de R$ 32 bilhões em 2016, valor 15 vezes superior ao custo apresentado em 2011.

Com as novas regras, o estudante é obrigado a tirar uma nota mínima no Enem para obter o recurso. Os alunos também precisam comprovar renda mínima para acesso ao crédito. Tudo isso, fez com que a quantidade de financiamentos saísse dos mais de 2 milhões de contratos vigentes em 2014 para menos de 1 milhão em 2018, segundo a Abmes.

A previsão para este ano é a oferta de 100 mil vagas voltadas para estudantes de baixa renda, bancadas pelo governo, além de 210 mil vagas contratadas junto a bancos privados, o chamado P-Fies.

As novas regras, entretanto, têm afastado alunos e sido um entrave para o preenchimento das vagas.

Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia do MEC responsável pelo programa, no primeiro semestre deste ano, 56.971 contratos foram aprovados pelo Fies. Já o P-Fies teve apenas 256 contratos assinados, 0,12% do previsto para o ano.

“O aluno que mais precisa do financiamento estudantil não consegue preencher os requisitos do banco, que trata o financiamento como qualquer outro produto que ele tem. Ele coloca as exigências muito altas para o aluno adquirir o financiamento”, diz Caldas.

Ministério da Educação

Em audiência pública, o coordenador-geral de Planejamento e Orçamento das Instituições Federais de Ensino do MEC, Weber Gomes de Souza, afirmou que a pasta preservou, na medida do possível, o orçamento destinado às instituições. Entre os recursos para os quais pode escolher a destinação, mais de um quarto foi para as universidades federais – dos 22,6 bilhões disponíveis em 2018, R$ 6,4 bilhões foram encaminhados para as instituições.

Sobre o ProUni, o MEC informou, em nota, que as várias etapas do processo “têm como objetivo oportunizar o acesso dos estudantes ao Programa e, consequentemente, ocupar as bolsas disponibilizadas no processo de adesão voluntária por parte das instituições privadas de ensino superior”.

De acordo com a pasta, a diferença na relação entre bolsas ofertadas e ocupadas pode envolver múltiplas situações, entre elas: a capacidade do estudante de comprovar a condição socioeconômica exigida; a formação de turma pela instituição de ensino; a mobilidade do estudante em relação aos diferentes programas de acesso ao ensino superior (Sisu, Prouni e Fies) e o tipo de bolsa oferecida (parcial ou integral).

Em relação ao Fies, o FNDE diz que como qualquer novo programa, “é necessário aguardar um período de adaptação e maturidade tanto da política quanto de quem se beneficia, principalmente nas modalidades pertencentes ao P-Fies, que possui característica própria de cada agente financeiro”, diz.

Na nota, o Fundo acrescenta que o MEC tem atuado junto aos agentes financeiros no sentido de “aperfeiçoar e agilizar o processo de seleção, análise e concessão do crédito, e também para agregar novos bancos operadores no P-Fies, de forma a aumentar a concorrência e as opções de escolha por parte do estudante”.


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