Semana On

Sábado 06.mar.2021

Ano IX - Nº 433

Artigo da semana

A estratégia da cunha

Se aprovada, a PEC 215 acabará com o cerne do direito constitucional do índio à terra.

Postado em 26 de Junho de 2014 - Claudio Angelo

"Teach the controversy"– ensine a controvérsia. Assim pregava a campanha movida na década passada pelo Discovery Institute, ninho do criacionismo moderno nos Estados Unidos, para incluir a pseudociência do design inteligente nos currículos escolares do en

Clique aqui e contribua para um jornalismo livre e financiado pelos seus próprios leitores.

"Teach the controversy"– ensine a controvérsia. Assim pregava a campanha movida na década passada pelo Discovery Institute, ninho do criacionismo moderno nos Estados Unidos, para incluir a pseudociência do design inteligente nos currículos escolares do ensino fundamental naquele país.

A campanha fazia parte da chamada Estratégia da Cunha, um manifesto do Discovery que visava "derrotar o materialismo científico e seus legados destrutivos", começando por minar o ensino da evolução na escola. Para executar seu desígnio, os proponentes do design pretendiam meter uma cunha – daí o nome– no edifício darwinista, clamando que a seleção natural era "apenas uma teoria". Em nome do equilíbrio do "debate", os alunos precisavam ser expostos a uma "outra visão", que no limite afirma que o mundo foi criado há 6.000 anos e os dinossauros se extinguiram porque não couberam na Arca de Noé.

Estratégia análoga tem sido adotada por uma parcela da bancada ruralista para realizar a visão de um mercado de terras completamente desregulamentado no país. Esses ruralistas têm colocado cunhas nos dispositivos jurídicos sobre proteção ambiental e direitos sociais que barram o "free-for-all" fundiário. Começaram com o Código Florestal. A bola da vez são as terras indígenas.

Em ambos os casos, a bancada procura ensinar a controvérsia: abrir um "debate" e construir um "equilíbrio de visões" onde deveria haver apenas o cumprimento da lei. Serve-se para isso de uma avalanche de dados escolhidos a dedo e falácias bem construídas –a mesma tática de confundir pelo excesso dos criacionistas americanos.

Estratégia análoga tem sido adotada por uma parcela da bancada ruralista para realizar a visão de um mercado de terras completamente desregulamentado no país.

Os meios de comunicação, corretamente ávidos pelo "outro lado", acabam abrigando de forma um tanto ingênua esse discurso; logo tem-se um debate aparentemente legítimo, mas na verdade irreal, aberto diante da opinião pública. A isso soma-se o peso econômico do setor primário e sua representação desproporcional no Congresso: está criada a pressão necessária para forçar o governo a ceder.

Foi assim com o Código Florestal. Depois que um decreto presidencial de 2008 determinou o "cumpra-se" para a legislação, o lobby agrário achou por bem criar uma nova lei que anistiasse todo o desmatamento pretérito, em vez de ajustar a lei existente para atender àqueles que supostamente se visava proteger, os pequenos produtores rurais.

O script se repete no caso das terras indígenas. Aqui o "debate" procura dar legitimidade a um lado que não a possui, equiparando os direitos dos índios – previsto na Constituição – aos dos não-índios.

Assim, fala-se em "invasão indígena" de "terras produtivas", chama-se a terra indígena Maraiwãtsédé de "gleba Suiá-Missu", nome dado pelos fazendeiros que a invadiram, e apela-se à imagem dos pobres pequenos produtores expulsos do campo pela Funai, a malvada máquina de fazer latifúndios. Bate-se na tecla de que "500 mil índios têm mais terra que 200 milhões de brasileiros" – conta que omite que um único parlamentar brasileiro tem 169 vezes mais terra em uma única fazenda do que um ianomâmi médio e 1.830 vezes mais que um guarani-kaiowá médio. Diz-se que o índio não precisa de terra, mas sim de assistência do Estado, como se fossem valores excludentes. E, claro, ergue-se o espantalho dos "interesses estrangeiros", das ONGs e do poderoso lobby dos... antropólogos (!).

Nesse clima, a base muy aliada do governo no Congresso instalou uma comissão para apreciar a PEC 215, que, se aprovada, acabará com o cerne do direito constitucional do índio à terra. Isso porque a Carta de 1988 considera as terras indígenas uma entidade já existente, que depende apenas de reconhecimento administrativo. A PEC acaba com a existência dessa entidade, ao decretar que a criação de terras indígenas depende do aval do Congresso –ou seja, elas só existirão se deputados e senadores assim o desejarem.

A cunha ruralista rachou o edifício das terras indígenas. Qualquer coisa menor que o enterro da PEC 215 poderá derrubá-lo. O que será que os candidatos à Presidência têm a dizer a respeito?

Claudio Angelo - Jornalista, autor de "O Aquecimento Global".


Voltar


Comente sobre essa publicação...