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Sábado 21.set.2019

Ano VIII - Nº 364

Especial

O direito de ir e vir

Cidades demoram a promover a inclusão de pessoas com deficiência, feita por meio da acessibilidade em vias e lugares públicos.

Postado em 27 de Junho de 2014 - Guilherme Cavalcante

No Brasil, o crescimento do número de pessoas com deficiência está intimamente relacionado com o aumento da violência nas cidades, principalmente no trânsito. No Brasil, o crescimento do número de pessoas com deficiência está intimamente relacionado com o aumento da violência nas cidades, principalmente no trânsito.

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A questão das pessoas com deficiência caminha para deixar de ser tabu. Organizados, os integrantes do grupo buscam promover o entendimento da situação em que vivem. Organizam cartilhas educativas, promovem debates, pautam-se na sociedade. Há poucos anos, viraram até tema de novela, na trama global que contou a história de uma modelo que, após acidente automobilístico, tornou-se tetraplégica.  Mas entre o mundo televisionado e a vida real  existem muitas diferenças.

O final feliz da personagem Luciana, vivido por Aline Morais na novela Viver a Vida, ainda contrasta com a realidade dos milhões de brasileiros que apresentam alguma deficiência. Mesmo o assunto surgindo com mais naturalidade e sensibilidade entre os interlocutores, pessoas com deficiência ainda são mantidas à margem da sociedade, simplesmente porque o poder público ainda tem dificuldade de promover ações de inclusão, tais como a acessibilidade – o direito de ir e vir, de comunicar-se, de participar efetivamente do dia a dia em comunidade.

No Brasil, o crescimento do número de pessoas com deficiência está intimamente relacionado com o aumento da violência nas cidades, principalmente no trânsito. Os acidentes de grande proporção, aqueles com vítimas graves ou fatais, deixam grandes marcas nas vítimas.

Quem sobrevive, possivelmente guarda sequelas, tais como a deficiência motora. Do dia para a noite, o paciente acorda em um novo mundo, onde os novos obstáculos começam dentro da própria casa, normalmente sem a adaptação necessária para promover o mínimo de independência à pessoa com deficiência.

O problema, entretanto, é intensificado no trajeto até à clínica de reabilitação: com pouca ou nenhuma acessibilidade, as ruas e prédios da maioria das cidades brasileiras não dão condições de segurança e autonomia aos pacientes. “A gente tem que ir experimentando, tem que redescobrir as possibilidades e os limites aos poucos, nada é de uma hora pra outra. Mas se a cidade não estiver preparada, isso engessa muito o nosso progresso”, conta o estudante João Pedro Castanho, que possui deficiência visual.

Segundo dados do Censo Demográfico 2010, no Brasil há 45,6 milhões de pessoas com deficiência declarada, valor que representa 23,9% do total de brasileiros. Só em Mato Grosso do Sul, o índice se aproxima de 20%. Vale lembrar que, no ano 2000, o total de deficientes no país, conforme o IBGE era de 34,6 milhões de pessoas. Houve, portanto, um aumento de 31,79% num período de dez anos. Com números tão altos, incluindo aproximadamente 1/4 da população com alguma deficiência, por que os espaços públicos não promovem as mudanças necessárias para a cidade seja frequentada por todos?

Acessibilidade em Campo Grande

Cadeirante há cinco anos após um acidente de moto, a empresária Cláudia Fontes se viu desestimulada a sair de casa e seguir com sua reabilitação. “Mesmo depois de superar minha condição psicologicamente, sair de casa era um transtorno. Começa com a dificuldade de entrar no carro, mas descer numa clínica de fisioterapia com uma rampa improvisada foi o fim, achei que não tinha mais jeito”, conta. Ela critica que os órgãos de fiscalização ainda não acordaram para a realidade. “A cidade é de todos, pagamos impostos. Também temos direito de transitar, de sair, de nos divertir”, considera.

Normalmente, os órgãos responsáveis pela acessibilidade justificam a morosidade nas obras de conversão com problemas burocráticos. Em Campo Grande, quem cuida da fiscalização é a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur). Com atraso, a cidade se esforça para cumprir o dever de casa. No segundo semestre de 2010, a pasta deu início ao seguimento da legislação nacional que obriga, desde 2004, a implantação de programas municipais de acessibilidade arquitetônica.

Quem regula os padrões a serem atendidos, no entanto, é a norma técnica NBR 9050, da Associação Brasileira de Normas Técnicas. É com base na matéria que espaços públicos de todo o país devem ser construídos, em relação à acessibilidade. Desde setembro 2010, portanto, a Prefeitura promove a notificação de contribuintes na região central da cidade.

A fiscalização ocorre em dois aspectos: nas calçadas, onde se verificam os rebaixos de meio fio, rampas de acesso, inclinação de terreno e presença de piso tátil para pessoas com deficiência visual, e no interior de empreendimentos privados de uso público, como escolas, hospitais, restaurantes, clínicas e bancos, onde se verificam outras questões básicas de acessibilidade, como banheiros, bancadas, rampas e informações em braile. “O programa está caminhando bem. Notamos que as pessoas estão se conscientizando e convertendo suas calçadas e empreendimentos para o modelo inclusivo, mas é um trabalho lento, que toma tempo”, explica o engenheiro João Alberto Borges dos Santos, à frente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Semadur).

Até agosto deste ano, foram mais de 3500 notificações individuais em calçadas, 978 multas e 1458 conversões de vias públicas para padrão ABNT. Do total, 1109 calçadas ainda estão dentro do prazo de conversão. “Existem, também, algumas calçadas que foram reformadas de forma errada. Nesses casos, a prefeitura deverá retornar in loco e notificar novamente os contribuintes que não seguiram o padrão”, explica Santos.

Mesmo com obras visíveis nas calçadas da região central e adaptações nos empreendimentos, existem críticas bem fundamentadas sobre a demora e falta de agilidade em promover acessibilidade. As atividades em Campo Grande atrasaram pela falta de regulamentação – fato que também ocorre em outras cidades brasileiras.

Por conta própria

Em meio à onda de con­ver­sões em aces­si­bi­li­dade, há aqueles que, vo­lun­ta­ri­a­mente e antes de re­ceber no­ti­fi­cação, op­taram por con­verter o pas­seio pú­blico para o novo pa­drão. “A cal­çada é um cartão de vi­sita sobre você, sobre a sua fa­mília, sobre o seu ne­gócio. Como vimos al­gumas obras nas ime­di­a­ções, nós nos an­te­ci­pamos e fi­zemos a con­versão, para cum­prir esse dever ci­dadão”, conta o em­pre­sário Luiz Me­deiros, que possui uma loja na Rua 15 de No­vembro, no Centro de Campo Grande.

Também por conta pró­pria, um grupo de amigos deu início a uma tra­balho vo­lun­tário de ma­pe­a­mento de lo­cais com e sem aces­si­bi­li­dade em Campo Grande. Li­de­rados pelo mé­dico ve­te­ri­nário Fre­de­rico Souto Ma­chado Rios, que ficou te­tra­plé­gico em 2008,  o site Aces­si­bi­li­dade na Prá­tica, em fun­ci­o­na­mento há quase dois anos, é com­posto por “fla­gras” de des­res­peito às leis de aces­si­bi­li­dade. O grupo in­te­rage com ou­tras ini­ci­a­tivas se­me­lhantes de ou­tras re­giões: ao todo, são cerca de 230 blogs que com­põem uma es­pécie de rede de de­fesa dos di­reitos das pes­soas com de­fi­ci­ência.

Mas de acordo com Rios, Campo Grande ainda tem muito o que fazer para que a ci­dade seja aces­sível. “Nas nossas an­danças, não con­se­guimos ver uma quadra in­teira se­quer onde a cal­çada es­teja ajus­tada ade­qua­da­mente, mesmo após a con­versão”, aponta. Para o ve­te­ri­nário, além de fis­ca­lizar, a pre­fei­tura de­veria dar exem­plos. “Nós en­ten­demos que existem ques­tões bu­ro­crá­ticas, que existem pro­blemas or­ça­men­tá­rios, mas tudo o que nós que­ríamos era uma sa­tis­fação. Ainda não vemos, por parte das so­ci­e­dade, esse sen­ti­mento de res­peito pelas pes­soas com de­fi­ci­ência na ci­dade, ainda falta muito para Campo Grande al­cançar esse status”, con­si­dera.


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