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Quarta-Feira 25.nov.2020

Ano IX - Nº 420

Brasil

Condenado por tráfico de pessoas, empresário chamou de oportunista filipina vítima de trabalho escravo

Justiça do Trabalho condena empresário a pagar R$ 2,8 milhões por trazer doméstica filipina ao Brasil e se omitir quando ela foi vítima de trabalho escravo

Postado em 23 de Maio de 2018 - Piero Locatelli – Repórter Brasil

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“Estou passando muito mal. Estou sem documentos, sem trabalho, sendo maltratada. É grande o trauma em mim”. A mensagem, escrita em inglês, chegou ao celular do empresário paulistano Leonardo Ferrada na manhã do dia 17 de abril de 2017. As palavras foram tecladas por uma imigrante das Filipinas que fugira, há poucos dias, de uma casa de alto padrão em São Paulo onde trabalhava como empregada doméstica.

Ferrada havia agenciado a vinda da filipina ao Brasil cerca de um mês antes. Ela aguentou apenas 26 dias na casa dos patrões, onde trabalhava todo o período em que estava acordada, com almoços que não podiam passar de quinze minutos. Uma situação que mais tarde seria caracterizada como trabalho escravo por auditores-fiscais do Ministério do Trabalho.

“Prefiro morrer do que confiar outra vez [nos antigos patrões]”, dizia a filipina em mensagens para o agenciador. Em resposta ao pedido de ajuda, Ferrada fez a “mediação” entre as partes. Ele concordou que os patrões deveriam pagar pela passagem da trabalhadora de volta à Venezuela, onde ela estava antes de vir ao Brasil. Mas negou ajuda para conseguir o pagamento pelos 26 dias trabalhados. “Concordo com a passagem de volta, mas com os 26 dias de trabalho não”, escreveu Ferrada. Quando a filipina insistiu neste ponto, o agenciador a chamou de oportunista: “Do meu ponto de vista, você está sendo oportunista. Quero ajudar, mas está complicado.”

Pouco mais de um ano depois, as mensagens foram citadas na sentença que levou à condenação de Ferrada e sua empresa, a Global Talent. O empresário e a agência de emprego foram condenados a pagar R$ 2,8 milhões de reais por tráfico de pessoas para exploração de trabalho e omissão no caso de trabalho escravo. A decisão, que levou em conta os casos de 70 imigrantes filipinas que teriam sido trazidas ao Brasil por Ferrada, foi proferida no dia 9 de maio pelo juiz Luis Fernando Feóla, da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo.

“Do meu ponto de vista, você está sendo oportunista. Quero ajudar, mas está complicado”, disse, em mensagem, o condenado à filipina.

Procurado pela reportagem, o empresário se manifestou através de nota enviada pelo seu advogado, na qual afirma que vai recorrer da sentença. “Temos pleno respeito à decisão judicial, contudo, reafirmamos a total inocência da empresa Global Talent”, afirma em nota (leia na íntegra).

A Global Talent foi considerada responsável por agenciar trabalhadoras que sofreram ameaças, foram impedidas de sair das casas, tiveram seus documentos retidos e ficaram meses sem descanso, algumas chegaram a ser hospitalizadas devido à exaustão. Houve um caso de trabalhadora que comeu a comida que era servida aos cachorros. Ainda que a situação, à época, tenha sido classificada como análoga ao trabalho escravo, a Global Talent não foi responsabilizada por esse crime.

A agência foi fundada em 2014, com o nome de Work Global Brazil Documentação. Em seu site, ela anunciava no ano passado que “os trabalhadores filipinos são considerados em todo o mundo a melhor mão de obra especializada em serviços domésticos, com personalidade alegre, são sempre leais e confiáveis para cuidados com sua casa e sua família”. Desde então, a empresa trouxe cerca de 180 empregadas para trabalhar em casas de famílias e em um hotel no Brasil.

O empresário  conta, em um vídeo no youtube, que teve a ideia de trazer as domésticas ao conhecer, em um vôo, um filipino que fazia um trabalho semelhante no Chile. Fazer o mesmo no Brasil seria uma “super ideia”, ele diz no vídeo.

Promessas falsas no aliciamento

No mesmo caso que Ferrada, também foram condenados o empresário filipino Aguilar Noel Muyco e a empresa Serviços de Domésticas e Babás Internacionais, que deverão pagar R$ 7 milhões em indenizações. Depois que as trabalhadoras eram recrutadas nas Filipinas por Muyco, a empresa de Ferrada as colocava em contato com os patrões e era responsável pela regularização delas no Brasil.

O filipino teria atuado “intensamente” no esquema de tráfico de pessoas. Os anúncios feitos por eles para atrair as filipinas, segundo o juiz, continham “promessas irreais, impossíveis de cumprimento ante a legislação brasileira”, como o anúncio de que, após dois anos trabalhando, receberiam a residência permanente no país.

Muyco obtinha vistos para as trabalhadoras por meio de diversas fraudes. Uma delas era mentir sobre a qualificação das filipinas para que elas cumprissem os requisitos para a imigração de mão de obra qualificada. Vistos de turista e até de refugiados foram usados com a mesma intenção. Muyco não foi localizado para se manifestar sobre o caso.

A decisão da Justiça é importante porque quebra com a “tradição escravocrata” no setor doméstico no país, segundo a procuradora Christiane Lopes

Agora, as empresas estão proibidas de agenciar pessoas para trabalhar no Brasil sem visto de trabalho e sem que haja contrato previamente firmado no exterior com um empregador. Eles também estão impedidos de providenciar visto de refugiado ou de turista para estrangeiros com a finalidade de trabalho doméstico, prática até então usada pelos agenciadores.

Na prática, o alto valor das multas pode inviabilizar a atuação das empresas no Brasil.

Em sua sentença, o magistrado destina as multas a quatro entidades filantrópicas e a campanhas de esclarecimento dos direitos dos trabalhadores estrangeiros.

As trabalhadoras não serão beneficiadas pelo valor da indenização. Elas aguardam o resultado de ações da Defensoria Pública da União, que pediu aos empregadores o pagamento das verbas rescisórias, danos morais e multas para cinco trabalhadoras.

A procuradora Christiane Lopes, uma das responsáveis pela ação do Ministério Público do Trabalho, diz que a decisão é importante porque quebra com a “tradição escravocrata” no setor doméstico no país. Segundo ela, historicamente o Brasil privou as trabalhadoras domésticas dos seus direitos trabalhistas, que sequer constavam na Constituição de 1988. Isso só teria mudado com a PEC das Domésticas, como ficou conhecida a emenda à Constituição que fixou direitos específicos para a categoria. “Quando regulamenta a PEC, o que aparece? Agências trazem pessoas de nacionalidade filipina, que se dispõe a trabalhar em condições abaixo daquelas que tínhamos conseguido conquistar a duras penas”, afirma a procuradora.

Fome e exaustão

Algumas filipinas trazidas pela Global Talent passavam fome em casas e apartamentos em bairros de alto padrão na capital paulista, e trabalhavam até a exaustão. Elas chegavam a trabalhar 16 horas por dia, em jornadas que ocupavam todo o período em que estavam acordadas.

Além desses abusos, elas também relataram sofrer maus tratos dos empregadores. A sujeira de um vidro já era suficiente para desencadear humilhações. “[A patroa] gritava comigo, me chamava de estúpida. Isso quando eu ainda estava me ajustando com a cultura daqui”, contou uma delas, à época.

“[A patroa] gritava comigo, me chamava de estúpida”, afirma a filipina vítima de trabalho escravo

As longas jornadas levaram mais de uma delas à exaustão. “Um dia, senti que ia desabar. Mesmo deitada, eu sentia que o mundo estava girando, só saí da cama para vomitar e ir ao banheiro”, contou uma delas, que saiu da casa dos patrões sem nenhum tipo de auxílio.

Em julho do ano passado, auditores-fiscais do trabalho constataram que ao menos três casos se tratavam de trabalho análogo ao escravo. O crime foi caracterizado pela combinação de jornada exaustiva, servidão por dívida e trabalho forçado.


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