Dodge diz que tentará recorrer de retirada de delação da Odebrecht de Moro

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou na sexta (27), em Paris, que espera poder entrar com um recurso contra a decisão da Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), que retirou do juiz Sergio Moro delações de ex-executivos da Odebrecht referentes às investigações sobre a construção do Instituto Lula e a reforma do sítio de Atibaia.

“A minha expectativa é de que caiba um recurso e que nós consigamos apresentar um argumento cabível de ser examinado nessa fase processual e nessa situação”, disse a PGR, na saída de um encontro com magistrados franceses, em Paris.

Na última terça (24), a turma decidiu enviar partes das delações de ex-executivos da construtora que citam Lula à Justiça Federal de São Paulo, o que impede Moro de utilizar informações em processos em andamento contra o ex-presidente. A PGR teme que a decisão crie margem para contestações em outros casos investigados no âmbito da Lava Jato.

"O conteúdo da decisão e suas consequências é o que nós estamos estudando nesse momento […] O acórdão não está publicado. A possibilidade recursal agora é pequena e eu tenho de saber exatamente o que é possível fazer", disse a procuradora, que afirmou que a questão será sua prioridade quando retornar ao Brasil, no próximo domingo.

Em decorrência da decisão do STF, os advogados de Lula entraram com uma petição para que não só as delações como também todo o processo fosse remetido à Justiça em SP ou em Brasília, onde Lula exerceu a Presidência da República à época dos fatos. Isso porque o ex-presidente não poderia ser julgado em duas jurisdições pelo mesmo caso, que não teria relação com desvios na Petrobras, afastando-se assim a competência de Moro, alegou a defesa.

Contra-ataque

Em despacho expedido na quinta-feira (26), o juiz Sérgio Moro disse que a ação penal em que o ex-presidente Lula é acusado de receber vantagens indevidas por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP) tem mais provas, além das delações de executivos da Odebrecht. O caso permanece, por ora, em Curitiba, decidiu o magistrado.

“Oportuno lembrar que a presente investigação penal iniciou-se muito antes da disponibilização a este Juízo dos termos de depoimentos dos executivos da Odebrecht em acordos de colaboração, que ela tem por base outras provas além dos referidos depoimentos”, escreveu Moro no despacho, com o qual negou pedido da defesa para que o caso fosse remetido à Justiça Federal em São Paulo ou em Brasília.

O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se no processo, afirmando que a decisão do STF tem caráter “superficial”, não afetando a competência de Moro para julgar tanto o caso do sitio em Atibaia como um outro, no qual o ex-presidente é acusado de receber propina por meio da compra de uma nova sede para o Instituto Lula.

Para Moro, há “precipitação” de ambas as partes, pois a decisão do STF sequer foi publicada. “É certo que a decisão deverá ser considerada para a avaliação da competência deste Juízo para a presente ação penal, mas isso não é algo automático”, afirmou o juiz. Ele acrescentou que a questão da competência, de fato, pode ter sido afetada, mas será julgada no momento adequado em outro tipo de processo, já aberto pela defesa, chamado exceção de competência.

As ações sobre o sitio em Atibaia e a sede do Instituto Lula, em São Paulo, tramitam em separado da ação sobre o triplex no Guarujá (SP), em decorrência da qual Lula foi preso no último dia 7.