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Ano VII - Nº 328

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CNH no celular engatinha e não atinge nem 0,4% dos condutores no país

Versão digital da carteira esbarra em desinformação, burocracia e cobrança

Postado em 06 de Julho de 2018   - Redação Semana On

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Nove meses após ser lançada pelo governo federal, a CNH Digital, versão para celular da carteira nacional de habilitação, avança a passos lentos, tendo conseguido a adesão de menos de 0,4% dos condutores brasileiros.

Apesar do amplo acesso da população a celulares e da promessa de segurança e comodidade com a nova tecnologia, a difusão da CNH Digital nos estados enfrenta entraves como desinformação, trâmites burocráticos e, em alguns casos, cobranças controversas.

No país inteiro, foram emitidos 220 mil documentos. Para tirá-lo, é preciso já ter ou solicitar uma CNH com QR Code.

Em São Paulo, onde a carteira de motorista por celular está disponível desde março, pouco mais de 45 mil tiveram acesso ao documento —0,2% do total de condutores habilitados no estado e 0,9% dos que dispõem de QR Code.

Um dos pontos que tem gerado mais reclamações é a obrigatoriedade da ida a uma unidade do Detran (departamento de trânsito) para habilitar a utilização mesmo após já ter comparecido ao órgão para obter a versão impressa.

Há queixas ainda sobre dificuldades de acesso ao aplicativo e preocupações com taxas e a segurança dos dados.

Na maioria parte do país, incluindo São Paulo, a CNH Digital é gratuita —já que é uma versão para celular da habilitação já emitida em papel. Alguns estados, porém, decidiram cobrar pelo serviço.

Na Bahia, onde há 2,4 milhões de condutores, só 574 habilitações digitais foram emitidas —a menor adesão do país. O estado enfrentou questionamentos devido à cobrança pelo documento e afirma que, por isso, só passou a oferecer oficialmente esse serviço, por R$ 67,10, no prazo limite estabelecido pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), em 1º de julho.

Em Goiás, a CNH Digital foi lançada de forma gratuita, mas, no final de março, passou a ser cobrada —R$ 10. O estado foi pioneiro no novo sistema e lidera a proporção de emissões no país: quase 27 mil documentos digitais, 0,94% do total de habilitados.

No Piauí, a carteira eletrônica foi lançada ao custo de R$ 222,07, mas, após forte resistência de usuários, houve recuo do governo local, que passou a oferecer a isenção.

O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) diz que cada Detran pode realizar a cobrança de forma autônoma, sem intervenção federal.

O administrador de empresas Cláudio de Oliveira Silva, 35, estava com a CNH prestes a vencer em São Paulo. Queria a versão para celular, mas desistiu no meio do processo.

Para a renovação do documento convencional, precisou ir a uma unidade do Detran, pagar taxas, refazer exames, registrar as digitais e tirar nova foto. Por comodidade, pagou uma taxa e recebeu a CNH em casa dias depois.

Mas não teve a mesma facilidade com a versão para celular: baixou um aplicativo, iniciou seu cadastro, mas descobriu que teria que voltar ao departamento para habilitá-la.

“Paguei para receber minha carteira em casa porque não tenho muito tempo disponível. Agora tenho que ir lá de novo para atualizar meu telefone, email e ativar um código para ter no celular. Não faz sentido. Já estive lá duas semanas antes e atualizei tudo para a CNH de papel”, afirma.

A instrutora de dança Bárbara Cristina Trindade Mello, 23, enfrentou impasse semelhante ao renovar a carteira.“Minha nova habilitação já veio com QR Code. Quando vi que era obrigatório ir de novo ao Detran, resolvi ficar só com a de papel mesmo.”

O Detran-SP afirma que a exigência de novo comparecimento ao departamento faz parte da política de segurança, uma vez que esse documento tem validade nacional.

Embora a versão digital não seja obrigatória, ela foi apresentada pelo governo Michel Temer (MDB) como um avanço devido às suas vantagens.

Além de dispensar a exigência da posse do documento em papel, a CNH Digital foi lançada como instrumento de combate a fraudes —tanto pelo código de segurança como por inibir adulterações, inclusive a troca de foto do titular.

O motorista que usa a versão digital, no entanto, precisa ficar atento, pois se acabar a bateria e ele for parado numa blitz, será autuado pela ausência do documento. A multa (R$ 88,38) é leve, com perda de três pontos na carteira.

O Rio aderiu à emissão das habilitações digitais só no final de abril. Desde então, 12 mil fizeram a versão eletrônica, 0,21% dos condutores. 

O assistente de vendas André de Oliveira, 27, de Angra dos Reis (RJ) enfrentou dificuldades de acesso. “Não entendi porque tenho que voltar ao Detran depois de fazer cadastro. Desisti por isso”, afirma.

O advogado Ronaldo Lemos, especialista em cultura digital, avalia ser um erro querer emitir documentos digitais no mesmo padrão dos tradicionais, em papel. Na avaliação dele, não adianta mudar a plataforma sem mudar a forma de pensar e as funcionalidades do documento.

“O documento digital é algo que deveria diminuir a burocracia, mas no Brasil acaba ocorrendo ao contrário”, diz. “Ter um mesmo documento físico na tela do seu celular, não significa que ele é digital”, afirma, em relação à CNH.

Segundo Lemos, apesar de diferentes projetos de documentos digitais no país, eles não se conectam entre si.

Em algumas situações, avalia, pode haver uma superexposição de dados, com ameaça à privacidade deles, como no caso do DNI (Documento Nacional de Identidade), que reunirá informações como RG, CPF e título de eleitor.

O Denatran diz que os dados estão seguros no sistema do Serpro e a CNH digital é ainda mais segura que a física porque requer autenticação.Além disso, afirma que os meios de acesso são mais dificultados que os acessos e manuseio da CNH em papel.

VEJA COMO OBTER A SUA CNH DIGITAL

Veja se sua CNH já possuiu o QR Code. Se não tiver, você precisará tirar uma 2ª via no Dentran

2 Faça o cadastro no portal de serviços do Denatran

Vá até o Detran para validar seu cadastro e atualizar seus dados

Com o cadastro atualizado no Detran, gere um código de ativação no site do Denatran

5 Baixe o app e insira o código de ativação

O app te pedirá para criar uma senha, de 4 dígitos, que será solicitada quando você quiser acessar o documento

TIRE SUAS DÚVIDAS

A CNH digital é obrigatória?

Não, o documento é opcional e pode ser solicitado a qualquer momento.

Quem pode solicitar a CNH eletrônica?

Todos os motoristas podem requerer o documento, mas é necessário possuir o novo modelo da CNH, com um QR Code.

Preciso ir a um posto de atendimento do Detran para fazer o documento?

Sim, o condutor precisa atualizar o endereço de email e o telefone para receber um código de autenticação. Apenas quem tem o e-CPF está dispensado do comparecimento, por já possuir uma certificação válida.

Quanto tempo demora para ser emitida a carteira de habilitação digital?

O tempo pode variar de acordo com cada estado. Quem já tem a CNH com QR Code só precisa ir a um posto de atendimento do Detran e solicitar a habilitação do serviço. Não é necessário agendamento prévio. Em São Paulo, quem utilizar o serviço do Poupatempo precisará agendar um horário específico.

Há custo para fazer a versão da CNH?

Para quem já possui uma habilitação com o QR Code não há custo. Quem estiver com a habilitação dentro da validade, mas sem o código, pode solicitar uma segunda via. A mudança é opcional e configura um pedido de segunda via, com custo variável de um estado para outro. 

O que fazer se meu celular for roubado?

Basta bloquear a CNH Digital no Portal de Serviços do Denatran. No mesmo portal é possível habilitar o novo aparelho para o qual se queira transferir o serviço da carteira de habilitação eletrônica.


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