Olarte assina decreto que regulamenta Sistema Municipal de Cultura

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Campo Grande cumpriu a etapa final exigida pelo Sistema Nacional de Cultura, com a finalidade de obter políticas públicas de cultura por meio de uma gestão compartilhada com a sociedade civil e os entes federados municipais, estaduais e federais.

Na última quinta-feira (26), o prefeito Gilmar Olarte assinou o decreto de regulamentação do Sistema Municipal de Cultura (SMC), cujo decreto foi publicado no Diogrande no dia 18 de junho. Com isto, Campo Grande passa a ser a sexta Capital do país a ter o sistema. Também participaram do ato de assinatura a diretora-presidente da Fundação Municipal de Cultura (Fundac), Juliana Zorzo, o presidente do Fórum Municipal de Cultura, Vitor Samudio, a vereadora Luiza Ribeiro (PPS), além de artistas e produtores culturais.

O SMC se constitui num instrumento de articulação, gestão, fomento e promoção de políticas públicas, bem como de informação e formação na área cultural, tendo como essência a coordenação e cooperação intergovernamental com vistas ao fortalecimento institucional, à democratização dos processos decisórios e à obtenção de economicidade, eficiência, eficácia, equidade e efetividade na aplicação dos recursos públicos.

Passo importante

Gilmar Olarte ressaltou a importância de implantar o Sistema Municipal de Cultura na Capital, algo pelo qual os artistas lutam há 11 anos. “Tive a honra de ratificar uma luta antiga de vocês, é uma satisfação para mim. Vamos nos esforçar para cumprir os planos o máximo possível. Empenho e dedicação para isso eu tenho”, argumentou.

Os artistas também elogiaram o prefeito pela implantação. “É o fim de um ciclo antigo que a classe luta há mais de uma década. O sistema não é uma contribuição que beneficia artistas e produtores culturais, mas toda a sociedade. É algo imprescindível para Campo Grande”, frisou Samudio. “Estou aqui para parabenizar o senhor [prefeito], já que foi na sua gestão que isso pôde acontecer”, emendou a vereadora Luiza Ribeiro.

Com a implantação do Sistema Municipal de Cultura, Campo Grande passa a ter o patamar exigido pelo MinC, firmando o acordo de protocolo de intenções que integra o termo de cooperação, já que possui os cinco Elementos Constituitivos dos Sistemas de Cultura, que são: Órgão Municipal de Gestor da Cultura (Fundac); Conselho Municipal de Política Cultural; Sistema Municipal de Financiamento à Cultura (FMIC e Fomteatro); Plano Municipal de Cultura e Conferência Municipal de Cultura.