Filhas de militares recebem pensões que superam R$ 5 bilhões

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Pensões pagas às filhas de militares mortos, muitas delas casadas e em idade produtiva, custam aos cofres públicos mais de R$ 5 bilhões por ano, mais do que toda a receita previdenciária das Forças Armadas em 2017, que ainda resistem em apresentar dados detalhados sobre um dos benefícios mais polêmico.

Embora o benefício tenha sido extinto no fim de 2000, ele ainda poderá ser pago nas décadas seguintes. O Exército estima que, pelo menos até 2060, haverá filhas de militares com direito a pensão. Hoje, elas somam mais de 110 mil.

O jornal O Globo tenta desde fevereiro do ano passado, via Lei de Acesso à Informação, obter a relação das pensionistas e outros detalhes, como valor, data em que o benefício foi concedido e data de nascimento da beneficiária.

Veja quem recebe pensão vitalícia no Brasil

Forças Armadas

Aproximadamente 180 mil filhas de militares recebem pensão vitalícia hoje no Brasil. Os gastos superam R$ 5 bilhões ao ano. O benefício foi extinto em 2000, mas quem já integrava o quadro das Forças Armadas pode pagar um adicional de 1,5% na contribuição previdenciária para manter o privilégio a sua descendente.

Senado

Em 2017, 161 pensões para filhas solteiras eram pagas pelo Senado, no valor de R$ 30 milhões ao ano. Em 2018, 18 mulheres que haviam perdido o benefício no ano anterior recuperaram a regalia. A pensão para filhas solteiras de civis foi instituída em 1958 e durou até 1990. Quem já recebia o benefício naquela época o mantêm.

Câmara

São pagos mensalmente R$ 3,2 milhões às filhas solteiras pensionistas de ex-servidores da Câmara. Ao todo, são 178 pensionistas recebendo, em média, R$ 18,3 mil. A Justiça entende que filha solteira maior de 21 anos só perde a pensão temporária se estiver ocupando cargo público permanente ou casada.

Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Filhas solteiras de magistrados também recebem regalias. O TST paga benefícios mensais que variam de R$ 1.189,13 a R$ 32.074,85. O maior valor é destinado a três filhas de ministros. Em 2015, eram 23 beneficiárias.

Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

No TSE, são 28 beneficiárias. O desembolso mensal chegava a R$ 267,4 mil por mês em 2015, totalizando R$ 3,47 milhões no ano. A Corte não diz quanto paga a cada filha solteira.

STF e STJ

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também concedem pensões a filhas solteiras de ex-servidores. Os órgãos, no entanto, não informaram quanto pagam e nem o número de beneficiárias.