Em Audiência Pública, Prefeitura apresenta as perspectivas de crescimento do município

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Está em tramitação na Câmara Municipal de Campo Grande o Projeto de Lei 8896/18 de autoria do Executivo Municipal que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2019. No último dia 2 foi realizada Audiência Pública no Plenário Oliva Enciso da Casa de Leis para tratar o tema. A reunião foi convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento.

A proposta foi protocolada na Câmara no dia 16 de abril. Os vereadores terão até o dia 3 de maio para apresentar emendas, que devem ser compatíveis de acordo com o Plano Plurianual (PPA), que foi elaborado no ano passado. Já o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento deve ser encaminhado à mesa diretora até o dia 28 de junho e depois será marcada data para votação em Plenário.

Na ocasião, o secretário Municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto apontou que a LDO é o elo com o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária. “A LDO é o elo com Plano Plurianual e a Lei Orçamentária, O PPA é um instrumento de quatro anos que estabelece um horizonte de médio prazo, tanto das receitas como das despesas, então a LDO que é um instrumento anual vai fazendo essa comunicação, além de estabelecer a prioridade da execução do orçamento”, explicou.

“Os investimentos aumentaram, em 2017 tivemos um investimento de 125 milhões, já em 2018 prevê um investimento de 455 milhões, que vamos tentar executar. Nem tudo com recurso do Tesouro, muita coisa é contrapartida, apoio do Governo do Estado e recursos de financiamento”, destacou.

O secretário ressaltou em seu discurso o comprometimento do governo com a transparência. “Em relação ao ano passado estamos melhores. Na data de hoje temos 137 milhões em caixa, contra 82 milhões que tínhamos no ano passado. Quero salientar o compromisso de transparência, dificilmente um governo expõe de forma tão crua, isso é bom. Podemos comemorar 54 milhões a mais na conta, mas não temos mais para vender a folha de pagamento de 50 milhões como no ano passado. Nessa perspectiva não estamos muito diferente do ano passado, temos que manter o mesmo rigor no controle das despesas, prudência na renegociação salarial”, esclareceu.

O secretário apresentou também projetos e ações para 2018. “Em primeiro lugar aquisição do novo sistema para gestão do ISSQN e modernização dos softwares. Pretendemos implantar a Nota Fiscal Legal, do ponto de vista legal está tudo certo, só precisamos implementar. A cobrança amigável da dívida ativa, através do telemarketing e concurso para auditores fiscais”, pontuou.

Outro ponto destacado pelo secretário durante a Audiência é o quadro de inadimplência no IPTU. “No ano de 2017 pegamos a Prefeitura com 36% de inadimplência no IPTU, nós fizemos uma série de ações como cobrança, protestos, a confiança da população com o novo gestor, com isso, a inadimplência caiu para 29%, ainda assim é um valor muito elevado, são mais de 150 milhões de reais que deixaram de ser arrecadados, vamos ser firmes nessa cobrança”, afirmou.

Para Pedro Pedrossian Neto o segundo ano dessa gestão é o ano do plantio. “Estamos buscando um projeto amplo de recuperação viária; programa de habitação de interesse social com a construção de 6 mil casas, temos uma série de vazios urbanos, isso pode ocorrer no horizonte desse mandato. Não é novidade que Campo Grande precisa fazer muito mais com a iluminação pública, temos mais de 20 milhões em caixa de recursos da Cosip, a ideia é chegar a 50 mil luminárias de Led com os recursos da Cosip, além disso nosso consumo vai ser muito menor. Estratégia de saúde da família, temos que fazer mais a prevenção, a estratégia de saúde da família já consagrada pelo SUS, pretendemos fazer isso com mais recursos da União. Retomadas de obras na saúde e educação. As obras do Reviva Campo Grande com investimentos dos recursos do BID devem iniciar logo no meio do ano. E a modernização administrativa, por exemplo, aquisição dos softwares”, detalhou.

“Essa é uma síntese da nossa realidade, um direcionamento onde podemos ir, nossos anseios e nossas possibilidades, os vereadores e a população devem estar atentos nessa realidade, podemos bastante, mas não podemos tudo”, finalizou Pedro Pedrossian Neto.

De acordo com o relator da LDO e atual presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Eduardo Romero: “Diante dos esclarecimentos feitos, primeiro quero destacar a sintonia de três grandes instrumentos, LDO, PPA e o Plano Diretor, que precisam estar alinhados para que possamos avançar no mesmo sentido. Tenho percebido essa conexão, o que demonstra o compromisso do Executivo. Estou dentro das discussões do orçamento público de Campo Grande e tenho tido uma percepção com atual gestão de não vender ilusões, em colocar números que estamos distantes da realidade, importante destacar isso. O Executivo tem demonstrado esse orçamento pé no chão, claro que nos frustram como cidadãos, mas nenhum sonho se materializa sem ter condições de ser executado”, alegou.