Pedido de investigação contra Aécio prescreve e é arquivado no STF

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O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar uma das frentes de investigação surgidas a partir da delação de Sérgio Machado — ex-presidente da Transpetro, uma empresa subsidiária da Petrobras — e que envolvia o atual presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

O motivo: já se passou tanto tempo desde os supostos delitos, ocorridos em 1998, que houve prescrição. O pedido de arquivamento foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Enquanto isso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo a prorrogação, por mais 60 dias, de dois inquéritos envolvendo o senador. As investigações são relatadas pelos ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

O tucano é investigado por ter recebido doações via caixa dois em 2014. Um dos inquéritos apura citação do nome de Aécio nas delações da Odebrecht. Segundo ex-executivos da empreiteira, o senador mineiro recebeu vantagens indevidas durante sua campanha de 2014 à Presidência da República.

Em abril, Aécio prestou depoimento à Polícia Federal e disse que os próprios delatores afirmaram nos depoimentos que as contribuições financeiras feitas pela Odebrecht às campanhas do PSDB nunca estiveram vinculadas a qualquer contrapartida.

Em 17 de abril, os ministros da Primeira Turma do STF aceitaram, por unanimidade, a denúncia por corrupção contra o senador. Aécio é o primeiro integrante do PSDB réu na Operação Lava Jato e o primeiro político a ter denúncia aceita com base na megadelação dos empresários Joesley e Wesley Batista, donos da Holding J&F.

Réu

Por unanimidade, os ministros da turma tornaram Aécio réu por corrupção passiva. Já o crime de obstrução da Justiça, ficaram vencidos integralmente o ministro Alexandre de Moraes e parcialmente o ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação contra Aécio na Corte.

Segundo a denúncia, Aécio solicitou a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política em favor do grupo empresarial. O senador foi acusado dos crimes de corrupção passiva e tentativa de obstruir a Justiça.

Além do ministro Marco Aurélio, os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber votaram para tornar réu o senador tucano. Em seu voto, Barroso defendeu a abertura da ação penal e ressaltou que “no mundo de negócios lícitos empréstimos se fazem por transferência bancária ou no máximo por cheque. Nos dias de hoje ninguém sai por aí transportando pela estrada malas de dinheiro”.