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Quinta-Feira 16.ago.2018

Ano VI - Nº 315

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Entrevista

Um país que não defende direitos humanos não é um país, diz procurador Paulo Leivas

O Brasil é o país que mais mata defensores de direitos humanos nas Américas

Postado em 23 de Maio de 2018   - Fernanda Canofre – Sul 21

O Brasil é o país que mais mata defensores de direitos humanos nas Américas O Brasil é o país que mais mata defensores de direitos humanos nas Américas

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O Brasil é o país que mais mata defensores de direitos humanos nas Américas. O dado foi apontado em um relatório realizado pela Anistia Internacional em 2017. Em 2018, logo no início do ano, no dia 14 de março, a execução da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista Anderson Gomes, no centro do Rio de Janeiro, escancarou ainda mais essa ferida.

Para debater onde o Estado brasileiro está falhando e como melhorar a proteção aos defensores de direitos humanos, que o Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul foi palco de um debate nacional, no último dia 18, na sede da Procuradoria Regional da República na 4ª Região, em Porto Alegre. O objetivo do encontro que reuniu autoridades, representantes de várias instâncias do Judiciário e representantes da sociedade civil foi reunir contribuições para serem anexadas a uma ação civil pública do MPF, que quer obrigar a União a a adotar medidas necessárias para elaborar um Plano Nacional de Proteção Permanente aos Defensores dos Direitos Humanos.

Criada a partir da denúncia de uma pessoa que se sentiu ameaçada, a ação foi considerada improcedente n primeira instância. Em recurso, no Tribunal Regional Federal da na 4ª Região, porém, ela apresenta uma chance de conciliação entre o MPF e o governo federal. Não há um prazo estimado para quanto tempo o processo pode levar.

Um dos idealizadores da audiência pública e da ação civil pública, o procurador federal Paulo Leivas trabalha dentro do MPF há mais de 20 anos. O trabalho com direitos humanos, porém, veio desde antes de entrar no Ministério Público Federal, quando ainda era estudante e trabalhava em projetos de assessoria jurídica popular em zonas de periferia. Entre os casos que mais marcaram na carreira dentro do MPF, ele diz que estão as ações por direitos da população LGBT. Uma delas, defendendo estender benefícios previdenciários a casais homoafetivos, foi tombada pela Unesco. Foi a primeira do tipo no país.

No dia-a-dia, o procurador conta que segue trabalhando com questão indígena e quilombola, que tem gerado muitas ações judiciais.

 

O Brasil hoje é o país que mais mata defensores de Direitos Humanos nas Américas. Segundo um relatório da Anistia Internacional, em 2017, até agosto, foram 58 mortos. Na sua avaliação, como a gente chegou a esse ponto?

Nós estamos em um processo de retrocesso, especialmente na área de direitos humanos. Direitos humanos num sentido amplo, direitos sociais, direito à liberdade de expressão, direito à saúde. Naturalmente, a sociedade civil reage, as pessoas reagem a essa perda de direitos. Na questão rural, por exemplo, a gente sabe que o Brasil ainda não implementou sua reforma agrária. As terras indígenas estão num processo de estagnação das demarcações. Então, as pessoas estão lutando por seus direitos e a reação dos grupos que se opõe aos direitos humanos é muito forte. O Brasil é um país que se acostumou com essa opressão de grupos, essa desigualdade social imensa, a herança da escravidão, concentração de terras, falta de conhecimento de direitos indígenas. E as pessoas estão se mobilizando e resistindo na defesa de seus direitos. Estamos vendo uma incapacidade do Estado em proteger essas pessoas, por diversas razões. É o que a gente quer estudar e entender, principalmente, porque temos casos de defensores de direitos humanos mortos, com alguma repercussão mundial. Recentemente, tivemos o caso da vereadora Marielle Franco, mas também tivemos a morte da Irmã Dorothy Stang (morta em 2005, no Pará) e de Chico Mendes (morto em 1988, no Acre).

Esses dois casos estão ligados à luta pela terra. Nos anos 1990, manchetes sobre violência no campo por conflitos latifundiários eram mais recorrentes. Na sua avaliação, essa violência piorou nos últimos anos?

Os dados estatísticos que se tem é que está aumentando o número de mortes no Brasil. A maior parte delas ligadas ao campo. Não sei comparar com muitos anos atrás, mas sei que nos últimos anos tem aumentado. A violência no campo, no Brasil, sempre foi um grande problema. Não é algo recente.

A ideia do plano do Ministério Público Federal surgiu de uma ação civil pública. O senhor pode explicá-la?

É uma ação proposta pelo MPF com objetivo de obrigar a União, principalmente por parte do Ministério de Direitos Humanos, a ter um plano que detalhe as ações do Estado brasileiro, em todas as esferas da federação, para cumprir a política de defensores. Nós temos hoje normas gerais, um decreto, mas não tem ainda lei. Há um projeto de lei que tramita no Congresso Nacional, por enquanto temos só o decreto, mas precisamos de um Plano. Precisamos que o governo diga que metas ele quer cumprir, em que prazo, qual o diagnóstico dessa situação, que ele reconheça o diagnóstico de violência, diga onde são os focos maiores de violações. Os dados que temos é que o Pará, por exemplo, é um dos estados com maior número de casos de violência contra defensores. Nesses lugares onde há mais casos, tem que ter uma atuação mais pontual. A impressão que eu tenho é que, hoje, o governo federal vai atendendo um ponto e outro, a medida da sua capacidade, que é pequena, mas não temos planejamento.

Como está essa ação hoje no Judiciário?

Perdemos no primeiro grau, ela foi julgada improcedente. Uma das alegações do governo federal é que deveria ser um projeto de lei – que, aliás, está parado no Congresso Nacional, há muitos anos – enquanto não tem o PL, o Plano não poderia sair. Agora vamos tentar conciliar, fazer um acordo com o governo, [enquanto está na segunda instância].

O Plano proposto pelo MPF fala em “proteção permanente”. Por que a inclusão dessa palavra? 

Essa palavra “permanente” significa que não pode ser algo pontual, tem que ser algo que esteja à disposição de qualquer pessoa que se sinta ameaçada ou em situação de vulnerabilidade. Tem uma discussão sobre quais seriam os critérios para uma inclusão nesse programa. A sociedade civil entende que a mera situação de vulnerabilidade ou de risco, já justifica que haja uma atuação do governo federal. Enquanto o governo federal entende que tem que ter ameaça concreta. Ou seja, essa ideia de permanência dá o sentido que não é meramente uma atuação pontual quando alguém é ameaçado. Grupos em situação vulnerável já precisam de proteção por parte do Estado.

Hoje, como funciona?

Tem que ter uma ameaça concreta. Existem comitês estaduais, um comitê federal, alguns estados conversaram entidades para fazer esse trabalho. O Rio Grande do Sul tinha e não tem mais. Era a Amencar, uma organização conveniada. Como o convênio não foi renovado, esse trabalho agora está a cargo de técnicos que ficam em Brasília. Isso torna tudo mais difícil. São poucas pessoas, não tem capilaridade e capacidade para atender todo o Brasil.

O que deveria ser feito?

Primeiro, todos os Estados deveriam assumir sua responsabilidade. Obrigatoriamente, o estado deveria cumprir com esse papel, que é uma questão de segurança pública e direitos humanos. Segundo, há uma reclamação de que os órgãos desses programas são preenchidos somente por servidores públicos. A sociedade civil não participa ou participa muito pouco desse programa.

Na audiência pública convocada pelo MPF, havia vários representantes da sociedade civil. O que o MPF pretende construir a partir dela?

A ideia é construir as linhas gerais desse plano e levá-las para conversar com o governo federal, para que ele crie um plano num prazo a ser estabelecido. Que ele contemple o que foi apresentado na audiência.

A chamada para a audiência usa uma foto de Marielle Franco. Como o caso dela se insere nesse contexto, cada vez mais duro?



O caso dela traz a urgência desse programa, dessa política. Porque uma pessoa com tanta visibilidade foi morta, imagina as pessoas que não têm essa visibilidade. Ela era uma parlamentar, ou seja, com uma capacidade de proteção. Para outras pessoas que não tem essa posição de autoridade, é muito mais difícil, estão muito mais vulneráveis. Isso torna a questão mais urgente. O caso dela foi uma das razões de uma audiência pública solicitada pela sociedade civil brasileira, na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). A audiência tinha dois objetivos: cobrar do governo brasileiro uma investigação a respeito da morte da Marielle, segundo provocar a atuação do governo federal a respeito da política.

Pela sua atuação, o senhor acha que está mais difícil trabalhar com o tema de direitos humanos?

Acho que não dá para dizer que está mais difícil. O Ministério Público Federal sempre teve uma atuação muito forte nessa área de direitos humanos e isso, inclusive, se fortaleceu diante dos retrocessos que a gente verifica. O MP tem autonomia, tem dever de defesa dos direitos humanos. A gente está tendo mais trabalho agora, essa foi a mudança. Aumentou o número de violações, discursos de ódio, ameaças a pessoas que defendem o direito de minorias. A gente verifica, realmente, um aumento considerável dessa situação.

Essas demandas chegam por denúncias, por fatos públicos?

A ação civil pública foi provocada por uma denúncia de uma pessoa que se sentiu ameaçada e acionou o MP. Em geral, essas denúncias não chegam ao MPF porque acontecem no âmbito do Estado. Chegam alguns casos para nós e acompanhamos na mídia.

Várias pesquisas mostram um senso de punitivismo na maioria da população brasileira. Muitas vezes, agentes de Estado mesmo, falam em “direitos dos manos”. Como fica um país que começa a tratar direitos humanos como uma pauta secundária ou algo que atrapalha?

Um país que não defende direitos humanos não é um país. Um lugar que não protege direitos humanos sequer seria aceito na comunidade das Nações. Quando um país adere às Nações Unidas, automaticamente, ele tem que concordar com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Um país que não atua para protegê-los sofreria sanções internacionais. Hoje, direitos humanos é o mínimo para que um país seja reconhecido enquanto nação e seja considerado civilizado. As pessoas não compreendem isso. Direitos humanos não é um plus, é o básico do básico. É o que nos torna humanos, que nos permite viver em sociedade. Sem eles, seria o retorno à barbarie, à escravidão, a inexistência de um estado de Direito, em que as pessoas resolveriam as diferenças através da violência.

É um risco que a gente corre enquanto sociedade?

As pessoas não entendem que é um risco para nós é um risco para todas as pessoas. Inclusive quem diz que direitos humanos defende “direito de bandido”. E um dia elas também vão precisar dos direitos humanos.


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