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Segunda-Feira 16.dez.2019

Ano VIII - Nº 375

Brasil

Povos tradicionais ameaçados por bancada ruralista têm conselho nacional abandonado pelo Governo

Ruralistas querem revogação de política que contempla aproximadamente 5 milhões de brasileiros e atua contra violência crescente no campo

Postado em 30 de Agosto de 2018 - Beatriz Mota – O Globo

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O Brasil não conhece o Brasil. Segundo dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), um quarto do território nacional é ocupado por aproximadamente cinco milhões de habitantes que formam os povos e comunidades tradicionais do país. São indígenas, quilombolas, ciganos, seringueiros, extrativistas, entre outras dezenas de identidades originárias ocultadas por um órgão de governo desempossado e com direitos, já fragilizados, na mira da bancada ruralista. Instituída via decreto em 2007, a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável de Povos e Comunidades Tradicionais é alvo de ação da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e da Frente Parlamentar de Agricultura (FPA) no Congresso Nacional. Os órgãos ruralistas enviaram um ofício ao presidente da República, Michel Temer, solicitando sua revogação.

Segundo reportagem da Folha de São Paulo, no último dia 14, o pedido teria sido feito em função de conflitos que estão em curso no Norte de Minas, ao longo do rio São Francisco, em torno de processos de regularização fundiária, previstos na política. Pescadores e trabalhadores rurais denunciam o aumento de violência na região, na qual fazendeiros reivindicam posse das terras demarcadas, nos últimos anos, pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU). Ruralistas dizem, no ofício, que as demarcações têm sido feitas "inadvertidamente, ao livre arbítrio dos servidores da SPU, que recorrem à amplitude contida no bojo do decreto".

Em reação à medida, representantes dos povos e comunidades entregaram nesta semana um texto de repúdio à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, em Brasília, e, nesta sexta-feira, e protocolaram a carta a Temer. Eles afirmam que a revogação solicitada ao presidente é grave ameaça à população que já tem vivido um processo de acirramento de violações.

"Sabemos que a revisão do decreto trará enormes retrocessos aos povos e comunidades tradicionais do Brasil, de forma geral. Nossos territórios sagrados estão sendo expropriados pelos grandes projetos do agronegócio. A revogação da política não pode acontecer de forma alguma, pois representa a licença do Estado brasileiro para acontecer um massacre contra todos os povos e comunidades. Sem nossos territórios, deixamos de existir. Nossa relação com os ambientes que ocupamos é diferente, pois existe uma harmonia no uso dos recursos naturais. O pedido de revogação representa uma ameaça à biodiversidade brasileira", afirma Samuel Leite Caetano, geraizeiro — uma das identidades tradicionais do Norte de Minas — e integrante da articulação Rosalino Gomes, que reúne povos e comunidades tradicionais da região.

Avanildo Duque, gestor de Programas da organização internacional de combate à pobreza ActionAid no Brasil — que atua junto a diversas populações tradicionais no país — explica que a quebra do decreto aumentaria ainda mais a situação já alarmante de violência no campo: — O acirramento dos conflitos é decorrente da não implementação da regularização fundiária, que há muito tempo e não só nesse governo não vem cumprindo os prerrogativas das leis que regularizam terras dos territórios indígenas, comunidades quilombolas e de outros povos e comunidades tradicionais.

Procurado pelo GLOBO desde quarta-feira, o Palácio do Planalto não se manifestou sobre o pedido de revogação do decreto.

Conselho sem posse e sem Teto

A política nacional de 2007 tem prevista, como ferramenta de implementação, o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), criado também via decreto em 10 de maio de 2016, num dos últimos atos da gestão da ex-presidente Dilma Roussef (PT), afastada dois dias depois pelo processo do impeachment. O instrumento não saiu do papel e aguarda por ativação há mais de dois anos.

A princípio sob o guarda-chuva do Ministério do Desenvolvimento Social, à época dirigido por Tereza Campello, o órgão teve 28 conselheiras e conselheiros eleitos e designados numa portaria divulgada ainda no mesmo ano. Desde então, entretanto, as discussões sobre o tema foram todas engavetadas e o conselho, não efetivado pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB), segue imobilizado politicamente.

“Podemos afirmar categoricamente que houve o abandono de uma política que vinha avançando em nome dos povos e comunidades tradicionais. Há um conselho com integrantes já designados, mas este governo não se dignou em dar posse. Os direitos desses povos estão assegurados na Constituição, em tratados internacionais e leis internas, e o governo não pode ignorar esse ordenamento jurídico”, afirma o procurador da República Wilson Rocha Fernandes Assis, representante do Ministério Público Federal no conselho nacional desempossado.

Em 2016, sob consulta do Ministério Público Federal — que considerou legítima a atuação logo após a designação dos conselheiros —, e com orçamento já previsto e carimbado, o órgão chegou a funcionar por mais de um ano, mesmo sem nomeações oficiais. Em agosto de 2017, porém, o Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) sugeriu a transferência da estrutura para a competência do Ministério de Direitos Humanos (MDH). Com a nova decisão, e sem o andamento da posse, o conselho foi extinto fisicamente em janeiro de 2018, sendo desmantelado.

“Desconstituíram tudo. Mandaram toda a equipe embora, fecharam a sala, limparam tudo que havia no MDS e, no entanto, nada nasceu no MDH. Então, hoje, efetivamente, não está em lugar nenhum. Está pronto o decreto para transferência e, em seguida, posse dentro do novo Ministério, assinado pelas duas partes, mas o Temer ainda não publicou”, conta Kátia Favilla, que atuava como secretária executiva do conselho até janeiro deste ano.

O órgão não tem teto definido nem mesmo no site oficial do Governo. Ainda abrigado na página da web que apresenta os conselhos baseados no MDS, o CNPCT tem seu funcionamento descrito ora como de "competência do Ministério dos Direitos Humanos" ora como "presidido pelo Ministério de Desenvolvimento Social".

O Ministério de Direitos Humanos afirmou ao GLOBO, por meio de sua assessoria de imprensa, que o decreto para transferência do conselho está em tramitação no Ministério do Planejamento e que "dentro dos próximos dias irá sair a publicação".

Encontro de líderes tem partilha de dores e cultura

Os povos e comunidades tradicionais são agrupamentos que se autorreconhecem a partir da relação com a terra e com o que tiram dela. Por isso, surgem denominações como a dos geraizeiros, populações tradicionais que vivem nos cerrados do norte de Minas Gerais, ou castanheiros, que vivem da extração de castanha. De acordo com política nacional, eles são "grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica".

“Eles estão lá em seus territórios há anos, séculos, e simplesmente viviam. Só começaram a se olhar no coletivo, a se organizar e buscar essa autoidentificação quandos sentiram seus territórios e modos de vida ameaçados. Não tinham necessidade de dizer "eu sou seringueiro, sou geraizeiro, sou veredeiro, sou vazanteiro". Mas aí vem a força do grande latifúndio, dos grandes empreendimentos e começa a fazer pressão no território deles. Terras grandes, riquíssimas. A partir disso, eles começam a entender que têm modo de vida diferente e não querem aquela cultura opressiva dentro das suas terras, então se organizam para se contrapor”, explica Kátia Fávilla, que é pesquisadora e mestra em Sustentabilidade junto a Povos e Terras Tradicionais pela Universidade de Brasília (UnB).

À revelia do imbróglio que enfraquece a representatividade política em Brasília, os grupos se articularam para realizar, no mês de julho, um encontro com líderes de 24 povos e comunidades tradicionais no Quilombo de Monte Alegre, município de São Luiz Gonzaga, interior do Maranhão - espaço de moradia e luta de quilombolas e quebradoras de coco desde o século XIX. A reportagem do GLOBO esteve no local durante quatro dias e pôde acompanhar a partilha que se deu por meio de cantos, danças e depoimentos carregados de histórias de luta.

“Hoje entendemos que temos uma luta em comum. Que quebradeiras de coco babaçu são quilombolas, que os quilombolas são geraizeiros, e assim todos são todos um, mas são diversos. Temos competência de construir algo que está dentro de nossas vidas e caminhos. Esse é o nosso projeto de vida e pra nos fortalecer não importa a distância, estamos juntos. Esse é o conselho, com posse ou sem posse”, aponta a anfitriã do evento, Maria de Jesus Bringelo, conhecida como Dona Dijé, quebradeira de coco e líder quilombola de Monte Alegre.

Para o encontro, a comunidade de Dona Dijé levantou em poucos dias um barracão que serviu de dia para os debates e, à noite, para as apresentações culturais. Sob o mesmo teto de palha e sobre o chão de terra batida, os visitantes estendiam suas redes para dormir após dias e noites de trocas férteis a respeito de suas realidades áridas.

Mortes e ameaças aumentam no campo

“Deus criou a terra. O diabo, a cerca”, simbolizou Valdivino Rodrigues, representante da comunidade de fundo e fecho de pasto em Uauá, sertão da Bahia, em sua fala de apresentação aos colegas de outras comunidades. Denúncias de violações de direitos permearam todos os outros discursos. Já na entrada do evento, uma lista de presença trazia a menção "ameaçado de morte" ao lado de algumas das centenas de assinaturas. Na ponta do lápis, 26 vítimas de intimidações criminosas dentro de seus territórios.

A violência nos campos é a demanda mais urgente do conselho que, uma vez empossado, atuaria na implementação da política nacional, hoje ameaçada pela bancada ruralista. Desde sua efetivação, apenas algumas das ações foram concretizadas, como a criação do Plano Nacional para a Promoção dos Produtos da Sociobiodiversidade, que promove a conservação e o uso sustentável da biodiversidade e garante alternativas de geração de renda para as comunidades rurais — como o acesso às políticas de crédito, a assistência técnica e extensão rural, a mercados e aos instrumentos de comercialização e também à política de garantia de preços mínimos.

Para os conselheiros, porém, a ferramenta política é fundamental para atuar no combate ao estado de violência que, no âmbito da regularização fundiária, tem tornado os espaços tradicionais ainda mais vulneráveis diante dos conflitos rurais. Num dos casos mais recentes, em março deste ano, Francisca Nascimento, coordenadora do MIQCB, Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu do Maranhão, Pará, Piauí e Tocantins, sofreu uma tentativa de homicídio no município de São João do Arraial (PI). Segundo depoimento de Francisca, um vizinho a perseguiu, armado com facão. O homem reclamava da retirada, pelo movimento, de uma cerca que antes impedia mais de 20 comunidades a terem acesso a um açude, fonte de água para as famílias da região.

“Queremos nosso território livre para nascer, viver, germinar, parir e morrer. Nós não estamos lutando pelo nosso próprio umbigo, mas por um objetivo em comum. Queremos a garantia de que cada povo tenha o seu território, para que as nossas crianças e jovens não tenham que ir para a periferia. Isso é o Brasil que queremos”, resume Dona Dijé. Ela é mais uma ameaçada de morte entre os líderes dos povos e comunidades tradicionais.

De acordo com o Caderno Conflitos no Campo, lançado pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), em maio deste ano, a realidade de Francisca e Djé não é uma exceção. O ano de 2017 teve o maior número de assassinatos em conflitos no campo no Brasil dos últimos 14 anos. Foram 71 assassinatos, 10 a mais que no ano anterior, quando foram registrados 61 casos. Também foram anotados mais de 1,4 mil conflitos em territórios.

“Ataque às casas, às vidas das pessoas, especialmente, às mulheres. Ser expulso de sua própria casa é a violência mais forte que uma pessoa pode sofrer. Vivenciamos um processo sistemático de violações”, comentou Wilson Rocha Fernandes Assis. O procurador apresentou, no encontro, uma proposta do Ministério Público Federal para a criação de uma plataforma na web, aberta ao público, mapeando todas as comunidades e povos tradicionais do país. “Diante da inércia do governo, e da invisibilidade que esses grupos têm, precisam tomar o protagonismo da garantia por seus direitos.”

Portal reunirá informações sobre povos tradicionais

Sem amparo governamental, gestores públicos e sociedade civil se organizam para tornar mais visíveis os modos de vida destes cinco milhões de habitantes. Nesta semana, em oficina realizada na capital federal, grupos de trabalho foram instituídos para tratar da Plataforma Digital de Territórios Tradicionais, que, em um único endereço virtual, sistematizaria informações sobre o tema. A ideia é que a ferramenta entre no ar em outubro.

Constarão da plataforma territórios indígenas e quilombolas identificados pela Funai e Incra; unidades de conservação de uso sustentável, ou seja, reservas extrativistas e reservas de desenvolvimento sustentável do ICMBio; e documentos sobre termos de autorização de uso sustentável, emitidos pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

"As políticas públicas para as populações tradicionais do Brasil demandam compreensão sobre onde estão e como vivem essas comunidades. Além de reunir informações geográficas, pretendemos que esses mapas expressem também o modo de vida das comunidades. Como elas se relacionam com os recursos naturais? Mais do que o dado geográfico bruto, queremos que a plataforma expresse essa diversidade dos segmentos que compõe a sociedade brasileira", explicou Wilson Rocha Fernandes Assis, responsável pelo projeto na Procuradoria Geral da República.


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