Semana On

Quarta-Feira 25.nov.2020

Ano IX - Nº 420

Brasil

Geisel quis controlar repressão, dizem EUA

Entidades pedem punição para quem torturou e assassinou

Postado em 17 de Maio de 2018 - Redação Semana On

Herzog: a imagem símbolo da tortura e assassinatos sob o regime militar. Herzog: a imagem símbolo da tortura e assassinatos sob o regime militar.

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Um telegrama norte-americano reforça trecho do memorando da CIA de 1974 no qual o então diretor da agência, William Colby, disse que o general e então presidente Ernesto Geisel (1974-1979) buscaria ter o controle sobre o principal órgão de repressão do Exército, o CIE (Centro de Informações do Exército).

O telegrama, enviado ao Departamento de Estado em 1976, integra o mesmo lote de documentos liberados pelo governo dos EUA em dezembro de 2015 no qual o professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Matias Spektor localizou o memorando que informava que Geisel avalizou assassinatos de adversários do governo.

Assinado pelo então embaixador dos EUA em Brasília, John Crimmins, o telegrama diz que o novo chefe do CIE, general Antonio da Silva Campos, “está no cargo há menos de um ano e parece ser a escolha do presidente Geisel para apertar o controle sobre a agência-chave de segurança no Brasil que atuou no passado com considerável autonomia e foi associada a algumas violações de direitos humanos”.

Diz ainda que, apesar da “determinação de Geisel de encerrar os maus-tratos, [o CIE] ainda não perdeu, aos olhos do público, sua associação com os antigos abusos aos direitos humanos”.

O telegrama discutia a possibilidade de o governo norte-americano convidar Campos para uma visita secreta aos EUA. 

O embaixador disse aos seus superiores que não estava muito confortável para fazer o convite porque o Brasil participava naquele momento da “Operação Condor”, uma associação entre ditaduras latino-americanas para localizar e matar opositores fora de seus países e na Europa. 

Segundo o embaixador, a visita do chefe do CIE poderia ser interpretada por países-membros da Condor como um aval dos EUA à operação.

O telegrama corrobora o entendimento de parte de historiadores e jornalistas que pesquisaram o período segundo os quais Geisel trabalhou para a abertura do regime militar, mas ao mesmo tempo tinha conhecimento de assassinatos extrajudiciais e manteve a repressão, agora sob controle mais estrito do Palácio do Planalto.

Em outro documento que integra o mesmo lote de papéis liberados em 2015 há mais um memorando produzido pela CIA que novamente indica uma proximidade com figuras-chave do governo, os generais João Baptista Figueiredo, então chefe do SNI (Serviço Nacional de Informações), e Golbery do Couto e Silva, então chefe do gabinete civil de Geisel.

O documento não aponta a fonte da informação, mas sugere que podem ter sido os próprios generais. “Eles [Figueiredo e Golbery] expressaram o seguinte: que a política de ‘descompressão’ (permitindo uma atividade política mais ampla) é um objetivo do governo e está próxima. Ela será cautelosa e medida. A oposição e outros [atores] terão que se comportar de maneira responsável.”

O papel foi assinado pelo general Vernon Walters (1917-2002), então vice-diretor da CIA, que tinha contatos estreitos com os principais militares brasileiros e foi um ativo conspirador no golpe de 1964 no Brasil, onde trabalhara como adido militar da embaixada norte-americana. 

O telegrama de Walters é de 25 de julho de 1974, três meses depois do memorando da CIA revelado na semana passada, no que o então diretor da agência, William Colby, informou ao secretário de Estado Henry Kissinger os detalhes de uma reunião que envolveu Geisel e Figueiredo.

O documento assinado por Walters mostra que a CIA continuou tendo acesso a dados da alta cúpula da inteligência militar da ditadura. O militar aparenta ter discutido com Figueiredo e Golbery tema econômico de interesse imediato dos americanos, a exploração de petróleo.

“O Brasil percebeu que o monopólio da exploração do petróleo pela Petrobras não vai gerar novos campos.

Em cerca de um ano eles vão alterar a legislação em vigor de forma a permitir que os EUA e a Europa ocidental participem, pois só eles têm a tecnologia necessária. Essa é uma ruptura com um duradouro mito nacionalista e levará um ano para que jovens oficiais e outros sejam educados a fim de aceitar a necessidade fundamental de permitir a participação estrangeira na prospecção de petróleo. Este é um passo muito expressivo”, escreveu Walters.

Política de Estado

Para o advogado criminalista e ex-presidente da Comissão Nacional da Verdade (CNV), José Carlos Dias, o documento referenda as denúncias do relatório da CNV [órgão que funcionou entre 2012 e 2014 para investigar as graves violações aos direitos humanos ocorridos na ditadura], de que a tortura era uma política de Estado, não era ato isolado, praticado por um ou outro militar mais alucinado. “A coisa [decisão] partia do presidente da República, depois ministros, chefe de SNI [Serviço Nacional de Inteligência]. Matar, portanto, era uma política de Estado, que ficou absolutamente demonstrado agora”, afirma Dias, que advogou em defesa de presos políticos durante a ditadura militar.

As revelações, segundo José Carlos Dias, desfazem a ideia em torno do perfil de Geisel, que comandou um lento processo de abertura política do regime militar. “Quando ele assumiu, veio com toda a esperança de uma abertura, [...] mas ele apenas queria participar da decisão de matar esse ou aquele, e também o general Figueiredo”, afirma.

Dias, que também foi Secretário de Justiça de São Paulo e ex-ministro da Justiça no governo de Fernando Henrique Cardoso diz ainda que o documento da CIA chega em um momento “oportuno” para o país. “É extremamente oportuno para que as novas gerações, que não conviveram com aquele período da tortura e da violência, tomem conhecimento sobre o que é ditadura, para que isso não se repita. Para não corrermos o risco de voltar a viver tempos como aquele”, acrescenta.

A Comissão Nacional da Verdade encerrou seus trabalhos em dezembro de 2014, com relatório com mais de 100 mil documentos sobre violações de direitos humanos cometidos durante o regime militar, incluindo testemunhos de vítimas e parentes, depoimentos de agentes da repressão política e 47 mil fotografias. Uma das conclusões mais importantes do relatório é a confirmação de que as violações foram praticadas de forma sistemática pelo Estado.

O documento recomenda a responsabilização de mais de 300 agentes responsáveis pelas violações, entre eles, os cinco generais que foram presidentes da República durante a ditadura militar. O relatório apresentado pela comissão traz ainda a trajetória de 434 pessoas que tiveram a morte ou o desaparecimento atribuídos à ditadura militar, segundo investigação conduzida pela CNV.

Impunidade

O documento divulgado da CIA reforça a necessidade da revisão da Lei da Anistia e o reconhecimento das Forças Armadas pelos crimes cometidos na ditadura civil-militar. Essa é avaliação do professor da Universidade de São Paulo (USP) Pedro Dallari, último coordenador da CNV.

De acordo com ele, ao assumir o erro do passado, os militares poderiam se reconciliar com a sociedade. “As Forças Armadas, ao reconhecerem que ouvir essas graves violações, que isto foi errado, não deveria ter ocorrido e não vai ocorrer mais, elas se reconciliam com a sociedade. Aqueles que deram causa à essas graves violações são responsáveis por ela possam ser processados e julgados”, disse à repórter Michelle Gomes.

“Eu acho que traz um novo entendimento sobre esse período e aumenta a necessidade de conhecermos o que aconteceu e fazer essa autocrítica. Mais uma vez, a gente tem que questionar essa Lei da Anistia que foi imposta aqui no Brasil. É ridícula e absurda, que não deixa a gente conhecer a história”, critica Ivo.

A fala de Ivo tem relação com a versão oficial da época apresentada pelos militares, em que Vladimir Herzog teria se enforcado com um cinto. Entretanto, testemunhos de presos no local apontaram que ele foi assassinado sob tortura, versão confirmada pelo fotógrafo Silvaldo Leung, que registrou a imagem de Vlado enforcado e afirmou que a cena do suicídio foi forjada. O crime aconteceu durante o governo do general Ernesto Geisel.

“Um presidente da República, com seus assessores, da mesma forma que poderia estar discutindo política de saúde, conversa com a maior tranquilidade sobre a execução de brasileiros. As Forças Armadas sempre insistiram nesse argumento de que as execuções e a tortura eram casos isolados, conduzidos por livre arbítrio de alguns indivíduos. A Comissão Nacional da Verdade já havia comprovado que isso não era verdade e as cadeias de comando dessa política de extermínio começavam no gabinete dos presidentes da República”, afirma Dallari.

Itamaraty vai pedir acesso a documentos

O Ministério das Relações Exteriores vai pedir ao governo dos Estados Unidos a liberação dos documentos produzidos pela CIA sobre a ditadura civil-militar no Brasil. O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, instruiu a embaixada brasileira em Washington, nos EUA, a solicitar a liberação completa dos registros sobre esse tema.

A medida é em resposta à solicitação do Instituto Vladimir Herzog, que enviou uma carta no último dia 11 ao Itamaraty pedindo que o governo federal a liberação dos documentos que registram a participação de agentes do Estado brasileiro em ações de tortura ou assassinato de opositores do regime.

A carta é assinada por Ivo Herzog, filho do jornalista Vladimir Herzog, morto durante a ditadura. Na época, o Exército divulgou a versão de que o jornalista teria cometido suicídio na prisão.

“O senhor, assim como nossa família, sabe o que foi o terror e a violência promovida pela Ditadura Brasileira. Uma nação precisa conhecer a sua história oficialmente para ter políticas públicas que previnam que os erros do passado se repitam”, diz a carta assinada pelo filho de Herzog e dirigida ao ministro Aloysio Nunes.

Coisa de historiador

O ministro interino da Defesa, general Joaquim Silva e Luna, disse na quinta-feira (17) que memorando da CIA é assunto para historiadores.

"Para o Ministério da Defesa, esse tema se esgota na Lei da Anistia. A partir daí, é uma atividade para historiadores e, se tiver demanda, para a Justiça. Isso passa a ser assunto de historiadores e Justiça, se houver demanda. Com a Lei da Anista, do ponto de vista militar, este assunto está encerrado", disse.

A resposta foi dada pelo ministro após sua participação em evento no Palácio do Planalto para abertura da exposição "Entre a Saudade e a Guerra", que homenageia a participação de combatentes brasileiros na Itália, durante a Segunda Guerra Mundial.


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