STF afasta ministro do Trabalho e manda prender chefe de gabinete

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O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou o afastamento do ministro do Trabalho, Helton Yomura, do cargo. A medida faz parte da terceira fase da Operação Registro Espúrio, em curso na quinta (5).

A apuração mira esquema de fraudes e corrupção no Ministério do Trabalho. Também estão entre os alvos o deputado federal Nelson Marquezelli (PTB-SP) e o chefe de gabinete de Yomura, Júlio de Souza Bernardes, que teve mandado de prisão temporária expedido.

As medidas foram autorizadas pelo ministro do Supremo Edson Fachin, a pedido da PF e da Procuradoria-Geral da República. Segundo a PGR, "os investigados utilizam rotineiramente os cargos para viabilizar a atuação da organização criminosa e para solicitar tratamento privilegiado a processos de registros sindicais". 

Tanto o ministro quanto o congressista estão proibidos de frequentar a pasta, além de ter contato com seus servidores e investigados no caso. Marquezelli só poderá ir até o órgão se considerado imprescindível para o exercício do mandato. Para isso, terá de enviar prévia justificativa ao Supremo.

A operação apura suposta atuação de políticos na cobrança de propinas e de apoio político em troca da concessão de registros sindicais. O PTB e o Solidariedade, partidos que controlam o ministério, além de centrais sindicais, estão no centro das apurações.

Segundo a PF, as investigações e o material coletado nas duas primeiras fases da Registro Espúrio indicam a participação de novos atores e apontam que “importantes cargos da estrutura do Ministério do Trabalho foram preenchidos com indivíduos comprometidos com os interesses do grupo criminoso, permitindo a manutenção das ações ilícitas praticadas na pasta”. 

Na segunda etapa da operação, a PF fez buscas no apartamento da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), filha do presidente nacional do partido, Roberto Jefferson. Os dois são padrinhos políticos de Yomura.

Senha do telefone

Yomura, se negou a fornecer à Polícia Federal a senha de acesso a um telefone celular apreendido pelos investigadores.

O registro da negativa consta do termo de declarações prestadas à PF. O ministro afastado também optou por ficar em silêncio, conforme orientação de sua defesa, que afirmou não ter tido acesso ao teor da investigação.

"Questionado acerca da apreensão de um aparelho telefone celular pertencente ao Ministério do Trabalho e solicitada sua respectiva senha de acesso, o declarante, por determinação de seus constituídos [advogados] e por conter informações e arquivos privados, se nega a fornecê-la neste momento, até que tenha acesso aos autos, ressaltando que o aparelho era usado também para fins particulares", registrou a PF.

Filha de Jefferson

Em relatório da Operação Registro Espúrio, a Polícia Federal sustenta que o ministro do Trabalho, Helton Yomura, foi alçado ao cargo para perpetuar o suposto esquema criminoso liderado por seus padrinhos políticos, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, e a filha dele, deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ).

Os investigadores listam uma série de mensagens trocadas pelo ministro com Cristiane, nas quais é ela quem determina quem deve ser nomeado ou exonerado de cargos na pasta. Numa delas, de 28 de maio deste ano, a congressista, segundo a PF, ordena a Yomura que “não nomeie ninguém sem passar antes pelo crivo dela”.

Cristiane foi indicada pelo PTB para assumir a chefia do Trabalho, mas sua posse foi barrada pela Justiça depois de revelado que ela tinha condenações por desrespeito à legislação trabalhista. Com isso, ela própria e o pai trabalharam para que Yomura assumisse a função.

Na mesma data, a deputada afirmou que o ministro devia atender a uma demanda do deputado Benito Gama (PTB-BA).

Yomura explicou que estava deliberando sobre as questões e perguntou qual publicação no Diário Oficial da União desagradara Cristiane. Ela respondeu que queria a exoneração de uma servidora.

“Os elementos de informação até então coletados indicam uma atuação [de Yomura] voltada aos interesses da mesma organização criminosa investigada, pois o exercício das atribuições inerentes ao cargo ocupado, em determinadas ocasiões, é guiado por pessoa estranha à pasta por ele titularizada”, diz documento da Registro Espúrio.

A PF afirma que o ministro tinha ciência do esquema para manipular a tramitação de registros sindicais, atendendo a demandas de políticos ligados ao PTB e ao Solidariedade. Essas evidências surgiram em mensagens trocadas por ele com auxiliares, entre eles o ex-coordenador-geral de Registro Sindical Renato Araújo, preso preventivamente na primeira etapa da Registro Espúrio.

Parte das provas contra o ministro foram extraídas também do celular de Cristiane Brasil, apreendido na segunda fase da operação.

Em mensagens de 30 de maio, segundo a PF, a deputada parabeniza Yomura pela demissão de Maria Tereza Pacheco da Secretaria de Inspeção do Trabalho. Além disso, cobra do ministro “blindagem” a Araújo.

Cristiane Brasil também exigiu de Yomura a nomeação de Jéssica Mattos, outra presa na operação por suspeita de auxiliar Araújo na confecção de notas técnicas fraudulentas e de cobrar propina.

Numa mensagem de 28 de maio, a deputada perguntou a Yomura “quanto tempo mais” levaria para sair a nomeação de Jéssica e acrescentou que a demora “atrapalha muito”.

Ele explicou que o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, responsável por aprovar a contratação de servidores comissionados de escalões mais altos, havia descumprido um acordo para nomeações e exonerações no ministério. Acrescentou que a contratação de Jéssica estaria dependendo de “uma consulta”.

Em 31 de maio, um dia após a primeira fase da Registro Espúrio, Yomura chega a informar a Cristiane Brasil, segundo os investigadores, que sua decisão de exonerar os investigados na operação –anunciada à imprensa no início de junho– foi tomada com a concordância prévia de Jefferson.

Ele recebeu todas as peças do inquérito, mas, segundo a PF, só teria enviado uma parte à Corregedoria do Ministério do Trabalho, cuja missão é apurar faltas dos servidores.