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Quarta-Feira 02.dez.2020

Ano IX - Nº 421

Brasil

País tem 27,7 milhões de desempregados, diz IBGE

Governo afirma que nova lei trabalhista é aplicável a todos os contratos da CLT

Postado em 17 de Maio de 2018 - Redação Semana On

Foto: Folha de SP Foto: Folha de SP

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A taxa de subutilização da força de trabalho, que inclui os desempregados, pessoas que gostariam de trabalhar mais e aqueles que desistiram de buscar emprego, bateu recorde no primeiro trimestre, chegando a 24,7%, informou nesta quinta (17) o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Ao todo, são 27,7 milhões de pessoas nessas condições, o maior contingente desde o início da série histórica, em 2012. Destes, 13,7 milhões procuraram emprego mas não encontraram.

O restante são subocupados por insuficiência de horas trabalhadas, pessoas que gostariam de trabalhar mas não procuraram emprego ou desistiram de procurar emprego. Os dados são parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.

A taxa de desalento da força de trabalho, que indica as pessoas que desistiram de procurar trabalho, também foi recorde no trimestre, atingindo 4,1%. De acordo com o IBGE, eram 4,6 milhões de pessoas nessa condição, 60,6% deles na região Nordeste.

De acordo com o coordenador de Trabalho e Renda do IBGE, Cimar Azeredo, o aumento nesse grupo pode explicar parte da melhora do emprego no primeiro trimestre, na comparação com o mesmo período do ano anterior. Em março, o desemprego era de 13,1%, ante 13,7% em 2017.

Mas houve crescimento de 1,3 ponto percentual ante o trimestre anterior, frustrando expectativas de recuperação sustentável do mercado de trabalho após três quedas consecutivas em 2017.

Entre os primeiros trimestres de 2017 e de 2018, o número de desempregados caiu em 489 mil pessoas. Já o número de desalentados cresceu em 511 mil pessoas. "A desocupação caiu sim, mas caiu em função de aumento do desalento e aumento da população desocupada", comentou Azeredo.

Entre os que desistiram de procurar emprego, pretos e pardos são a maioria, representando 73,1% desse contingente. Do total, 23,4% têm entre 18 e 24 anos, e 38,4%, ensino fundamental incompleto.

Comparando com o primeiro trimestre de 2014, antes do início da crise no mercado de trabalho, a população subutilizada cresceu 73%, ou 11,7 milhões de pessoas. O número de desalentados cresceu 194.9%, ou 3 milhões de pessoas.

No período, o número de desempregados cresceu 94,2%, o que significa que há 6,6 milhões de pessoas a mais procurando emprego no país. Do total de desempregados, 3 milhões de pessoas estão em busca de recolocação há mais de dois anos.

Regiões

Os dados divulgados nesta quinta pelo IBGE mostram que o desemprego é mais forte na região Nordeste, onde a taxa chega a 15,9%, e mais fraco no Sul, que tem apenas 8,4% de sua força de trabalho sem emprego.

Na comparação com o quarto trimestre, houve aumento do desemprego em todas as regiões, com maior intensidade no Nordeste, que teve alta de 2,1 pontos percentuais. No Sul, o aumento foi de apenas 0,7 ponto percentual.

Entre os estados, as maiores taxas são do Amapá (21,5%), Bahia (17,9%), Pernambuco (17,7%) e Alagoas (17,7%). As menores, de Santa Catarina (6,5%), Mato Grosso do Sul (8,4%), Rio Grande do Sul (8,4%) e Mato Grosso (9,3%).

Em São Paulo, a taxa de desemprego no trimestre foi de 14%, queda de 0,2 ponto percentual com relação ao mesmo trimestre do ano anterior. Foi o único estado com perda significativa de vagas com carteira assinada nessa comparação, de 2,5%, ou cerca de 300 mil pessoas.

"Isso é grave, porque o que acontece em São Paulo vai acontecer depois no resto do país", diz Azeredo. No primeiro trimestre, o Brasil atingiu o menor número de trabalhadores com carteira assinada desde 2012.

Reforma Trabalhista

O Ministério do Trabalho publicou no último dia 15 entendimento da pasta sobre a nova lei trabalhista.

De acordo com parecer jurídico elaborado pela Advocacia Geral da União (AGU), e aprovado pelo Ministério do Trabalho, a reforma trabalhista é aplicável de "forma geral, abrangente e imediata" a todos os contratos de trabalho regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusive àqueles iniciados antes de sua vigência, em novembro do ano passado.

O parecer não tem força de lei. É um entendimento e uma orientação do ministério sobre o tema. Mas, segundo nota emitida pelo ministério (leia a íntegra ao final desta reportagem), o parecer, aprovado pelo ministro, obriga os fiscais do trabalho a segui-lo.

"A aprovação pelo ministro gera efeito vinculante para a Administração no âmbito do Ministério do Trabalho, e traz segurança jurídica, sobretudo na atuação fiscalizatória dos servidores desta Pasta, que deverão obrigatoriamente segui-lo", diz o texto da nota

"Avaliando, ainda, os efeitos práticos desta manifestação jurídica [...] pode considerar um bom caminho para garantir segurança jurídica aos servidores desta Pasta nas suas áreas de atuação, sobretudo fiscalizatórias, pois este ato ministerial gera vinculação e obrigatoriedade interna e acompanhamento fiel sobre o tema, que recebe aqui o entendimento firme desta Consultoria Jurídica, dissipando quaisquer dúvidas existentes na aplicação da Lei", informa o parecer.

De acordo com nota divulgada pelo Ministério do Trabalho sobre o parecer publicado nesta terça-feira, a medida provisória (MP 808) que fazia ajustes na nova legislação trabalhista e perdeu a eficácia em abril do ano passado porque não foi votada pelo Congresso, "não modifica o fato jurídico de que a Modernização Trabalhista é aplicável a todos os contratos de trabalho regidos pela CLT, inclusive àqueles iniciados antes da vigência da nova Lei, e que continuaram em vigor após 11 de novembro de 2017".

Resistências à nova lei trabalhista

Seis meses após sua criação, a reforma trabalhista saiu do papel e vem mudando aos poucos a dinâmica das relações entre patrão e empregado, mas ainda esbarra em forte resistência por parte de sindicatos e insegurança jurídica nos tribunais. A nova lei trabalhista entrou em vigor em 11 de novembro de 2017.

Acordos coletivos emperraram diante do impasse entre empresas e trabalhadores, especialmente em pontos específicos que têm sido questionados na Justiça do Trabalho. O fim da contribuição sindical obrigatória é um deles e já teve reflexos na arrecadação dos sindicatos, que caiu 80%.

Além disso, a MP que regulamentava pontos da nova lei trabalhista, em vigor desde novembro do ano passado, também perdeu a validade, pois não foi votada em tempo hábil. Entre as regras previstas na MP que deixam de valer, estão pontos relacionados ao trabalho intermitente, de gestantes e lactantes em locais insalubres, de autônomos, além de regras para jornada de 12 horas de trabalho seguidas de 36 horas de descanso.

A nova lei também é discutida no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O tribunal analisa processo que questiona o alcance da nova lei trabalhista – se as regras valem tanto para os novos contratos de trabalho quanto para aqueles assinados antes da lei. A discussão foi suspensa em fevereiro deste ano. Uma comissão no tribunal está estudando o assunto.

Nota

Leia abaixo íntegra de nota divulgada pelo Ministério do Trabalho a respeito do parecer:

1. A Modernização Trabalhista é aplicável de forma geral, abrangente e imediata a todos os contratos de trabalho regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusive àqueles iniciados antes da vigência da Lei nº 13.467/2017.

2. Este é o entendimento do Parecer nº 00248/2018, emitido pela Consultoria Jurídica junto ao Ministério, aprovado pelo ministro do Trabalho e publicado na edição desta terça-feira (15) do Diário Oficial da União.

3. A aprovação pelo ministro gera efeito vinculante para a Administração no âmbito do Ministério do Trabalho, e traz segurança jurídica, sobretudo na atuação fiscalizatória dos servidores desta Pasta, que deverão obrigatoriamente segui-lo.

4. O Parecer, elaborado pela unidade da Advocacia Geral da União (AGU), conclui que a perda de eficácia, em 23 de abril de 2017, da Medida Provisória (MP) nº 808/2017 não modifica o fato jurídico de que a Modernização Trabalhista é aplicável a todos os contratos de trabalho regidos pela CLT, inclusive àqueles iniciados antes da vigência da nova Lei, e que continuaram em vigor após 11 de novembro de 2017.


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