Campo Grande precisa construir 3 mil casas por ano para zerar o déficit habitacional

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Marta Lúcia Martinez é engenheira civil, arquiteta e urbanista e servidora estatutária da Prefeitura de Campo Grande há 29 anos. Esteve à frente de importantes projetos sociais, como o ‘Viva Seu Bairro’, executado entre 1999 e 2004 e no período de 2009 a 2012 foi titular do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Planurb). Há três meses aceitou o desafio de ser diretora-presidente da Agência Municipal de Habitação de Campo Grande (EMHA), com a missão de reduzir o déficit habitacional de Campo Grande e elaborar junto com sua equipe, novos projetos habitacionais para a Capital. Acompanhe a entrevista.

Seu histórico profissional na administração municipal esteve sempre focado no setor de planejamento urbano. O convite que recebeu para ser diretora da EMHA é muito diferente dos trabalhos que já gerenciou?

Na minha carreira profissional atuei basicamente no planejamento da cidade, que possui quatro focos principais de atenção, são eles: mobilidade urbana, planejamento do território, saneamento ambiental e a habitação. Por isso, participamos da elaboração da política habitacional, do plano de habitação e de diversos projetos com o Buriti-Lagoa e o Imbirussu Serradinho, do Habitar Brasil Bid (HBB), premiados nacional e internacionalmente pelas práticas inovadoras em urbanismo e desenvolvimento social.

Ao assumir a diretoria da EMHA demos início a uma outra etapa de trabalho, mais específica no setor de habitação. Aqui temos como desafio tornar a EMHA uma instituição sustentável financeiramente, recuperando os investimentos aplicados e buscando outras fontes de recursos; humanizar o atendimento à população, publicizar as ações da EMHA e inibir as invasões em áreas públicas e da EMHA.

Como está a situação da habitação em Campo Grande? Quais projetos estão em andamento e o que está sendo planejado?

Nestes três primeiros meses de trabalho na Agência estamos trabalhando para concluir os empreendimentos iniciados há dois anos (2012), já que todos foram elaborados, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e incluem infraestrutura completa: pavimentação asfáltica, drenagem, redes de coleta de esgoto, abastecimento de água e distribuição de energia elétrica.

Cumprida esta etapa é que se tem início a construção das habitações. Normalmente, o prazo varia entre um ano e meio a dois anos, dependendo do tamanho do empreendimento. Agora por exemplo, estamos realizando uma força tarefa, em conjunto com outras secretarias da prefeitura, Caixa e Agehab, para entregarmos mais de seis mil novas unidades habitacionais até janeiro de 2015.

Estamos com mais três projetos em fase de aprovação junto aos órgãos financiadores e nossa meta é desenvolver outras ações como urbanizar lotes, financiar material de construção e voltar a atuar na assistência técnica, visando diminuir o déficit habitacional da Capital.

Qual o déficit habitacional de Campo Grande hoje?

Segundo o Plano Municipal de Habitação elaborado em 2010, o déficit é de 28 mil moradias entre as famílias que possuem renda até três salários mínimos e sete mil entre as famílias que recebem de três a cinco salários mínimos, totalizando 35 mil moradias.

O déficit habitacional em Campo Grande é de 28 mil moradias entre as famílias que possuem renda até três salários mínimos e sete mil entre as famílias que recebem de três a cinco salários mínimos, totalizando 35 mil moradias.

Qual a perspectiva da Prefeitura para fazer frente a este déficit?

Avaliamos que se Campo Grande continuar com a taxa de crescimento anual decrescente (entre 2000 e 2010 foi de 1,72% ao ano), até 2025, segundo o Plano de Habitação será necessário construir 48 mil moradias para suprir a demanda. Nosso desafio é produzir uma média entre 2,8 mil e três mil casas anualmente, para que consigamos zerar esta procura.

Como funciona atualmente a fila de pretendentes a unidades habitacionais para famílias de baixa renda?

Quando comparamos o déficit habitacional com o credenciamento das pessoas inscritas encontramos uma divergência muito grande. Isso, porque temos atualmente mais de 70 mil pessoas inscritas e grande parte em duplicidade, na EMHA e Agehab, sem contar que alguns cidadãos inscrevem vários membros da mesma família.

Entendemos que esta tentativa visa abreviar o tempo de espera na seleção e na contemplação do imóvel. Entretanto, com apoio do Instituto Municipal de Tecnologia da Informação (IMTI) atualizaremos o cadastro da Agência, com vistas a facilitar o processo de seleção. Ainda neste ano a atualização do cadastro será feita pela internet, assim como é realizada a pré-matrícula dos alunos nas escolas estaduais e municipais.

Quais pessoas estão aptas a participar da seleção de moradias?

Para fazer o cadastro na EMHA o interessado não pode ter sido beneficiado anteriormente em programas habitacionais, morar há dois anos em Campo Grande e não pode  ter invadido áreas públicas. Para o Programa Minha Casa, Minha Vida, as famílias devem possuir renda familiar total de até R$ 1.600,00. Na pontuação para seleção dos beneficiários, existem as seguintes prioridade: famílias que moram em situação de risco, pessoas com deficiência e idosos, famílias com maior número de filhos menores de 14 anos, maior tempo de residência em Campo Grande e que trabalhem ou residam próximas à região do empreendimento (no raio de 3km do empreendimento).

A equipe técnica social da EMHA desenvolve um trabalho detalhado com os inscritos para que sejam priorizados os candidatos que atendam o maior número de requisitos. Lembrando que o acompanhamento se estende até a etapa final da seleção quando as famílias assinam o contrato do imóvel.

É possível democratizar esta fila para que se torne mais transparente?

O primeiro passo já foi dado que é divulgar e esclarecer por meio do nosso site as exigências para cadastrar e quais os critérios de classificação do PMCMV, o próximo é tornar público os beneficiados em cada empreendimento (desde a criação da EMHA) e para isso solicitamos a reformulação do sistema de cadastro.  

Ainda não podemos divulgar os nomes selecionados nesses empreendimentos que serão inaugurados, porque as instituições financeiras que gerenciam os financiamentos (Caixa Econômica e Banco do Brasil) solicitam que para cada 100 unidades construídas sejam selecionadas 130 pessoas, a fim de se criar uma reserva técnica para os casos de pessoas que não atendam aos requisitos exigidos pela instituição. Então, pode acontecer de uma pessoa ser chamada pela EMHA para entrega de documentos e quando passa para análise técnica apresenta divergência nas informações prestadas. O cidadão é imediatamente desclassificado e chamado outro que esteja na reserva.

Cabe destacar que o Governo Federal já promove uma forma de controle por meio do Cadastro Único dos Programas Sociais (Cadúnico), para evitar que pessoas beneficiadas, vendam o imóvel e queiram participar novamente do processo de seleção. O objetivo é democratizar o processo, a fim de que maior número de pessoas sejam beneficiadas.

Os programas habitacionais mais antigos não possuíam esta ferramenta, por isso iremos modernizar o cadastro municipal e publicizar os nomes até o final do ano para que possamos dar celeridade no atendimento das famílias que realmente necessitem de uma residência. Desta forma, iremos atender também um projeto municipal aprovado pela Câmara de Vereadores em outubro do ano passado que prevê a publicação de informações específicas como número de empreendimentos, beneficiados, informações detalhadas dos critérios, entre outros. Já conseguimos atender a maior parte da lei, faltando apenas a divulgação dos contemplados, mas temos trabalhado para atender de forma eficaz e para fazer cumprir a lei sancionada.

Nosso desafio é produzir uma média entre 2,8 mil e três mil casas anualmente, para que consigamos zerar esta procura.

A inadimplência é uma realidade em todo país. O que a EMHA pretende fazer para conter o processo e estimular os mutuários a quitarem seus débitos?

Quando assumimos a EMHA fizemos um levantamento da situação financeira e verificamos que existe hoje uma dívida de mais de R$ 45 milhões, em um universo de quase nove mil mutuários. Iremos retomar então um programa de regularização de dívidas que possibilite ao cidadão renegociar as pendências com a Agência, para ter direito ao desconto de 15% sobre a prestação. Também teremos opções para aqueles que estão adimplentes e queiram quitar o financiamento, mas os percentuais de descontos serão divulgados em breve.

Encaminhamos neste mês um projeto de lei ao Legislativo que, se aprovado irá reduzir multas e juros dos inadimplentes, beneficiando ainda os mutuários adimplentes. Esta recuperação dos investimentos é necessária para a aquisição de áreas e construção de novos empreendimentos habitacionais, que atenderão mais e mais cidadãos.

Nos últimos dois anos houve um aumento expressivo no número de invasões em áreas públicas. Como a EMHA vem tratando o assunto?

A questão das invasões é um fato que precisa ser avaliado e combatido, pois, não dá garantia às famílias invasoras de que terão a desapropriação dos lotes ou que serão remanejadas para empreendimentos municipais. Não é justo também que os cidadãos que aguardam por uma casa há mais de 10 anos sejam preteridos, enquanto grupos invadem áreas públicas com objetivo de pressionar o poder público.

No entanto, a Agência já iniciou um processo de regularização para áreas públicas ocupadas há bastante tempo (média de 15 a 20 anos) e distribuiu títulos, faltando apenas a conclusão da titularidade. Estamos empenhados em resolver este problema, tanto que estamos desenvolvendo um projeto conjunto com várias secretarias municipais, concessionárias e lideranças comunitárias que irá combater este tipo de ação. É necessário lembrar ainda que se for comprovado documentalmente que uma pessoa participou de invasão, ela pode ser desclassificada na avaliação de seleção do PMCMV e do cadastro municipal.