Semana On

Quarta-Feira 19.set.2018

Ano VI - Nº 320

Prefeitura

Especial

Abandonadas à própria sorte

No Brasil, o aborto mata mulheres negras, pobres e sem escolaridade

Postado em 13 de Agosto de 2018   - Cláudia Collucci, Júlia Barbon, Letycia Bond e Flávia Faria

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

Uma fez o aborto em casa e morreu. A outra procurou uma clínica particular e no dia seguinte já estava trabalhando. Se a vontade era a mesma —não ter o filho que carregavam na barriga—, as diferenças entre elas eram três: cor, renda e escolaridade.

As histórias da babá Ingriane Oliveira, 31, e da jornalista Fabiana (nome fictício), 41, refletem o caráter desigual dos riscos do aborto no Brasil, maiores entre pretas, pardas e pobres que estudaram pouco, como indica relatório do Ministério da Saúde.

Enquanto entre mulheres brancas a taxa é de 3 óbitos causados por aborto a cada 100 mil nascidos vivos, entre as negras esse número sobe para 5. Para as que completaram até o ensino fundamental, o índice é de 8,5, quase o dobro da média geral de 4,5, segundo dados de 2016.

No caso de Ingriane, que morava em uma área pobre em Petrópolis (região serrana do RJ), a agonia durou quatro dias. De calafrios e fortes dores após o aborto, ela passou para um quadro de fraqueza e dificuldade na respiração. Só então procurou um hospital, com medo de que a família a julgasse caso descobrisse o real motivo de seu estado.

Não deu tempo de explicar à irmã por que estava ali. A única coisa que disse antes de apagar foi “eu vou morrer”, o que acabou acontecendo uma semana depois, em maio.

A causa foi um talo de mamona. O galho da planta é ainda usado em abortos caseiros para provocar a contração uterina e a expulsão do feto. No caso de Ingriane, causou uma inflamação do endométrio (mucosa que reveste o útero) e infecção generalizada.

Foi a última saída que a babá, grávida havia quatro meses, encontrou. O irmão Natanael Barbosa, 28, acredita que a falta de apoio do pai da criança foi a principal razão. “Em mensagens ela dizia que queria ter o filho, que ia comprar o enxoval, mas ele não queria”, conta o pedreiro e pastor.

Ingriane não quis reviver, acha ele, os mesmos desafios pelos quais passou para criar seus outros três filhos, hoje com 9, 7 e 2 anos de idade. O pai dos dois mais velhos nunca pagou pensão, e o pai do mais novo até dá uma mensalidade, mas não é presente. Agora as crianças estão morando com a avó e o marido.

A babá gastou mais do que podia para realizar o procedimento clandestino. Barbosa diz que sua conta estava no vermelho. Segundo o delegado André Prates, há discrepância no valor: a mulher que admitiu ter inserido a mamona, hoje presa preventivamente, afirmou que cobrou R$ 300. Em uma mensagem, a grávida disse ao pai do bebê que seriam R$ 2.000.

Ingriane estava feliz com os filhos, a família e o novo emprego, diz o irmão. A mulher que só estudou até a sexta série e passou a trabalhar aos 18, como empregada doméstica, cozinheira e em outras funções, tinha conseguido a vaga de babá havia dois meses.

“Ela era muito animada. Chegava na casa da nossa mãe e conseguia alegrar todo mundo”, conta. Ela sonhava em terminar de pagar a casa própria em dezembro e tirar uma carteira de habilitação em janeiro. Mas não conseguiu. Pesquisa Nacional sobre Aborto, realizada em 2016, mostrou que no Brasil, 1 em cada 5 mulheres aos 39 anos de idade já fez aborto —67% têm filhos, 88% declaram ter religião e as maiores taxas estão entre negras e indígenas, de menor instrução, do Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país.

Segundo Greice Menezes, médica epidemiologista da UFBA (Universidade Federal da Bahia), o perfil das mulheres que abortam é muito distinto daquela percepção que alimenta o senso comum, “de que só abortam as que exercem a sexualidade de forma irresponsável, que têm acesso à contracepção fácil e não usam”.

A gravidez inesperada da jornalista Fabiana, aos 27 anos, por exemplo, ocorreu no momento que ela estava em tratamento de um tumor na hipófise, que tinha cessado a menstruação e, segundo os médicos, a deixado infértil.

Paralelamente a isso, o casamento já caminhava para o fim. “Nunca quis ter filhos. Quando o exame de gravidez deu positivo, quase tive um troço. Comecei a chorar desesperadamente e já tomei a decisão: ‘Vou tirar’.”

Mas não foi tão fácil assim. “Fui e voltei três vezes da clínica. Tinha medo de morrer durante o procedimento. Na terceira vez, até pensei em ter o bebê. Mas a atitude do meu ‘namorido’ me desencorajou e ali eu percebi que estava sozinha”, relata.

No dia marcado para a interrupção da gravidez, uma sexta-feira de 2004, Fabiana chegou cedo à clínica na Vila Mariana, zona sul de São Paulo. Recebeu uma sedação leve. “Acordei na hora do almoço sentindo uma coliquinha. O primeiro sentimento foi de alívio de não estar mais grávida e de estar viva.”

À época, pagou R$ 1.400 pelo procedimento, que incluiu retorno uma semana depois para avaliação médica. “No dia seguinte, eu estava ótima. Fiquei trabalhando em casa porque tinha faltado no trabalho no dia anterior.”

Fabiana conta que nunca se arrependeu do que fez, mas que até hoje o episódio desperta fortes sentimentos. Por exemplo, fica incomodada quando as amigas mostram o ultrassom de seus bebês, porque isso remete ao exame que fez antes do aborto. “O som daquele coraçãozinho batendo está na minha cabeça até agora.”

Um ano depois da interrupção da gravidez, o casamento acabou de vez e ela desenvolveu síndrome do pânico. “Não é uma experiência boa para nenhuma mulher. É difícil passar por isso sem sobrar sequelas psicológicas. Mas o inaceitável é ver mulheres morrendo por não terem tido a assistência que eu tive.”

A reportagem obteve três relatórios médicos de mulheres que morreram por complicações de abortos provocado em 2016 e 2017. Todas eram jovens, pobres, negras e com filhos, perfil muito parecido ao da babá Ingriane Oliveira.

A cabeleireira M.L.D., 26, fez aborto em uma clínica clandestina no Espírito Santo. Ao ser levada ao hospital já com infecção grave, passou por curetagem para eliminar restos da placenta. Com a piora, seu útero foi retirado. Sofreu choque séptico e falência de múltiplos órgãos, morrendo em 15 dias. Deixou quatro filhos.

G.S.L., 34, de Goiás, chegou ao hospital com forte infecção e dificuldade de respirar. Um ultrassom apontou um aborto infectado de 15 semanas. Fez curetagem, teve o útero retirado. Após sofrer insuficiência respiratória e choque séptico, morreu. Tinha três filhos.

V.F.S, 29, de Pernambuco, engravidou mesmo usando anticoncepcional. Com dores e sangramento intenso, foi dispensada duas vezes do hospital em greve. Na terceira, ao desmaiar, foi levada a uma maternidade, onde se constatou aborto infectado de gestação de 16 semanas.

Após a curetagem, V. sofreu uma parada cardiorrespiratória e foi entubada. Morreu enquanto esperava vaga de UTI em uma outra maternidade. Deixou três filhos.

Segundo Greice Menezes, da UFBA, há uma série de entraves que postergam a ida dessas mulheres aos serviços de saúde. “Em geral, são muito pobres, têm outros filhos para cuidar, não podem faltar no trabalho.”

Além disso, ao chegar aos serviços de saúde, sofrem uma série de violências verbais e físicas. “Elas demoram para serem atendidas, são ameaçadas de denúncias à polícia, não são informadas sobre os procedimentos médicos e algumas relatam até que profissionais de saúde lhes mostraram restos do feto, como punição”, diz Greice.

Segundo Melania Maria Ramos de Amorim, professora e pesquisadora de Ginecologia e Obstetrícia da Universidade Federal de Campina Grande e da pós-graduação em Saúde Integral do Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueiras de Recife-PE (IMIP), as estimativas são de que ocorram entre 500 mil a um milhão de abortos por ano no Brasil. “Até chegar aos 40 anos, uma a cada cinco brasileiras terá provocado pelo menos um aborto. Ou seja, uma a cada cinco mulheres, todo mundo conhece 5 mulheres”, afirma.

Segundo ela, uma legislação proibitiva não é efetiva em reduzir o número de abortos e o grande problema é que os países onde a legislação é proibitiva como no Brasil, as mulheres irão recorrer a soluções perigosas. E quais são as mulheres que vão recorrer a soluções inseguras? São exatamente as mulheres mais pobres, de escolaridade mais baixa. Principalmente as mais pobres e as negras, que têm o risco de morrer em complicações com aborto 3 (três) vezes mais do que as brancas. “Essas soluções perigosas são soluções tóxicas que podem ser ingeridas ou colocadas nas genitais, o uso de instrumentos perfurocortantes e outros métodos que acarretam sequelas e complicações inadmissíveis, causando hemorragia, infecção, choque séptico e complicações de longo prazo e morte”.

Medo e desespero

Em um país marcado por abismos socioeconômicos, uma questão polêmica de saúde pública, como o aborto, acaba revelando privilégios. No Brasil, onde a interrupção da gravidez só é permitida em casos específicos, abortos seguros são prerrogativa de mulheres ricas que podem arcar com preços cobrados por médicos ou clínicas ilegais espalhadas pelo país.

As mulheres pobres, em geral, recorrem a métodos perigosos em casa ou em clínicas de péssima qualidade. Muitas delas morrem devido a hemorragias graves causadas por procedimentos mal feitos. Também são elas as mais atingidas pela criminalização da prática.

De acordo com a publicação 20 anos de Pesquisa Sobre Aborto do Brasil, do Ministério da Saúde, a criminalização do aborto atinge especialmente mulheres jovens, desempregadas ou em situação informal, negras, com baixa escolaridade, solteiras e moradoras de áreas periféricas.

Levantamento conduzido pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro no ano passado, mostrava que ao menos 42 mulheres que fizeram aborto no estado, entre 2005 e 2017, foram processadas e respondiam a processo criminal. A maioria delas era negra, pobre, tinha entre 22 e 25 anos e já era mãe.

Entre 2006 e 2015, o Ministério da Saúde contabilizou 770 óbitos de mulheres por complicações após procedimentos de aborto. De acordo com a pasta, o aborto é a quarta causa de mortalidade materna no país. Especialistas acreditam que esses números sejam ainda maiores.

Duas mulheres de diferentes perfis que optaram pela interrupção de uma gravidez indesejada contam sua história. Sob a promessa de anonimato, elas relataram à reportagem suas histórias de vida e o motivo que as levaram a decidir pelo aborto. Medo, desconhecimento, falhas na educação sexual, desespero e, muitas vezes, desamparo. As situações e condições a que as duas mulheres foram submetidas são bem distintas. Em comum, apenas o entendimento da necessidade de uma política integral de atendimento à mulher que faça com que mortes sejam evitadas.

Desencanto com o amor

"Neste mês de agosto, está fazendo um ano que eu fiz esse procedimento. Eu tinha 31 anos, na época. Eu me relacionei com um rapaz que conheci através da internet. Eu já o conhecia, na verdade. Ele é escritor e eu o seguia [nas redes sociais], era muito fã dele."

Foram com essas palavras que Lara* iniciou seu relato sobre a decisão de fazer um aborto. Quando concedeu a entrevista, ela estava a mais de 2 mil km de sua casa, localizada no interior de Alagoas, e cuidava, a pedido de um amigo, de uma mulher que havia acabado de interromper uma gravidez, em outra região do Brasil.

Segundo ela, foram os constantes pedidos por dinheiro emprestado, sob alegação de dificuldades financeiras, que provocaram nela o desencantamento que se instalou de forma definitiva. Os apelos não eram feitos exclusivamente a ela, que descobriu que o rapaz tinha o mesmo histórico com outras mulheres. "As circunstâncias foram essas, decorrentes de um relacionamento que existiu para mim, em que eu me apaixonei, mas o cara só se aproximou para tirar coisas de mim. Quando eu entendi isso, eu fiquei deprimidíssima e, logo depois, eu descobri a gravidez", afirmou.

Para ela, um componente que contribuiu para que engravidasse foram as falhas em sua educação sexual, comuns a muitas brasileiras. "Eu estudei em escola particular, no interior do Alagoas, onde as cabeças são bem fechadas. A minha família não é religiosa, mas alguns temas, simplesmente, não eram tratados. Eu não fui educada para conhecer meu corpo, para frequentar médico", disse. "Então, com uns dois meses, eu tinha uns sangramentos que eu achava que eram menstruação, mas não eram", acrescentou, suspirando.

Decepcionada com um afeto que não encontrava reciprocidade, Lara procurou focar na solução, da forma mais objetiva possível, já que não pretendia ter filhos de um homem com comportamentos que condenava. "Eu decidi no ato, imediatamente. Só que eu não sabia como fazer. Sabe aquela coisa sobre a qual ninguém fala, que ninguém sabe onde conseguir, com quem falar? Fiquei totalmente desesperada", declarou.

Determinada, Lara encontrou no próprio círculo social uma mulher que informou um local onde o aborto poderia ser feito. "Essa pessoa, uma grande amiga, me indicou três possibilidades: uma clínica em Salvador, que seria a mais cara, a compra de medicamento pela internet, que chegaria no endereço para fazer auto-aplicação, ou uma moça, na capital [Maceió], que fazia na casa dela", contou.

Lara conta que, primeiramente, comprou o medicamento pela internet, mas a caixa veio vazia. Desesperada, tentou ir a clínica em Salvador, mas não tinha todo o dinheiro necessário. Foi então que ela resolveu recorrer à opção mais barata: uma moça que fazia abortos na própria casa, em Maceió, e cobrava R$ 2 mil.

Ela resolveu seguir no plano B sozinha, percorrendo, de carro, o caminho de sua cidade até Maceió. "Eu tinha muito, muito, muito medo. Eu sabia que eu ia à casa de uma mulher, mas não sabia o que ela ia fazer comigo. Então, a gente tem, primeiro, o medo de morrer. Segundo, o medo de não morrer e ir para um hospital e, de repente, ser presa ou ser submetida a algum tipo de violência e constrangimento."

Ela conta que tremia muito antes de chegar à casa, localizada em um bairro bem humilde da capital alagoana. “Era uma rua bem estreitinha, os vizinhos na porta e eu pensando comigo: 'Todo mundo sabe o que eu vim fazer aqui.' Cheguei lá e já comecei a chorar. Ela conversou muito comigo. Ela já era uma senhora. E, pronto, aplicou o remédio na parede do útero, me dando algumas unidades para colocar debaixo da língua. Aí, eu fui pra casa."

Sem o efeito esperado, Lara teve que retornar ao local, uma semana depois. "Da segunda vez, não fez efeito. Eu fiquei desesperada. Tentamos a terceira vez e eu com medo de tanto remédio no meu organismo, sem saber o que estava acontecendo, muito assustada. Na terceira vez, ela me deu uma dose maior para ingerir, duas horas depois, quando eu estivesse em casa.”

A partir disso, Lara teve contrações que duraram nove horas e, hoje, define o sentimento associado à experiência como alívio. "Eu estava me sentindo duplamente lesada por esse cara. Eu tive um prejuízo financeiro de mais de R$ 15 mil e um prejuízo emocional que não tem preço", declara.

Ambiente de elite

Jasmin*, 68 anos, foi criada em bairros nobres do Rio de Janeiro. Casada pela primeira vez aos 18 anos, já grávida de seu primogênito, ela disse que suas escolhas estavam limitadas, por valores morais impostos pela família.

"Não quis fazer aborto e minha solução era ou ser mãe solteira, o que, para minha família, era pesado demais admitir na época, ou o casamento. Como era um namorado, uma pessoa com quem tinha um relacionamento, o casamento foi uma consequência natural, e ele queria ter o filho também. Um ano e três meses depois, eu tive outro", revelou.

Aos 22 anos, Jasmin recorreu a uma clínica clandestina de aborto, para interromper a gestação de seu terceiro filho. "Eu tive duas filhas. No meu segundo casamento, a relação já estava ruim e eu engravidei pela terceira vez. Nem meu marido, nem eu queríamos [ter a criança]. Eu achava que não tinha muito sentido ter [um bebê] quando tudo estava ruim", contou.

"A opção foi fazer aborto num clima de segurança, num ambiente que atende à elite. Agora, para mim, foi uma experiência muito traumática. Eu me arrependi depois, mas é uma questão de foro íntimo."

Segundo ela, que foi acompanhada de uma amiga ao endereço, também em um bairro nobre da cidade, próximo à sua residência, o procedimento era considerado normal entre as pessoas de sua faixa etária. "Foi um homem [quem fez o aborto]. Como era muito caro, ele me tratou muito bem", destacou. "Quase todo mundo da minha geração fez algum aborto."

De acordo com a Pesquisa Nacional do Aborto, realizada em 2016 pela Anis Instituto de Bioética, uma em cada cinco mulheres já decidiram interromper uma gravidez não desejada.

Ela reconhece que foi uma mulher privilegiada por conseguir se dirigir a uma clínica que, além de preservar sua identidade, ofereceu um atendimento de qualidade. Jasmin defende que as políticas de saúde da mulher no Brasil sejam aprimoradas, a fim de que esse público não fique tão suscetível.

"Hoje em dia, [a mulher] acaba tendo que fazer um aborto em que são usados métodos medievais. Muitas vezes, as meninas morrem e são muito maltratadas quando chegam lá [ao hospital]", afirma.

SUS gasta R$ 500 milhões em uma década

Em uma década, o SUS gastou R$ 486 milhões com internações para tratar as complicações do aborto, sendo 75% deles provocados. De 2008 a 2017, 2,1 milhões de mulheres foram internadas.

No intervalo, embora o número de internações tenha caído 7%, as despesas hospitalares subiram 12% em razão da gravidade dos casos. Em quase um terço deles, houve sérias complicações após o aborto, como hemorragias e infecções. Ao menos 4.455 mulheres morreram de 2000 a 2016.

Lenise Garcia, professora da UnB e presidente do Movimento Brasil sem Aborto, afirma que muitas vezes a interrupção da gravidez não é uma opção da mulher, mas ela o faz por imposição masculina e por falta de apoio.

“O que ela quer é ajuda, compreensão. A solução tem que estar na base, com mais educação e apoio da família”, diz ela, outra expositora no STF.

Em nota, o Ministério da Saúde informa que está vez mais difícil diminuir as mortes por aborto se não “houver renovação da política pública que considere reduzir restrições à interrupção da gestação.”

“A ilegalidade [do aborto] não impede sua prática, no entanto, afeta drasticamente o acesso a um procedimento seguro, impondo maior risco de complicações e de morte materna evitável.”

Estima-se que de 950 mil a 1,2 milhão de abortos sejam feitos por ano no Brasil, onde há permissão legal apenas nos casos de estupro, de risco para a vida da mulher e de anencefalia do feto —por decisão do próprio Supremo, de 2012.

O Brasil vai continuar a tratar o aborto como um crime?

A descriminalização do aborto foi tema de uma audiência pública do Supremo Tribunal Federal (STF) entre 3 e 6 de agosto e gerou grande repercussão nos grupos pró e contra aborto. 

As audiências são parte do processo que julga uma ação que pede a exclusão do Código Penal dos artigos (124 e 126), os quais definem como crime a interrupção da gravidez, tanto para a mulher, quanto para quem a ajuda a abortar. Para além do resultado no STF – ainda sem data para ser julgado em plenário – o debate em torno do tema deve marca um novo momento sobre a discussão do aborto, realidade da vida privada das mulheres, mas ainda cercada de moralismo na vida pública.

O principal argumento da ação movida pela ONG Anis-Instituto de Bioética e pelo PSOL é o de que a proibição viola direitos fundamentais previstos na Constituição, como o direito à dignidade, à cidadania e à vida, levando em conta que milhares de mulheres colocam suas vidas em risco ao buscar a interrupção ilegal da gravidez.

A antropóloga e pesquisadora Debóra Diniz, da Anis, afirma que é correto o STF analisar o caso, levando em conta que o código penal é anterior a Constituição de 1988. Uma das funções da suprema corte, diz ela, é fazer a revisão constitucional de práticas legislativas que ferem os direitos fundamentais. A pena para a mulher que aborta é de um a quatro anos de reclusão.

Os grupos favoráveis à legalização do aborto a partir de serviços de saúde pública acreditam que essa é a melhor maneira de encarar a questão, por ser a “única maneira de garantir esse direito às mulheres negras e pobres que não tem dinheiro para alcançar a autonomia do corpo pela via do mercado privado.”

Intolerância e perseguição

Tão logo o STF agendou as audiências públicas, Débora passou a sofrer perseguição pela internet de grupos e indivíduos contrários ao aborto. No dia 18 de julho, o assédio contra a antropóloga saiu das redes, e um grupo – ainda não identificado – a acusou na saída de um evento. Desde então Débora teve de sair de Brasília – cidade onde vive. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios pediu sua inclusão no Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos do governo federal.

Débora é uma das mais respeitadas pesquisadoras sobre aborto. Dentre os estudos mais relevantes, está a Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), publicada em 2010, que mostrou que uma em cada cinco mulheres até os 40 anos já fez pelo menos um aborto, o que representa cerca de 5 milhões de mulheres.

Um dos relatórios que subsidiará a decisão do STF aponta que total de tratamentos feitos pelos SUS em complicações consequentes de um aborto – como hemorragias e infecções -, 75% são de interrupções voluntárias feitas ilegalmente. Ao menos 4.455 mulheres morreram de 2000 a 2016.

“Estamos na região do mundo que mais aborta, e também na que mais tem dispositivos punitivos para criminalizar a prática. Ser o lugar que mais persegue a mulher que aborta não resolver nem a questão do aborto, e nem protegeu o sofrimento da mulher”, afirma a antropóloga.

Em pelo menos outros dois momentos o STF agiu de modo parecido, chamando especialistas da área para deliberar sobre temas sensíveis: no caso da interrupção da gravidez para fetos com anencefalia, e na discussão sobre células tronco. “Há uma linha histórica da corte para julgar esse tema, mas nunca antes tínhamos feito a pergunta de maneira clara: vamos ou não vamos mandar para a cadeira a mulher que aborta?”

Para Silvia Camurça, da Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do Aborto, é necessário que as mulheres abracem a causa que faz parte de suas vidas, seja por medo, por preocupação ou por terem sido vítimas de alguma violência.

“Só com expressiva maioria será possível transformar o cenário provocado pela clandestinidade. Hoje as mulheres são coibidas e reprimidas de se posicionar favoravelmente ao aborto, embora a gente saiba que assim como a maternidade, a menstruação, o sexo, é parte da vida de toda mulher minimamente saudável. É parte da vida sexual e de ter uma gravidez não desejada, até porque os métodos para se evitar falham muitas vezes.”

A posição do movimento é a de que o aborto é um ato de responsabilidade da mulher. É sobre ela que se recairá a responsabilidade daquela vida em gestação. “É uma decisão ética interromper uma gravidez no seu início do que dar sequência sabendo que não haverá condições para aquela vida se desenvolver de maneira saudável depois de nascer.”

A frente surgiu em 2008 por articulação de diversas feministas depois que uma clínica ginecológica em Goiás onde se praticava o aborto espontâneo foi deflagrada pela polícia, com ampla cobertura  da imprensa. A ação expôs milhares de prontuários das mulheres; muitas foram indiciadas e presas. “Foi um marco na sanha legalista e punitivista contra as mulheres”, conta Silvia.


Voltar


Comente sobre essa publicação...