PGR pede investigação contra desembargador que mandou soltar Lula

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A procuradora-geral da República Raquel Dodge enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na quarta-feira (11), um pedido de abertura de inquérito contra o desembargador Rogério Favreto pelo crime de prevaricação (contra a Administração Pública). Para Dodge, o desembargador cometeu falta disciplinar por conceder habeas corpus ao ex-presidente Lula no último domingo (8), durante o plantão judicial.

Segundo a procuradora, as decisões de Favreto foram um ato "orquestrado meticulosamente para, em detrimento da lei vigente, alcançar a soltura do réu, que havia sido negada pelas vias processuais lícitas e competentes".

Na visão de Dodge, Favreto apresentou "elementos de ato ilícito praticado dolosamente com o objetivo de satisfação de sentimentos e objetivos pessoais, tipificado pela lei penal".

Dodge também afirmou, no documento enviado ao STF, que o habeas corpus emitido por Rogério Favreto foi motivado pela ligação do desembargador com o PT.

"O estreito e longevo vínculo com o partido político do réu, com sua administração e com a administração de outros próceres do mesmo partido, teve efeito na quebra da impessoalidade da conduta do magistrado. Este histórico revela que a conduta do representado não favoreceu um desconhecido, mas alguém com quem manteve longo histórico de serviço e de confiança e que pretendeu favorecer", argumentou.

No domingo (8), o desembargador Rogerio Favreto atendeu a um pedido de liberdade feito por deputados do PT em favor de Lula. Em seguida, o juiz Sergio Moro e o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região Gebran Neto, ambos relatores dos processos da Operação Lava Jato, derrubaram a decisão de Favreto por entenderam que o magistrado não tinha competência para decidir a questão. No mesmo dia, o entendimento foi confirmado pelo presidente do TRF, Thompson Flores.

A assessoria do TRF-4 informou que Rogério Favreto não vai se pronunciar sobre o pedido de abertura de investigação.

A PGR também enviou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma reclamação disciplinar contra o desembargador do TRF-4. Ontem, a corregedoria do CNJ informou que abriu um procedimento para apurar as condutas de Favreto, Gebran Neto e Sérgio Moro.

Imparcial

O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, determinou a abertura de procedimento para apurar as condutas dos desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), e do juiz Sérgio Moro, em relação à guerra de decisões sobre a prisão do ex-presidente Lula (PT) no último domingo (8).

O procedimento reunirá as oito representações contra Favreto e duas contra Moro apresentadas ao CNJ na segunda-feira (9). Apesar de o CNJ não ter recebido nenhuma representação contra Gebran, o corregedor decidiu incluir o desembargador na apuração.

Segundo o CNJ, os trabalhos de apuração serão iniciados imediatamente.

Depois da análise dos casos, pode ser aberto um processo administrativo disciplinar contra os magistrados. As punições possíveis vão de advertência a aposentadoria compulsória.