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Quarta-Feira 19.set.2018

Ano VI - Nº 320

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Especialistas em delação fecham acordos antes de cliente ser investigado

Citados pelo ministro Gilmar Mendes como o novo direito de Curitiba, escritórios de advocacia especializados em delação agora captam clientes preocupados com futuras investigações, antes mesmo da abertura de inquéritos

Postado em 11 de Maio de 2018   - Amando Audi – Agência Pública

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Existe um ponto em comum entre os advogados que defendem investigados na Operação Lava Jato: os escritórios. Os espaços amplos, em prédios comerciais, têm cara de recém-reformados, são decorados com peças de arte extravagantes e muito – mas muito – mármore. De preferência de Carrara, que, importado da cidade italiana de mesmo nome, chega a custar R$ 1.000 o metro quadrado.

Os locais são um reflexo da ascensão meteórica que boa parte desses advogados teve desde o início da operação, há pouco mais de quatro anos. Antes restritos à atuação regional no Paraná, alcançaram projeção nacional ao defender políticos e empresários de grosso calibre envolvidos em atos de corrupção.

Seus métodos de defesa, que se valem de instrumentos relativamente novos e ousados para o padrão do direito brasileiro, como a colaboração premiada, formam o que o ministro Gilmar Mendes classificou para a Pública, pejorativamente, de “novo direito de Curitiba”. “É um grupo muito coeso”, diz o ministro.

Jovens (a maioria tem menos de 45 anos) e ambiciosos, os profissionais se tornaram referência para aquilo que os investigados buscam no momento do desespero de uma potencial prisão repentina: são profundos conhecedores dos métodos, preferências e gostos do juiz Sérgio Moro, autor da maioria dos comandos da Lava Jato, e dos procuradores que integram a força-tarefa da operação.

A expertise fez com que os recordistas em acordos de delação, como Antônio Figueiredo Basto e Adriano Bretas, se tornassem “supercriminalistas”. Apesar de não dizerem valores, a estimativa é que cada causa que aceitam gire em torno de R$ 5 milhões a R$ 10 milhões. O valor seria quase o mesmo que o cobrado por advogados experientes do mundo político, como Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay.

Agora, a nova geração de advogados que emergiu com a Lava Jato deve manter a influência em grandes investigações com uma nova modalidade de delação premiada: o acordo de colaboração antes de ser formalizada uma investigação criminal. A procura por esse formato tem crescido nos últimos meses, segundo os advogados entrevistados pela Pública.

Pessoas que se veem na iminência de entrar em um processo jurídico procuram advogados que se especializaram no acordo para propor acertos precoces, mesmo sem saber se serão alvo de alguma investida no futuro. O clima de incerteza gerado pelas operações sigilosas que podem ocorrer a qualquer momento, quase sempre de modo bombástico, fortaleceu o mercado, dizem os advogados.

Outro fator que colaborou com a procura por acordos preventivos foi a possibilidade de anulação de alguns acordos firmados após o avanço das investigações. A delação da JBS foi a que mais causou temor. Num primeiro momento, acenou com benefícios vantajosos aos colaboradores, mas acabou sendo suspensa depois da suspeita de uma série de irregularidades durante o fechamento do acordo – incluindo a polêmica envolvendo o procurador Marcelo Miller, então braço-direito do procurador-geral Rodrigo Janot. A atuação de Miller despertou suspeitas por ele ter sido contratado pelo escritório que defendeu a empresa no acordo de leniência apenas três meses depois de sair do Ministério Público. Ele admite ter contatado o escritório antes de deixar o cargo, mas nega ter cometido irregularidades.

Trabalho preventivo

Os interessados pagam por sessões nas quais relatam malfeitos e recebem orientações sobre se devem procurar o Ministério Público Federal (MPF) ou a Polícia Federal (PF) para dedurar esquemas de corrupção em troca de garantias. Com isso, é possível até mesmo que se extinga qualquer tipo de punição.

O criminalista Marlus Arns, que já defendeu o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB) e fechou os acordos de colaboração de Dalton Avancini e Eduardo Leite, ex-presidente e vice da Camargo Corrêa, e do empresário João Bernardi Filho, prestou três consultorias desse tipo. Ele as classifica como um “trabalho preventivo”. Ressalta que as pessoas que o procuraram poderiam ter sido envolvidas em fases recentes da operação, mas não se tornaram conhecidas do público por causa dos acordos. O advogado não revela nomes, o teor dos acertos, nem os valores.

A advogada Alessi Brandão, que negociou as delações do marqueteiro de campanhas eleitorais de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, João Santana, e sua esposa, Mônica Moura, do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e da doleira Nelma Kodama, afirma que a delação precoce é, hoje, o maior foco de seu escritório.

Ela divide o potencial das delações em alguns graus: quanto mais cedo se propuser o acordo, maior a chance de a pessoa ser beneficiada com o abrandamento de possíveis penas e a possibilidade de não ter o nome vinculado a um grande escândalo. Depois da condenação, o poder de barganha cai exponencialmente. No máximo, o delator pode diminuir alguns anos de prisão ou recuperar parte dos ativos, mas o estrago em sua imagem já estaria feito. “Digo a eles que o mais inteligente é delatar o quanto antes”, afirma a advogada.

Os funcionários do escritório de Brandão se especializaram em monitorar a situação de pessoas que estão por um triz de entrar na Lava Jato ou que querem evitar a inserção em novas operações. A advogada conta que quem a procura para acordos preventivos são, geralmente, pequenas ou médias empresas. Ela acredita que a melhor forma de defesa de um cliente que não é inocente é contar tudo o que sabe. “É uma situação dificílima, porque trabalhamos com clientes que assumem ter culpa. Isso é um processo interno complicado para a pessoa. A gente atua até como psicólogo”, diz.

A delação do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, publicamente considerada “exemplar” pela força-tarefa da Lava Jato, teve um início semelhante. Ele resolveu prestar depoimentos, em 2015, após ter sido citado por outros colaboradores, antecipando-se a uma possível denúncia. O acordo foi fechado em três dias e ele concordou em devolver US$ 100 milhões aos cofres públicos.

O instituto da colaboração premiada, porém, não é visto com bons olhos por todos os advogados. Pierpaolo Bottini, que já defendeu Joesley e Wesley Batista, do grupo J&F, e Cláudia Cruz, esposa de Eduardo Cunha, diz que a ferramenta é válida para “clientes com muitas acusações”, mas que não deveria ser nem a primeira nem a única opção de defesa. “Na maioria dos casos de que participei, não julguei pertinente”, avalia.

Arns diz que se tornou cético com o formato depois que todos os seus clientes que obtiveram benefícios em acusações criminais passaram a responder por ações administrativas propostas pelo Ministério Público. Ou seja, após exposição de ilícitos, os clientes não se veem totalmente livres de acusações em todas as esferas.

O mesmo ocorre em acordos de leniência, espécie de delação feita por empresas. Somente neste ano foi firmado o primeiro acordo global que envolveu MPF, Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia-Geral da União (AGU) e Controladoria-Geral da União (CGU), por parte das empresas de publicidade MullenLowe Brasil e FCB Brasil. Até então, as companhias que firmavam acordos sem todas as unidades presentes à mesa ainda poderiam ser processadas por outros órgãos que não participaram do acerto.

“Falta segurança jurídica tanto para quem presta a delação como para quem é delatado”, acredita o advogado José Carlos Cal Garcia, que já defendeu executivos da OAS e não recomendou que eles firmassem acordos desse tipo. Para ele, seria necessário que se especificassem exatamente quais os critérios em jogo para determinar os benefícios. Esses critérios, hoje, seriam subjetivos.

“Depende da pessoa, ou do grupo de pessoas, que entra na negociação. Com a força-tarefa em Curitiba é de um jeito, com a de Brasília é de outro. Varia muito”, disse um advogado que não quis ser identificado.

Políticos com “valor de mercado”

Advogados que atuam na Lava Jato, afirmam, nos bastidores, que quem entrega políticos com “valor de mercado”, como os ex-presidentes petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, ou o presidente Michel Temer (MDB), acabaria ganhando mais benefícios do que aqueles que entregam esquemas relativamente desconhecidos, mesmo que envolvam grandes quantias de desvio de dinheiro público. Um exemplo citado é o do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT) que, ao citar Lula e figurões da Petrobras na delação, obteve a permissão para manter o mandato de senador, o parcelamento de multa de R$ 1,5 milhão em até 10 vezes e o limite de no máximo 15 anos de prisão ao fim do processo. O MPF, porém, pediu a suspensão dos benefícios porque Delcídio teria mentido sobre fatos que levaram à abertura de ação penal contra sete pessoas, incluindo Lula. Para o MPF, o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró não foi encomendado ou interessava a Lula, como disse Delcídio, mas sim ao próprio senador. Em março deste ano, o juiz Sérgio Moro tornou Delcídio réu em processo sobre corrupção na compra da refinaria de Pasadena.

A facilidade que alguns advogados têm de fechar acordos de delação também levantou a suspeita de que poderia haver um conchavo entre os defensores e os membros do MP e do Judiciário. Gilmar Mendes disse, em plenário, que a força-tarefa da Lava Jato supostamente seria mais inclinada a fechar acordos com alguns advogados do que com outros. O ministro citou o caso do advogado Roberto Batochio, que teria tido que deixar a defesa do ex-ministro Antonio Palocci por “exigência da força-tarefa de Curitiba” para a negociação de uma colaboração premiada.

“’Estou deixando o caso porque Curitiba assim exige.’ São palavras do doutor Batochio. ‘Temos que escolher os advogados [para delação] e eu não sou bem-visto’”, disse o ministro na sessão do último dia 11 de abril. Gilmar pediu transparência para a procuradora-geral Raquel Dodge, que estava presente. “Não queria falar sobre isso mais uma vez, doutora Raquel, mas a corrupção já entrou na Lava Jato, na procuradoria. Isso tem que ser investigado”, disse Gilmar em plenário. Até o momento, porém, a PGR não abriu nenhum procedimento interno para averiguar as informações.

Procurado pela Pública, Batochio disse que “chegou ao seu conhecimento o fato de que o cliente não conseguiria dar curso à pretensão dele enquanto fosse o advogado, por ser contra o instituto da delação”. Ele afirmou que circulam boatos “de toda a sorte” sobre o suposto “balcão de negócios” envolvendo advogados e procuradores da Lava Jato.

“Verifique se os advogados [que fecham delação] são sempre os que pertencem a determinado grupo. A conclusão será sua”, disse Batochio. A delação de Palocci estava sendo negociada por Adriano Bretas, um dos recordistas de acordos (fechou pelo menos nove), como os do ex-deputado Pedro Corrêa (PP), Delcídio e Barusco.

O sociólogo Ricardo Oliveira, da Universidade Federal do Paraná (UFPR), acredita que a conexão entre os agentes pode ser mais profunda, remontando à origem das famílias e ao pertencimento ao mesmo grupo social. A conclusão faz parte de um estudo de dois anos, do qual ele participou, que será lançado em livro, sobre as raízes genealógicas de integrantes da “fauna” da Lava Jato, como Moro, procuradores da Lava Jato, advogados que atuam na operação e até os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Todos teriam ligações entre si, teriam crescido com proximidade, tido a mesma educação, frequentado os mesmos eventos sociais e, também, são herdeiros de figuras importantes do Judiciário paranaense. Por isso, segundo ele, a similaridade dos atos. “Trata-se de uma mesma unidade por laços hereditários, matrimoniais ou de sociabilidade, e que opera em rede”, afirma.

Parentes dos dois lados do balcão

No estudo, o pesquisador demonstra que Moro e sua esposa, Ronsângela Wolff, são parentes em primeiro grau de ex-desembargadores do Paraná. O mesmo ocorre com procuradores também herdeiros de nomes importantes no cenário regional: o pai de Deltan Dallagnol era procurador; Carlos Fernando dos Santos Lima tem dois irmãos no MP e o pai era deputado da Arena; Diogo Castor de Mattos é filho de um procurador, sobrinho de ex-secretário de Estado e diretor do Bamerindus e irmão de advogados (que também atuam na Lava Jato).

Rosângela foi procuradora jurídica da Federação Nacional das APAEs, posto que assumiu em 2013. O advogado Marlus Arns também atuou para as APAEs. Ele é sobrinho do secretário para Assuntos Especiais do Paraná, Flávio Arns, que atua politicamente com este tema. Oliveira diz que isso revelaria uma “lucrativa ‘indústria advocatícia da Lava Jato’, com redes sociais e políticas operando em sintonia”. Arns nega ter trabalhado com a esposa de Moro.

Os advogados da “velha guarda” costumam ser críticos com a delação premiada. Kakay, que defende políticos como Romero Jucá e Paulo Maluf, é crítico contra os especialistas em delação. “Quem trabalha com colaboração vira assistente de acusação do Ministério Público”, afirma. Para ele, a ferramenta foi banalizada e está ao alcance de qualquer estudante de direito. Diz, ainda, que um advogado pode usar a delação de seus clientes como forma de chantagem. “Uma mesma pessoa defende cinco, seis, sete de uma mesma operação”, disse, indicando que as informações poderiam ser combinadas entre todos.

Batochio, que tem mais de 50 anos de profissão hoje defende Lula, brinca que os primeiros delatores foram Joaquim Silvério dos Reis e Judas Iscariotes, que traíram Tiradentes e Jesus Cristo. “A delação é sempre uma traição. Não acho ético”, afirma. Ele diz que Lula não tem nenhum interesse em prestar depoimentos.

O formato da colaboração premiada existe no Brasil desde os anos 1990, mas foi regulamentada em 2013, durante o governo de Dilma Rousseff. Popularizou-se alguns meses depois com o início da Lava Jato e os depoimentos bombásticos de agentes como Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef. Hoje, já foram firmados 179 acordos de colaboração com pessoas físicas em Curitiba e no Rio de Janeiro.

Um dos primeiros usos da colaboração premiada foi durante o escândalo de corrupção conhecido como Banestado, de envio de remessas ilegais ao exterior por meio de contas do banco público paranaense. O esquema reuniu nomes hoje conhecidos da Lava Jato, como Moro e Youssef e os procuradores Deltan Dallagnol e Carlos Fernando dos Santos Lima.

O doleiro Youssef, o primeiro delator de que se tem notícia no Brasil, em 2004, teve o acordo fechado pelas mãos do advogado Figueiredo Basto e homologada por Moro. Ele não cumpriu os termos do acordo e voltou a cometer crimes, aparecendo nos fatos revelados pela Lava Jato dez anos depois.


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