Governo institui pacto nacional contra violência LGBTfóbica

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Portaria do Ministério dos Direitos Humanos publicada no  último dia 15 no Diário Oficial da União institui o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência LGBTfóbica (vioência contra lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis). O documento tem como proposta promover e articular ações que combatam à violência, priorizando o respeito à dignidade e diversidade humana.

De acordo com a publicação, a coordenação do pacto será realizada pela Secretaria Nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos. Já a adesão de entes federados será feita por meio de suas respectivas secretarias ligadas à promoção e defesa de direitos humanos, mediante preenchimento de termo de adesão.

Na última quinta (17) comemorou-se o Dia Internacional de Combate à Homofobia. A data foi escolhida em 1990, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a palavra homossexualismo da Classificação Estatística Internacional (CID). A decisão reconheceu que a homossexualidade não pode ser considerada doença, por se tratar de traço da personalidade do indivíduo.

Para o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, a semana traz visibilidade à causa. “Precisamos avançar neste assunto. É muito bom que já exista espaço para a população LGBTI na política, mas esse é apenas mais um passo para que seus direitos sejam preservados”, destaca.

Dados

Em 2017, o Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos, recebeu 1.720 denúncias de violações contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Desse total, 70,8% foram por discriminação. Na sequência, aparecem violências psicológicas e físicas, com 53,3% e 31,8%, respectivamente.

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