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Quinta-Feira 16.ago.2018

Ano VI - Nº 315

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Fachin nega quebra de sigilo telefônico de Temer, mas autoriza medida para ministros Padilha e Moreira

Presidente chama estúdios da Globo de maior fábrica de ficções do país ao rebater notícia de investigação

Postado em 08 de Junho de 2018   - Redação Semana On

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O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a quebra do sigilo telefônico do presidente Michel Temer, mas autorizou a medida para os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Minas e Energia), todos do MDB.

A quebra do sigilo foi pedida pela Polícia Federal no âmbito do inquérito que apura o suposto pagamento de propina de R$ 10 milhões, pela Odebrecht, quando o MDB comandava a Secretaria de Aviação Civil.

Procurado, o advogado de Padilha, Daniel Gerber afirmou: "O ministro Eliseu Padilha não irá comentar o assunto. Se for o caso, se manifestará apenas nos autos".

Já a defesa de Moreira Franco disse considerar a medida "desporporcional" já que, segundo os advogados, não há nenhum elemento que a justifique. A defesa também disse esperar que os dados telefônicos permitam "numa investigação imparcial" comprovar a inocência do ministro.

Em parecer ao Supremo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a quebra de sigilo somente para os ministros, se posicionando contra a medida no caso de Temer.

Para Dodge, ainda não há indícios que vinculem o presidente diretamente ao caso.

Entenda

A Polícia Federal queria a quebra do sigilo do presidente alegando que a medida possibilitaria verificar informações apresentadas nas delações de executivos da Odebrecht.

Em depoimento, Cláudio Mello Filho (ex-executivo da construtora) afirmou ao Ministério Público Federal (MPF) que Temer pediu em 2014 R$ 10 milhões a Marcelo Odebrecht.

Segundo Mello Filho, quando Temer ocupava a Vice-presidência da República, ele compareceu a um jantar no Palácio do Jaburu, com a participação de Marcelo Odebrecht, e do ministro Eliseu Padilha.

Ainda de acordo com o delator, neste encontro, Temer solicitou "direta e pessoalmente" a Marcelo Odebrecht apoio financeiro para as campanhas do MDB em 2014.

Sobre esse assunto, o presidente já admitiu que houve o jantar, mas sempre disse que não falaram de valores. O inquérito investiga esse suposto de pagamento de propina pela construtora na Secretaria de Aviação Civil quando a pasta foi comandada pelo MDB.

Esta foi a primeira vez que houve um pedido de quebra de sigilo telefônico em uma investigação que envolve o presidente.

Fábrica de ficções

Com o avanço de vazamentos sobre o inquérito que apura se houve edição de decreto em 2017 para beneficiar empresas em troca de propina, e que envolve o presidente, o Planalto perdeu a usual discrição. Na quarta-feira (6), a Secretaria de Comunicação da Presidência divulgou uma nota em que chama a investigação de “escândalo digno do Projac, a maior fábrica de ficções do país”.

A resposta ocorreu depois da divulgação do Grupo Globo, de que há uma investigação que apura se o emedebista recebeu mesada de R$ 340 mil nos anos 1990.

No documento, a Polícia Federal (PF) cita uma planilha que consta de inquérito arquivado em 2011, mas que seria “importantíssima” para a compreensão do caso atual. A planilha detalha como seria feita a repartição de propina de contratos do porto de Santos entre Temer, o coronel aposentado da Polícia Militar João Batista de Lima Filho, amigo de Temer e sócio da Argeplan, e Marcelo Azeredo, ex-diretor da estatal que coordena o porto. Temer, segundo a apuração, ficou com 50% da propina e os outros dois com 25%.

O relatório da PF, ainda segundo a reportagem, diz que Temer tinha ganhos extras de R$ 200 mil, em tese, para campanha eleitoral. “Não é difícil supor que tal relação promíscua entre empresários e agentes políticos se perpetue até os dias atuais”, disse o delegado em trecho reproduzido no blog.

A planilha em questão havia sido levada à Justiça de um jeito inusitado: no pedido de pensão da ex-mulher de Azeredo. Ela alegava que o ex-marido poderia aumentar o pagamento e anexou a informação sobre propina como comprovação do patrimônio dele.

Confira a íntegra da nota emitida pelo Planalto:

“A investigação da Polícia Federal sobre o suposto benefício do presidente  Michel Temer ao grupo empresarial Rodrimar entrou no terreno da ficção  policial. Isso porque, na verdade, o decreto dos portos não trouxe nada  em favor da empresa. Sem fatos novos ou provas, delegado tenta reabrir investigação já arquivada duas vezes pela Justiça por falta de provas.

Usa agora planilha encontrada nesses arquivos.  E com base  neste  documento produz um fantasioso cenário de reconstrução arqueológica, mas está alimentando apenas uma imensa farsa.

Tal planilha já foi renegada pela pessoa que acabou, involuntariamente, anexando esse papel, sem origem e sem autor, a processo de separação.

“Para não  deixar  dúvida  em  relação  ao  histórico  contido  na  peça  inicial  daquela  ação,  a  qual  eu  não  subscrevi,  esclareço  que  os  documentos  mencionados nela não foram tirados do computador pessoal de meu ex-namorado,  o  senhor  Marcelo  Azeredo,  mas  sim  chegaram-me  às  mãos  anonimamente,  em  envelope  fechado,  sem  identificação  do  remetente.

Entreguei os tais documentos aos meus ex-advogados para simples análise e não para serem utilizados, já que não tinha certeza nenhuma da verdade do seu conteúdo e  da sua origem”, escreveu Érika Santos em 2001, em  documento oficialmente anexado ao inquérito.

Passados 17 anos,  ela  concedeu  entrevista  à  revista  Veja.  E disse o  seguinte: “Veja - Depois de entregar a planilha à Justiça, a senhora acabou  fazendo um acordo extrajudicial com seu ex-marido e desistiu do processo. Quais foram os termos do acordo?

ES - Não fui eu que entreguei aquela planilha.

Veja - Os seus advogados  daquela  época  disseram  que  foi  a  senhora  que  entregou a planilha…

ES - Imagina, eu não estava no Brasil.  Eu  estava  em  Los  Angeles.  Esse advogado entregou esse material sem a minha assinatura.  Por isso é que, depois, retirei a ação.  Eu não sei onde ele arrumou  aqueles  documentos. Alguém deve ter pago a ele. Não fui eu.  Ele que montou um monte de documentos. Ele fez uma ação para me incriminar. Só me prejudicou”.

Nada mais precisa ser dito sobre esse escândalo digno do Projac, a maior fábrica de ficções do país.

Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República”


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