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Ano VII - Nº 328

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Especial

Veneno na mesa

Condenada por comunidade científica, lei que abre porteiras para agrotóxicos é aprovada na Câmara

Postado em 27 de Junho de 2018   - DW e Repórter Brasil (Ana Aranha)

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Em meio à Copa do Mundo de Futebol e a portas fechadas, a comissão especial que analisa uma nova lei de agrotóxicos na Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (25) o parecer do relator, o deputado Luiz Nishimori (PR-PR), favorável a uma mudança na legislação. Dezoito parlamentares votaram a favor do texto, e nove, contra.

O debate expõe o crescente racha entre ambientalistas e ruralistas, uma das muitas rivalidades que marcam o polarizado cenário político e social brasileiro. Para uns, a Câmara debate um "pacote do veneno", para outros, o país está diante da "Lei do Alimento Mais Seguro".

A discussão se dá em torno de quem pode autorizar o uso de agrotóxicos no Brasil. Atualmente, o Ministério da Agricultura é responsável por registrar esses produtos, mas apenas se tiver o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que avalia os efeitos tóxicos sobre a saúde humana, e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), responsável por verificar o risco ambiental.

Pelo projeto de lei (PL) 6299/2002, de autoria do então senador e atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, junto com outros 29 textos apensados a ele, o Ministério da Agricultura deveria passar a avalizar sozinho o registro dos agrotóxicos.

Em seu parecer, apresentado na semana passada, o relator do projeto, que é favorável ao PL, afirmou que Anvisa e Ibama devem apenas "analisar e, quando couber, homologar os pareceres técnicos apresentados nos pleitos de registro".

A oposição vinha conseguindo adiar a votação com manobras regimentais, mas acabou sendo derrotada com a aprovação do texto pela comissão especial. A proposta segue agora para o plenário da Câmara.

O projeto sofreu forte resistência quando nova proposta foi apresentada esse ano. Foram mais de 20 manifestações da comunidade científica, entre elas o Instituto Nacional do Câncer, a Fiocruz e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.

Lentidão e burocracia

A mudança na lei é defendida pela bancada ruralista, nome informal da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), e conta também com o apoio de empresas fabricantes de agrotóxicos. Entre elas estão a Syngenta, comprada pela chinesa ChemChina, a holding DowDuPont, e as alemãs Basf e Bayer – que acaba de aquirir a Monsanto –, cujos resultados mundiais são significativamente impactados por sua atuação no Brasil. 

Para os ruralistas, o texto traz mudanças capazes de "modernizar" a forma como o país lida com os agrotóxicos. O ponto central de reclamação é a burocracia envolvendo o registro dessas substâncias.

Eles afirmam que não há uma fila única para o registro, mas três diferentes, uma em cada órgão, e que há muita lentidão. O processo, de fato, é longo e pode durar mais de cinco anos, em grande medida pela falta de pessoal tanto na Anvisa quanto no Ibama.

Festa

Em festa pela aprovação do projeto, deputados da bancada ruralista deram um novo apelido à presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Tereza Cristina (DEM-MS): “Musa do Veneno". 

Ela ganhou o epíteto, irônico, em jantar na noite da aprovação do pacote, num dos restaurantes preferidos dos congressistas em Brasília. A deputada chefiou a comissão que aprovou o projeto de lei. 

Numa longa mesa em formato de "u", em restaurante à beira do lago Paranoá, os ruralistas comemoraram a vitória com vinho, bacalhau e discursos inflamados. "Nós ganhamos a batalha, mas ainda temos uma guerra", disse Cristina. 

"Vocês que estão comendo aqui essa comida, essa alface, sabem que está tudo bem", disse o relator Nishimori no jantar. Ele agradeceu às entidades e aos parlamentares presentes. "Eu não bebo, mas hoje eu bebi bastante", empolgou-se, erguendo a taça para um brinde. Foi aplaudido.

Em clima festivo, o jantar dos ruralistas reuniu pelo menos 40 pessoas. Além de parlamentares ligados ao agronegócio, como Valdir Colatto (MDB-SC), Marcos Montes (PSD-MG), Osmar Serraglio (MDB-PR) e Nilson Leitão (PSDB-MT), estavam presentes representantes de entidades como Aprosoja (Associação Brasileira dos Produtores de Soja) e Instituto Pensar Agropecuário.

A maior parte dos presentes, como o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), escolheu o bacalhau, especialidade da casa, acompanhado de arroz de brócolis. Os garçons serviam vinho à vontade. A conta ficou com um dos empresários presentes no encontro. 

Autor de uma das falas mais inflamadas, que incluíram frases como "tudo bem, pode ser natural, mas não precisa fazer propaganda" para se referir a casais gays na televisão, e críticas à "educação de gênero" nas escolas, Alceu Moreira (MDB-RS) afirmou que o agronegócio tem que trabalhar em sua própria imagem. "Eles [os deputados da oposição] têm o maior público, e a gente sai como vilão. O agronegócio que coloca a comida na casa, no prato dos brasileiros, mas a gente não consegue fazer chegar a eles essa imagem", afirmou.

Vulnerabilidade à pressão política

Os opositores ao texto protestaram de forma veemente, destacando que o Ministério da Agricultura está muito mais propenso a sofrer pressões políticas do que Anvisa e Ibama. Lembraram ainda que há pouca fiscalização a respeito do uso de agrotóxicos e que a lei atual seria uma das poucas proteções para a sociedade.

Uma das principais preocupações com o texto é a possibilidade de agrotóxicos ainda não analisados pelas autoridades brasileiras receberem uma autorização de uso provisória.

Isso ocorreria caso o processo burocrático leve mais de 24 meses, e o produto em questão tenha sido autorizado por pelo menos três países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que tem uma maioria de seus membros formada por países desenvolvidos. Essa cláusula de "proteção" preocupa os setores contrários ao projeto.

"A OCDE congrega os países desenvolvidos, mas inclui também México, Turquia e Chile, que não são exatamente bons exemplos", afirma Larissa Mies Bombardi, professora e pesquisadora do Laboratório de Geografia Agrária da Universidade de São Paulo (USP). Segundo ela, esses países têm legislações a respeito de agrotóxicos muito mais permissivas que as da Europa ou do Japão, por exemplo.

A ideia de colocar na lei o registro provisório de agrotóxicos veio de um episódio ocorrido há cinco anos. Em 2013, uma lagarta chamada Helicoverpa armígera, cuja entrada no Brasil ainda não foi explicada, dizimou plantações de soja, feijão, milho e algodão em diversos estados, causando prejuízos bilionários.

O Benzoato de Emamectina, agrotóxico que poderia conter a praga, havia sido barrado pela Anvisa em 2010, por ser considerado "extremamente tóxico", mas desde então fora liberado em países como Japão e Austrália e também na União Europeia (UE).

Diante da situação, que atingiu em particular a Bahia, o então governador do estado, Jaques Wagner (PT), recorreu à presidente Dilma Rousseff (PT) e conseguiu a liberação provisória do produto. Em 2017, a Anvisa concluiu a avaliação sobre o benzoato e liberou seu uso controlado.

Abismo entre Brasil e Europa

Em 2017, Bombardi publicou um estudo mostrando que 30% dos agrotóxicos permitidos no Brasil não têm mais registro aprovado na União Europeia UE, incluindo dois dos dez mais vendidos. Além disso, sua pesquisa mostrou as diferenças entre os limites de resíduos de agrotóxicos permitidos em alimentos e na água nos dois locais.

"Há um abismo entre a realidade do Brasil e da UE", diz Bombardi. "Nós autorizamos, por exemplo, um resíduo de malationa, inseticida do feijão, que é 400 vezes maior que o autorizado pela UE", afirma.

Com base nessa realidade, a professora da USP diz ver com preocupação um dos dispositivos previstos no relatório de Nishimori. Trata-se de uma mudança no parágrafo sexto da lei dos agrotóxicos. Atualmente, a legislação proíbe o registro de substâncias "que revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas", ou seja, capazes de causar má formação de fetos, câncer ou mutações genéticas.

O projeto de lei prevê, entretanto, que só sejam proibidas substâncias que apresentem "risco inaceitável" para a saúde humana "no que concerne teratogênese, carcinogênese e mutagênese".

"Essa expressão, 'risco inaceitável', cria na minha perspectiva uma janela jurídica que abre e não fecha", afirma Bombardi. "Como você vai discutir o que é aceitável ou não do ponto de vista de câncer e má formação de fetos? O texto rasga a ideia de princípio da precaução", conclui.

Agrotóxicos versus botóx

O setor produtivo rebate as argumentações e diz que a situação atual é ruim não apenas para seus negócios, mas também para o meio ambiente.

"Os produtores brasileiros estão usando os mesmos produtos, as pragas vão se tornando resistentes a eles e a eficiência vai caindo", afirma Fabrício Rosa, diretor-executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja). "Se a fila de registro andasse mais rapidamente, poderíamos estar usando um produto mais eficiente e menos tóxico", afirma.

A lentidão da burocracia não é o único fator negativo no cenário atual, diz Rosa. Houve, segundo ele, "gestores ideológicos" na Anvisa, contrários a qualquer tipo de agrotóxico, com pensamento semelhante ao de "ONGs de esquerda que atuam contra o agronegócio brasileiro".

A atuação dessas pessoas, diz o dirigente da Aprosoja, seria favorecida por uma lei que é prejudicial ao agronegócio por banir automaticamente produtos que possam provocar câncer ou má formação de fetos. Segundo ele, o mesmo não acontece em outros setores.

Rosa usa como exemplos o botóx – uma toxina produzida pela mesma bactéria que causa o botulismo – e a talidomida, que nos anos 1950 e 1960 provocou más-formações graves em mais de 10 mil fetos em todo o mundo. O primeiro, quando altamente diluído, é comumente utilizado em tratamos estéticos. A segunda foi banida em muitos lugares, mas no Brasil é indicada para tratar hanseníase, ainda que sua prescrição a mulheres grávidas seja proibida.

Opção orgânica

Apesar do acirramento dos ânimos na Câmara, há um meio-termo capaz de unir os dois lados na busca por uma alimentação menos sujeita aos agrotóxicos.

"Hoje existem muitos produtos orgânicos ou minerais, por exemplo, que, associados aos agrotóxicos, diminuem muito a necessidade desses agroquímicos, que não podem ser totalmente eliminados", afirma Rui Daher, criador e consultor da Biocampo Desenvolvimento Agrícola, baseada em São Paulo.

Sua empresa é uma das centenas dedicadas a explorar soluções orgânicas de baixo impacto ambiental. Há exemplos disso – como na produção de frutas no Vale do Rio São Francisco e também no combate à lagarta que afetou a Bahia em 2013 – mas falta uma diretriz governamental para ampliar a prática, diz Daher. Sem isso, prevalece a força das empresas produtoras de agrotóxicos.

"Na medida em que o Brasil é um dos principais consumidores de agrotóxicos do mundo, todas as multinacionais têm bases aqui e, com grande poder de divulgação, tentam massificar o uso, às vezes recomendando doses exageradas" afirma. "Precisaríamos de um governo que por um lado regulamente e fiscalize os agrotóxicos de forma rígida e, por outro, dê apoio técnico para as soluções de menor impacto."

Além de reduzir a quantidades de químicos nos produtos vendidos aos consumidores, isso poderia diminuir os custos para os produtores, uma vez que os agrotóxicos são importados e cotados em dólar. De acordo com Rosa, da Aprosoja, os agroquímicos representam o maior peso no custo de produção do agronegócio brasileiro atualmente.

Crianças envenenadas

Meninas de um ano que desenvolveram mamas moram em comunidades cercadas de plantações no Ceará. Críticos dizem que projeto de lei dos agrotóxicos aumenta risco de intoxicações

A professora Antônia Lucí Silva Oliveira resistiu em reconhecer que o corpo da filha não estava normal. Aos seis meses de idade, ela começou a notar o crescimento das mamas da menina. Com 1 ano e 6 meses, quando o desenvolvimento era “avançado e inegável” aos olhos da mãe, um ultrassom diagnosticou telarca prematura, a primeira fase do desenvolvimento das mamas. “Para me acalmar, o médico disse que estava recebendo muitos casos como o dela da nossa região”, lembra Lucí.

O mesmo diagnóstico foi dado a pelo menos outras duas meninas da mesma comunidade, Tomé, que tem cerca de 2.500 habitantes, no município de Limoeiro do Norte, interior do Ceará. O povoado fica na Chapada do Apodi, onde aviões e tratores pulverizam agrotóxicos em plantações de banana, melão e outras frutas para exportação.

Além das meninas com puberdade precoce, a mesma comunidade teve ainda oito registros de fetos com má formação congênita, casos que foram relacionados à alta exposição dessas famílias aos agrotóxicos por nova pesquisa da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará.

A relação foi feita após testes identificarem ingredientes ativos para agrotóxicos no sangue e na urina das crianças e familiares, assim como na água que chega às suas casas. Dos sete domicílios visitados, em seis a água estava contaminada. Das 17 pessoas cujo sangue e urina foram testados, 11 voltaram positivo para a presença de organoclorado, tipo de inseticida cuja exposição contínua pode gerar graves lesões à saúde humana.

“A gente já conhecia o problema na água, o teste confirmou resultados anteriores na mesma região. Mas não esperávamos resultados tão assustadores para sangue e urina”, afirma Ada Pontes Aguiar, médica responsável pela pesquisa. “Há uma série de outros fatores que também podem estar ligados a esses agravos, mas não restou dúvida de que os agrotóxicos têm relação com esses casos de má formação e puberdade precoce”, afirma Aguiar, que é professora da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Cariri.

Um importante elemento que explica a contaminação é a alta exposição dos familiares aos químicos. Todos os pais das crianças com puberdade precoce ou má formação são trabalhadores rurais que entram em contato com essas substâncias na lavoura. Nas entrevistas para a pesquisa, eles descrevem “banhos de veneno”: quando estão aplicando agrotóxico no trator e o vento bate na direção contrária, fazendo o líquido cair sobre o corpo do trabalhador.

O marido de Lucí foi afastado da função de pulverizador depois de ter dores de cabeça, náusea, vômito e febre. “Mesmo depois de tomar banho, seguindo todos os cuidados, a gente ainda sentia o cheiro do químico na pele dele quando transpirava”.

Além do local de trabalho, todas as famílias pesquisadas estão cotidianamente expostas aos químicos. Ao contrário da União Europeia, que proibiu pulverização em 2009, o Brasil continua aplicando agrotóxicos por avião. Em Tomé, é difícil encontrar quem nunca viu ou passou perto da rota desses aviões. Lucí, que é professora, vê o avião indo e voltando da pulverização da janela da sala de aula.

Mesmo depois da aplicação, o químico fica no ambiente. Uma das mães das crianças pesquisadas relata que a família foi dormir na casa de parentes por diversas vezes, pois não aguentavam o cheiro que o vento trazia pela noite.

“A importância dessa pesquisa é mostrar como as pessoas no campo estão altamente expostas a essas substâncias”, afirma o biólogo e epidemiologista Fernando Ferreira Carneiro, que é pesquisador da Fio Cruz. “A puberdade precoce já tinha aparecido associada a agrotóxicos em estudos no exterior, sempre em regiões de grande uso”.

Intoxicações como as que ocorrem na Chapada do Apodi podem se agravar com a aprovação do Projeto de Lei 6.299, afirma Carneiro, que coordena o Observatório de Saúde das Populações do Campo, ligado à Universidade de Brasília. “As mudanças do PL vão facilitar o uso de agrotóxicos no Brasil, quando essas comunidades rurais já estão expostas à tripla carga de exposição: no trabalho, ambiental e a alimentar”.

Informação e medo

Na comunidade de Tomé, são poucas as perspectivas de melhora. “A gente não tem a quem recorrer. Mas, mesmo sem saber o que fazer, que pelo menos a gente tenha o conhecimento”, diz Lucí, que agora acompanha as pesquisas realizadas na região pela Universidade Federal do Ceará, dentro do grupo Tramas, que realiza diversas pesquisas sobre a questão dos agrotóxicos na região.

O movimento da comunidade contra os agrotóxicos cresceu desde que uma importante liderança local foi assassinada. José Maria Filho, conhecido como Zé Maria do Tomé, foi executado com 17 tiros em abril de 2010. O crime ocorreu um mês depois da aprovação de uma lei municipal em Limoeiro do Norte que proibia a pulverização aérea de agrotóxicos, mudança pela qual o líder comunitário pressionou.

Entre os réus denunciados pelo Ministério Público Estadual estão empresários do setor de cultivo de frutas da região. A denúncia foi acolhida pela Justiça Estadual, que indicou o tribunal do júri, mas a defesa recorreu e o caso ainda não foi julgado. O caso mobiliza movimentos nacionais e internacionais e foi retratado no documentário Doce Veneno.

Um mês depois da morte de José Maria, a Câmara Municipal revogou a lei que proibia a pulverização na cidade. Hoje, entre as crianças com puberdade precoce, está a neta do líder comunitário. A filha de José Maria, Marcia Xavier, acompanha com preocupação o desenvolvimento da saúde da sua filha, hoje com 5 anos. “Eu não tenho dúvidas de que o problemas dela vêm dos agrotóxicos” afirma. “Todo mundo aqui sabe dos problemas que eles geram, mas não têm o que fazer para se proteger”.


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